DOEPE 26/03/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº. 55 - Designar Maria da Conceição Barreto de Vasconcelos, matrícula nº. 359.710-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão–3, símbolo FGS-3, da Superintendência de Apoio Técnico, a partir de 06.04.15.
PORTARIA Nº 56 DE 25 MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Iracema de Melo Menezes, matrícula nº. 133.975-3, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 23.03.15 a 21.04.15.
Recife, 26 de março de 2015
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 049 DE 25 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015, RESOLVE:
Rescindir o Contrato por Tempo Determinado, conforme abaixo discriminado, em atendimento a expressa manifestação da Contratada:
FUNÇÃO: Administradora
PROCESSO
CONTRATO
0236/2015
034/2011
NOME
LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO
Repartições Estaduais
MAT
16.009-1
DATA DA RESCISÃO
08/02/2014
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
O Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
● Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Agência de Regulação de
Pernambuco - ARPE, na operação do seguinte sistema: Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE).
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Cargo: Presidente
CPF nº: 013.167.374-20
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011,
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), assinou as seguintes Portarias,
PORTARIA Nº 050 DE 25 DE MARÇO DE 2015
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de abril de 2015:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de março de 2015.
NOME
MATRÍCULA
SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA
9302-5
JOÃO DE SOUZA MESQUITA FILHO
9517-6
EBETIR RANILSO PEREIRA DA SILVA
15.117-3
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Presidente da ARPE
(F)
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
O Diretor Presidente da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando
os termos das Portarias Conjuntas SAD/CEPE nº 045, de 29/04/2011, publicada no D.O.E., no dia 30/04/2011 e nº 054, de 25/05/2011,
publicada no D.O.E., no dia 28/05/2011, e suas respectivas prorrogações nas Portarias Conjuntas SAD/CEPE nº 034 e nº 035, de
23/04/2013, publicadas no D.O.E., no dia 24/04/2013, torna pública a convocação do(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), considerando,
inclusive, a substituição de candidatos que manifestaram desinteresse para contratação ou não atenderam as exigências da Portaria
Conjunta SAD/CEPE nº 119, de 21/12/2010, publicada no D.O.E. no dia 30/12/2010, Anexo Único – Edital, para entrega de documentação
e realização de exames pré-admissionais, e, se atendido o disposto nos itens 03 e 10 e subitens da Portaria Conjunta SAD/CEPE nº 119,
de 21/12/2010, publicada no D.O.E., no dia 30/12/2010, assinatura do contrato individual de trabalho será em 15/04/2015.
PORTARIA Nº 051 DE 25 DE MARÇO DE 2015
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional do
servidor abaixo relacionado, mantido o atual nível de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupa, com efeito financeiro a
partir de 1º de abril de 2015:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
MATRÍCULA
AELSON GERMANO ALVIM
15.246-3
CARLOS ALBERTO BELO DA COSTA
15.291-9
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
EMPREGOS PÚBLICOS:
INSCRIÇÃO
446501
CARGO/EMPREGO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
IDENTIDADE
CANDIDATO
NÍVEL MÉDIO
5288506 SDS/PE MICHELE ALEXANDRA CHENG
ORDEM CLASSIFICATÓRIA
26º
A apresentação da documentação requerida deverá ser feita na sede da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, situada na Rua
Coelho Leite nº 530 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP. 50.100-140, e atender ao disposto no item 10 do anexo único da Portaria Conjunta
SAD/CEPE nº. 119, de 21/12/2010, publicada no D.O.E., no dia 30/12/2010. Esta convocação entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL - EPTI
RESOLUÇÃO Nº 034, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
PORTARIA EPTI Nº 021, DE 25/03/2015.
