DOEPE 06/01/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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OBSERVAÇÃO: Na publicação de 13.9.2006, na parte referente a Marcos Antônio Alves Silva, matrícula nº135.797-2, onde de lê: gozo
30 dias de licença prêmio, referente ao 1º decênio, leia-se: ref. ao 2º decênio.
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2015
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO EMISSOR
2014000005774430754
Eraldo Damasceno de Oliveira
171.064-8
INSS
1 mês e 14 dias
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
201400000583938519
Marcos Antônio Alves Silva
135.797-2
INSS
5 anos e 18 dias
201400000575728314
Martinho Alves Cardoso Filho
187.902-2
INSS
1 ano, 7 meses e 12 dias
201400000579034813
Carlos Alberto Gomes da Silva
187.761-5
INSS
11 anos 06 meses e 19 dias
201400000583815174
Paulo Roberto Leite
119.9609
INSS
10 meses e 21 dias
201400000611369277
Marilene Ferraz de C. Buarque
169.958-0
INSS
7 anos 10 meses e 27 dias
201400000619331503
José Nelson Barbosa Tenório
187.849-2
INSS
13 anos, 11 meses e 27 dias
Benôni Cavalcanti Pereira
Superintendente de Gestão de Pessoas
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora da DPC
O Superintendente de Gestão de Pessoas, em 30.12.2014, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
035 de 10.3.2011, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 001/2015
A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 19 de 29.08.2008 e SF nº 089,
de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
PROCESSO
MATRÍCULA
201400000536683129
140.178-5
Holdair Martins Gomes
2.12.14
201400000557052657
187.971-5
Maria das Mereces M. de Araújo
14.11.14
201400000555678915
110.493-4
Maria da Conceição de Lima
9.12.14
201400000611543315
169.958-0
Marilene Ferraz de Carvalho Buarque
13.10.14
Recife, 05 de Janeiro 2015
2014000005888060708
187.746-1
Ana Maria Novaes
21.09.14
201400000580580745
152.190-0
Solange Brito de Melo
23.12.14
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal
201400000601914280
159.131-2
José Nivaldo da Silva
24.11.14
Benôni Cavalcanti Pereira
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-001_06012015.pdf
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 001/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-001_06012015.pdf
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS – 01/2015
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/01/2015 até o dia 15/01/2015, os arquivos SEF
substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do
número 23386/2014 até o número 23638/2014 e 1/2015 até o número 7/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL
(na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/01/2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
MULHER
Secretário: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 018, de 01.01.2015, DOE de 02.01.2015 e de acordo
com Decreto Governamental nº 30.219, de 15.02.2007, Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, Lei nº 13.205, de 19.01.2007,
Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011 e o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do Anexo Único da Portaria Conjunta
SAD/SECMULHER nº 096, de 26/08/2009, e demais normas de direito administrativo pertinente à matéria, RESOLVE rescindir, a pedido,
com base na cláusula terceira, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, com data retroativa a 01/01/2015.
NOME
Camila de Almeida Pereira
CPF
089.007.834-32
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000006325317-31, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA., CACEPE nº 0360627-90, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 06/01/2015 e termo final em 05/01/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 05/01/2016.
MATRÍCULA Nº
355.597-6
CONTRATO Nº
50/2013
MUNICÍPIO
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 001/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
FUNÇÃO
Assistente Social
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEPLAG Nº 53, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
OS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a edição do Ato governamental n° 5055
de 09 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 10.12.2014, que nomeia os candidatos remanescentes aprovados
e classificados no concurso público para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão.
RESOLVEM:
Recife, 05 de janeiro de 2015.
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício
EDITAL DBF Nº 002/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000006320717-14, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte DIEHL METERING INDÚSTRIA DE SISTEMA DE MEDIÇÃO LTDA., CACEPE nº 0291042-03, fica prorrogado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 08/01/2015 e termo final em 07/01/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 07/01/2016.
Recife, 05 de janeiro de 2015.
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-001_06012015.pdf
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
1. Convocar os candidatos nomeados para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Gestão através do Ato Governamental nº
5055, para apresentarem-se, na sede SAD – Secretária de Administração, sito a Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194, Pina, para
realizar posse coletiva, conforme cronograma abaixo.
a. Dia 08.01.2015 das 8h00 as 17h00 para os candidatos nomeados classificados nas posições 109º a 179º;
b. Dia 09.01.2015 das 14h00 às 17h00 para os candidatos classificados nas posições 180º a 218º.
2. Determinar que, para a posse coletiva, os candidatos nomeados pelo Ato Governamental referido no item anterior deverão apresentar
toda a documentação comprobatória dos requisitos para o provimento do cargo, previsto no edital de abertura do concurso público
correspondente, bem como os resultados do exame pré admissional, realizado pelo Núcleo de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho
do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH – PE, além de uma foto 3x4.
3. Convocar os candidatos nomeados para o cargo de Analista em Planejamento, Orçamento e Gestão através do Ato Governamental
nº 5055, para apresentarem-se, no dia 09.01.2015, no Auditório do Banco Central Recife, localizado na Rua da Aurora, 1259, Santo
Amaro, a partir das 10h00, para o Ato Solene de Posse e outras atividades relacionadas com o exercício da função. Na oportunidade,
os candidatos que tomarem posse serão comunicados dos locais, datas e horários dos próximos eventos necessários para o início do
exercício das funções.
4. Determinar que, no dia 12.01.2015, os candidatos que tomaram posse na SAD deverão apresentar na sede da Secretaria de
Planejamento e Gestão, sito a Rua da Aurora 1377 – Santo Amaro, cópia de toda a documentação comprobatória dos requisitos para
o provimento do cargo entregue na SAD, bem como os resultados do exame pré admissional, além de duas fotos 3x4, conforme o
cronograma abaixo:
a. das 8h00 as 12h00 para os candidatos nomeados classificados nas posições 109º a 179º;
b. das 13h00 às 17h00 para os candidatos classificados nas posições 180º a 218º.
5. Informar aos nomeados que o efetivo exercício na função de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão será contado a partir do
dia 13.01.2015.
6. Solicitar aos nomeados que porventura ocupem cargos como servidores públicos em outros órgãos, que solicitem sua exoneração a
partir do dia anterior ao início do exercício no novo cargo, ou seja, no dia 12.01.2015.
7. Esta Portaria tem seu efeito retroativo a 30 de dezembro de 2014.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)