Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 870 julgamento de mérito. Tratando-se de relação de consumo e estando presentes os requisitos do art. 6º, inc. VIII, da Lei 8078/90, quais sejam: a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor à realização da prova, inverte-se o ônus probatório, competindo ao fornecedor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1667 2048 PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE LEGALIDADE ESTRITA. Sendo o procedimento para decretação de interdição de jurisdição voluntária, não se obriga ao critério de legalidade estrita. Neste caso, se não realizado o interrogatório do interditando, mas decretada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 633 Comarca de Betim-MG. Intime-se. - ADV: PAULO VITOR VALERIANO DOS SANTOS (OAB 142619MG) Processo 1003327-38.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSIAS PINHEIRO DA SILVA FILHO - Vistos. O(A)(s) autor(a)(es) é(são) domiciliado(a)(s) em Minas Gerais e, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1841 (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1767 são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório dignidade da justiça (art. 600, inciso IV, CPC, com redação da Lei 11.382/06), sem prejuízo do crime previsto no artigo 299 do Código Penal, exibindo, ainda, a prova de sua propriedade e, se for o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1555 deve ser deferido. O contrato locatício, não está garantido, (fls.47/55), preenchendo o pedido liminar, assim, o requisito previsto no art. 59, § 1º, inc. IX, da Lei 8.245/91. Preste caução a autora, no valor equivalente a três meses de aluguel, em dinheiro. Comprovada a caução, cumpra-se a liminar, notificando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 734 S/A - All Tours Operadora de Viagens e Turismo Ltda. - - Maria Lucia Fernandes Alves - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado às fls. 43/45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 654 5. Intime-se a representante legal do requerente para que compareça à audiência designada, acompanhados de seu advogado e testemunhas, importando a ausência do autor em extinção e a do réu em confissão e revelia. 6. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 303 prazo de 15 (quinze) dias, o que permitirá ao executado o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Em caso de dúvida, o executado poderá comparecer ao 2º Ofício Judicial. Servirá o pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 572 dos autores dos cadastros da SERASA e SCPC, tendo referidos órgãos sido oficiados para esta finalidade (fls. 132/133). Diante da notícia de descumprimento da ordem emanada, se faz premente a fixação de pena, a fim de ser esta concretizada. Desta feita, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para