Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1331 No mérito. Revelia e confissão - reclamado. Válida e regularmente notificado, o Reclamado não compareceu à SENTENÇA audiência, tornando-se imperiosa a aplicação da cominação processual de confissão, ante a revelia ocorrida. Vistos, etc., Contrato de Trabalho. Diz o reclamante que pelo período indicado na exordial prestou serviços ao reclamado e que não

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 1606 Abastecimento – MAPA, já que se trata de indústria produtora de alimentos. Examino. Tratando-se de intervalo remunerado2, devida a repercussão do valor correspondente em férias, gratificações natalinas, FGTS (sem Ab initio, cumpre lembrar que, a teor do disposto no artigo 186 da a multa rescisória, já que o pacto laboral segue vigente) e DSR's. Lei Substan

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2599 serviço). Assim, para todos os efeitos, deverá ser considerado o salário mínimo. Dessarte, a despeito do avanço legislativo contido no artigo 7º, XXVIII da CF/88, imprescindível ainda a comprovação de culpa ou dolo do empregador para a indenização dos danos oriundos do acidente de trabalho. Desta feita, declaro o vínculo de emprego pelo período de 09.03.20

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2470 que entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, não havendo prova Não há nos autos norma legal ou convencional que obrigue ao ou cláusula contratual expressa em sentido contrário a tal respeito. fornecimento de cestas básicas no período pleiteado pela Dessa forma, não existindo, nos autos, sequ

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 daquelas já contidas nos autos. 1731 por conta do acidente. No dizer de JOSÉ DE AGUIAR DIAS, (in "Da responsabilidade Civil, Vol. II, 10a edição, ed. Forense, pág. 743): "É dessa natureza o dano estético que deforme desagradavelmente as feições, de modo que cause repugnância ou ridículo e, portanto, Assim, patente a culpa patronal. dificuldade à atividade da vít

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 construção civil de grandes estruturas. 14022 constrangimento sofrido impondo-se ao agente uma condenação pecuniária a inibir tal prática, cujos valores não poderão ser vultosos sob pena de representar penalização excessiva ou tampouco irrisórios que tornem sem efeito a punição aplicada, arbitro a Assim, rejeito os pedidos de tíquete refeição, café da manh�

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 3405 O comportamento patronal de não realizar, até o presente momento, o pagamento das verbas rescisórias, demonstra sua Em que pese a confissão do reclamado, o instrumento normativo indiferença com a sorte do trabalhador e evidentemente acarretam carreado aos autos não pode ser aplicado à situação dos autos, vez lesão moral. O trabalho é fonte de dignidade e o

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 - FGTS + 40% (R$17.221,41), autorizada a dedução dos valores 1619 ofendido. eventualmente quitados, conforme extrato analítico integral do período trabalhado, que deverá ser juntado pelo autor na liquidação. O comportamento patronal de não realizar até o presente momento o pagamento dos salários de maio e junho/2016, bem como das Reconhecida a rescisão contratu

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1215 - décimos terceiros salários integrais dos anos de 2014, 2015 e Na liquidação deverá ser observado: evolução salarial; dias 2016; efetivamente trabalhados; divisor 220; dedução das horas extras comprovadamente pagas; jornada de acordo com o deferido nesta - décimos terceiros salários proporcionais dos anos de 2013 (4/12) e decisão, por extraordinárias

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 3035 qualificam-se como morais os danos em razão da esfera de subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em Considerando-se que o primeiro reclamado não se trata de que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que estabelecimento de ensino, mas sim de entidade não atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da governamen