DOEPE 30/01/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2015
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
2.087
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
2.087
22.2- FUNDEB 40%
2.087
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
1.978.389
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
77,76%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
21,02%
99,01%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2.087
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20132
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
2.087
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
3
4.004.297
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
3.998.718
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
718.339
3.965.302
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e+/d)x100
0,00
(d)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
99,16
-
-
-
28.1 - Creche
-
-
-
-
0,00
28.2 - Pré-escola
-
-
-
-
0,00
29- ENSINO FUNDAMENTAL
-
1.647.418
1.620.973
323.970
1.589.329
98,05
1.572.830
1.552.146
260.666
1.520.803
97,98
74.588
68.828
63.305
68.526
99,56
622.425
559.573
144.599
555.024
99,19
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
443.307
463.510
120.653
459.673
99,17
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
179.118
96.063
23.946
95.351
99,26
134.355
136.285
27.884
132.658
97,34
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
0,00
33- OUTRAS
1.162.719
1.430.730
367.485
1.408.569
98,45
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
3.566.917
3.747.560
863.939
3.685.579
VALOR
98,35
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(1.261.831)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
285.370
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
11.208
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
2.087
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
357
(962.810)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
4.648.389
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
5(
29,31%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e+/d)x100
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
113.500
-
-
-
0,00
90.136
17.833
71.069
78,85
6.812
23.702
8.314
13.463
56,80
456.091
397.146
48.221
246.181
61,99
576.403
510.984
74.367
330.713
64,72
4.143.319
4.258.544
938.306
4.016.293
94,31
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DOM FUNDEB
CANCELADO EM 2014 ( g )
2.019
357
1.176
307
843
51
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
2.087
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.991.127
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.979.425)
54.1 Orçamento do Exercício
1.977.122
54.2 Restos a Pagar
2.303
55.1- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
11.208
55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
51
55.3- (+) OUTROS INGRESSOS
498
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
25.544
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2015
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Contador Geral do Estado
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE