DOEPE 26/03/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2015
SAÐDE
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência do seu termo, no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- VANUSIA CLEONICE DE ARAUJO SILVA COLCHOES – 0528207-18 – Rua Humbelino de Sa Araujo nº 25, Nossa Senhora Aparecida,
Salgueiro – PE, Processo nº 2015.000001757587-75.
Petrolina – PE, 24 de Março de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 25/03/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2745, DE 10 DE MARÇO DE 2015
Homologa o Plano de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) da I Região de Saúde, do Estado de Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Constituição Federal de 1988 que no Artigo 200 considera a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) de
ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico
e tecnológico;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
II. A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 e atualizações posteriores, que dispõem sobre as diretrizes para a implementação
da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
III. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
PORTARIA SERES DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
IV. A Resolução CIR/I GERES nº 77, de 20 de outubro de 2014, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) da
I Região de Saúde, do Estado de Pernambuco;
Nº 405/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 081/2010, de RENATO GRANGEIRO SAMPAIO, matrícula
nº 318.448-0, Médico, em atendimento ao requerimento nº 24.392/15, com efeito retroativo a 01.01.2015.
Nº 412/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 007/2010, de CRISTIANE MARIA DUARTE SILVA,
matrícula nº 318.468-4, Enfermeira, em atendimento ao requerimento nº 24.415/15, com efeito retroativo a 04.03.2015.
V. A decisão favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, em sessão ordinária nº 300, de 09 de março de 2015.
RESOLVEM:
Art. 1º – Homologar o Plano de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco
Nº 413/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 189/2010, de CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA,
matrícula nº 318.463-3, Odontóloga, em atendimento ao requerimento nº 24.395/15, com efeito retroativo a 02.03.2015.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SERES DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Recife, 10 de Março de 2015.
Nº 419/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 038/2010, de SILVANA MARIANO DA SILVA, matrícula nº 299.2426, Assistente Social, consubstanciado na CI nº 188/2013 – GER/PAMFA e na Declaração nº135/2014 – GGP, com efeito retroativo a
22.07.2012.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Publique-se e Cumpra-se.
PORTARIA Nº. 096 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 619 de 04/02/2015, com fulcro no que dispõe o Processo Licitatório CPLM de nº 033/2012, Pregão Eletrônico
para Registro de Preço nº 023/2012, em que a empresa ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. sagrou-se vencedora
do fornecimento de ÁGUA MINERAL; CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida, pela EMPRESA CONTRATADA,
quando deixou de entregar os materiais contratados; CONSIDERANDO que à empresa ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA., foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a empresa ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA. não apresentou suas razões de defesa, quedando-se inerte,
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
PARECERES ATJ/GGP/SERES – 12.03.2015
LICENÇA PRÊMIO (CONCESSÃO) - DEFERIDO
REQUERIMENTO
23639/2015
NOME
Antônio Ricardo Moreira Rosa
MAT.
179.319-5
DECÊNIO
2º
PARECER ATJ/GGP
55/2015
VIGÊNCIA
06.09.2014
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
PARECER GEJUR/SAD – 23.03.2015
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.793.836/0001-44, com
sede na Estrada do Arraial, nº 2.948, sala 106, Empresarial Monsarraz, Tamarineira, Recife/PE, CEP 52.051-380, a PENALIDADE
de ADVERTÊNCIA, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, face ao
INADIMPLEMENTO das obrigações constantes nos Processo Licitatório CPLM de nº 033/2012, Pregão Eletrônico para Registro de
Preço nº 023/2012;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
01 - Requerimento nº 23861 de 24/12/2014 – AMANDA DE SOUZA OLIVEIRA LEITE MARQUES DE SÁ beneficiária do servidor HYLO
LEITE MARQUES DE SÁ, mat. 209.681-1, deferido, o pagamento do Saldo de Dias Trabalhados deixados de receber, em razão
do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 090/2015 – Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal GEJUR/SAD, de
04/03/2015.
PAGAMENTO DE FÉRIAS – INDEFERIDO
01 - Requerimento nº 23859 de 24/12/2014 – AMANDA DE SOUZA OLIVEIRA LEITE MARQUES DE SÁ beneficiária do servidor HYLO
LEITE MARQUES DE SÁ, mat. 209.681-1, indeferido, o pagamento de Férias Vencidas e Proporcionais , em razão do falecimento do
servidor, conforme Parecer nº 090/2015 – Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal GEJUR/SAD, de 04/03/2015.
EM, 23/03/2015
ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 12/02/2015, referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.03.2015 – 1°
decênio da servidora SILVANIA MACIEL DE MORAES matrícula 230.913-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.03.2015 – LEIA-SE:
A PARTIR DE 19.12.2012 conforme Ofício 029/15 da V Regional de Saúde – Garanhuns/PE.
(REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO NO DOE 24.03.15 COM INCORREÇÕES).
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 027 DE 24 DE MARÇO DE 2015.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 019,
de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Designar para representar o Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR- PROMETRÓPOLE – UG - 999.205,
como Gerenciador do Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) referente à Prestação de Contas
de 2014, a servidora:
Nome: Ana Paula Lima Paes Martins
Cargo: Gerente de Tecnologia da Informação
Cpf: 734.463.194-68
E-mail: [email protected]
Tipo de vinculo: Comissionado
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
PORTARIA Nº 08/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES EM FUNÇOES GRATIFICADAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar o servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula 328476-0, na Função Gratificada de Apoio- 1 - FGA-1, desta
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. II - Designar o servidor WELLINGTON GONÇALVES RIBEIRO, Matrícula 275639-0, na Função
Gratificada de Apoio- 1 - FGA-1, desta Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. III – A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos
a partir do dia 01 de março de 2015
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PORTARIA Nº 15/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA: DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar o servidor ROBERTO GOMES DE MELO FILHO, Matrícula 363954-1, Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer – SETUREL/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – UG
110601 II – A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da data da sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
(REPUBLICADA POR SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Receita Federal
146
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 54 - Dispensar Leda Maria Machado de Melo, matrícula nº. 110.924-3, da Função Gratificada de Supervisão–3, símbolo FGS-3, da
Superintendência de Apoio Técnico, a partir 06.04.15, por motivo de aposentadoria.
SERV
IÇ