Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 2600 autora e em se tratando de trabalho extraordinário o ônus probatório recai sobre o trabalhador. No caso dos autos em que pesem os Do salário extrafolha. argumentos da autora, carecem os autos de provas robustas quanto ao alegado trabalho extraordinário. Assim, pelos fundamentos expostos, rejeito o pedido de pagamento das horas extras e reflexos. Não há provas nos

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 752 Do vale-refeição. CARLOS ROBERTO GONÇALVES, ilustre civilista, ensina que "Para evitar excessos e abusos, recomenda Sérgio Cavalieri, com Indevido. A norma coletiva faculta ao empregador a opção em razão, que só se deve reputar como dano moral "a dor, vexame, conceder a alimentação ou disponibilizar o respectivo vale. No caso sofrimento ou humilhação que,

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 5755 Cesta básica e tíquete refeição. limitada a um salário base da trabalhadora. Revel e confesso o empregador, defiro à reclamante o pagamento Descumprida a cláusula 24, alínea "b", que previa o prazo de 20 das cestas básicas dos meses de março e abril/2017 e dos tíquetes dias para a homologação do TRCT, devida a incidência da multa refeição dos meses

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 5761 Ademais, descumpridas as cláusulas 12 e 13, que tratam da cesta básica e tíquete-refeição, devida a incidência da multa prevista na Ressalto que tais benefícios são deferidos em caráter indenizatório, cláusula 46 da CCT, no valor de 20% sobre o salário mínimo não havendo falar-se em integração em outras verbas. federal, vigente no país, por cada infra

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2848 próprio utilizado para o labor. Na liquidação deverá ser observado: evolução salarial, dias efetivamente trabalhados; divisor 200; dedução das horas extras comprovadamente pagas; jornada de acordo com o constante da É peculiaridade do contrato de emprego que os riscos do negócio exordial; por extraordinárias as excedentes da 8a diária ou da 44ª devem sem

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Dano moral - ausência de pagamento das rescisórias. 2860 sob pena de representar penalização excessiva ou tampouco irrisórios que tornem sem efeito a punição aplicada, arbitro a indenização por danos morais em R$-3.000,00. Segundo as lições de YUSSEF SAHID CAHALI (Dano Moral e sua reparação - ed. Revista dos Tribunais, 2a edição, 2000, pág. 20), que com base

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2655 FGTS sobre as parcelas ora deferidas (saldo salarial, aviso prévio e 13º) + indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos Danos morais. efetuados durante o vínculo empregatício, conforme extrato que deverá ser apresentado pelo trabalhador na liquidação. Segundo as lições de YUSSEF SAHID CAHALI (Dano Moral e sua reparação - ed. Revista dos Tribunai

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 3335 assentada linhas acima, devida a entrega das guias concernentes Para tal fim, deverá a reclamante depositar na Secretaria deste ao saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro Juízo, no prazo de 5 dias, do trânsito e julgado da sentença, sob desemprego, consoante assegura a Lei 7.998/1990, sob pena de pena de presunção de regular cumprimento da obrigaç

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1682 depósitos fundiários do período contratual, autorizando-se a irrisórios que tornem sem efeito a punição aplicada, arbitro a dedução dos valores comprovadamente depositados. indenização por danos morais em R$-3.000,00. Dano moral. Responsabilidade subsidiária - 2º e 3º reclamados. Segundo as lições de YUSSEF SAHID CAHALI (Dano Moral e sua Considerando

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 3326 Por habituais, deferem-se os reflexos das horas extras e dos Nesta esteira, o dano moral consiste na lesão à personalidade da intervalos intrajornada em aviso prévio, saldo salarial, férias + 1/3, vítima através de ofensas irrogadas, pelo ofensor, que lhe tragam trezenos salários e FGTS+ 40%. um desprestígio pessoal ou social. Contudo, estas ofensas psicol