DOEPE 28/03/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 40/2015
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
2015.000001735043-34
2015.000001735019-04
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
66.471.517/0017-34 DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
66.471.517/0017-34 DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
INSC. EST
0612077-64
0612077-64
UF
PE
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
11
- KRISTIANO CAVALCANTI CLEMENTINO – 0291536-70, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº 413, Nossa Senhora da Penha, Serra
Talhada – PE – OS 2015.000001769698-42.
- ELIZÂNGELA FERREIRA DE SOUZA LIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA ME – 0336317-19, Praça Doutor Santana
Filho nº 6, Centro, Flores – PE – OS 2015.000001769707-78.
- JASON FÉLIX MATOS ARTEFATOS MADEIRA – 0191926-14, Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá nº 403, Centro, Serra Talhada
– PE – OS 2015.000001769686-09.
- JOSÉ EDSON CLARINDO DA SILVA – 0551947-02, Rua José Carlos de Oliveira nº 800, Bom Jesus, Serra Talhada – PE – OS
2015.000001769771-95.
- ARTHUR VARIEDADES LTDA ME – 0556104-39, Rua Capitão Elizeu Campos nº 85, Centro, Mirandiba – PE – OS 2015.000001769773-57.
Caruaru, 27 de março de 2015.
DECRETO
A PARTIR DE
01/04/2015
35.677/2010
A PARTIR DE
01/04/2015
33.205/2009
33.626/2009
35.655/2010
35.657/2010
35.678/2010
35.680/2010
35.701/2010
Recife, 27 de março de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 061/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- QUEIROZ E NASCIMENTO LTDA ME – 0582527-03, Rua Rio Branco nº 103 A, Centro, Cupira – PE – OS 2015.000001437661-11.
- J M DA SILVA PANELAS ME – 0560916-05, Rua Petrolino Santa Cruz nº 12, Centro, Panelas – PE – OS 2015.000001437638-54.
Caruaru, 27 de março de 2015.
EDITAL DPC Nº 41/2015
CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e Portaria nº 230
de 12/12/2012, resolve credenciar os contribuintes:
A)PADARIA E PASTELARIA MIRAMAR LTDA – EPP, CACEPE 0085968-08, CNPJ 08.024.416/0001-51, processo 2014.00000351829516, com efeitos a partir de 23 de julho de 2014;
B) BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, CACEPE 0597012-18, CNPJ 08.057.601/0019-71, processo
2014.000005202335-18, com efeitos a partir de 07 de novembro de 2014;
C) PIMENTA & LIMA LTDA; CACEPE 0444194-06; CNPJ 3.761.854/0001-32, processo 2015.000000247550-25, com efeitos a partir de
05 de janeiro de 2015;
D) IMPAR COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CACEPE 0460662-09, CNPJ 13.868.175/0001-67, processo
2015.000001337588-15, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2015;
E) WALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR, CACEPE 0414708-18, CNPJ 12.584.284/0001-90, processo 2015.000000466897-93, com efeitos
a partir de 12 de janeiro 2015;
F) WALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR, CACEPE 0460678-76, CNPJ 12.584.284/0002-70, processo 2015.000000466785-97, com efeitos
a partir de 12 de janeiro de 2015
.Recife, 27 de março de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 42/2015
RECREDENCIAMENTO PORTARIA 141/2011.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, considerando disposto nas Portarias SF nº 035 de 10/03/2010 e SF nº 141 de
06/09/2011, que tratam das regras para recredenciamento de contribuintes, do segmento de bares e restaurantes, para efeito da nãoemissão por meio de ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito
automático em conta corrente, bem como utilização do crédito presumido do ICMS, proferiu despacho referente ao recredenciamento dos
contribuintes que regularizaram as situações que motivaram o descredenciamento, abaixo relacionados:
CACEPE
38274884
30113482
52559297
6687539
RAZÃO SOCIAL
A FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA ME
CUMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
PSCE RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP
SEVERINO J REIS
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 062/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARCO ANTÔNIO DE ABREU ME – 0595068-65, Rua Capitão Dé nº 500, Indianópolis, Caruaru – PE – AI 2015.000001894204-02.
