DOEPE 03/02/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
ATO DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2015
Nº 589 - Designar CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA RAMOS COSTA, matrícula nº 362.277-6, da Secretaria de Imprensa, para responder
pelo expediente da referida Secretaria, no período de 26 de janeiro a 10 de fevereiro de 2015, durante a ausência de seu titular.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto
Estadual nº. 41.448, de 29/01/2015, que determina intervenção nas obras objeto do Contrato de Concessão Administrativa do Centro
Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na condição de Interventor, RESOLVE:
I – Determinar a abertura de processo administrativo, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/1995 e no Decreto Estadual nº. 41.448, de
29/01/2015, para fins de comprovar as causas determinantes da intervenção nas obras objeto do Contrato de Concessão Administrativa
do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa, nos
termos da lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Pernambuco;
II – Determinar a imediata ocupação das obras e instalações do CIR Itaquitinga a partir desta data;
III – Determinar a realização de vistoria oficial nas instalações do CIR Itaquitinga, a ser realizada no dia 06/02/2015, devendo ser
notificada a Concessionária para, caso seja do seu interesse, indicar representante para comparecer ao referido ato;
IV – Deliberar que o processo administrativo de que cuida esta Portaria deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se a
prorrogação na forma da lei (art. 33, § 2º da Lei 8.987/1995);
V – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser
observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da
Procuradoria Geral do Estado.
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
CELSO JOSÉ TEIXEIRA
DANTAS
11.164-3
ASSISTENTE DE GESTÃO EM
METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
-
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (IPEM)
20/01/2015
8849803-4/2014
ANTONIO JEORGE
GOMES DA SILVA
221.539-0
AGENTE DE POLÍCIA
-
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
18/12/2014
08/01/2015
02/01/2015
0400399-7/2015
PAULO SÉRGIO DA
SILVA
297.059-7
AGENTE DE POLÍCIA
-
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
237.898-1
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Autorizar
o afastamento do servidor EMERSON OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula n°. 2439336, para participar do 30th Annual EAU Congress
Madrid, no período de 19 a 26 de março de 2015, em Madrid/Espanha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CASA CIVIL
A PARTIR
0201304-1/2015
GUSTAVO RAMOS
8801626-4/2015
GONÇALVES
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Hugo Tadeu dos Santos, matrícula n° 1969-0, da Secretaria de
Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 180, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
ADMINISTRANjO
CARGO
PORTARIA SAD Nº 178, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Sandra Maria Costa, matrícula n°1748-5, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Secretarias de Estado
MAT.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: fazer
retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Pedro Serafim de Souza Filho, matrícula nº 201.503-0, cedido à Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir 06.01.2015.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 179, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
NOME
Na Portaria SAD.nº 132 de 27.01.2015, publicada no Diário Oficial 28.01.2015, na parte referente a NELSON GUTEMBERG ROCHA DA
SILVA, matrícula nº 2104-0.
Onde se lê: a partir de 01.04.2014.
Leia-se: a partir de 12.01.2015,
Onde se lê: SGNET.nº 0201026-1/2015
Leia-se: SGNET.nº 0201026-2/2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 177, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
PORTARIA DO CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 01, de 02/02/2015
Nº PROCESSO
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Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIA DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 043 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria da
Fazenda, de MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIN DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 03 a 06
de fevereiro de 2015, participar da Reunião do GT 44 – conjunta (GT 34 + GT 38).
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil