DOEPE 03/02/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Recife, 3 de fevereiro de 2015
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-005_03022015.pdf
Secretário: Rodrigo Gayger Amaro
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA
Na Portaria SCGE n.º 004, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2015,
EDITAL DBF Nº 010/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
onde se lê: “THIALI NAINI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 357.437-7”
leia-se: “THIALI NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 320.015-9”
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000000696906-23, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte TWENTY SIX TRADING – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS , CACEPE nº 0405988-37,
fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 20/01/2015 e termo final em 19/01/2016. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 19/01/2016.
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário da Controladoria Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Recife, 19 de janeiro de 2015.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 10.101.1022.00083/2013.1.1. (SIGEPE: 7400017-1/2013)
ORIGEM: 5ª CPDPC Corregedoria Geral. IMPUTADO: Escrivão de Polícia JOSÉ RUI TAVARES DE MELO FILHO, mat. 273.693-4.
DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos expostos no Relatório, às fls. 349/401, no Parecer Técnico, às fls.
407/409, na Cota do Corregedor Auxiliar, às fls. 411 e no Despacho Homologatório nº 378/2014-CG/SDS, do Corregedor Geral da SDS,
datado de 12DEZ2014, lançado às fls. 412/413 do PAD nº 10.101.1022.00083/2013.1.1 5ª CPD/PC, a cujos termos me reporto, e no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 25.484, de 22/05/2003 e com base no artigo 208, II, da Lei Estadual
nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e no artigo 52, II, da Lei Estadual nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, modificada pela Lei Estadual
nº 6.657, de 07 de janeiro de 1974, RESOLVE: I - determinar aplicação da pena disciplinar de 05 (cinco) DIAS DE SUSPENSÃO ao
Escrivão de Polícia Civil JOSÉ RUI TAVARES DE MELO FILHO, mat. 273.693-4 por ter ajustado sua conduta ao inciso XXV, do art.
31 da Lei Estadual nº 6.425/72, modificada pela Lei nº. 6.657/74, devendo a respectiva penalidade ser convertida em multa, conforme
prescrição do art. 47, do mesmo diploma; II - Determinar a devolução dos autos originais à Corregedoria Geral para adoção das medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 13JAN15 ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG / PMPE Nº 038, 28/01/2015.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento Ex-Officio a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante Geral da PMPE, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos I e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16JUN94; considerando ainda os fatos descritos
no auto de prisão em flagrante delito lavrado em desfavor do Sd PM mat. 108880-7/3ºBPM – GEORGE RILDSON BEZERRA BARBOSA,
por haver no dia 08/08/2014, por volta das 10:45 h, incorrido no que dispõem os artigos 259 e 298 do CPM, ao desobedecer, ameaçar
e desacatar com palavras de calão o 1º Ten PM mat. 950036-7/CREED – CLEITON RODRIGUES DA SILVA, além de empurrar policiais
militares de serviço na tentativa de esquivar-se em adentrar na cela nº 065 do CREED, onde a mencionada praça é reclusa; considerando
finalmente o fato de o aludido recluso ter danificado os patrimônios públicos existentes no interior da citada cela, como vaso sanitário,
pia, torneira, chuveiro, tomadas elétricas, beliche e colchão; RESOLVE: I – Submeter a Processo de Licenciamento “Ex-Offício“ a Bem
da Disciplina o Sd PM mat. 108880-7/3º BPM – GEORGE RILDSON BEZERRA BARBOSA pelas afetações à honra pessoal, decoro da
classe, sentimento do dever, e o pundonor militar, decorrentes das ações perpetradas pelo referido policial militar acerca dos fatos acima
descritos; II - Nomear como Encarregado do Processo Administrativo Disciplinar o Cap PM Mat. 101075-1 WALMIR PEREIRA DOS
SANTOS; III – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão do feito; IV - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
Recife-PE, em 28 de janeiro de 2015. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO – CEL PM Comandante Geral.
Roberto Luiz C. Freire
Diretor em exercício
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 214,
de 31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art.1º - Divulgar o resultado final das metas institucionais alcançadas pela SEPLAG no período de janeiro a dezembro de 2014, bem
como, o Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem que servirá de base para cálculo da aferição
do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no
ano de 2015, na forma do Anexo desta Portaria.
§ Único – O BDA após sua apuração será percebido de forma igual para todos os Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão em
efetivo exercício, atendido ao disposto no Art. 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, independente da área de atuação
desses profissionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
ANEXO
Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem
TABELA DAS METAS CONFORME Portaria SEPLAG Nº 062 , DE 27
DE DEZEMBRO DE 2013.
RESULTADOS APRESENTADOS EM 2014
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
INDICADOR
META
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 02.02.2015.
