DOEPE 16/01/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Procurador: Antônio César Caúla Reis
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 22/01/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA.
01.AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS.
02.AI SF 2013.000008164940-29 TATE Nº 00.899/13-5. AUTUADA: MARIA PAZ ROCHA-ARMARINHO. CACEPE:0200723-17.
ADVOGADO: GILVAN ROCHA, OAB/BA: 30.437.
03.AI SF 2011.000002331246-94 TATE Nº 00.686/13-1. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.
CACEPE:0099037-04.
04.AI SF 2011.000002304180-50 TATE Nº 00.695/13-0. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.
CACEPE:0099037-04.
05.AI SF 2011.000002304910-51 TATE Nº 00.725/13-7. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.
CACEPE:0099037-04.
PORTARIA Nº 05 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
TATE, 15 de janeiro de 2015.
Ângela Carolina Cysneiros.
Presidente da 5ª TJ.
EDITAL DBF Nº 009/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000005799203-25, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte BANDEIRANTES COMPANHIA DE PNEUS S/A, CACEPE nº 0000928-86, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 16/01/2015 e termo final em 15/01/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15/01/2016.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 014/15, publicado no Diário Oficial
do Estado D.O.E. de 02/01/2015, com fulcro no art. 4º da Lei
Federal nº 10.520/02 e CONSIDERANDO: o descumprimento,
pela empresa SINTRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., de
obrigações estipuladas nas cláusulas sétima e oitava do Contrato
Administrativo nº 047/2014, ao atrasar o pagamento de vale
transporte e auxílio alimentação dos empregados nos meses de
agosto/2014 (dias 25 a 29) e setembro/2014, conforme apurado
nos autos do Processo nº 003/2014-UAA; o disposto no parágrafo
primeiro, item VI, da cláusula décima segunda do Contrato
Administrativo nº 047/2014; os termos da CI/SAF nº 003/14 e
do Encaminhamento da Secretaria Geral; ter sido assegurado à
contratada o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa,
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa SINTRA SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.966.524/0001-55, a
PENALIDADE de MULTA de 4% (quatro por cento) do valor
mensal do contrato, adotando-se como base de cálculo a
fatura do mês de agosto de 2014, perfazendo o total de R$
12.722,39 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove
centavos);
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando os autos do Processo Administrativo nº 003/2014-UAA
com vista franqueada à empresa interessada.
Recife, 15 de janeiro de 2015.
Repartições Estaduais
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
DESPACHO DO DIRETOR nº 001/ 2015
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – INSC. ESTADUAL
2014.000002695199-75 – 04/06/2014 (Notificação de Débito) – ALENCAR & ALENCAR COMERCIO DE CARNES E FRIOS
LTDA. Rua Doutor Julio de Melo, 442 - A - Centro - Petrolina / PE - CACEPE: 0364370-00. EMENTA: Notificação de Débito de ICMS
- Monitorização. (1) Ato administrativo do lançamento. Vício formal. Constituição do crédito tributário por Notificação de Débito de
ICMS - Monitorização. Lançamento do tributo com natureza diversa (2) ICMS-ANTECIPAÇÃO - DIF.ALIQ.SISTEMA FRONTEIRAS
natureza da receita 0058-2. Imposição do início do processo fiscal de ofício através de Auto de Infração. Extinção do Objeto. (3)
DECISÃO: REVER DE OFÍCIO o ato de lançamento, com base no art. 145, III, e art. 149, IX, ambos do CTN, para cancelamento do
Processo Fiscal n° 2014.000002695199-75, com a consequente desconstituição do Crédito Tributário. Determinar o envio à unidade
competente para as providências.
Petrolina, 15 de janeiro de 2015.
RICARDO MILANO GALDINO DE OLIVEIRA
Diretor Geral
INFRAESTRUTURA
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
SECRETARIA DAS CIDADES
O Secretário de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, Resolve:
Dispensar Natanael Rodrigues de Almeida, matrícula nº 357.883-6, da Função Gratificada de Supervisão I – Símbolo FGS-1, da Gestão
de Apoio Administrativo, a partir de 01 de janeiro de 2015.
