DOEPE 20/01/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de instalação de Linha de Circuito Duplo de Alta Tensão (230 Kv), derivadas da Rede
Nacional com cerca de trinta e dois quilômetros de extensão, conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação FIAT à Subestação
de Pau Ferro 230 kV, na Rede Básica, formando a Linha de Transmissão, em 230 kV, Pau Ferro – FIAT,
Recife, 20 de janeiro de 2015
m e azimute de 195° 21´ 23´´ , encontramos o vértice V-74; deste com distância de 748,41 m e azimute de 130° 30´ 55´´, encontramos
o vértice V -75; deste com distância de 682,15 e azimute de 200° 44´ 21´´ encontramos o vértice V -76 deste com distância de 40,0 m e
azimute de 110° 44´ 18´´ encontra-se o vértice V-1 ponto inicial do perímetro descrito.
DECRETA:
ENGENHO D´ÁGUA
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com
as suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e Goiana, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação da Linha de Transmissão com 230KV, para suprimento
de energia elétrica ao Complexo Industrial da FIAT em Pernambuco e conexão da nova planta da FIAT à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
existentes e arquivadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as constituições de servidão
administrativa, de forma amigável ou judicial.
Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos financeiros do Tesouro Estadual.
Art. 6º Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
VÉRTICE
NORTE
ESTE
AZIMUTE AO PRÓX.
VÉRTICE
DISTÂNCIA AO PRÓX.
VÉRTICE ( m)
V -1
V -2
V -3
V -4
V -5
V -6
V -71
V -72
V -73
V -74
V -75
V -76
9.130.768,142
9.131.432,396
9.131.920,372
9.132.821,851
9.134.960,945
9.135.039,594
9.135.081,709
9.134.981,903
9.132.829,276
9.131.906,467
9.131.420,258
9.130.782,306
277.164,876
277.416,397
276.845,360
277.092,932
277.316,515
277.416,293
277.405,107
277.278,488
277.053,490
276.800,060
277.369,029
277.127,468
20° 44´ 21´´
310° 30´ 55´´
15° 21´ 23´´
5° 58´ 1´´
51° 45´ 12´´
345° 7´ 31´´
231° 45´ 12´´
185° 58´ 1´´
195° 21´ 23´´
130° 30´ 55´´
200° 44´ 21´´
110° 44´ 18´´
710,28
751,14
934,86
2150,75
127,05
43,58
161,23
2164,35
956,98
748,41
682,15
40,00
IV– ÁREA 4
4.1 Área do primeiro polígono descrita é de 14,7159 ha a ser desmembrada da área do Engenho Campinas, situado no Município de
Igarassu/PE.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Partindo do vértice V-6 de coordenadas de coordenadas E = 277.416,293 e N = 9.135.039,594 com uma distância de 2.306,17 m e
azimute de 51° 45´ 12´´ encontramos o vértice V -7, deste com distância de 1.382,67 m e azimute de 37° 53´ 44´´, encontramos o vértice
V-8, deste com distância de 40,66 m e azimute de 318° 13´ 34´´, encontramos o vértice V-69, deste com distância de 1.385,10 m e azimute
de 217° 53´ 44´´, encontramos o vértice V-70, deste com distância de 2.284,02 m e azimute de 231° 45´ 12´, encontramos o vértice V-71,
deste com distância de 43,58 e azimute de 165° 7´ 31´´ encontra-se o vértice V-6 ponto inicial do perímetro descrito.
4.2 Área do segundo polígono descrito é de 2,1138 ha a ser desmembrada da área do Engenho Campinas, situado no município de
Igarassu/PE.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLLA REIS
Partindo do vértice V-9 de coordenadas de coordenadas E = 280.216,743 e N = 280.216,743 com uma distância de 562,05 e azimute de 37° 53´
44´´ encontramos o vértice v – 10, deste com distância de 40,06 e azimute de 310° 55´ 35´´ encontramos o vértice v - 67, deste com distância de
465,12 e azimute de 217° 53´ 45´´ encontramos o vértice v – 68, deste com distância de 59,52 e azimute de 206° 41´ 38 encontramos o vértice
v – 77 deste com distância de 49,62 e azimute de 182° 55´ 31´´ encontra-se o vértice V-9 ponto inicial do perímetro descrito.
