DOEPE 13/02/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Designar LAEL DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº347997-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015
Designar LÚCIA HELENA BARROS TEIXEIRA, matrícula nº344664-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015
Designar MARGARETE DE LIMA ALVES, matrícula nº 254295-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar SÉRGIO LIMA SILVA, matrícula nº 324967-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar GILVANETE JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº257494-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula nº 275649-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar ANA MARIA LOYO BRENNAND, matrícula nº 265683-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015
Designar SEVERINA MARIA VIRGULINO LOPES, matrícula nº262878-3, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, matrícula nº319079-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo
FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar MARIA JOSÉ CAVALCANTI ALVES, matrícula nº 354638-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – PRODETUR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar SOLANGE MARIA LINS NEVES BAPTISTA, matrícula nº 329743-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – PRODETUR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar ERNANI LACERDA DE ASSIS, matrícula nº 309473-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015
Designar MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 331152-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3,
símbolo FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 201
Designar FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVÃO, matrícula nº 255782-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar GUILHERME SILVEIRA MARINHO FALCÃO, matrícula nº 362145-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
.Designar AMARA ARAÚJO CAVALCANTE, matrícula nº 160823-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
.Designar ROSÂNGELA MAIA DE ANDRADE, matrícula nº 350403-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, matrícula nº 337711-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar MIRIAM DE CASTRO MASCARENHAS BARBOSA, matrícula nº 260105-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar BELMIRO ALVES CARNEIRO, matrícula nº 83846-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar ADEILTON MARQUES FIGUEIRÊDO, matrícula nº 362144-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo
FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar JOÃO BOSCO DE ANDRADE GALVÃO, matrícula nº 97726-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo
FGS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar MARCÍLIO PAULO DA SILVA, matrícula nº 362146-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar GERALDO ANACLETO DA SILVA, matrícula nº 362266-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar RÔMULO JOSÉ DUARTE E SILVA, matrícula nº 146347-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – PRODETUR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 355645-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – PRODETUR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Designar EDSON FLÁVIO MARANHÃO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 259695-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – PRODETUR, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 24 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado na função de Calculista de Hugo Barbosa Gomes,
matrícula nº. 358.362-7, a partir de 21.01.14.

Repartições Estaduais
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
PORTARIA No 068/2015 - O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições e, CONSIDERANDO a necessidade de instituir
a Autoridade Administrativa no âmbito deste CTM de que trata o
inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de
2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012;
R E S O L V E: I - Designar Arquias de Melo Azevedo, matrícula
nº. 086, para exercer a função de Autoridade Administrativa,
no âmbito deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei
de Acesso à Informação – LAI; II - Designar Juliana Santiago
Barros, matrícula nº. 524, para exercer a função de Autoridade
Classificadora Delegada e Autoridade Hierarquicamente
Superior no âmbito deste CTM, em cumprimento às
determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI; III - Designar
Eduardo Henrique Spencer Pedrosa, matrícula nº. 1008, para
exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito
deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso
à Informação – LAI; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação; V - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de fevereiro de 2015
DIRETOR PRESIDENTE
a) FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO.
PORTARIA No 072/2015 - O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, e; CONSIDERANDO o dever do CTM de
garantir melhorias na prestação dos serviços de transporte aos
usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da
Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO
que é meta do Governo do Estado a consecução do Programa
Rios da Gente, que visa à navegabilidade do Rio Capibaribe;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e normatizar o novo
modelo de gestão do Sistema de Transporte Hidroviário sobre
o Rio Capibaribe, a ser implantado e integrado ao STPP/RMR;
CONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência do
CTM, por meio da Comunicação Interna n.º 047/2015, datada de 11
de fevereiro de 2015; R E S O L V E : I - Constituir uma Comissão
Especial de Licitação com a finalidade de licitar a exploração dos