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Secretário de Infraestrutura
SAÐDE
Secretária: José Iran Costa Júnior
EM, 15/01/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 018 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, do servidor HUMBERTO JOSÉ COIMBRA SOARES, Analista em
Saúde/Odontólogo, matrícula nº 169.450-2/SES no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM, retroagindo seus efeitos
legais à 04/10/2014, data de solicitação do servidor.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASUNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
SIGEPE
PORTARIA No 041/2015 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO
DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
LTDA. – CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO
o teor do Ofício Circular TCE/GPRE/CCE n.º 001/2014, datado
de 13 de novembro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, que dispõe sobre a implantação do processo
eletrônico de prestação de contas pela internet através do Sistema
e-TCEPE, e despachos em seu verso;
RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada
para representar este Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife Ltda. – CTM/Grande Recife, como
Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1. FERNANDA LÚCIA MOURA
SILVA - Cargo: Gerente CPF n.º: 649.032.814-34 E-mail:
[email protected] - Tipo de Vínculo:
Servidor comissionado Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Recife, 15 de janeiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
MATRÍCULA
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
DE
PARA
227.083-8 1078457/14 EDILZA BEZERRA DOS SANTOS
EDILZA SANTOS FERRIERA
226.526-5
729843/14 EDJANE MARIA DOMINGOS DA SILVA SOUZA
EDJANE MARIA DOMINGOS DA SILVA SOUZA SOUZA
194.423-1
873358/14 JEMIMA PEREIRA RODRIGUES
JEMIMA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
246.065-3
726816/14 LUCIANA MARTA DA SILVEIRA
LUCIANA MARTA DA SILVEIRA BARBOSA
128.291-3
889525/14 MARIA DO SOCORRO BEZERRA
MARIA DO SOCORRO BEZERRA BARROS
230.022-2 1077625/14 OLGA MARY TAVARES DE FIGUEIREDO
OLGA MARY FIGUEIREDO PACHECO
117.565-3
845820/14 ROSINEIDE DOS SANTOS SOUZA
ROSINEIDE GOMES DOS SANTOS
121.060-9
803924/14 VALDENIR MARIA CAMPOS PEREIRA
VALDENIR MARIA CAMPOS VILA NOVA
314.332-5 1109057/14 ZENILDA BARROS DE LUCENA
ZENILDA BARROS DE LUCENA VARJAL
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2015
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB),
c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN nº. 182/05
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da
penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria
deste órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar
início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para a
entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da
data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo, durante o
período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores,
sob pena de instauração de processo administrativo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art. 19,
§ 3° da Resolução n° 182/05 do CONTRAN.
RELAÇÃO DE CONDUTORES:
Adriana Sampaio Dubeux; Renach 02753569124; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013095316, Portaria DP
3123/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Alex Ferreira
Coutinho; Renach 04211321667; Motivação infração art. 244, I,
do CTB, Processo nº 2013126235, Portaria DP 3962/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Abrão Fidelis de Ataíde; Renach
01997204336; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
2013126187, Portaria DP 3862/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Álvaro Jose Lino Viana; Renach 05964912478; Motivação
infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013098214, Portaria DP
3952/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Adriano Raimundo
de Souza; Renach 04314443470; Motivação infração art. 165, do
CTB, Processo nº 2013130460, Portaria DP 3459/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Alberis Tavares de Souza; Renach
00635890120; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
2013121580, Portaria DP 4114/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Amaro Brandao da Silva; Renach 01721140240; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013095418, Portaria DP
3753/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Adeildo Marques
de Araújo; Renach 02925052143; Motivação infração art. 244, IV,
do CTB, Processo nº 2013121564, Portaria DP 3479/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Anselmo Moises Brol Junior; Renach
02088173690; Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo
nº 2013125040, Portaria DP 3175/14, Prazo de suspensão 02
(dois) meses; Aurélio Dantas Cavalcanti; Renach 03193850924;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013006860,
Recife, 16 de janeiro de 2015
Portaria DP 6243/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
André Jonatas das Neves; Renach 04561974199; Motivação
infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013090354, Portaria DP
3655/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Amaury Vicente da
Silva; Renach 00685406771; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013103727, Portaria DP 3636/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Alexandro Pereira Moreno; Renach
00453843908; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013095394, Portaria DP 3752/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Aldair Jose dos Santos; Renach 02765989947;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013078400,
Portaria DP 6739/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ana
Patrícia Vieira de Almeida; Renach 00664764976; Motivação
infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2012160178, Portaria
DP 947/13, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Antônio Lucas
Neri de Oliveira; Renach 03741786784; Motivação infração art.
244, I, do CTB, Processo nº 2014022525, Portaria DP 4436/14,
Prazo de suspensão 01 (um) mês; Alberto Allax Gondim
Monteiro Filho; Renach 04173659659; Motivação infração art.