ANEXO ÚNICO
ENGENHO CAMPINAS
MEMORIAL DESCRITIVO
I – ÁREA 1
1.1 Área de 14,56399 ha, a ser desmembrada da área do Engenho Itapirema, situado no Município de Goiana/PE.
Partindo do vértice V – 28 de coordenadas de coordenadas E = 284843,234 e N = 9149809,936 com uma distância de 556,02 m e
azimute de 50° 50´ 53´´ encontramos o vértice V – 29, deste com distância de 598,78 m e azimute de 41° 14´ 16´´ encontramos o vértice
V – 30, deste com distância de 1277,59 m e azimute de 28° 35´ 60´´ encontramos o vértice V – 31, deste com distância de 1194,82m e
azimute de 350° 11´ 34´´encontramos o vértice V – 77, deste com distância de 63,93m e azimute de 311° 27´ 40´´encontramos o vértice
V – 78, deste com distância de 1230,76m e azimute de 170° 11´ 34´´encontramos o vértice V – 46, deste com distância de 1259,23m
e azimute de 208° 35´ 60´´encontramos o vértice V – 47, deste com distância de 590,99m e azimute de 221° 14´ 16´´encontramos o
vértice V – 48, deste com distância de 573,82m e azimute de 230° 50´ 53´´encontramos o vértice V – 49, deste com distância de 45,25m
e azimute de 112° 58´ 4´´encontramos o vértice V – 28, ponto inicial do perímetro descrito.
1.2 A área de 5,01555 ha, a ser desmembrada da área do Engenho ITAPIREMA, situado no Município de Goiana/PE.
Partindo do vértice V – 79 de coordenadas de coordenadas E = 286052,7817 e N = 9153051,425 com uma distância de 1145,59 e
azimute de 350° 11´ 34´´ encontramos o vértice V – 32 , deste com distância de 141,81 e azimute de 2° 3´ 5´´ encontramos o vértice V –
81, deste com distância de 47,42 e azimute de 239° 34´ 12´´ encontramos o vértice V – 82 , deste com distância de 120,50 e azimute de
182° 3´ 5´´ encontramos o vértice V – 45, deste com distância de 1099,87 e azimute de 170° 11´ 34´´ encontramos o vértice V – 80, deste
com distância de 63,93 e azimute de 131° 27´ 40´´ encontramos o vértice V – 79, ponto inicial do perímetro descrito.
VÉRTICE
NORTE
ESTE
V -6
V -7
V -8
V -69
V -70
V -71
V -6
v-9
v - 10
v - 67
v - 68
v - 77
v-9
9.135.039,594
9.136.467,219
9.137.558,323
9.137.588,646
9.136.495,624
9.135.081,709
9.135.039,594
9.137.738,221
9.138.181,752
9.138.207,992
9.137.840,949
9.137.787,772
9.137.738,221
277.416,293
279.227,450
280.076,718
280.049,631
279.198,870
277.405,107
277.416,293
280.216,743
280.561,968
280.531,704
280.246,013
280.219,275
280.216,743
AZIMUTE AO
PRÓX. VÉRTICE
DISTÂNCIA AO
PRÓX. VÉRTICE
51° 45´ 12´´
37° 53´ 44´´
318° 13´ 34´´
217° 53´ 44´´
231° 45´ 12´´
165° 7´ 31´´
2306,17
1382,67
40,66
1385,10
2284,02
43,58
37° 53´ 44´´
310° 55´ 35´´
217° 53´ 45´´
206° 41´ 38´´
182° 55´ 31´´
562,05
40,06
465,12
59,52
49,62
Área 4 – Total de 16,8297 ha
V– ÁREA 5
Área descrita de 1,0359 ha, a ser desmembrada da área remanescente do Engenho CABU, situado no Município de Igarassu/PE
VÉRTICE
VÉRTICE
NORTE
ESTE
AZIMUTE AO
PRÓX. VÉRTICE
DISTÂNCIA AO
PRÓX. VÉRTICE
v -28
9149809,936
284843,234
50° 50´ 53´´
556,02
v -29
9150160,992
285274,411
41° 14´ 16´´
598,78
v -30
9150611,265
285669,121
28° 35´ 60´´
1277,59
v -31
9151732,968
286280,692
350° 11´ 34´´
1194,82
v -77
9152910,325
286077,1725
311° 27´ 40´´
63,93
v -78
9152952,654
286029,2621
170° 11´ 34´´
1230,76
v -46
9151739,883
286238,903
208° 35´ 60´´
1259,23
v -47
9150634,301
285636,122
221° 14´ 16´´
590,99
v -48
9150189,888
285246,549
230° 50´ 53´´
573,82
v -49
9149827,594
284801,569
112° 58´ 4´´
45,25
v -28
9149809,936
284843,234
v -79
9153051,425
286052,7817
350° 11´ 34´´
1145,59
v – 32
9154180,273
285857,6475
2° 3´ 5´´
141,81
v – 81
9154321,995
285862,7238
239° 34´ 12´´
47,42
v – 82
9154297,979
285821,8379
182° 3´ 5´´
120,50
v – 45
9154177,554
285817,5244
170° 11´ 34´´
1099,87
v – 80
9153093,755
286004,8713
131° 27´ 40´´
63,93
v -79
9153051,425
286052,7817
Área 1 – Total de 19,57954 ha
II– ÁREA 2
Área descrita de 3,37075 ha, a ser desmembrada da área do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, situado no Município de Goiana/PE.
Partindo do vértice V – 81 de coordenadas de coordenadas E = 285862,7238 e N = 9154321,995 com uma distância de 794,90 m e
azimute de 2° 3´ 5´´ encontramos o vértice V – 33, deste com distância de 80,72 m e azimute de 182°3´5´´ encontramos o vértice V – 82,
deste com distância de 47,42 m e azimute de 59°34´12´´encontramos o vértice V – 81, ponto inicial do perímetro descrito.
Partindo do vértice V – 8 de coordenadas de coordenadas E = 280.076,718 e N = 9.137.558,323 com uma distância de 227,97 m e
azimute de 37° 53´ 44´´ encontramos o vértice V-9, deste com distância de 49,62 m e azimute de 2° 55´ 31´´ encontramos o vértice V – 77
deste com distância de 59,52 m e azimute de 26° 41´ 38´´ encontramos o vértice V – 68 deste com distância de 319,72 m e azimute de
217° 53´44´´ encontramos o vértice V – 69 deste com distância de 40,66 m e azimute de 138° 13´ 34´´ encontra-se o vértice V-8 ponto
inicial do perímetro descrito.
ENGENHO CABU
VÉRTICE
NORTE
ESTE
AZIMUTE AO
PRÓX. VÉRTICE
DISTÂNCIA AO
PRÓX. VÉRTICE
V-8
V-9
V-77
V-68
V-69
V-8
9.137.558,323
9.137.738,221
9.137.787,772
9.137.840,949
9.137.588,646
9.137.558,323
280.076,718
280.216,743
280.219,275
280.246,013
280.049,631
280.076,718
37° 53´ 44´´
2° 55´ 31´´
26° 41´ 38´´
217° 53´ 44´´
138° 13´ 34´´
-
227,97
49,62
59,52
319,72
40,66
-
VI– ÁREA 6
Área descrita de 27,2839 ha, a ser desmembrada da área do Engenho Araripe de Cima, situado no Município de Igarassu/PE.
