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DOEPE 14/03/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 14 de março de 2015

III - A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e
prevenção em álcool e outras drogas no sistema único de saúde - SUS (PEAD 2009-2010);

III - A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e
prevenção em álcool e outras drogas no sistema único de saúde - SUS (PEAD 2009-2010);

IV -O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;

IV - O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;

V - O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento aos Problemas Decorrentes do uso do crack;

V - O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento aos Problemas Decorrentes do uso do crack;

VI A Portaria GM/MS Nº 2842, de 20 de setembro de 2010, que aprova as normas de funcionamento e habilitação dos serviços hospitalares
de referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.

VI - A Portaria GM/MS Nº 2842, de 20 de setembro de 2010, que aprova as normas de funcionamento e habilitação dos serviços
hospitalares de referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.

VII Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais
Gerais;

VII - Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais
Gerais;

VIII- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

VIII - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

IX -A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema único
de Saúde (SUS);

IX - A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema único
de Saúde (SUS);

X -A Resolução CIB/PE nº 2476 de 11 de dezembro de 2013, que homologa as Adequações no Desenho de Remodelagem da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS, da V Região de Saúde do Estado de Pernambuco.

X - A Resolução CIB/PE nº 2476 de 11 de dezembro de 2013, que homologa as Adequações no Desenho de Remodelagem da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS, da V Região de Saúde do Estado de Pernambuco.

XI -A Resolução CIR/V GERES nº 139 de 20 de novembro de 2014, aprova 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital
Monsenhor Alfredo Damaso do município de Bom Conselho/PE.

XI - A Resolução CIR/V GERES nº 141 de 20 de novembro de 2014, aprova 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital
Palmira Sales, do município de Garanhuns/PE.

XII - O Memo. 05/2015 da Gerencia de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 26 de janeiro de 2015, com parecer favorável.

XII - O Memo. 05/2015 da Gerencia de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 26 de janeiro de 2015, com parecer favorável.

RESOLVEM:

RESOLVEM:

Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Monsenhor Alfredo Damaso, no
município de Bom Conselho – V GERES, do Estado de Pernambuco.

Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Palmira Sales (Filantrópico), no
município de Garanhuns – V GERES, do Estado de Pernambuco.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 06 de março de 2015.

Recife, 06 de março de 2015.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2742, DE 06 DE MARÇO DE 2015

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2740, DE 06 DE MARÇO DE 2015
Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dr. João S. de Souza, no município de Águas
Belas – V GERES, do Estado de Pernambuco.

Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dom Moura – Gestão Estadual, no município
de Garanhuns – V GERES, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.

As diretrizes da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas;

I - As diretrizes da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas;
II - A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
III - A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e
prevenção em álcool e outras drogas no sistema único de saúde - SUS (PEAD 2009-2010);
IV - O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;

II. A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
III. A Portaria Ministerial nº 1.190, de 4 de junho de 2009, que institui o plano emergencial de ampliação do acesso ao tratamento e
prevenção em álcool e outras drogas no sistema único de saúde - SUS (PEAD 2009-2010);
IV. O Decreto nº 35.065, de 26 de maio de 2010, que cria a Rede Estadual de enfrentamento ao crack e dispõe sobre as ações integradas
às drogas para o ano de 2010;
V.

O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento aos Problemas Decorrentes do uso do crack;

V - O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento aos Problemas Decorrentes do uso do crack;
VI - A Portaria GM/MS Nº 2842, de 20 de setembro de 2010, que aprova as normas de funcionamento e habilitação dos serviços
hospitalares de referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
VII - Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais
Gerais;
VIII - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IX - A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema único
de Saúde (SUS);
X - A Resolução CIB/PE nº 2476 de 11 de dezembro de 2013, que homologa as Adequações no Desenho de Remodelagem da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS, da V Região de Saúde do Estado de Pernambuco.
XI - A Resolução CIR/V GERES nº 140 de 20 de novembro de 2014, aprova 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dr.
João S. de Souza, do município de Águas Belas/PE.

VI. A Portaria GM/MS Nº 2842, de 20 de setembro de 2010, que aprova as normas de funcionamento e habilitação dos serviços
hospitalares de referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
VII. Resolução CIB/PE nº 1560, de 06 de dezembro de 2010, que pactua habilitação em Saúde Mental para Leitos Integrais em Hospitais
Gerais;
VIII. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IX. A Portaria nº 3.088 GM/MS, de 21 de maio de 2013, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema único
de Saúde (SUS);
X. A Resolução CIB/PE nº 2476 de 11 de dezembro de 2013, que homologa as Adequações no Desenho de Remodelagem da Rede de
Atenção Psicossocial – RAPS, da V Região de Saúde do Estado de Pernambuco.
XI. A Resolução CIR/V GERES nº 142 de 20 de novembro de 2014, aprova 06 (seis) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dom
Moura, do município de Garanhuns/PE.
XII. O Memo. 05/2015 da Gerencia de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 26 de janeiro de 2015, com parecer favorável.

XII - O Memo. 05/2015 da Gerencia de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 26 de janeiro de 2015, com parecer favorável.
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de 04 (quatro) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dr. João S. de Souza, no
município de Águas Belas – V GERES, do Estado de Pernambuco.

Art. 1º - Aprovar ad referendum Habilitação de 06 (seis) Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Dom Moura, no município de
Garanhuns – V GERES, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 06 de março de 2015.
Recife, 06 de março de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2743, DE 09 DE MARÇO DE 2015

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2741, DE 06 DE MARÇO DE 2015
Aprova ad referendum habilitação de Leitos Integrais em Saúde Mental do Hospital Palmira Sales (Filantrópico), no município de
Garanhuns – V GERES, do Estado de Pernambuco.

Aprova ad referendum o Projeto de Implantação de 02 (duas) Unidades de Acolhimento para pessoas com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no município de Petrolina, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - As diretrizes da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas;

I - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;

II - A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

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