Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 883 da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.”, sendo certo que, segundo o artigo 2º da Lei 5.421/1968, estes estão fixados no percentual de 1% ao mês. Portanto, diante da inércia da parte requerida em efetuar o pagamento da dívida ou apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 878 BRITTO (OAB 195297/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP) Processo 1042624-17.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosali Rodrigues de Lima Silva - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Vistos. Fls. 110: defiro à autora o prazo improrrogável d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1497 o contido no Comunicado nº 394/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, que informa sobre a implantação do precatório digital e a utilização obrigatória do sistema digital de precatórios e RPV, deve o procurador da parte credora providenciar o peticionamento eletrônico do precatório/RPV (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2029 CDA, o Juízo contrariou a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça , alicerçada em entendimentos daquela Corte e desta Câmara (AI nºs 9000052-59.2003 e 0505050-83.2006.8.26.0116). Bem por isso, dá-se provimento ao recurso, com o retorno dos autos à origem, facultando-se a substituição da CDA. - Magistrado(a) João A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3422 em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1232 THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP), WILTON OSORIO MEIRA COSTA (OAB 17220/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), ROSALIA BARDARO (OAB 69045/SP), ROSEMEIRE APARECIDA PEREIRA (OAB 82708/ SP), ADENIAS ALVES PEREIRA (OAB 73470/SP), FLAVIO BENEDITO CADEGIANI (OAB 75655/SP), WANIA QUEIROZ SETA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1537 de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): MICHAEL JUNIO LIMA, CPF 078.798.516-31 . Em caso de existência de créditos, referidos valores deverão ser bloqueados até o limite do débito, no valor de R$ 15.275,32, permanecendo constritos até ulterior delibe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1159 época da liquidação extrajudicial, bem como excluir a cobrança de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total devido, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO o feito como resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para constituir de ple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1712 - - Prestes Advogados Associados - - Fopame Materiais Siderúrgicos Ltda - - Detasa Sa Indústria e Comércio - - Posto de Molas São Jorge Ltda - - Sind dos Trab Nas Ind Met, Mec e de Materiais Elétricos de Campinas e Região - - Zamprogna Nsg Tecnologia do Aço Ltda Fls 1081 - - Instituto Nacional do Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1597 justiça gratuita) recolher as custas postais ou diligências, no prazo de 5 dias. Em caso de gratuidade ou estando recolhidas as custas/despesas pertinentes, expeça a serventia o necessário, de imediato. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente