DOEPE 25/02/2015 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de fevereiro de 2015
228.637-8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2733/15
LIZETE FAUSTINO OLIVEIRA
30
224.741-0
2698/15
LUCIANA MARIA DE SANTANA
SOARES
30
109.204-9
96003911/15
LUIZ OTAVIO DE SOUZA
SAMPAIO
30
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
01.03.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
01.03.15
2°
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
01.03.15
209.528-9
7007/15
MAGDA CRISTINA ALMEIDA
OLIVEIRA
122.652-5
2935/15
MARIA ALICE RICARDO LEAL
231.597-1
31331/15
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DALVINO
60
03.03.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
193.327-2
6502/815
MARIA CICERA FERREIRA DE
FREITAS
30
01.03.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
226.469-2
6783/15
MARIA CICERA FERREIRA DE
FREITAS
30
01.03.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
107.398-2
18797/15
MARIA DAS DORES DE
ALBUQUERQUE
180
02.03.15
3°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
JABOATAO DOS GUARARAPES
30
01.03.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
233.442-9
1099800/14 MARIA DO CARMO DA SILVA
30
01.03.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
30
01.03.15
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
230.582-8
33210/15
MARIA DO SOCORRO LOPES DE
ALMEIDA
180
01.03.15
2°
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
226.507-9
6963/15
MARIA DOLORES RAMOS
PEREIRA
30
01.03.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
224.945-6
962177/15
MARIA ELIANE GOMES
CAVALCANTI
180
01.03.15
2°
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
227.525-2
23220/15
MARIA FATIMA PEREIRA SILVA
180
01.03.15
2°
UNIDADE MISTA ELIZABETE
BARBOSA - CUSTODIA
229.777-9
28034/15
MARIA IMACULADA PEREIRA
TENORIO
30
02.03.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
122.674-6
1107281/14 MARIA INEZ CORREIA
30
02.03.15
2°
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
235.190-0
145814/14 MARIA JOSE NOBREGA BARROS
30
05.03.15
2°
HEMOPE - RECIFE
85.266-0
20496/15
MARIA LUCIA DA SILVA
60
05.03.15
3°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
232.432-6
19686/15
MARIA LUCIA DOS SANTOS
30
01.03.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
232.158-0
11430/15
MARIA LUZIA ALVES SANTOS
30
01.03.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
232.213-7
11261/15
MARIA TACIANA DE LIMA
ANTUNES CORREIA
30
02.03.15
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
230.636-0
1495/15
MARINEIDE DE SOUZA ROLIM
OLIVEIRA
30
02.03.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
227.302-0
1074701/14
MONICA MARIA SANTOS
BEZERRA
30
01.03.15
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
227.081-1
15546/15
MUCIENE VIEIRA GOMES DE
MELO
30
02.03.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
226.169-3
20351/15
NILMA CANDIDA DO
NASCIMENTO
30
02.03.15
1°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
230.135-0
1095232/14
RENATA PAULA CAVALCANTI
RIBEIRO COUTINHO
30
01.03.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
111.333-0
23128/15
RITA DE CASSIA FREITAS DE
SOUZA
60
01.03.15
2°
UNIDADE MISTA ELIZABETE
BARBOSA - CUSTODIA
229.668-3
39712/15
SEVERINA DA CONCEICAO
ELIAS
30
01.03.15
2°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
224.173-0
20428/15
SHIRLEY MAGALY MACIEL
OLIVEIRA
30
01.03.15
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
230.974-2
20441/15
SHIRLEY MAGALY MACIEL
OLIVEIRA
30
01.03.15
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
193.340-0
1017000/14
SIMONE MARIA ALVES DO
NASCIMENTO
30
01.03.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
209.133-0
39701/15
SONIA ALEXANDRE DE FREITAS
30
01.03.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
30
01.03.15
2°
HEMOPE - SALGUEIRO
30
01.03.15
1°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
224.287-7
1064722/14 TANIA MARIA BEZERRA
128.739-7
1111724/14
TEREZINHA DE ALMEIDA
AQUINO
2711/15
VALDENIA SOARES CARDOSO
150
08.03.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
232.695-7
20081/15
VANIA LUCIENE DIAS BRAZ DE
MACEDO
60
02.03.15
2°
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
234.000-3
33243/15
VANIA MARIA DA SILVA JUSTINO
60
01.03.15
2°
HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA
231.662-5
122.725-4
1099061/14 VERA LUCIA CORDEIRO SANTOS
90
02.03.15
3°
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
128.006-6
1102094/14 VERALINA LOPES DE MORAES
180
01.03.15
2°
UNIDADE MISTA LUIZA PEREIRA DE
CARVALHO - CAETES
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 020, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
CONSIDERANDO
o
Processo
Administrativo
nº
8.2015.02.00004.4, relativo ao servidor BENEDITO DINIZ DE
CARVALHO BARROS, lotada nesta Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco/ADAGRO,
que requereu benefício de aposentadoria.
CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco/ PGE exarou posicionamento através do Parecer
nº 105/2011 e Encaminhamento nº 539/2013, no sentido que a
vinculação da renumeração de servidores estatutários ao salário
mínimo carece de amparo legal.
CONSIDERANDO que o Parecer GEJUR nº 330/2013, da lavra da
Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco colabora
com esse entendimento, entendendo que a sentença trabalhista
em tela se tornou ineficaz a partir do momento que o servidor
optou pelo regime estatutário.
CONSIDERANDO o Parecer ASSJUR/ADAGRO nº 011/2015,
da lavra da Assessoria Jurídica desta Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco, que
entendeu sobre a irredutibilidade dos vencimentos, e opina que
o servidor deva ser enquadrado na faixa salarial imediatamente
superior à conversão dos direitos trazidos pela decisão trabalhista.
CONSIDERANDO o Despacho do Núcleo de Processos
Administrativos estratégicos, vinculado a Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco/PGE, que discorreu sob a forma de adequação da
remuneração do servidor aos ditames da legislação que criou o Plano
de Cargos desta Agência, com respeito à irredutibilidade remuneratória,
que corrobora com o Parecer ASSJUR/ADAGRO nº 011/2015.
CONSIDERANDO por último, a determinação para abertura
do competente processo administrativo destinado à oitiva dos
servidores sobre a mudança de vinculação e consequente aceite
ou rejeição, pelo servidor.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, RESOLVE:
I. INSTAURAR Processo Administrativo destinado a convocar
o servidor BENEDITO DINIZ DE CARVALHO BARROS,
matriculada sob o nº 78.527-0, com vistas a cientificá-la da opção
pelo enquadramento ao quadro funcional desta Agência, trazido
pela Lei Complementar nº 242, de 08 de outubro de 2013, ocasião
em que poderá concordar ou discordar, podendo vir acompanhado
do seu respectivo advogado ou não, produzindo ao final a opção
pelo enquadramento devido.”
II. Abrir o prazo do contraditório e da ampla defesa.
III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 006/2015 de 19.02.2015. O DIRETOR PRESIDENTE
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo Ato Governamental nº 304, de
09/01/2015, publicado no DOE da edição de 10/01/2015, no uso
de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto
na Portaria nº 001/2015-PRE de 14.01.2015. CONSIDERANDO,
a Cota nº 003/2015 do Coordenador da Coordenadoria Jurídica
de 19/02/2015. RESOLVE: 1. Fica determinado que após o
Tombamento pelo Protocolo desta Agência, nos Processos
de ANUÊNCIAS A LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTOS
E CONDOMÍNIOS, CONSULTAS PRÉVIAS E PARECERES
DIVERSOS ACERCA DAS QUESTÕES DO USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO, tais expedientes deverão ser encaminhados ao
Gabinete da Presidência para conhecimento, que os despachará
a Gerência de Regulação e Ordenamento Espacial-GROE, que
procederá após análise a remessa obrigatória ao Coordenador
da Coordenadoria Jurídica para visto e parecer circunstanciado,
e finalmente enviará ao Gabinete da Presidência para finalização
da solicitação. 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor na
data de sua publicação. Recife, 19 de Fevereiro de 2015. FLÁVIO
GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA. Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA – APAC
COMISSÃO ELEITORAL – CE DO PROCESSO DE
RENOVAÇÃO DO COMITÊ METROPOLITANO SUL
Instituída em 07 de agosto de 2014
EDITAL Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 (EXTRATO)
Dispõe sobre prorrogação das inscrições do processo eleitoral para
renovação do Plenário e da Diretoria do Comitê Metropolitano Sul
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
SIGEPE
DE
230.169-5
21205/15
ALDA CRISTOVÃO DE AGUIAR
ALDA DE AGUIAR MOTA
PARA
252.912-2
80212/15
CLÁUDIA CRISTINA DE LIMA
CLÁUDIA CRISTINA DE LIMA CAMBI
234.639-7
21205/15
MARIA AUXILIADORA DE LIMA
MARIA AUXILIADORA DE LIMA ROBERTO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 37 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Anne Kátia Mostaert Lócio de Moraes, matrícula nº. 98.600-3, de 01 (um)
mês, referente ao 2º decênio, no período de 23.02.15 a 24.03.15.
21
A Comissão Eleitoral – CE do Processo de Renovação do Comitê
Metropolitano Sul, instituída pela Plenária do Comitê Metropolitano
Sul em 07 de agosto de 2014, com base nas Leis Estaduais
12.984, de 30 de dezembro de 2005, e 14.028, de 26 de março
de 2010, nas Resoluções CRH nº 01, de 20 de maio de 2008, e
nº 02, de 29 de março de 2012, PRORROGA o prazo de inscrição
até 15 de abril de 2015 do Processo Eleitoral para Renovação
do Plenário e da Diretoria do Comitê Metropolitano Sul, conforme
EDITAL Nº 03, de 12 de fevereiro De 2015, publicado na página
de Internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção “Comitês
de Bacia”, subseção “COMITÊ METROPOLITANO SUL / GL-2”.
Jaboatão – PE, 12 de fevereiro de 2015
A Comissão Eleitoral – CE
Anna Carla Feitosa Ferreira de Souza – UFPE Centro Acadêmico
de Vitória
Josefa Ferreira da Silva – Colônia de Pescadores Z-8
Maria Aparecida de Santana – Colônia de Pescadores Z-25
Magno Souza da Silva – APAC
(F)
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Desclassificação 003/2015
Concurso público COPERGÁS 2011
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GÁS - COPERGÁS, torna público que, por haver descumprido o
item 2 do Capítulo III dos Requisitos para Admissão do Edital de
Concurso público COPERGÁS 2011, estão desclassificados os
candidatos relacionados a seguir:
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
15º ADSON MATOSO SANTOS
Recife (PE), 24 de fevereiro de 2015.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 005/2015
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS COPERGÁS, convoca o concursado abaixo relacionado,
aprovado no concurso público 2011, para que apresente a
documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos
dados pessoais e requisitos para investidura no cargo exigidos no
edital. Os documentos deverão ser apresentados em original e
cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS, localizado
na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, até o dia 03/03/2015 no
horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor,
Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão
de Nascimento dos filhos, Cartão de Vacinação dos filhos até
05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de conclusão de curso /
Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado, folhas de
antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo,
há seis meses. Para comprovação da experiência profissional do
cargo de Auxiliar Técnico Administrativo, será exigido quando da
admissão apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social – CTPS ou declaração em papel timbrado da empresa, com
carimbo do CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa,
com firma reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para
averiguar a veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, os
concursados receberão guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
16º RODRIGO PIRES BAPTISTA
Recife (PE), 24 de fevereiro de 2015.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERANAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do
CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator
ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando
os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários
dos veículos abaixo relacionados, notificados da autuação por infração
de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator
ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DER/
PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá,
1033- Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4213.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
QFA7738/PB, 12/12/2014, Q15178639, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
ORF5618/AL, 12/12/2014, Q15178680, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
OUB3954/PI, 12/12/2014, Q15178728, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
NYT9885/BA, 12/12/2014, Q15178744, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
OSV1508/CE, 12/12/2014, Q15178841, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
LQW2364/RJ, 12/12/2014, Q15178884, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
HHB4619/SP, 12/12/2014, Q15178906, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
EBL4665/SP, 12/12/2014, Q15178914, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
HNZ9657/AL, 12/12/2014, Q15178957, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
NPZ7854/PB, 12/12/2014, Q15179015, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
ORG5589/AL, 12/12/2014, Q15179082, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
ORG5589/AL, 12/12/2014, Q15179090, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
OWA3623/RN, 12/12/2014, Q15179139, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
HMI5013/SP, 12/12/2014, Q15179163, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
OKR1339/BA, 12/12/2014, Q15179295, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
NVB5236/CE, 12/12/2014, Q15179511, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
QFA4706/PB, 12/12/2014, Q15179597, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
KUZ3732/PB, 12/12/2014, Q15179660, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
NMI1098/AL, 12/12/2014, Q15179678, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
NNL6245/RN, 13/12/2014, Q15179716, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
MMV1518/PB, 13/12/2014, Q15179724, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
OFZ4655/PB, 13/12/2014, Q15179732, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
MMQ4191/PB, 13/12/2014, Q15179759, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
EYJ3479/SP, 13/12/2014, Q15179805, 7463-0 (Art. 218, Inc. II);
MVC7202/AL, 13/12/2014, Q15179872, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
EQM3644/SP, 13/12/2014, Q15179945, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
OFA9773/PB, 13/12/2014, Q15179961, 7455-0 (Art. 218, Inc. I);
AUD7832/RO, 13/12/2014, Q15180021, 7463-0 (Art. 218, Inc. II).
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
DIRETOR PRESIDENTE
(F)