serviços de transporte coletivo hidroviário dos corredores
fluviais no Rio Capibaribe – CEL/RIOCAP, com 05 (cinco)
integrantes, atribuindo-lhes a gratificação equivalente a de Nível
1 prevista no art. 1º, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.352, de
13.12.2007: II - Designar os servidores a seguir relacionados para
compor a referida Comissão: a) Lídia Albuquerque Araújo Pontes
– mat. SECID n.º 328.773-4 – Presidente; b) Enrico Wagner
Ferreira Lins de Azevêdo – mat. SECID n.º 362.982-1 – Membro;
c) Danielly Barbosa Costa Lima Soares – mat. SECID n.º 328.7750 – Membro; d) Mirca de Melo Barbosa – mat. PGE n.º 193.915-7
– Membro; e)Adson José Dantas Viana de Lima – mat. CTM n.º
1137-1 – Membro. III - Determinar que esta Portaria entre em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2015; IV Revogar as disposições em contrário.
Recife, 12 de fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE
a) FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO.
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO–
DER/PE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O
ATO GOVERNAMENTAL Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/2015, assinou as seguintes Portarias:
Nº 025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispensar a servidora NATÉRCIA CORREIA DE ARAÚJO,
matrícula nº 40.246-0, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que se encontrava à
disposição deste DER-PE, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Nº 026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015
Designar a servidora TATIANE CRISTINE COSTA GUEDES,
matrícula nº 40.275-3, do Quadro de Pessoal da Agência
Pernambucana de Águas e Clima, à disposição deste DER-PE,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)

Recife, 13 de fevereiro de 2015

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 001/2015
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº. 001/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado
de Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 12.02.2015, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos
no valor de R$ 691.667,98 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme
discriminação a seguir:
OBRAS
Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-280 (Santa Maria/Distrito de Rio daBarra) Entr. BR-232 (Km 315), com
extensão de 8,70 Km.
TOTAL GERAL R$