165, do CTB, Processo nº 2013103573, Portaria DP 4423/14,
Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Antônio Francisco de
Paula; Renach 01004121517; Motivação infração art. 165, do
CTB, Processo nº 2013127904, Portaria DP 4370/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Anderson Alex Beltrão da Silva;
Renach 02397556198; Motivação infração art. 244, I, do CTB,
Processo nº 2013100716, Portaria DP 4139/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Carlos Eduardo Silva; Renach
01408447410; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
2013128256, Portaria DP 4237/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Claudemir Jose de Oliveira Renach 04515919678;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013083414,
Portaria DP 4182/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Carolina
de Cassia Giammarino Camacho; Renach 01817538731;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013147685,
Portaria DP 4362/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Cassio Rodrigo da Silva Pereira; Renach 04509372725;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013095533,
Portaria DP 2995/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Cosmo Manoel de Brito; Renach 01147253811; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013128592, Portaria DP
3554/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Carlos Eduardo da
Silva; Renach 02239696684; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013082789, Portaria DP 3647/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Clayton Gomes de Araujo Alves;
Renach 01458111165; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013130546, Portaria DP 3421/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Carlos Alexandre de Santana;
Renach 00534620049; Motivação infração art. 244, I, do CTB,
Processo nº 2013091737, Portaria DP 3795/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Carlos Alexandre C. da Silva; Renach
03414029702; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013087042, Portaria DP 1319/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Charles Alves Barbosa da Silva; Renach 02626309970;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013128291,
Portaria DP 3538/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Carlos
André Ferreira dos Santos; Renach 04336591625; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013119873, Portaria DP
3275/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Demétrio Nicolau da
Silva; Renach 01539594847; Motivação infração art. 165, do CTB,
Processo nº 2013130566, Portaria DP 3442/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Daniel Lins de Souza; Renach
03094742003; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
2013075038, Portaria DP 3727/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Dario Mendes da Silva Junior; Renach 00525283116;
Motivação infração art. 244, VI, do CTB, Processo nº 2013075057,
Portaria DP 3696/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Dayvosn
Samuel Oliveira de Lima; Renach 03787768974; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013103879, Portaria DP
3767/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Diogo Barbosa
de Barros; Renach 04141088648; Motivação infração art. 244, IV,
do CTB, Processo nº 2014018503, Portaria DP 4577/14, Prazo de
suspensão 01 (um) mês; Dario Petrônio da Silva; Renach
01948279393; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013087115, Portaria DP 4693/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; David dos Santos Souza; Renach 04213436380;
Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2013117338,
Portaria DP 4290/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Edson
Pereira Rodrigues; Renach 03183946550; Motivação infração
art. 244, I, do CTB, Processo nº 2014018553, Portaria DP 4583/14,
Prazo de suspensão 01 (um) mês Ernane Jose da Silva; Renach
02798773714; Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº
2014018578, Portaria DP 4586/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Eliercio Gomes da Silva; Renach 04256049707; Motivação
infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013130565, Portaria DP
3441/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Emanuel Mota
dos Santos; Renach 03811524929; Motivação infração art. 244,
II, do CTB, Processo nº 2013082079, Portaria DP 3437/14, Prazo
de suspensão 01 (um) mês; Eduardo Luiz da B. Silva; Renach
01809448217; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013119932, Portaria DP 3301/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Eduardo Victor Saraiva de Mendonça; Renach
03598051382; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013082754, Portaria DP 3646/14, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Eduardo Castelão de Castro e Silva; Renach
000766601099; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013069079, Portaria DP 6690/13, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Emanuel Alves Carneiro; Renach 04126298779;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2012089317,
Portaria DP 3118/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Edvaldo Galdino Alves; Renach 02038070950; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013092186, Portaria DP
3583/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Elenildo Jose da
Silva Junior; Renach 01072811319; Motivação infração art. 165,
do CTB, Processo nº 2013050062, Portaria DP 5930/13, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Erika de Carvalho Rosa; Renach
03417196606; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº
2013128856, Portaria DP 3205/14, Prazo de suspensão 01 (um)
mês; Fernando Jose dos Santos; Renach 04341214905;
Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2012145021,
Portaria DP 2786/12, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;
Fabyana Santana de Melo; Renach 04038800560; Motivação
infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013054705, Portaria DP
3980/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Francisco Antônio
Vaz Lima; Renach 04789697302; Motivação infração art. 165, do
CTB, Processo nº 2013103927, Portaria DP 3911/14, Prazo de
suspensão 12 (doze) meses; Fabio Martins Correia; Renach
01467057482; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº
2013069118, Portaria DP 5816/13, Prazo de suspensão 12 (doze)
meses; Fernando Luiz Pereira Mendes; Renach 03571012690;
Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013092241,
Portaria DP 3066/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Flavio