DOEPE 28/03/2015 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Que o regime jurídico dos Contratos Administrativos permite ao Pode Público, no caso de rescisão contratual, dentre outras prerrogativas,
a utilização do pessoal empregado na execução do contrato, em caso de necessidade de sua continuidade (Lei 8.666/93, arts. 58, inciso
V, e 80, inciso II).
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada a assunção, pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, do objeto do Contrato Administrativo nº 086/2014,
bem como a requisição administrativa do pessoal vinculado à execução do referido contrato, na função e quantitativo necessário à
manutenção de serviços essenciais na Rede Estadual de Saúde.
Parágrafo único. Fica assegurado o pagamento, ao pessoal requisitado, de justa indenização pelos serviços efetivamente prestados
durante o período da requisição, de acordo com as funções exercidas, de acordo com os valores consignados nas respectivas convenções
coletivas, nos termos do Anexo Único.
Art. 2º. No prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente Portaria, os gestores das unidades da Rede Estadual
de Saúde encaminharão, à Secretaria Executiva de Administração e Finanças - SEAF, relatório contendo os dados pessoais e as funções
dos empregados da empresa MATRIX, lotados em cada unidade/setor, cuja permanência seja reputada imprescindível à manutenção de
serviços essenciais no âmbito da unidade.
§1º. O relatório mencionado no caput deve ser reencaminhado à SEAF a cada 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2015, juntamente com
cópia da folha de frequência dos prestadores e declaração, assinada pelo respectivo gestor, atestando a necessidade da manutenção do
prestador e a efetiva prestação de serviços, para conferência e consolidação dos custos da requisição.
§2º. O pagamento da indenização, nos moldes indicados no parágrafo único do art. 1º, ficará a cargo da unidade de lotação de cada
prestador requisitado, mediante depósito em conta bancária de cada beneficiário, descontadas eventuais retenções legalmente previstas.
Art. 3º. A presente requisição vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o início formal da execução das atividades a cargo das
empresas futuramente contratadas para a prestação do serviço objeto do Contrato nº 086/2014.
Art. 4º. A requisição não implica qualquer vínculo trabalhista do pessoal requisitado com a Secretaria Estadual de Saúde, tampouco
qualquer responsabilidade quanto a eventuais débitos da empresa MATRIX para com os respectivos empregados.
Art. 5º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 07/03/2015.

223.900-0

63720/15

227.110-9

IZABEL CRISTINA DE
122613/15
AZEVEDO MAIA

229.607-1

77174/15

224.392-0

30

01.04.15

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

30

01.04.15

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

JANETE MARIA DE BARROS
E SILVA

30

01.04.15

2°

UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE

77411/15

JARLENE ANTONIA ARAUJO
ALVES DE MIRANDA

30

01.04.15

2°

HEMOPE - PALMARES

233.356-2

60401/15

JOSE ADEMIR CLAUDINO
DA SILVA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

229.875-9

30126/15

JOSE LUCIANO FREIRE DE
BRITO

30

01.04.15

2°

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

235.173-0

89144/15

JOSE MARINALDO
FERREIRA FARIAS

60

01.04.15

3°

SANATORIO PA ANTONIO MANUEL

225.663-0

63933/15

JOSE VICENTE FERREIRA
NETO

207.749-3

123276/15 JOSILENE DA SILVA

224.358-0

77444/15

176.976-6

30

01.04.15

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

01.04.15

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

JOSINEIDE MARIA DE
ARAUJO

30

01.04.15

1°

HEMOPE - PALMARES

80122/15

KATIA CILENE CAVALCANTI
DA SILVA

60

01.04.15

2°

HOSPITAL POLIC JABOATAO PRAZERES

231.363-4

90674/15

LINDOMAR VERISSIMO DE
OLIVEIRA

30

01.04.15

2°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

232.352-4

55350/15

LUCIA CRISTINA DE MELO

150

01.04.15

2°

II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO

212.745-8

881100/15

LUSIA MARIA SIMAO DA
SILVA SANTIAGO

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

228.254-2

80032/15

MARIA CRISTINA VASCONCELOS
CARNEIRO DA CUNHA

30

01.04.15

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO – RECIFE30

228.671-8

71335/15

MARIA DE FATIMA FARIAS
DE ATHAYDE

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

107.393-1

71392/15

MARIA DE FATIMA GALVAO
VIANA DUTRA

30

01.04.15

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

115.746-9

70571/15

MARIA ESTELA VIEIRA DE
SOUZA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

