DOEPE 28/03/2015 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
23
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
3.460.347
3.460.347
557.981
16,12
402.974
402.974
56.961
14,14
6.850
6.850
3.490
50,95
3.870.172
3.870.172
618.431
15,98
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
17.634.544
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
17.634.544
3.064.280
17,38
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
11.355
0,00
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
-
0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
11.045
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
0,00
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
309
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
12.344
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
9.938
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
2.406
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
-
23.698
0,00
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.339.613
3.339.613
498.893
14,94
2.076.837
2.076.837
271.557
13,08
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
19.291
19.291
-
0,00
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
80.739
80.739
8.536
10,57
216.705
18,77
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.154.296
1.154.296
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.340
4.340
-
0,00
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
4.110
4.110
2.094
50,95
2.056.750
2.056.750
362.020
17,60
1.856.750
1.856.750
307.117
16,54
200.000
200.000
52.913
26,46
0,00
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
1.878
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
112
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.482.863)
(1.482.863)
(191.776)
0,00
12,93
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.630.110
1.630.110
2.056.750
126,17
243.021
14,91
-
1.093.344
1.093.344
1.489.982
136,28
193.456
17,69
-
536.766
536.766
566.767
105,59
49.565
9,23
426.640
426.640
2.056.750
482,08
18.848
4,42
396.639
394.739
1.489.982
377,46
18.460
4,68
-
1,22
-
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
30.001
31.901
566.767
1776,63
2.056.750
2.056.750
4.113.499
200,00
388
261.869
-
-
12,73
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
22.1- FUNDEB 60%
-
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
261.869
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
67,13%
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
5,21%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
99,28%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
24.493
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2
-
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
RECEITAS REALIZADAS
4.408.636
4.408.636
DESPESAS EMPENHADAS
766.070
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
300
300
300
-
-
-
-
-
-
17,38
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
100,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
1.496.053
1.494.924
2.986.035
199,74
211.926
14,18
-
1.489.982
1.488.082
2.979.964
200,26
211.916
14,24
-
6.071
6.842
6.071
88,72
10
0,15
610.373
610.373
1.177.141
192,86
51.473
8,43
566.767
568.667
1.133.535
199,33
49.953
8,78
43.606
41.706
43.606
104,56
1.520
3,64
-
120.575
119.926
119.796
99,89
22.907
19,10
-
0,00
-
0,00
-
8,85
-
-
-
-
33- OUTRAS
1.280.164
1.268.569
1.280.314
100,93
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.507.466
3.494.093
5.563.585
159,23
112.328
398.634
11,41
-
-