DOEPE 07/03/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 35-Reconhecendo a ilegalidade, com má-fé, das acumulações listadas abaixo, sendo enviado os autos do processo à Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
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TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
5
Kleber Henrique Mendes
da Silva
0225623-2/2014
Enfermeiro (Prefeitura de Nossa Senhora da Glória/
Sergipe).
Enfermeiro (Fundação Hospitalar de Saúde/Sergipe),
Matrícula nº 04043.
Nº 36-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, das acumulações listadas abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que
os servidores façam a opção pelo vínculo em que desejam permanecer e comprovem, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULOS
Analista em Gestão Aut/Fund/ANGAF (IRH/PE),
matrícula nº 118737.
0224403-6/2014
ATO DO DIA 6 DE MARÇO DE 2015.
Vania Maria dos Santos
Analista em Saúde (SES/PE), matrícula nº 2259656.
Enfermeiro (Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/
PE), matrícula nº 9842.
2
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
0201665-2/2015
Nº 3824 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Secretaria de Saúde, JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº
231.733-8, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
VÍNCULOS
Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro
(UPE/PE), matrícula nº 100799.
Cenira Araújo de Azevedo
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1943499.
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 884634.
Professor (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 64983.
Nº 37-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
4
PROCESSO Nº
0210524-5/2014
SERVIDOR
José Tadeu de Oliveira
Nº 38-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
Secretarias de Estado
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0211685-5/2014
Eliene Pereira do
Nascimento
0224389-1/2014
Rita Renata Siqueira da
Silva
0212410-1/2014
Josefina Geneide Alves
Ferreira
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001,
RESOLVE:
0226768-4/2014
Maria Dalva Gonçalves
Bem
Nº 559-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão Boa Vista, na atividade de atendimento ao público, a
servidora Aline Martha de Moura Alves, matrícula nº 179.936-3, do IITB, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
0226697-5/2014
Marcos Ferreira Mendes
0226874-2/2014
Izaias Geraldo de Andrade
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
1
PORTARIAS SAD DO DIA 06 DE MARÇO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
RESOLVE:
Nº 558-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo, o servidor Roberto Fernando Monteiro Teixeira, matrícula nº 365.525-3, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 31.01.2015 até 31.12.2015.
3
4
Nº 560-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Olinda, na atividade de atendimento ao público, o
servidor Magnun Macedo de Almeida, matrícula nº 4312-5, do DETRAN-PE, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2015.
VÍNCULOS
Assistente em Gestão Aut/Fund/ASGAF –Auxiliar de
Assistência Médica (IRH/PE), matrícula nº 118109.
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem I (SES/
PE), matrícula nº 2313405.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2506173.
Analista em Gestão Educacional (SEE/PE), matrícula
nº 3019926.
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem I (SES/
PE), matrícula nº 2330504.
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem (SES/
PE), matrícula nº 2450488.
Analista em Saúde/Fisioterapeuta (SES/PE), matrícula
nº 2447797.
Fisioterapeuta (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº
677589.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 3491897.
Professor (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 67377.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2398320.
Professor (Prefeitura de Olinda/PE), matrícula nº 16626.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 561-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Afogados, na atividade de Supervisão, a servidora
Aurilene Maria Félix do Nascimento, matrícula nº 179.939-8, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão
de Afogados, na atividade de atendimento ao público, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
CASA CIVIL
PORTARIA SAD Nº 562 DE 06 DE MARÇO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º do art. 6º do Decreto nº 38.190 de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, no item
1.10 da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 6 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3
e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos mantidos pelo servidor Renato Beserra de Lima, quais sejam: cargo de Professor,
matrícula nº 244.841-6 vinculado à Secretara de Educação de Pernambuco e cargo de Agente de Trânsito, matrícula nº 36536 vinculado
ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, conforme consta do Relatório CACEF nº 194/2014;
Nº 152 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de EDNALDO ALVES DE MOURA e
SEBASTIÃO MOURA NETO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 26 de fevereiro de 2015, participar de reunião técnica com o FNDE.
Nº 153 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO, da
referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 04 de março de 2015, participar de reunião sobre o convênio SETRA/DNIT.
Nº 154 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, de
ANTÔNIO CARLOS PAVÃO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de março de 2015, participar do Encontro
Anual dos Coordenadores Estaduais da SNCT de 2015.
Nº 155 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EDUARDO
AZEVEDO RODRIGUES, Secretário Executivo de Energia, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 04 de março de 2015,
tratar de assuntos de interesse do Estado.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 03 DE MARÇO DE 2015.
CASA MILITAR
Nº 563-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo
discriminados, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
Secretário: Mário Cavalcanti de Albuquerque
PORTARIA Nº 019-2015/GAB-CAMIL, DATADA DE 04 MARÇO 2015.
EMENTA: Dispensa e Designação de Função
353/2012
Ana Paula Bonfim Guimarães
347.131-4
02/03/2015
055/2014
Maria Isabel Oliveira Soares da Silva
361.305-4
01/02/2015
475/2012
Luiz David Faustino da Silva
347.424-0
21/02/2015
032/2010
Cliffer Tiago Ribeiro Batista
309.848-6
02/03/2015
106/2014
Jane Januário de Almeida
362.172-3
26/02/2015
035/2014
Erica Fernanda Sales da Silva
360.887-5
02/03/2015
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o
previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011.
RESOLVE:
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE MARÇO DE 2015.
I – Dispensar o Sd PM Mat. 318969-4, RAFAEL LEONARDO FREITA DE FARIAS, da função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB),
nível Médio, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Casa Militar (CINT/CAMIL).
II – Cancelar a gratificação do Policial Militar acima, por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da Lei nº 13.241,
de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.
III – Designar o 3º Sgt PM mat. 364371-9, ADIR REGIS DO NASCIMENTO para exercer a função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB),
nível Médio, da Coordenadoria de Inteligência da Casa Militar (CINT/CAMIL).
IV – Conceder a contar de 04 de março de 2015, a Gratificação por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI) da Policial Militar
acima, conforme Art. 5º da Lei nº 13.241, de 29 MAI 07, constante no Anexo Único da mencionada Lei.
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Cel PM
Secretário Executivo de Segurança Institucional
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA
Na Portaria SAD nº 80, de 29 de janeiro de 2015, onde se lê: “Moises Vicente Silva, matrícula nº 4342-7”, leia-se: “Moises Vicente Silva,
matrícula nº 363.605-4”.