Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO poder de obtê-las, independentemente de autorização da parte que está sofrendo a execução. Assim sendo, no que toca à quebra dos sigilos bancário e fiscal, não vislumbro probabilidade de que o impetrante tenha algum sucesso na pretensão deduzida na presente segurança, motivo por que, AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO neste aspec

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 11156 conclusos para deliberações ou eventual homologação. A perita DANIEL REZENDE FARIA nomeada ficará ciente da designação da perícia diretamente em seu Juiz do Trabalho Substituto painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo da intimação por e- JCGR mail. Intimem-se. Processo Nº ACum-0000156-47.2013.5.15.0112 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRI

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO Ausentes: em férias, a Excelentíssima Desembargadora Antonia José Otávio de Souza Ferreira, Ricardo Regis Laria e João Batista TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO da Silva. ADVOGADO Regina Tancini Pestana e os Excelentíssimos Desembargadores O Ministério Público do Trabalho acompanhou o julgamento na pessoa da Excelentíssima Senhora Procuradora Renata Cristin

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Municípios, até mesmo em vista do paralelismo federativo. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931-DF), o E. STF não

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 221 lst Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA 24/10/2022 22:20:25 - 9baa185 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li Trata-se de agravo interno interposto por M3 INDUSTRIA E stView.seam?nd=22091519395937900000088579794 COMERCIO DE INJECAO PLASTICA LTDA e MATHEUS Número do processo: 0006871-38.2022.5.15.0000 LACERDA SILVA, contr

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1426 Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, alterada pela Portaria GPCR 009/2022, não houve expediente no TRT da 15ª Região no JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO período de 31/10 a 02/11/2022 e nos dias 14 e 15/11/2022. Assim, o Desembargador do Trabalho vencimento do prazo ocorreu em 16/11/2022. Regular a representação processual. Vice-Presidente Judicial /mzs Desnece

Publicações Judiciais II ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Justica Publica 00024 AgExPe 741 0002655-31.2001.4.03.6000 MS 2001.60.00.002655-7 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE : Justica Publica AGRDO(A) : DANIEL BALOGH FILHO ADV : SP192613 KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS 00025 RSE 8486 0004167-72.2017.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES RECTE : Justica Publica RECDO(A) : RUI BAPTISTA DOS SANTOS RECDO(A) : VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV : SP333182 YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO 00026 AgExPe 723 0009714-19.2010.4.03.6109

Publicações Administrativas ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6407 YONG SUK CHOI SP 5915 YULE PEQUENO SALDANHA SP 118 YURI ALEXANDER NOGUEIRA GOMES NASCIMENTO SP 3903 YURI ALVARENGA MARINGUES DE AQUINO SP 9057 YURI ANTUNES MOREIRA SP 6457 YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS SP 7495 YURI AVANCI LAGUARDIA SP 5493 YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO SP 1600 YURI GUERZET TEIXEIRA SP 7088 YURI NOGUEIRA PINTO SP 753 YVES WEST BEHRENS SP 498 ZAIRA COSTA CHAVES SP 5220 ZEDEQUIAS ROCHA DA SILVA SP 1695 ZILANDA CLAUDINO DA SILVA SP 1120

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 7046 Procurador ciente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO PROCESSO Nº...........: 0012374-77.2015.5.15.0067 Juiz do Trabalho Relator ORIGEM......................: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO RECORRENTE...........: SIND TRAB COND DE UTIL D DUAS RODAS DE R PRE

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É permitido, às agências reguladoras, no exercício de sua competência administrativa, o exercício do poder regulamentar e do poder de polícia inerente às suas atividades. Em sede de cognição sumária, é de se privilegiar o ato administrativo, dotado de presunção de certeza e legalidade. No caso dos autos, não há, em tese, qualquer conduta ilegal e ou abusiva que justifique afastar a pretensão da agravante neste momento processual. Assim, forçoso reconhecer a ocorrência da plaus