DOEPE 30/01/2015 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2014/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
14.287.560
14.287.560
2.552.411
14.295.684
100,06
12.684.447
12.684.447
2.342.633
12.658.267
99,79
12.347.760
12.347.760
2.279.329
12.296.330
99,58
103.798
103.798
17.442
97.650
94,08
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
27.491
27.491
5.714
44.348
161,32
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
13.601
13.601
2.590
16.514
121,42
-
-
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
191.798
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
191.798
(638)
(2.245)
38.195
205.669
0,00
107,23
-
-
-
-
0,00
74.556
74.556
13.946
83.381
111,84
68.722
68.722
12.523
76.501
111,32
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.959
1.959
397
2.370
120,95
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.035
3.035
853
3.733
122,99
840
840
282
1.018
121,18
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
-
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.4.1- IRRF
0,00
22.663
736.093
715.849
715.849
17.066
698.385
97,56
22.096
22.096
2.895
23.287
105,39
97,64
2.069
2.069
1.235
6.914
334,18
13.903
13.903
1.526
8.302
59,71
-
-
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
(241)
(109)
753.917
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
-
753.917
(59)
(795)
0,00
771.514
771.514
172.910
815.627
105,72
771.514
771.514
172.910
815.627
105,72
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
3.126
3.126
259
2.316
74,09
5.236.600
5.236.600
923.764
5.051.978
96,47
5.187.500
5.187.500
914.391
5.010.076
96,58
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.700
21.700
5.432
21.728
100,13
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
27.400
27.400
3.942
20.174
73,63
-
-
-
-
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.524.160
PREVISÃO
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
INICIAL
19.524.160
PREVISÃO
ATUALIZADA
3.476.175
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
3.123.162
3.145.479
581.165
3.113.545
98,98
376.959
376.959
20.668
367.864
97,59
73,63
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
0,00
99,10
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
19.347.662
6.850
6.850
985
5.044
3.506.971
3.529.288
602.819
3.486.452
98,79
16.017.189
15.994.873
2.873.356
15.861.210
99,16
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
113.500
113.500
24.266
168.128
148,13
10.1- Transferências do Salário-Educação
113.500
113.500
17.164
106.718
94,02
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
6.744
58.696
0,00
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
358
2.714
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
3.318
39.417
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
734
21.421
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
2.583
17.997
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
113.500
113.500
27.583
207.545
182,86
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
3.010.150
3.010.150
582.575
2.967.588
98,59
1.873.897
1.873.897
388.924
1.867.893
99,68
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
14.911
14.911
4.668
16.676
111,84
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
75.392
75.392
4.427
73.632
97,67
1.037.500
1.037.500
182.878
1.002.015
96,58
4.340
4.340
1.086
4.346
100,13
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
4.110
4.110
591
3.026
73,63
2.016.137
2.016.137
332.769
2.002.832
99,34
1.816.137
1.816.137
306.468
1.705.757
93,92
200.000
200.000
25.794
285.370
142,69
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
494
11.208
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
13
498
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.194.014)
(1.194.014)
(276.107)
(1.261.831)
0,00
105,68
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
1.527.829
1.559.566
330.935
1.559.482
1.116.501
1.124.635
214.449
1.124.556
99,99
411.328
434.931
116.487
434.926
100,00
99,99
488.308
456.090
50.384
420.994
92,31
456.328
427.511
46.217
396.247
92,69
31.979
28.579
4.167
24.747
86,59
2.016.137
2.015.655
381.319
1.980.476
98,25