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificados da
autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
AJK5873/PE, 10/12/2014, DD1045450, 5401-0(Art. 181, Inc. III);
AXH0750/PE, 26/12/2014, DD1351810, 5169-1(Art. 165 do CTB);
BWR2765/PE, 11/12/2014, DD1358113, 6920-0(Art. 233); DFM2339/
PE, 11/12/2014, DD1358555, 6920-0(Art. 233); DIC9833/PE,
11/12/2014, DD1363893, 6920-0(Art. 233); DIN3071/PE, 11/12/2014,
DD1358202, 6920-0(Art. 233); DOD5482/PE, 11/12/2014,
DD1357753, 6920-0(Art. 233); DUB2029/PE, 11/12/2014,
DD1363087, 6920-0(Art. 233); DZJ8710/PE, 09/12/2014,
DD1164378, 6920-0(Art. 233); EAQ3990/PE, 11/12/2014,
DD1357710, 6920-0(Art. 233); EFV8644/PE, 09/12/2014,
DD1164335, 6920-0(Art. 233); FLO2825/PE, 11/12/2014,
D29510085, 5487-0(Art. 181, Inc. XI); GZV0657/PE, 10/12/2014,
DD1355254, 6920-0(Art. 233); HJG5988/PE, 12/12/2014,
DD1043759, 6599-2(Art. 230, Inc. V); HOU9596/PE, 11/12/2014,
DD1358571, 6920-0(Art. 233); HWV4287/PE, 11/12/2014,
DD1361416, 6920-0(Art. 233); ILJ0540/PE, 11/12/2014, DD1361424,
6920-0(Art. 233); JKV3331/PE, 09/12/2014, DD1164408, 6920-0(Art.
233); JLZ1524/PE, 11/12/2014, DD1328257, 6564-0(Art. 230, Inc. II);
JNK3137/PE, 11/12/2014, DD1357788, 6920-0(Art. 233); JPZ0714/
PE, 12/12/2014, DD1363389, 6920-0(Art. 233); JQZ1286/PE,
11/12/2014, DD1363109, 6920-0(Art. 233); JSK7714/PE,
11/12/2014, DD1358784, 6920-0(Art. 233); JVV8779/PE,
11/12/2014, DD1363974, 6920-0(Art. 233); KEY2417/PE,
11/12/2014, DD1361467, 6920-0(Art. 233); KFF8638/PE,
10/12/2014, DD851320, 6599-2(Art. 230, Inc. V); KFH1621/PE,
11/12/2014, DD1358865, 6920-0(Art. 233); KFM9905/PE,
11/12/2014, DD1153368, 6637-2(Art. 230, Inc. IX); KFO2191/PE,
09/12/2014, DD567193, 7340-0(Art. 252, Inc. IV); KFO2714/PE,
22/12/2014, C1673640, 6599-2(Art. 230, Inc. V); KFO6008/PE,
11/12/2014, DD1358881, 6920-0(Art. 233); KFQ0166/PE,
11/12/2014, DD1361475, 6920-0(Art. 233); KFS5463/PE,
11/12/2014, DD1357729, 6920-0(Art. 233); KFW0547/PE,
13/12/2014, DD1220308, 6556-1(Art. 230, Inc. I); KGL1449/PE,
07/12/2014, DD1224150, 7340-0(Art. 252, Inc. IV); KGR0508/PE,
09/12/2014, DD820247, 7030-1(Art. 244, Inc. I); KGX3429/PE,
12/12/2014, DD1045468, 6637-1(Art. 230, Inc. IX); KGY7532/PE,
08/12/2014, DD756620, 6564-0(Art. 230, Inc. II); KGZ8843/PE,
11/12/2014, DD1358890, 6920-0(Art. 233); KIE6755/PE, 11/12/2014,
DD1363826, 6920-0(Art. 233); KHF3224/PE, 17/12/2014,
DD821006, 7340-0(Art. 252, Inc. IV); KHF7559/PE, 26/12/2014,
DD1059965, 5045-0(Art. 162, Inc. V); KHG1828/PE, 11/12/2014,
DD1357737, 6920-0(Art. 233); KHH3241/PE, 09/12/2014,
DD211887, 7048-1(Art. 244, Inc. II); KHI1149/PE, 11/12/2014,
DD1358121, 6920-0(Art. 233); KHK2777/PE, 12/12/2014,
DD1208294, 6912-0(Art. 232); KHL8914/PE, 09/12/2014,
DD1203357, 5010-0(Art. 162, Inc. I); KHL8914/PE, 09/12/2014,
DD1203365, 6599-2(Art. 230, Inc. V); KHN7277/PE, 11/12/2014,
DD1364008, 6920-0(Art. 233); KHO8721/PE, 11/12/2014,
DD1361505, 6920-0(Art. 233); KHP2731/PE, 10/12/2014,
DD1188536, 5835-0(Art. 195); KHP5657/PE, 08/12/2014, I2174123,
5010-0(Art. 162, Inc. I); KHV8221/PE, 11/12/2014, DD1043465,
6637-2(Art. 230, Inc. IX); KHX2813/PE, 12/12/2014, DD1356749,
6920-0(Art. 233); KHY2265/PE, 10/12/2014, B4167623, 5010-0(Art.
162, Inc. I); KHY2683/PE, 16/12/2014, DD1355270, 6920-0(Art.
233); KHY9233/PE, 10/12/2014, DD1357346, 6920-0(Art. 233);
KIB1065/PE, 11/12/2014, DD1358130, 6920-0(Art. 233); KIC7697/
PE, 11/12/2014, DD1363125, 6920-0(Art. 233); KID3558/PE,
11/12/2014, DD1364199, 6920-0(Art. 233); KIF0258/PE, 08/12/2014,
I2169413, 6769-2(Art. 230, Inc. XXII); KIF0258/PE, 08/12/2014,
I2169421, 6637-2(Art. 230, Inc. IX); KIF5219/PE, 12/12/2014,
DD1363397,
6920-0(Art.
233);
KIF6225/PE,
11/12/2014,
DD1357745, 6920-0(Art. 233); KIG2023/PE, 11/12/2014,
DD1363729, 6920-0(Art. 233); KIH1132/PE, 06/12/2014,
DD1221215, 7030-1(Art. 244, Inc. I); KIH9335/PE, 11/12/2014,
DD1361513, 6920-0(Art. 233); KII5680/PE, 12/12/2014, DD1045425,
7030-1(Art. 244, Inc. I); KIK3944/PE, 11/12/2014, DD1358172,
6920-0(Art. 233); KIL8854/PE, 10/12/2014, DD992773, 6912-0(Art.
232); KIM5093/PE, 08/12/2014, DD981666, 5010-0(Art. 162, Inc. I);
KIM5093/PE, 08/12/2014, DD981674, 6912-0(Art. 232); KIM5093/
PE, 08/12/2014, DD981682, 5169-1(Art. 165 do CTB); KIM6839/PE,
09/12/2014, DD567118, 5185-1(Art. 167); KIN5501/PE, 12/12/2014,
DD1043791, 5010-0(Art. 162, Inc. I); KIO6695/PE, 12/12/2014,
DD992781, 6912-0(Art. 232); KIO7965/PE, 09/12/2014, DD567126,
7340-0(Art. 252, Inc. IV); KIQ3609/PE, 11/12/2014, DD1361521,
6920-0(Art. 233); KIQ5881/PE, 09/12/2014, DD1349521, 6912-0(Art.
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VALORES
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(F)

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