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
Diretor Presidente
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso
de suas atribuições;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Considerando a Lei nº 13.254, de 21/06/2007, que estrutura o
Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros
do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da EMPRESA
PERNAMBUCANA
DE
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL - EPTI, e dá outras providências;
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE
DESPACHO DA DIRETORIA
A Diretora Executiva deste Conselho, no uso de suas atribuições, vem tornar pública a nova presidência do CEDCA, a partir de 20 de
março de 2015: Presidente: Jaciara Santos Arruda; 1º Vice-Presidente:Daniel Pereira Barros; 2º Vice-Presidente:Mallon Francisco
Felipe Rodrigues de Aragão
Lidia de Oliveira Lira
Diretora Executiva do CEDCA
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
Considerando o art. 21, inciso XIV, do Decreto nº 36.372, de
05/04/2011, que aprova o Estatuto da EPTI, e as alterações
promovidas pelo Decreto nº 36.746, de 07/06/2011;
Considerando, ainda, o Ato nº 020, de 03/01/2014, publicado
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 04/01/2014, que
nomeia LUCIANA NÓBREGA NUNES DA SILVA, para exercer o
cargo, em comissão, de Diretora Presidente da EPTI;
RESOLUÇÃO Nº 003/2015
RESOLVE:
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº. 003/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado
de Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 25.03.2015, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos
no valor de R$ 7.155.142,91 (Sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e um centavos),
conforme discriminação a seguir:
OBRAS
VALORES
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisidição do 3º Distrito Rodoviário, PE’S 090 095 - 097 - 103 - 109 - 112 - 120 - 123 - 130 - 132 - 145 - 149 - 160 - 166 - 180 - 197 - 217 e 219, Acessos e
Aeródromos com Extensão de 579,38 Km.
26.712,90
Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária da BR-232, Trecho: Compreendendo entre Km 0,00 –
(Viaduto da Ceasa/Recife) e o Km 129,90 (Entr. PE-103 p/ Bonito), Entr. BR-104/423 (A) – (Caruaru), com
Extensão de 129,00 Km.
24.170,30
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio
Necessário a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para às Obras de Construção e
Duplicação da Malha do Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco.iços de Atua
665.058,77
Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Adequação da Implantação e Pavimentação da Rodovia
Vicinal de Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, Extensão de 21,11 Km.
1.836.372,85
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru),
com Extensão de 80,10 Km.
2.545.111,03
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 7º Distrito Rodoviário, referente às
seguintes PE’S 158 – 170 – 177 – 182 – 187 – 203 – 217 – 218 – 223 – 233 – 270 e 300.
741.587,79
Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-280 (Santa Maria/Distrito de Rio da Barra) Entr. BR-232 (Km 315),
com extensão de 8,70 Km.
1.156.019,89
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia:
Vicinal de Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, com Extensão de 21,11 Km.
160.109,38
TOTAL GERAL
7.155.142,9
(F)
I - Designar, o Senhor, GIOVANNI PELINCA FALCÃO
PEREIRA, inscrito no CPF: 274.745.694-34 para exercer
a função de Gerenciador do Sistema de Acompanhamento
da Gestão dos Recursos da Sociedade/SAGRES, módulo
Licitações e Contratos/LICON;
II - Designar, o Senhor, LUIZ FELIPE FERREIRA
SANTOS, inscrito no CPF: 028.939.444-93 para exercer a
função de Usuário do Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade/ SAGRES, módulo Licitações e
Contratos/LICON;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo artigo 12, inciso I, “k” da Lei
Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, c/c
o artigo 5º, inciso VI do Estatuto da Entidade, aprovado na forma
do Anexo Único do Decreto n.º 24.444, de 21 de junho de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNAPE do
exercício de 2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 035, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo artigo 12, inciso I, “k” da Lei
Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, c/c
o artigo 5º, inciso VI do Estatuto da Entidade, aprovado na forma
do Anexo Único do Decreto n.º 24.444, de 21 de junho de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNAFIN do
exercício de 2014, de conformidade com o Parecer do Conselho Fiscal
desta Fundação, anexo, registrando as seguintes recomendações:
I – providenciar a transferência dos imóveis elencados no Decreto
Estadual nº 24.893, de 14 de novembro de 2002, para o FUNAFIN.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 25 de março de 2015.
Recife, 25/03/2015.
LUCIANA NÓBREGA
Diretora Presidente
(F)
Presidente: Marília Raquel Simões Lins
Conselheiros: Marília Portela W. de Medeiros, João Paulo Gomes
Pereira, Anselmo de Oliveira Carvalho Filho, Carlos Eugenio
Maciel Chacon, Marcos Silva Torres Galindo, Edson Diniz Pontes
e José Ivo Silva,
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 008/2015. Objeto: Designar
Jair Januário da Silva como Gestor de Telemática perante a
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco - SAD.
O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
Polícia Militar
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