DODF 09/01/2023 - Pág. 35 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
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Diário Oficial do Distrito Federal
PORTARIA Nº 522, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR
DO DISTRITO FEDERAL, Em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista a competência prevista no artigo 17 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020
e considerando o contido no processo nº 00054.001.375/2008, resolve:
EXCLUIR da condição de pensionista militar o senhor DANILO DE OLIVEIRA
MENDES, matrícula nº 05096782, a contar de 13 de maio de 2020, data em que
completou 24 anos de idade e foi excluído em observância ao previsto no artigo 37,
inciso I, da Lei nº 10.486/2002.
REVOGAR a Portaria DIPC nº 541, de 12 de fevereiro de 2016, para conceder, na
forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 37, inciso I; artigo 39, §§ 1º e3º; e artigo 53,
da Lei nº 10.486/2002, o benefício da pensão militar legado pelo Soldado PM
ANTÔNIO CARLOS MENDES CARNEIRO, MAT SIGRH nº 16.642/1 Mat. SIAPE
nº 1390159, falecido na ativa em 15 de julho de 2008 na proporção de 1/5 (um quinto)
para: ROSANGELA PEREIRA BARBOSA, THAIS BARBOSA MENDES, BRENDA
BARBOSA MENDES, LUIS GUSTAVO FEREIRA MENDES e THUANE
BARBOSA MENDES, respectivamente companheira e filhos do instituidor a contar de
13 de maio de 2020.
RENATO BRAGA RIBEIRO
PORTARIA Nº 524, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência
prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no
Processo SEI-GDF nº 00054-00001334/2023-14. resolve:
CONCEDER na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003), c/c os artigos 37, Caput e inciso I; artigo 39, § 1º e artigo 53 da Lei nº
10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento PM MOACIR LUCIO
SOARES DE FARIA, Matrícula n° 10.688/7, da reserva remunerada com proventos integrais,
falecido em 21 de novembro de 2022, integralmente para a senhora JUREMA MARIA
RODRIGUES DE FARIA, viúva do instituidor, a contar da data do óbito.
RENATO BRAGA RIBEIRO
PORTARIA Nº 529, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do
Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº
054.000.082/2000 resolve:
RETIFICAR A PORTARIA PMDF Nº 167 de 03 de maio de 2017, DODF Nº 87, de 09 de
maio de 2017, referente ao 1º SGT PM REF ALDO ALVES FRANÇA, MAT. 04.677/9,
para ONDE SE LÊ: "...para onde se lê " 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 de
dezembro de 1984...", LEIA-SE: "... 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de 18 de
dezembro de 1984..." Em atenção a Decisão TCDF nº 5248/2022.
RENATO BRAGA RIBEIRO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº
15.740, de 23 de junho de 1994, e, observando o que consta do PA nº 0053-002411/2012CBMDF, resolve:
REFORMARo Major BM RRm. MANOEL LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 1401133, a
contar de24 de setembro de 2022, com proventos integrais, calculados com base na
remuneração correspondente ao cargo efetivo em que se deu o ato de transferência para a
inatividade, nos termos do artigo 88, inciso II; 95, inciso I, alínea “a”, do Estatuto dos
Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de
1986, na redação do artigo 110, da Lei nº 12.086/2009, combinados com o artigo 20, §§ 1º,
inciso I, e 4º, da Lei nº 10.486/2002.
ALAN ALEXANDRE ARAÚJO
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº
15.740, de 23 de junho de 1994, e, observando o que consta do PA nº 0053-001899/2012 CBMDF, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento BM RRm. BENTO ROMEIRO, matrícula nº 1401292, a
contar de 21 de março de 2022, com proventos integrais, calculados com base na
remuneração correspondente ao cargo efetivo em que se deu o ato de transferência para a
inatividade, nos termos do artigo 88, inciso II; 95, inciso I, alínea “b”, do Estatuto dos
Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de
1986, na redação do artigo 110, da Lei nº 12.086/2009, combinados com o artigo 20, §§ 1º,
inciso I, e 4º, da Lei nº 10.486/2002
ALAN ALEXANDRE ARAÚJO
Nº 6, SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº
15.740, de 23 de junho de 1994, e ainda no uso das competências previstas nos incisos, III e
VI, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o
inciso I, do artigo 10-B, da lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a
organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, observando o que
consta do PA nº 00053-SEI055681/2015, resolve:
TRANSFERIR para a reserva remunerada o Primeiro-Sargento BM Ref. TARCÍSIO
MORAES DE ARAÚJO, matr. 1403742,a contar de 29 de junho de 2022, nos termos do
artigo 101, § 2º, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei
nº 7.479, de 02 de junho de 1986; e, Suspender o pagamento do auxílio-invalidez ao
Primeiro-Sargento BM Ref. TARCÍSIO MORAES DE ARAÚJO, matr. 1403742,a contar
de 29 de junho de 2022, por não se enquadrar no art. 26, inciso II, da Lei nº 10.486/2002,
conforme dispõe o art. 26, § 2º, da citada norma.