230.573-9

70762/15

MARIA GENIVALDA DE SÁ
LEAL SOBREIRA

90

01.04.15

2°

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO

228.375-1

122714/15

MARIA JOSE PAIVA DO
NASCIMENTO

30

04.04.15

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

231.031-7

54270/15

MARIA LUCYRENE ELIZEU
DOS SANTOS

30

01.04.15

1°

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

ANEXO ÚNICO

CATEGORIA
MAQUEIRO
MAQUEIRO

JORNADA DE
TRABALHO
DIURNO 12X36
NOTURNO 12X36

SALARIO
BRUTO
R$ 740,53
R$ 740,53

INSALUBRIDADE /
PERICULOSIDADE (20%)
R$ 148,10
R$ 148,10

ADICIONAL
NOTURNO
*
R$ 90,47

TOTAL (SALARIO
+ ADICIONAL)
R$ 888,63
R$ 979,10

OBS.:
Vale Alimentação/Vale Refeição – Adicional de R$ 6,02 por dia trabalhado. Descontar do funcionário 20% do valor a ser pago no final
do mês, conforme prevê o Programa de Alimentação do Trabalhador;
Vale Transporte – De acordo com cada funcionário. Vale A: R$ 4,90/dia e Vale B: 6,70/dia, sendo descontados 6% do salário bruto;

INES BRAGA

30

Recife, 27 de março de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2015

111.248-1

66453/15

MARIA MARTA DA SILVA

30

01.04.15

3°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

234.826-8

70558/15

MARIA PEREIRA DA SILVA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

227.949-5

66442/15

30

01.04.15

2°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

232.723-6

59758/15

MARIA SUELY DA SILVA
UMBELINO
MARILEIDE MARIA DA SILVA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

192.466-4

74147/14

MARINALVA MARIA DOS
SANTOS

90

01.04.15

1°

HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS BARREIROS

100.754-8

60287/15

MARINALVA VICENTE DE
FRANCA SILVA

120

01.04.15

3°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

30
30

01.04.15
07.04.15

1°
1°

SDSC- AGENCIA DO TRABALHO
H.REG.DO AGRESTE IV GERES

INSS – Deverão ser descontados 11% do salário bruto, referente à prestação de serviço de pessoa física.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS SES
LICENÇA PRÊMIO – GOZO

227.356-0
194.101-1
MATRÍCULA

SIGEPE

231.322-7

84971/15

228.131-7

94146/15

234.041-0
234.590-0

79964/15
70626/15

125.346-8

60377/15

233.357-0
230.393-0

48036/15
30194/15

231.214-0

77220/15

224.562-0

88143/15

194.070-8

93486/15

108.296-5

99325/15

NOME
ADELMA DE SOUZA
FRANCO
ADRIANA ELISABETE
RIBEIRO DE ALCANTARA
ANA LUCIA CRUZ DE LIMA
ANA NEIRE DA ROCHA
ANA PAULA CAVALCANTI
DA SILVA
ANA PAULA VAZ DE ARAUJO
ANA REGINA DA SILVA
ANA VANDITTE TENORIO
ACIOLY
ANGELA MARIA CAVALCANTI
ALVES DE SANTANA
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTONIO LUCAS DAS
MERCES

192.293-9

53717/15

234.377-0

233.683-9

138467/14 CEMIRA DA SILVA SOUZA
CLETO PITANGA DE
123570/15
MACEDO
11161/15 CLORISMAR SILVA LEMOS

169.415-4

91361/15

229.408-7
231.332-4

116.372-2

CELIA MARIA DE SOUZA

INÍCIO

30

01.04.15

DEC UNIDADE DE TRABALHO
1°

HOSPITAL CORREIA PICANCO

30

01.04.15

1°

HOSPITAL DA RESTAURACAO

30
30

01.04.15
02.04.15

1°
2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO MAGALHAES
- PALMARES

211.867-0

73001/15

SANDRA LUCIA RAMOS DOS
SANTOS

30

01.04.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

232.028-2

93666/15

SELMA MARIA ALVES
BARBOSA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

231.658-7

88200/15

SEVERINA DE SOUZA SILVA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

233.924-2

102497/15

SOLANGE DE SANTANA
BRANDAO

90

01.04.15

1°

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE

SUZANA CRISTINA PEREIRA
DE OLIVEIRA SILVA

60

03.04.15

1°

HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO MAGALHAES
- PALMARES

76893/15

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

113.012-9

122668/15 TANIA MARIA DA SILVA

60

03.04.15

3°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

180

01.04.15

2°

HOSP GERAL DE AREIAS

208.171-7

76050/15

VANESSA MARIA LINS
BRAYNER

30

06.04.15

1°

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

225.345-3

72898/15

VERONICA MARIA
CORDEIRO BARBOSA

30

01.04.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

229.421-4

30824/15

VILMA FERREIRA DA SILVA

30

01.04.15

1°

UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA

193.257-8

54371/15

WANUBIA MARTINS DA
SILVA

30

01.04.15

1°

H.REG.DO AGRESTE IV GERES

30

01.04.15

1°

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU

60

01.04.15

2°

HEMOPE - RECIFE

DEONILDA HENRIQUES
MEDEIROS MACENA_

30

06.04.15

2°

H.POLICINICA BELARMINO CORREIA

50720/15

DEYSE CRISTINA SANTANA
DE ARAUJO

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

30

01.04.15

1°

HEMOPE

120

03.04.15

2°

H.POLICINICA BELARMINO CORREIA

226.554-0

HOSPITAL POLIC JABOATAO PRAZERES

192.531-8

115582/15

227.370-5

2°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

AGENCIA DO TRABALHO – NAZARE DA MATA/
PE

72876/15

01.04.15

1°

3°

192.078-2

30

01.04.15

06.04.15

64203/15
73034/15

SANDRA GOMES DE
VASCONCELOS

30

30

228.118-0
192.617-9

118978/15

2°

DENIZE CABRAL GOMES
MELO

131692/15

155.563-4

01.04.15

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

224.037-8

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO

30

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA

133.444-1

2°

2°

2°

EDILEUZA SOARES DE
115593/15
ASSIS

01.04.15

1°
2°

1°

DIVANE ROCHA DA SILVA
EDILEUSA MARIA BENTO
DA SILVA

60

01.04.15

01.04.15

4031/15

ROSINETH PIRES DE
OLIVEIRA

01.04.15
01.04.15

01.04.15

115615/15

6737/15

30

30

116.403-1

233.984-6

30
30

30

226.993-7

169.447-2

DIAS

68002198/15 ROSELINE QUEIROZ MOTA
54303/15 ROSELMA GOMES DA SILVA

90

02.04.15

2°

H.POLICINICA BELARMINO CORREIA

EDJANE SANTOS DO
NASCIMENTO PAIVA
EDNEIDE DA COSTA LIMA
EVANIA LUCIANO DA SILVA
FABIO HENRIQUE DO
COUTO SOARES

30

01.04.15

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO

30
30

06.04.15
01.04.15

1°
1°

CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

30

06.04.15

1°

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

28001/15

FLAVIO MACIEL DOS
SANTOS

30

01.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

39780/15

FRANCISCO LEITE
ALBUQUERQUE

30

03.04.15

1°

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

59174/15

GLEIDE MARIA RIBEIRO
GONCALVES COSTA

1°

V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE GARANHUNS

60

19.04.15

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 028/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612, de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Dispensar o Agente Público ISRAEL JOSÉ DE SOUZA MAFRA, matrícula nº 432, do cargo de Chefe da Unidade de Rede Multidigital
- URM, Símbolo FGS-1;
II – Designar o servidor CLÁUDIO PLÁCIDO DA FONSECA SILVA, matrícula nº 5124, para ocupar o cargo de Chefe da Unidade de
Rede Multidigital – URM, Símbolo FGS-1;
III – Retroagir os seus efeitos a 01/03/2015;
Recife, 27 de março de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)