Partindo do vértice V – 10 de coordenadas de coordenadas E = 280.561,968 e N = 9.138.181,752 com uma distância de 198,85 m e
azimute de 37° 53´ 44´´ encontramos o vértice V – 11, deste com distância de 1637,82 m e azimute de 55° 13´ 36´´, encontramos o
vértice v -12, deste com distância de 1082,15 m e azimute de 79° 54´ 36´´, encontramos o vértice V-13, deste com distância de 468,22
m e azimute de 50° 31´ 32´´, encontramos o vértice V-14, deste com distância de 2215,27 m e azimute de 2° 38´ 12´´, encontramos o
vértice V-15 , deste com distância de 1234,74 m e azimute de 333° 39´ 60´´, encontramos o vértice V-16, deste com distância de 43,64
m e azimute de 267° 13´ 28´´, encontramos o vértice V-61, deste com distância de1241,84 m e azimute de 153° 39´ 60´´, encontramos o
vértice V-62, deste com distância de 2187,17 m e azimute de 182° 38´ 12´´, encontramos o vértice V-63, deste com distância de 439,97
m e azimute de 230° 31´ 32´´, encontramos o vértice V-64, deste com distância de 1080,41 m e azimute de 259° 54´ 36´´, encontramos o
vértice V-65, deste com distância de 1652,67 m e azimute de 235° 13´ 36´´, encontramos o vértice V-66, deste com distância de 202,83
m e azimute de 217° 53´ 44´´, encontramos o vértice V-67, deste com distância de 40,06 m e azimute de 130° 55´ 35´´, encontramos o
vértice V-10, ponto inicial do perímetro descrito.
ENGENHO ARARIPE DE CIMA
IPA
VÉRTICE
NORTE
ESTE
v - 81
v - 33
v - 44
v - 82
v - 81
9154321,995
9155116,385
9155187,884
9154297,979
9154321,995
285862,7238
285891,1774
285853,7127
285821,8379
285862,7238
AZIMUTE AO
PRÓX. VÉRTICE
DISTÂNCIA AO
PRÓX. VÉRTICE
2°3´5´´
332°20´45´´
182°3´5´´
59°34´12´´
794,90
80,72
890,48
47,42
III– ÁREA 3
Área de 18,7774 ha, a ser desmembrada da área remanescente do Engenho D´ Água, situado no Município de Goiana/PE.
Partindo do vértice V-1 de coordenadas de coordenadas E = 277.164,876 e N = 9.130.768,142 com uma distância de 710,28 m e azimute
de 20° 44´ 21´´ encontramos o vértice V -2; deste com distância de 751,14 m e azimute de 310° 30´ 55´´, encontramos o vértice V-3; deste
com distância de 934,86 m e azimute de 15° 21´ 23´´, encontramos o vértice V-4; deste com distância de 2.150,75 m e azimute de 5° 58´ 1,
encontramos o vértice V-5; deste com distância de 127,05 m e azimute de 51° 45´ 12´´, encontramos o vértice V-6; deste com distância de
43,58 m e azimute de 345° 7´ 31´´, encontramos o vértice V-71; deste com distância de 161,23 m e azimute de 231° 45´ 12´´, encontramos
o vértice V-72; deste com distância de 2164,35 m e azimute de 185° 58´ 1´´, encontramos o vértice V-73; deste com distância de 956,98
VÉRTICE
NORTE
ESTE
v -10
v -11
v -12
v -13
v -14
v -15
v -16
v - 61
v - 62
v - 63
v - 64
v - 65
v - 66
v - 67
v -10
9.138.181,752
9.138.338,671
9.139.272,776
9.139.462,365
9.139.760,026
9.141.972,949
9.143.079,553
9.143.077,440
9.141.964,467
9.139.779,610
9.139.499,908
9.139.310,624
9.138.368,050
9.138.207,992
9.138.181,752
280.561,968
280.684,107
282.029,438
283.094,850
283.456,269
283.558,175
283.010,454
282.966,869
283.517,742
283.417,129
283.077,516
282.013,813
280.656,286
280.531,704
280.561,968
AZIMUTE AO
PRÓX. VÉRTICE
DISTÂNCIA AO
PRÓX. VÉRTICE
37° 53´ 44´´
55° 13´ 36´´
79° 54´ 36´´
50° 31´ 32´´
2° 38´ 12´´
333° 39´ 60´´
267° 13´ 28´´
153° 39´ 60´´
182° 38´ 12´´
230° 31´ 32´´
259° 54´ 36´´
235° 13´ 36´´
217° 53´ 44´´
130° 55´ 35´´
198,85
1637,82
1082,15
468,22
2215,27
1234,74
43,64
1241,84
2187,17
439,97
1080,41
1652,67
202,83
40,06