Caruaru, 27 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 063/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ELISÂNGELA A DE OLIVEIRA – PESCADOS ME – 0568390-49, Rua do Borges nº 701, Alto José Leal, Vitória de Santo Antão – PE
– OS 2015.000001437646-64.
Caruaru, 27 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 064/2015
Recife, 27 de março de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 043/2015
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO
ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto n° 38.432, de 19/07/2012 e alterações, e Portaria
SF nº 154, de 08/08/2012, que tratam do credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de atacado de material
de construção, ferragens e ferramentas para utilização do crédito presumido de ICMS relativo a fornecimento dos produtos, resolve
descredenciar o contribuinte TUPAN CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrição estadual nº 0098483-39 - processo nº
2015.000001342691-51, tendo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Rua Dom
José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ERIC CALISTO DA SILVA SANTOS ME – 0596080-05, Rua Dom Expedito Lopes nº 20, Centro, Saloá – PE – AI 2015.000001841967-41.
- J GERALDO IZIDIO DE LIMA MINIMERCADO ME – 0582409-50, Rua André Vidal de Negreiros, BOX 88, São José, Garanhuns – PE
– AI 2015.000001841953-46.
- MARIA DULCINALVA ARANDAS PEREIRA NACOR ME – 0261131-71, Avenida Clube Náutico Capibaribe nº 25, Centro, Lajedo – PE
– AI 2015.000001841957-71.
Caruaru, 27 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 27 de março de 2015
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 065/2015
EDITAL DPC Nº 044/2015
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto n° 19.528, de 30.12.96 e alterações, e Portaria
SF nº 175, de 28/10/2010, que tratam do credenciamento e descredenciamento de contribuintes para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária e detentor do regime especial para retenção do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, resolve descredenciar o
contribuinte TUPAN CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrição estadual nº 0098483-39, com CNPJ 08.641.953/000302 - processo nº 2015.000001342691-51, e desautorizá-lo como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS
devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, tendo seus efeitos produzidos a partir de
01 de abril de 2015, em relação aos produtos identificados nos Decretos 35.678/10, 35.680/10 e 35.701/10.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Rua
Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência, dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RODRIGO DA SILVA MARTINS EPP – 0575809-28, Rua Maria Eunice Chagas nº 838, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001982462-90.
- ODAIR JOSÉ COUTINHO DE LIMA ME – 0557870-10, Rua Assis Severino Chagas nº 155, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– AI 2015.000001983340-76.
- M E GALDINO DE SENA ME – 0577762-37, Rua Fausto Antônio da Silva nº 29, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001991241-21.
Recife, 27 de março de 2015
Caruaru, 27 de março de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 060/2015
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SÉRGIO ALVES FERRAZ – 0309035-30, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº 814, Sala 2, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE
– OS 2015.000001769701-82.
- J I DE ARAÚJO – 0354910-00, Rua Manoel de Lima Magalhães nº 589 A, Bom Jesus, Serra Talhada – PE – OS 2015.000001769716-69.
- DIEGO G PEREIRA & CIA LTDA ME – 0570424-38, Avenida Inocêncio Lima nº 544, Centro, Custódia – PE – OS 2015.000001769777-80.
- PAULO NASCIMENTO OLIVEIRA 39870197434 – 0507944-69, Rua Inocêncio Gomes de Andrade nº 720, APT 104, Nossa Senhora da
Penha, Serra Talhada – PE – OS 2015.000001769769-70.
- EUGÊNIO ALECAR MUNIZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA ME – 0369794-06, Praça Padre Leão nº 73, Centro, Custódia
– PE – OS 2015.000001769740-99.
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- PAULO ROBERTO DIAS PAPELARIA – 0331205-44 – Rua Coronel Amorim nº 498, B, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000001555982-33;
- D A DOS SANTOS FERRAGENS EPP – 0581243-73 – Rua Coronel Clementino Coelho nº 48, Loja C, Centro, Afrânio – PE - Processo
nº 2015.000001862183-19.
Petrolina – PE, 26 de Março de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral