DOEPE 28/03/2015 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2015
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2015/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PAGOS
CANCELADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
SALDO
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
2.161
52.396
41.702
-
12.856
-
-
-
-
-
-
1.314
13.546
10.202
-
4.657
-
-
-
-
-
-
-
-
0
-
-
-
-
-
-
-
-
56
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
-
0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
56
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
0
-
-
0
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
-
0
-
-
0
-
-
-
-
-
-
13.515
10.172
-
4.577
-
-
-
-
-
-
30
30
-
0
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE SAÚDE
1.234
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
24
0
-
-
24
-
-
-
-
-
-
847
38.851
31.500
-
8.198
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
4.785
4.776
-
9
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
458
457
-
1
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
-
0
0
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D
45
-
15.932
15.932
-
45
-
-
-
-
-
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
-
119
118
-
0
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND
-
3
3
-
-
-
-
-
-
-
-
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
19
19
-
-
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
511
511
-
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
-
1.259
1.259
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE
-
0
0
-
-
-
-
-
-
-
-
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
113
-
-
162
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
-
48
206
206
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
1.952
1.952
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA
-
479
471
-
9
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
670
1.173
1.841
-
2
-
-
-
-
-
-
73
11.809
3.922
-
7.960
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
0
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
-
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
1
11
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
-
1
-
-
2
2
-
27
27
-
2
2
-
-
-
-
-
-
-
-
11
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
455
455
-
-
-
-
-
-
-
-
-
455
455
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.161
52.852
42.157
-
12.856
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Recife, 27 de Março de 2015
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.705.836
15.705.836
2.585.224
16,46
14.071.157
14.071.157
2.270.143
16,13
13.656.527
13.656.527
2.205.650
16,15
110.363
110.363
17.567
15,92
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
54.148
54.148
3.449
6,37
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
20.418
20.418
2.033
9,96
-
-
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
229.701
229.701
(106)
41.549
0,00
18,09
-
-
-
0,00
96.455
96.455
14.384
14,91
89.078
89.078
12.658
14,21
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.658
2.658
288
10,82
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.792
3.792
1.168
30,80
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
928
928
280
30,19
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
-
-
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(9)
0,00
806.429
806.429
130.676
16,20
787.964
787.964
126.297
16,03
10.981
10.981
1.540
14,03
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
3.516
3.516
1.256
35,71
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
3.968
3.968
1.631
41,11
-
-
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
(48)
0,00
729.275
729.275
169.379
23,23
729.275
729.275
169.379
23,23
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
0,00
2.520
2.520
642
25,48
2.520
2.520
642
25,48
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
-
-
-
0,00
0,00
5.798.879
5.798.879
1.097.487
18,93
5.771.479
5.771.479
1.083.527
18,77
-
-
-
0,00
27.400
27.400
13.960
50,95
21.504.715
21.504.715
3.682.711
0,00
17,13