Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DO ESSENCIAL. DECIDO. POIS BEM. E CEDICO QUE O PODER PUBLICO, EM QUALQUER ESFERA DE ATUACAO, NAO PODE MOSTRAR-SE INDIFERENTE AOS P ROBLEMAS DE SAUDE DA POPULACAO, JA QUE O DIREITO A SAUDE E CONSTI TUCIONALMENTE TUTELADO, DEVENDO ZELAR PELA SUA EFETIVA PRESTACAO E POR SUA QUALIDADE. ENTREMENTES, NADA OBSTA QUE CONCOMITANTEMENT E POSSAM SER ADOTADAS MEDIDAS COERCITIVAS PAR

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR. PROTOCOLO : 217894-71.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : TPMA REQUERIDO : RAA ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : DECISAO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E R EGULAR, BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO, SE ENCONTRAM PRESENTES DE FORMA ESCORREITA RECEBO A INICIAL E IMPRIMO AO FEITO O

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IFICO PARA APURACAO DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS M UNICIPAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: ART 2 O PROCESSO DOS CRIMES DE F INIDOS NO ARTIGO ANTERIOR E O COMUM DO JUIZO SINGULAR, ESTABELE CI DO PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS SEGUINTES MODIFICACOE S: I - ANTES DE RECEBER A DENUNCIA, O JUIZ ORDENARA A NOTIFICACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, N

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 NR. PROTOCOLO : 150467-91.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : OSVALDO CANDIDO VIEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS E LEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONC

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTACAO . VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA. PROVEITO ECONOMICO. DIFERENCA APUR ADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. CONSOANTE ARTIGO 260 DO CPC, QUANDO SE PEDIREM PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR -SE-A EM CONSIDERACAO O VALOR DE UMAS E OUTR

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 A APLICACAO DA MULTA DO ART. 334, 8 DO CPC/2015, QUE SERA REVERTI DA AO ESTADO OU A UNIAO, NAO CONTRIBUIRA A SOLUCAO DO PROCESSO EM TEMPO RAZOAVEL. AINDA, APOS A DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L, NO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631.2401, NO SENTIDO DE SER NECESS ARIO O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COM INDEFERIMENTO DO BE NEFICIO PREVIDENCIARIO PARA AJUIZAR A ACAO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NCA OU AUXILIO-ACIDENTE, DESDE JA DETERMINO A REALIZACAO DE PERIC IA MEDICA NA PARTE AUTORA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 , INCISO I, DA RECOMENDACAO CONJUNTA N 01/2015, DO CNJ, DA AGU E DO MTPS. PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTONIO LUIZ DE SOU ZA, ENCONTRADICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINORTE, O QUAL DEVE RA SER INTIMADO PARA INFORMAR DA DATA E HOR

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ITA. CITE-SE O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, N O PRAZO DE TRINTA DIAS UTEIS: A)INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE A CORDO, INDICANDO OS TERMOS; B) APRESENTAR CONTESTACAO; C) FORNECE R AO JUIZO COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO D O FEITO, UMA VEZ QUE DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PREVIA DE CONCIL IACAO, NA FORMA DO ART. 334 DO CPC/2015, PO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 POSTO NO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI ESTADUAL 14.376/2002, E AR TIGO 8, 1, DA LEI N 8.620/1993 (APELACAO CIVEL N 2005.01.99.06666 8-5/GO, 2 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. ALOISIO PALMEIRA LIMA. J . 13.11.2006, UNANIME, DJU 04.12.2006). SENTENCA NAO SUJEITA AO R EEXAME NECESSARIO, POIS, EM QUE PESE O VALOR POR SER O VALOR DA C ONDENACAO INFERIOR A SESSENTA (60) SALAR

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 TO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SO BRE O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE AS PRESTACOES EM ATRASO ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA, ACORDO COM A SUMULA N 111 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E ART. 20, 3, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. SEM CUSTAS, HAJA VISTA QUE O INSS GOZA DE ISENCAO NA S CAUSAS AJUIZADAS NA JUSTICA ESTADUAL DE