FAIXA DE
APURAÇÃO
NOTA FINAL
ALCANÇADA
90% a 100%
80% a 89%
70% a 79%
< 70%
18 a 26
12 a 18
6 a 12
<6
5a6
3a4
1a2
0
21 a 24
17 a 20
13 a 16
< 13
80% a 100%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
80% a 100%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
356 a 456
252 a 355
148 a 251
<148
34 a 40
25 a 33
16 a 32
<16
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
0,125
0,084
0,042
0
RESULTADOS
NOTA FINAL
APRESENTADOS
ALCANÇADA EM
EM 2014 EM CADA
CADA INDICADOR
INDICADOR
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
PROCESSO
0409448-2/2015
0552124-1/2014
0405300-3/2015
0529397-8/2014
0545407-7/2014
0406518-6/2015
NOME
LEANDRA ROSÉLY ALHEIROS LIRA
ANTONIA IVONILDE ARAÚJO SANTANA ALENCAR
EUCÉLIA MARIA FREIRES
MARIA JOSÉ RAMOS DE LACERDA
JOÃO FRANCISCO LOPES
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA
MAT.
129.095-9
156.551-6
175.767-9
180.289-5
181.158-4
303.406-2
DEFIRO NO TOTAL DE:
08 ANOS,03 MESES E 02 DIAS
01 ANO, 09 MESES E 10 DIAS
01 ANO E 01 DIA
04 ANOS, 06 MESES E 26 DIAS
10 ANOS, 01 MÊS E 09 DIAS
07 ANOS, 05 MESES E 09 DIAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0403777-1/2015
0407920-4/2015
0549977-5/2014
NOME
APARECIDA DE LOURDES C. D. MEDEIROS
MARIA DO AMOR DIVINO SILVA
MÕNICA LIMA DE SÁ CRUZ FREIRE
MAT.
145.438-2
157.959-2
179.618-6
DEFIRO NO TOTAL DE:
03 ANOS, 08 MESES E 06 DIAS
04 ANOS, 10 MESES E 16 DIAS
04 ANOS, 11 MESES E 05 DIAS
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0405241-7/2015, REFERENTE A MARIA LENICE PEREIRA DE MENEZES,
MATRÍCULA Nº 122.167-1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À PREFEITURA DE SÃO JOSÉ BELMONTE/PE, NO PERÍODO DE 02.02.83 A 11.06.84, ANOTADO
ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 11272074/98, DESPACHO 12.02.98.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0405242-8//2015, REFERENTE A MARIA LENICE PEREIRA DE MENEZES,
MATRÍCULA Nº 122.167-1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, NO PERÍODO DE 08.02.83 A 10.02.84, ANOTADO ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº 1417061/88, DESPACHO 09.11.88.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0550608-6/2014, REFERENTE A LAILEIDE ROSANGELA DE ALENCAR QUEIROZ,
MATRÍCULA Nº 127.389-2, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À PREFEITURA DE GRANITO/PE, NO PERÍODO DE 01.01.80 A 01.01.82 ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 88987859, DESPACHO 14.01.88.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Índice de Aderência da
Estrutura Orçamentária ao
Monitoramento das Metas
Prioritárias
100%
Índice de Atualização das
Informações Sobre Captação
de Recursos monitoradas
pela SEPLAG
26
Número de atualizações,
publicações e distribuições
dos Mapas dos Objetivos
Estratégicos
6
Número de Publicações e
Distribuições do “Panorama
Geral Seplag” Relativo a
Empregos em Pernambuco
24
Índice de Acompanhamento
100%
de Projetos
Índice de Eficiência do
Monitoramento de Metas 100%
Prioritárias
Índice de Reuniões com os
Gestores
456
Índice de Apresentações
Elaboradas dos Resultados
dos Pactos
40
97,10%
0,125
24
0,125
6
0,125
24
0,125
Fator de
Alcance
das Metas
Institucionais
da SEPLAG,
expresso em
porcentagem
100%
95,80%
0,125
98,40%
0,125
589
0,125
68
0,125
PORTARIA SEPLAG Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 005/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-005_03022015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 011, de 28
de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Publicar relação nominal de 79 (setenta e nove) beneficiários à continuidade da concessão do Auxílio-Moradia- Ilha
de Deus, previsto na Lei nº 13.497, de 2 de julho de 2008, como também no Parágrafo Único do artigo 2º do Decreto nº 32.375, de
25/09/2008, de acordo com a listagem descrita no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – O pagamento do benefício especial será feito mediante Ordem Bancária de Pagamento – OBP, às pessoas indicadas,
identificadas no ato do recebimento por documento oficial com foto.
Art. 3º – O Auxílio – Moradia será concedido pelo período 06 ( seis) meses, a contar de janeiro a junho de 2015, podendo ser renovado
até a solução habitacional final das famílias indicadas, ou cancelado na hipótese do beneficiário(a) deixar de atender aos requisitos
justificadores do auxílio, previstos na Lei nº 13.497, de 2 de julho de 2008 e no Decreto nº 32.375, de 25 de setembro de 2008.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alcançando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão