DOEPE 12/03/2015 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 12 de março de 2015

&217,18$d­2%$/$1d2'$671±6,67(0$'(75$160,66­2125'(67(6$
1RWDVH[SOLFDWLYDVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
(Em milhares de reais, exceto quando
indicado de outra forma)
1. Contexto operacional - A STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. - (a “Companhia ou STN”) foi constituída como sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade do Recife
na Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30 – sala 1103 , estado de
Pernambuco, em 27 de outubro de 2003, com o propósito espeFt¿FRGHH[SORUDomRGHOLQKDVGHWUDQVPLVVmRGHHQHUJLDHOpWULFD
tendo como objeto social planejar, implantar, construir, operar e
manter instalações de transmissão de energia elétrica e serviços
correlatos. Por se tratar de uma concessionária de serviço público
de transmissão de energia elétrica, suas atividades são regulaPHQWDGDVH¿VFDOL]DGDVSHOD$JrQFLD1DFLRQDOGH(QHUJLD(OpWULFD
-ANEEL. A Companhia entrou em operação comercial em 1º de
janeiro de 2006.
Os serviços de operação do sistema de transmissão e manutenção dos sistemas de proteção são realizados pela CHESF, sob a
VXSHUYLVmR H ¿VFDOL]DomR GD 671 HQTXDQWR RV VHUYLoRV GH PDnutenção dos sistemas elétricos são realizados diretamente pela
Companhia.
Pelo Contrato de Concessão n° 05/2004, de 18 de fevereiro de
2004, foi outorgada à Companhia pela União, por intermédio da
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a concessão de
serviço de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos,
compreendendo as linhas de transmissão em 500 kV, Teresina II Sobral III - C2, com origem no Estado do Piauí e término no Estado
do Ceará, com extensão de 334 km e Sobral III - Fortaleza II - C2,
no Estado do Ceará, com extensão de 212 km.
$5HFHLWD$QXDO3HUPLWLGD 5$3 GDFRQFHVVLRQiULDpGH¿QLGDSHOR
SRGHUFRQFHGHQWHDWUDYpVGD$1((/H¿[DGDDQXDOPHQWHSDUD
SHUtRGRV GH¿QLGRV FRPR FLFORV TXH FRPSUHHQGHP RV PHVHV GH
julho a junho do ano posterior, através de Resoluções Homologatórias. De acordo com o Contrato de Concessão, a partir de 16º
ano de operação comercial a RAP será reduzida em 50% do valor
YLJHQWHQRžDQRDWpR¿QDOGRSUD]RGHFRQFHVVmR
Contrato de concessão
Número
3UD]R DQRV Vigência até
RAP (*) Índice de
correção
005/2004
30
18/02/2034 153.335
IGP-M
(*) Conforme Resolução Homologatória ANEEL 1.758/2014.
Os Contratos de Concessão estabelecem que a extinção das concessões determinará a reversão ao poder concedente dos bens
vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como à determinação do montante da indenização
devida às transmissoras, observados os valores e as datas de sua
incorporação ao sistema elétrico. Diante disso, a Administração da
&RPSDQKLDLQIHUHTXHDR¿QDOGRSUD]RGHFRQFHVVmRRVYDORUHV
residuais dos bens vinculados ao serviço serão indenizados pelo
poder concedente. A metodologia aplicada à valorização desses
ativos encontra-se explicitada em nota explicativa nº 8).
2. $SUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
2.1. Declaração de conformidade -$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDSDUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
GHHFRPSUHHQGHPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSUHparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovados pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC).
A Administração da Companhia autorizou a divulgação das dePRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHMDQHLURGH
 %DVH GH SUHSDUDomR H DSUHVHQWDomR - Todos os valores
DSUHVHQWDGRVQHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRH[SUHVVRV
em milhares de reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido aos arredondamentos, os números ao longo deste documento
podem não perfazer precisamente aos totais apresentados.
2.3. Moeda funcional e de apresentação $VGHPRQVWUDo}HV¿nanceiras foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$),
que é a moeda funcional da Companhia. A moeda funcional foi
determinada em função do ambiente econômico primário de suas
operações.
2.4. Transações e saldos em moeda estrangeira - As transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que são realizadas na moeda funcional da entidade, foram convertidas pela
taxa de câmbio na data em que as transações foram realizadas.
3. Sumário das principais práticas contábeis
 $WLYRV ¿QDQFHLURV  $WLYRV ¿QDQFHLURV VmR UHFRQKHFLGRV
inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso de investimentos
não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de
transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo
¿QDQFHLUR
Caixa e equivalentes de caixa e Títulos e valores monetários são
FODVVL¿FDGRV HP ³YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR´ HQTXDQWR
&RQWDVDUHFHEHUDWLYR¿QDQFHLURFRPR³UHFHEtYHLV´
3.2. Contratos de concessão - De acordo com o ICPC 01 (IFRIC
12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de
FRQFHVVmRQmRVmRUHFRQKHFLGDVFRPRDWLYRV¿[RVWDQJtYHLVRX
FRPRXPDORFDomR¿QDQFHLUDXPDYH]TXHRFRQFHVVLRQiULRQmR
possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessa infraestrutura, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de
compromisso de remuneração a ser recebida pelo concessionário.
No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia,
entende-se que o concessionário tem o direito incondicional de
receber determinadas quantias monetárias independentemente do
nível de utilização das infraestruturas abrangidas pela concessão
QDXWLOL]DomRGRPRGHORGHDWLYR¿QDQFHLUR
3.3. Estoques - Os materiais e equipamentos em estoque são
FODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWH DOPR[DULIDGRVGHPDQXWHQção) e são demonstrados ao custo médio de aquisição.
3URYLVmRSDUDUHGXomRDRSURYiYHOYDORUGHUHDOL]DomRGH
ativos - A administração revisa anualmente o valor contábil líquido
dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Em
 GH GH]HPEUR GH  D &RPSDQKLD QmR LGHQWL¿FRX QHQKXP
indicador, através de informações extraídas de fontes internas e
externas, relacionado a perdas por redução ao provável valor de
recuperação dos ativos.
3DVVLYRV¿QDQFHLURV- 2VSDVVLYRV¿QDQFHLURVGD&RPSDnhia são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo e, no caso
GH HPSUpVWLPRV ¿QDQFLDPHQWRV H GHErQWXUHV QmR FRQYHUVtYHLV
são acrescidos do custo da transação diretamente relacionado.
)RUQHFHGRUHV HPSUpVWLPRV ¿QDQFLDPHQWRV H GHErQWXUHV VmR
FODVVL¿FDGRVFRPRHPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLV
 ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV  DSUHVHQWDomR OtTXLGD - Ativos
HSDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRDSUHVHQWDGRVOtTXLGRQREDODQoRSDWUL-

monial somente se houver um direito legal corrente e executável
de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção
de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
3.7. Provisões - Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada
como provável e seu montante possa ser estimado de forma
FRQ¿iYHO
3.8. Provisões para litígios - Provisões são constituídas para
todos os litígios referentes a processos judiciais para os quais
é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a
contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância
no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados
externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em
conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções físicas ou exposições
DGLFLRQDLVLGHQWL¿FDGDVFRPEDVHHPQRYRVDVVXQWRVRXGHFLV}HV
de tribunais.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá
UHVXOWDUHPYDORUHVVLJQL¿FDWLYDPHQWHGLYHUJHQWHVGRVUHJLVWUDGRV
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYLGR jV LPSUHFLV}HV LQHUHQWHV
ao processo de sua determinação. A Companhia revisa e ajusta
suas estimativas e premissas anualmente.
3.9. Tributação
3.9.1. Impostos sobre a receita - As receitas estão sujeitas aos
seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:
• Programa de Integração Social (PIS): 0,65% (Receita Operacional (RAP)) e 1,65% (Receita de Outras receitas - 671)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3,00% (Receita Operacional (RAP)) e 7,6% (Receita de
Outras Receitas).
3.9.2. Imposto de renda e contribuição social:
Correntes - O Imposto de renda e a Contribuição social da STN
são calculados pelo regime de lucro real, as alíquotas de 15% e
9% respectivamente.
$&RPSDQKLDSRVVXLLQFHQWLYR¿VFDODSURYDGRSHOD68'$0SHOR
prazo de até 31 de dezembro de 2023, que consiste na redução
de 75% do imposto de renda devido, calculado com base no lucro
da exploração.
Diferidos - Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias
QDGDWDGREDODQoRHQWUHDVEDVHV¿VFDLVGHDWLYRVHSDVVLYRVH
seus valores contábeis.
Impostos diferidos passivos são mensurados à taxa de imposto
que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei
tributária) que foram promulgadas na data do balanço.
3.10. Ajuste a valor presente - Os ativos e passivos monetários
de curto e longo prazo, quando o efeito é considerado relevante
HPUHODomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
são ajustados pelo seu valor presente. Nas datas das demonstrao}HV¿QDQFHLUDVD&RPSDQKLDQmRSRVVXtDDMXVWHVDYDORUSUHVHQWHGHPRQWDQWHVVLJQL¿FDWLYRV
3.11. Encargos regulatórios
3.11.1. Reserva Global de Reversão (RGR) - Encargo do setor
HOpWULFRFRP¿QDOLGDGHGHSURYHUUHFXUVRVSDUDDUHYHUVmRH[SDQsão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Seu valor
anual equivale a 2,6% da RAP.
3URJUDPDVGH(¿FLrQFLD(QHUJpWLFD 3(( - Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) - Fundo Nacional de Desenvolvimento
&LHQWt¿FRH7HFQROyJLFR )1'&7 H(PSUHVDGH3HVTXLVD(QHUgética (EPE)
São programas de reinvestimento exigidos pela ANEEL para as
transmissoras de energia elétrica, que estão obrigadas a destinarem, anualmente, em torno de 1% de sua receita operacional
líquida para aplicação nesses programas.
 7D[D GH )LVFDOL]DomR GR 6HUYLoR 3~EOLFR GH (QHUJLD
Elétrica (TFSEE)(QFDUJRGRVHWRUHOpWULFRFRPD¿QDOLGDGHGH
constituir a receita do órgão regulador e cobrir o custeio de suas
atividades. Seu valor anual equivale a 0,4% da RAP.
3.12. Reconhecimento da receita - A receita inclui somente os
ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber
pela Companhia. A STN reconhece as receitas de prestação de
serviços de transmissão em conformidade com a ICPC 01 (IFRIC
12), e são segregadas da seguinte forma:
3.12.1. Receita de desenvolvimento de infraestrutura - A STN
abrangida pelo escopo do ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infraestrutura ou melhoria da infraestrutura da concessão de acordo com o CPC 17 (IAS 11) e CPC 30 (IAS 18).
Quando a concessionária presta serviços de desenvolvimento de
infraestrutura, a receita é reconhecida pelo valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço
prestado. Na contabilização dessas receitas a Administração da
Companhia avalia questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação dos serviços, mesmo nos casos em que haja
a terceirização dos serviços, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração que os projetos
HPEXWHP PDUJHP VX¿FLHQWH SDUD FREULU RV FXVWRV HP TXHVWmR
além de determinadas despesas do período.
3.12.2. Receitas de remuneração dos ativos da concessão Corresponde à remuneração do investimento no desenvolvimento
de infraestrutura e é calculada com base na aplicação da taxa de
juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do
instrumento sobre o valor do investimento.
3.12.3. Receitas de operação e manutenção - Quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é reconhecida a receita pelo valor justo e os respectivos custos, conforme
estágio de conclusão do contrato.
3.12.4. Receita de juros - A receita de juros decorrente de apliFDo}HV ¿QDQFHLUDV p FDOFXODGD FRP EDVH QD DSOLFDomR GD WD[D
de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre o valor do principal
investido.
3.13. Resultado por ação - A Companhia efetua os cálculos do resultado por ações utilizando o número médio ponderado de ações
ordinárias e preferenciais totais em circulação, durante o período
correspondente ao resultado conforme pronunciamento técnico
CPC 41 (IAS 33).
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D- As demonstrações
GRVÀX[RVGHFDL[DIRUDPSUHSDUDGDVSHORPpWRGRLQGLUHWRHHVWmR
apresentadas de acordo com a Deliberação CVM n°. 547, de 13
de agosto de 2008, que aprovou o pronunciamento contábil CPC
03 (IAS 7) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC.
4. Pronunciamento do IFRS - Em 1º de janeiro de 2014 entraram

em vigor e foram adotadas pela Companhia novas normas e revisões emitidas pelo IASB, com correspondentes pronunciamentos
técnicos emitidos pelo CPC. A Companhia adotou os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo CPC e pelo
IASB, bem como as normas emitidas pelo órgão regulador, requeridos para os exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2014
e que não causam impacto relevante nas respectivas demonstrao}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD
5. Caixa e equivalentes de caixa
2014
2013
Caixa e depósitos bancários à vista
2.520
444
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
16.713
4.055
19.233
4.499
$V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV FRUUHVSRQGHP D RSHUDo}HV UHDOL]DGDV
FRP LQVWLWXLo}HV TXH RSHUDP QR PHUFDGR ¿QDQFHLUR QDFLRQDO H
contratadas em condições e taxas praticadas pelo mercado em
RSHUDo}HV¿QDQFHLUDVVHPHOKDQWHVWHQGRFRPRFDUDFWHUtVWLFDDOWD
liquidez, baixo risco de crédito e remuneração as taxas de 99% a
SHODYDULDomRGR&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWR,QWHUEDQFiULR&',
6. Caixa restrito - Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia
registrou saldo de R$ 6.811 (R$ 6.156 em 2013), referente a conta
GHUHVHUYDYLQFXODGDDR¿QDQFLDPHQWRFRPR%1%HGHSyVLWRVGH
reinvestimento realizados em 2009, 2010 e 2011.
7. Concessionárias e permissionárias
2014
2013
Encargos de uso da transmissão faturados,
a receber
820
4.278
Encargos de uso da transmissão a faturar (*)
18.134 11.078
Parcela de ajuste a receber
808
19.762 15.356
Outras concessionárias e permissionárias
18.493 13.897
Partes relacionadas
1.269
1.459
19.762 15.356
(*) Refere-se à apuração do valor a receber dos usuários do sistema de transmissão informado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a ser faturado no mês seguinte,
para recebimento em três parcelas iguais e sucessivas, vencíveis
nos dias 15, 25 e 05 do mês subsequente.
$WLYR¿QDQFHLURGHFRQFHVVmR- A infraestrutura construída da
atividade de transmissão que estava originalmente representada
pelo ativo imobilizado da Companhia é, ou será, recuperada atraYpVGHGRLVÀX[RVGHFDL[DDVDEHU
(a) Parte através da Receita Anual Permitida - RAP recebida duranWHRSUD]RGH¿QLGRSHORFRQWUDWRGHFRQFHVVmR
E 3DUWHFRPRLQGHQL]DomRGRVEHQVUHYHUVtYHLVQR¿QDOGRSUD]R
da concessão.
2014
2013
Movimentação
Saldo inicial
674.249
661.143
Receita de concessão de transmissão
16.699
16.379
Receita de infraestrutura
248
186
   
5HPXQHUDomRGRDWLYR¿QDQFHLUR
5HDOL]DomRGRDWLYR¿QDQFHLUR
(recebimento)
(146.799) (138.004)
6DOGR¿QDO
   
Circulante
(156.697) (144.785)
Não circulante
527.707
529.464
2VDWLYRV¿QDQFHLURVGHFRQFHVVmRLQFOXHPRVYDORUHVDUHFHEHU
decorrentes dos serviços de desenvolvimento de infraestrutura, da
UHFHLWD¿QDQFHLUDHGRVVHUYLoRVGHRSHUDomRHPDQXWHQomREHP
como o valor do ativo indenizável, referente ao montante que o
concessionário terá direito quando do término do contrato de concessão. A Companhia considera que o valor da indenização a que
terá direito deve corresponder ao valor novo de reposição ajustado
pela depreciação acumulada de cada item.
$ FRQWDELOL]DomR GH DGLo}HV VXEVHTXHQWHV DR DWLYR ¿QDQFHLUR
somente ocorrerá quando da prestação de serviço de desenvolvimento de infraestrutura relacionado com ampliação, melhoria e
reforço da infraestrutura que represente potencial de geração de
receita adicional.
9. Tributos e contribuições sociais - Por força de determinações
legais, a Companhia sofreu retenções e realizou antecipações para
SRVWHULRUFRPSHQVDomRGHWULEXWRVHFRQWULEXLo}HV2VVDOGRV¿QDLV
estão assim constituídos:
Ativo:
2014
2013
ICMS, COFINS e PIS a compensar
86
84
IRRF a compensar
97
97
Arrecadado
12
12
Outros
1
1
196
194
Passivo:
2014
2013
PIS
64
57
COFINS
339
259
Contribuição social sobre o lucro líquido
6.695
5.094
Imposto de renda pessoa jurídica
4.075
3.075
Outros
947
908
12.120
9.393
10. Cauções e depósitos vinculados - No exercício de 2007,
a Companhia efetuou um depósito judicial na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.000, nos autos do Processo
2005.81.000177641, da 10ª Vara - CE. Objetivando o levantamento
da importância depositada, a Companhia apresentou recurso perante o STJ (Recurso Especial 970393 - CE). Com base no parecer
dos assessores jurídicos, a Companhia não prevê registrar perda
decorrente desse processo.
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
2014
2013
Moeda Nacional
Banco do Nordeste do Brasil S.A. (1)
Principal
178.839
196.313
Encargos
113
124
178.952
196.437
Circulante
(18.498)
(17.598)
Não circulante
160.454
178.839
Banco do Brasil S.A. (2)
Principal
3.317
Encargos
631
3.948
Circulante
(3.310)
Não circulante
638
Total
Circulante
18.498
18.236
Não circulante
160.454
182.149
178.952
200.385
  2V VDOGRV GHYLGRV VmR SURYHQLHQWHV GH FRQWUDWR GH ¿QDQFLDmento no valor original de R$ 299.995, obtido junto ao Banco do

Nordeste do Brasil (BNB) com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE/PROINFRA, a ser
pago em 216 prestações mensais, com vencimento da primeira em
julho de 2006 e a última em junho de 2024, restando, portanto,
em 31 de dezembro de 2014, 114 prestações a serem pagas. Os
HQFDUJRV ¿QDQFHLURV IRUDP GHWHUPLQDGRV SHOR 'HFUHWR Qž 
de 30 de janeiro de 2009, o qual estabeleceu a taxa de 10% a.a.
6REUH RV HQFDUJRV ¿QDQFHLURV HVWmR VHQGR DSOLFDGRV E{QXV GH
adimplência, previstos contratualmente.
2 ¿QDQFLDPHQWR WHYH FRPR ¿QDOLGDGH D LPSODQWDomR GDV LQVWDODções, objeto do Contrato de Concessão n° 005/2004-ANEEL, celebrado entre a STN e a União, e tem como garantia o penhor de
ações da Companhia, o penhor dos direitos emergentes da conFHVVmR¿DQoDFRUSRUDWLYDIXQGRGHOLTXLGH]HRXWURV
(2) O Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para aquisição
GHUHDWRUHVFRPYDORURULJLQDOGH5FRPHQFDUJRV¿QDQceiros de 4,5% a.a., carência de 24 meses e amortização em 95
SDUFHODVPHQVDLV9HQFLPHQWR¿QDOHPGHPDUoRGH
Em 7 de Julho de 2014, foram amortizados pela STN, o saldo do
¿QDQFLDPHQWRMXQWRDR%DQFRGR%UDVLO6$DFUHVFLGRGDUHVSHFtiva remuneração.
A Companhia não tem conhecimento de qualquer violação de
FOiXVXODV UHVWULWLYDV GR FRQWUDWR GH ¿QDQFLDPHQWR FHOHEUDGR SHOD
Companhia com o BNB e registrado sob o n° 2951946, no 1° Ofício
de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de
São Paulo/SP e sob o n° 289003, no 2° Registro de Títulos, Documentos e das Pessoas Jurídicas de Recife/PE.
2VYHQFLPHQWRVGRVHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVUHJLVWUDGRVQR
passivo não circulante estão representados a seguir:
Vencimento por exercício
2014
2013
2015
19.005
2016
19.344
19.964
2017
20.353
20.974
2018
21.415
22.036
2019
22.534
22.534
Após 2019
76.808
77.636
Não circulante
160.454
182.149
12. Debêntures
Moeda Nacional
Banco Itaú Unibanco S.A. (i)
Principal
Encargos
Total
Circulante
Não circulante

2014

2013

100.467
4.848
105.315

-

4.732
100.583
105.315

-

Debêntures 1ª emissão: Em agosto de 2014 a STN emitiu 10.100
debêntures através do Banco Itaú no valor total de R$ 10.000, no
mercado local, em série única, com prazo de vigência de 6 anos,
serão amortizadas em parcelas trimestrais e consecutivas, taxa
GHMXURVGHGD&',FRPYHQFLPHQWR¿QDOHPDJRVWRGH
2020. Não há clausula de conversibilidade em ações e não foram
oferecidas garantias na emissão de debêntures.
$FDSWDomRDWUDYpVGHHPLVVmRGHGHErQWXUHVWHPFRPR¿QDOLGDGH
o pagamento de dividendos a acionistas, liquidação de empréstimos e outras necessidades de caixa.
De acordo com o CPC 08 – Custos de Transações e Prêmios na
Emissão de Títulos de Valores Mobiliários, os recursos captados foram registrados de forma líquida dos custos decorrentes do processo de emissão das debêntures, e tais custos são amortizados de
acordo com a taxa efetiva da transação até o prazo de vencimento
dos respectivos títulos.
Os vencimentos anuais das debêntures em longo prazo são como
segue:
Vencimento por exercício
2014
2013
2015
2016
11.882
2017
23.765
2018
23.765
2019
23.765
Após 2019
17.406
Não circulante
100.583
13. Taxas regulamentares e setoriais
2014 2013
368
321
5.006 4.327
400
342
5.774 4.990
(a) Encargo do setor elétrico pago mensalmente pelas empresas
FRQFHVVLRQiULDV GH HQHUJLD HOpWULFD FRP D ¿QDOLGDGH GH SURYHU
recursos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativos vinculados
à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3% da receita
anual da concessionária.
(b) Programas de investimento exigidos pela ANEEL para as concessionárias de serviço público de energia elétrica, que estão obrigadas a destinar 1% de sua receita operacional líquida para esses
programas.
F 2VYDORUHVGDWD[DGH¿VFDOL]DomRLQFLGHQWHVVREUHDWUDQVPLVsão de energia elétrica são diferenciados e proporcionais ao porte
do serviço concedido, calculados anualmente pela ANEEL, considerando o valor econômico agregado pelo concessionário.
14. Provisão para contingências - A provisão para contingências
UHIHUHVH H[FOXVLYDPHQWH DV Do}HV FtYHLV TXH WUDWDP GH GH¿QLU R
valor da indenização das servidões para passagem da linha de
transmissão da Companhia, perfazendo em 31 de dezembro de
2014, a provisão no montante de R$ 975 (R$ 4.143 em 2013).
Adicionalmente, a Companhia possuía em andamento alguns processos judiciais / administrativos de natureza tributária em 31 de
dezembro de 2014 que totalizavam aproximadamente R$ 3.807
(R$ 2.867 em 2013), os quais foram avaliados pelos assessores
jurídicos como probabilidade de perda possível, portanto, não foram provisionadas.
Dentre estes processos, encontra-se em andamento processos administrativos movidos pela Receita Federal, relativos à
compensação supostamente indevida de débitos de PIS, COFINS e IRPJ. O valor dessas contingências está estimado em
R$ 2.549 em 31 de dezembro de 2014.
A Administração da Companhia, consubstanciada na opinião de
seus consultores legais quanto à possibilidade de êxito nas diversas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas e
UHJLVWUDGDVQREDODQoRVmRVX¿FLHQWHVSDUDFREULUSURYiYHLVSHUGDV
com tais causas.
Quota de Reserva Global de Reversão – RGR (a)
Pesquisa e Desenvolvimento – P&D
(b)
Taxa de Fiscalização ANEEL
(c)

CONTINUA