Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1186 nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer e tornem cls. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 590 Virgolino de Oliveira S.A - Açúcar e Álcool - - Banco do Brasil S.A - Certifico e dou fé, haver expedido mandado de levantamento judicial nº 314/2019 em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao deposito judicial de fl. 214, bem como expedido mandado de levantamento judicial nº 315/2019, em favor do pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1718 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Diego Borges Rodrigues - Paciente: Reginaldo dos Santos Belizario - DESPACHO HABEAS CORPUS nº 2068903-24.2021.8.26.0000 Proc. nº 1501193-19.2020.8.26.0052 Origem: SÃO PAULO VOTO nº 18672 VISTOS Trata-se de HABEAS C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2239 afronta ao artigo 315 do mesmo diploma legal. Reforça que não há qualquer indicativo nos autos no sentido de que o paciente, em liberdade, colocará em risco a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, já que a gravidade abstrata do delito não se presta para tanto. Sustenta que o paciente é primá