ALAN ALEXANDRE ARAÚJO
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº
15.740, de 23 de julho de 1994 e ainda no uso das competências previstas nos incisos III e
VI, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o
inciso I, do artigo 10-B, da lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a
organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, observando o que
consta do PA nº 0053-000254/2008-CBMDF e nº 0360-000702/2008-CM, resolve:
RETIFICAR, o item II, da Portaria de 13 de dezembro de 2022, publicada no DODF nº
232, de 16 de dezembro de 2022, que trata da reforma do Primeiro Sargento BM Ref.
NEWBERTO CORDEIRO DE SOUSA, matr. nº 1401001, para ONDE-SE LÊ:
"...exonerado da função (Segundo Sargento BM-GFM 02)...", LEIA-SE: "...exonerado da
função (Segundo Sargento BM-GFM 04)...".
ALAN ALEXANDRE ARAÚJO
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da delegação constante do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº
15.740, de 23 de junho de 1994, e, observando o que consta do PA nº 0053-002180/2012 CBMDF, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento BM RRm. JOÃO MITSUCHI TAKAGI, matr. 1401643,
a contar de 28 de agosto de 2022, com proventos integrais, calculados com base na
remuneração correspondente ao cargo efetivo em que se deu o ato de transferência para a
inatividade, nos termos do artigo 88, inciso II; 95, inciso I, alínea “b”, do Estatuto dos
Bombeiros Militares do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de
1986, na redação do artigo 110, da Lei nº 12.086/2009, combinados com o artigo 20, §§ 1º,
inciso I, e 4º, da Lei nº 10.486/2002.
ALAN ALEXANDRE ARAÚJO
SUBCOMANDO GERAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILAMENTO N° 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n°
7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20
novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o
inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:
CANCELAR a cota parte da pensão militar referente à Pedro Henrique Costa, filho, matr.:
nº 06690076, CPF nº 065.***.***-80, por ter completado 24 anos, em 04 de novembro de
2022, cujo instituidor é o ex- 3º Sargento BM (Ref.) DIRCEU LUÍS COSTA, matr. nº
1400662, falecido em 07 de janeiro de 2022, em consequência, a cota será transferida para a
pensionista: Ana Maria Perpétuo Costa, viúva, matr.: nº 06690050, alterando de 1/2 (um
meio) para 1/1 (um inteiro), a contar da data da exclusão do ex-pensionista, de acordo com
o art. 37 inciso I da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo de Pensão Militar nº
SEI- 00053-00007408/2022-65- CBMDF.
GUSTAVO ERLEY SANTOS MORAIS
APOSTILAMENTO N° 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n°
7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20
novembro 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, combinado com o
inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:
CANCELAR a cota parte da pensão militar referente a Juliana Santos de Lima Cordeiro,
matr.: nº 06061770, pensionista militar, por ter completado 23 anos em 04 de junho de
2022, e ter concluído seus estudos, cujo instituidor é o ex- 2º Sargento BM (Ref.) (Ativo)
ANTONIO MANOEL DE LIMA CORDEIRO, matr. nº 1403015, falecido em 06 de junho
de 2016; com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486 de 04 julho de 2002. Em
consequência o benefício foi integralizado para a pensionista: Karla Virgínia Santos
Cordeiro, viúva, matr.: nº 06061737, a contar da data da exclusão da ex-pensionista.
Processo de Pensão Militar nº SEI- 00053-00250918/2022-51- CBMDF.
GUSTAVO ERLEY SANTOS MORAIS
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br