DOEPE 31/03/2015 - Pág. 38 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 31 de março de 2015
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA (CONTINUAÇÃO)
Para atenuar o risco de operações com Instituições Financeiras, a Companhia
segue a política de aplicar seus excedentes de caixa em aplicações financeiras de
instituições conceituadas no mercado brasileiro, sempre buscando aplicações de baixo
risco.
A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, principalmente,
pelas características individuais de cada cliente (privado e público), além da sua
condição social. Como a Companhia possui uma carteira de clientes bastante
pulverizada, atualmente seu risco de crédito está substancialmente representado por
clientes com problemas de cadastro, que impossibilitam a Companhia de utilizar as
ferramentas de inserção do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na
Serasa, como forma de promover a recuperação do valor (crédito).
A Diretoria Comercial e de Atendimento, responsável pela gestão de risco de
crédito, promove a atualização do seu cadastro de clientes, bem como mantém
contratos de prestação de serviço com a CDL (SPC) e a Serasa, e revisa
periodicamente sua política de cobrança no intuito de promover a redução da
inadimplência de clientes privados. Tais medidas resultaram na redução da
inadimplência do recebimento de faturas de clientes, a qual se encontra refletida na
provisão para créditos de liquidação duvidosa. Em 2014, a Companhia deu
prosseguimento às medidas adotadas, visando mitigar os riscos de crédito.
O risco de não realização dos ativos atuariais com o COMPESAPREV decorre
da existência de passivos financeiros da COMPESAPREV com a Compesa,
comentado na Nota explicativa 16, bem como da inexistência na COMPESAPREV de
reserva especial em favor da empresa patrocinadora, conforme previsto na Resolução
CGPC 26/2008, para fazer em face de este ressarcimento. Com o objetivo de mitigar
este risco, anualmente são reavaliadas as taxas de contribuição dos participantes, bem
como da patrocinadora do Plano (Compesa).
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A
exposição máxima do risco de crédito na data das demonstrações financeiras foi:
Ativos financeiros não derivativos
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Créditos de convênios
Outros créditos a receber
31/12/2014
116.339
479.600
68.783
3.262
667.984
31/12/2013
192.570
423.553
45.051
4.067
665.241
Ajuste a valor presente - contas a receber
31/12/2014
31/12/2013
390.994
46.799
22.343
17.002
191.946
669.084
(1.100)
667.984
444.269
37.575
19.205
15.599
152.304
668.952
(3.711)
665.241
Empréstimos e
financiamentos
bancários
Fornecedores
Outras contas a
pagar
Consignações
a recolher
Debêntures
1-2
anos
Instrumentos de Taxa Fixa
Ativos Financeiros
Passivos Financeiros
Mais
que
2-5
anos 5 anos
204.370 204.370
9.287
142.323 142.323 142.323
9.288 43.890 64.955 76.950
-
377.175 377.175
4.658 26.854 38.297 302.392
3.897
3.897
4.974
3.897
-
-
-
119.542
(119.384)
158
-
187.310 187.310 11.106 11.107 47.343 55.025 62.729
915.075 915.075 171.587 25.053 118.087 158.277 442.071
119.542
(119.384)
158
119.553
(122.028)
(2.475)
114.059
(111.584)
2.475
114.048
(114.206)
(158)
92.308
(83.434)
8.874
85.718
(94.592)
(8.874)
Análise realizada com taxas médias anuais de aplicação e captação de 10,10% e
3,93%, respectivamente. Como referência temos CDI 10,81% e TJLP 5%.
Análise de sensibilidade de valor justo para instrumentos à taxa fixa
A Companhia considera que os ativos e passivos financeiros remunerados à
taxa fixa refletem o valor de mercado, uma vez que o valor justo reflete o valor faturado
ao cliente (contas a receber de clientes) ou devido a terceiros (Outras contas a receber e
Créditos - Convênios).
31/12/2014
Valor Contábil Valor Justo
Instrumentos de taxa fixa
667.984
Ativos Financeiros
(915.075)
Passivos Financeiros
(a)
(247.091)
Instrumentos de taxa variável
101.291
Ativos Financeiros
(391.680)
Passivos Financeiros
(b)
(290.389)
(a-b)
43.298
31/12/2013
Valor Contábil Valor Justo
667.984
(915.075)
(247.091)
665.241
(620.597)
44.644
665.241
(620.597)
44.644
101.291
(391.680)
(290.389)
43.298
170.725
(266.625)
(95.900)
140.544
170.725
(266.625)
(95.900)
140.544
(i) Contratos de concessão
Adicionalmente, a Companhia incorre em riscos operacionais referentes ao
descumprimento de cláusulas contratuais ou impasses com as Prefeituras Municipais,
que possam ensejar perda da “Concessão” e até problemas/impasses nas revisões
tarifárias com o órgão regulador ARPE - Agência de Regulação de Pernambuco.
Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário,
em seu âmbito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios.
Diante do verificado, a prefeitura, cujo contrato de concessão dos serviços públicos de
água tratada e esgotamento sanitário se encontrar extinto, ou, pela ausência deste, se
caracterizar como precário (Lei nº 8.987/95 art. 42 e alterações posteriores), e
objetivando regularizá-lo, deve formular a política pública de saneamento conforme
legislação específica. Ainda, o município deverá nomear comissão específica que
procederá ao trabalho de levantamento e avaliação necessária à determinação do
montante de eventual indenização à concessionária. O levantamento será feito através
da apuração dos investimentos realizados, não amortizados pelas tarifas; pela
depreciação dos bens que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a
continuidade e atualidade do serviço concedido, ou seja, reversíveis; e pela apuração
contábil de todos os recursos auferidos ao longo da concessão pela concessionária em
razão da prestação dos serviços.
Nestas condições observamos que, devido ao alto custo de infraestrutura,
manutenção e administração das Concessões, aliados à escassez de água em nossa
PARECER DO CONSELHO FISCAL
DIRETORIA
O Conselho Fiscal da Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA, em reunião ordinária realizada nesta data, presidida pelo Conselheiro
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
após haver procedido ao exame dos seguintes itens da pauta: ii) do Relatório Anual
da Administração; e iii) das Demonstrações Financeiras da Companhia, concluiu que
os referidos documentos refletem adequadamente as situações financeira e
patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2014, e por seus membros abaixo
assinados, em cumprimento aos incisos II e VII do art. 163 da Lei 6.404/76, e com
base no parecer dos auditores independentes, opinam favoravelmente, e sem
ressalvas, à aprovação do relatório da administração, balanço e demais
demonstrações financeiras, recomendando-se que sejam todos submetidos à
apreciação dos Senhores Acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária.
Recife, 26 de Março de 2015.
Diretor Presidente
Diretor de Gestão Corporativa
Diretor Regional do Interior
Diretor Técnico e de Meio Ambiente
Diretor Regional Metropolitano
Diretor de Mercado e de Atendimento
Diretor de Novos Negócios
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Adm. de Empresas - CPF - 710.660.554-91
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
Adm. de Empresas - CPF - 320.982.864-49
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Advogado - CPF - 083.938.004-63
JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Médico - CPF - 168.083.804-06
EVANIR VALENTIM DE MÊLO DA MOITA
Estatística - CPF - 865.636.107-49
114.048
(114.206)
(158)
Patrimônio Líquido
Patrimônio Líquido
Aumento de Diminuição Aumento de Diminuição
20 pontos de 20 pontos 20 pontos de 20 pontos
Na tabela a seguir estão as maturidades contratuais de passivos financeiros.
região, estas tornam-se menos atrativas para a iniciativa privada. Ademais, em
decorrência do baixo desenvolvimento econômico dos municípios, consideramos como
remota a possibilidade de não renovação das concessões.
A Compesa, a cada ano, vem melhorando a oferta de água, assim como a
prestação de serviços. Única empresa do ramo no estado, não há indícios de nenhum
rompimento com alguma concedente. Além disso, a exploração deste negócio exige o
dispêndio de elevados recursos e conhecimento técnico. O Governo do Estado, através
da companhia, tem investido recursos na ampliação e feito melhorias nos sistemas.
(ii) Revisões tarifárias
A ARPE, com base no Decreto Estadual nº 40.256/14 do Governo do Estado de
Pernambuco, que altera o Decreto Estadual nº 33.354/2009, implantou a nova política
tarifária por meio das resoluções n° 88/14 e n° 89/14, prevendo reajustes anuais através
de índice que reflita a evolução de custos da concessionária, com o objetivo de
recompor o valor das tarifas diante das variações monetárias. Também, nos mesmos
diplomas legais, foi instituída a revisão tarifária quadrienal, a qual compreende a
reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas, observado o
disposto no art. nº 38 da Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.
Através das notas técnicas Arpe DEF/CT nº 01/2014 e Arpe DEF/CT nº 02/2014,
a metodologia tarifária foi efetivamente definida estabelecendo-se, para o período
compreendido entre 2015 a 2017, a seguinte fórmula de reajuste anual tarifário:
IRT= (0,886xIPCA + 0,114xIGP-M), onde o peso histórico das despesas da DEX,
atribuídas a energia (11,4%), se vincula ao IGP-M, enquanto as demais DEX (88,6%)
estão aderidas ao IPCA.
No exercício de 2014, a tarifa da Companhia sofreu um reajuste de 8,75%, com
base na revisão tarifária extraordinária, cujo estudo encontra-se demonstrado na nota
técnica Arpe DEF/CT nº 02/2014.
Análise de sensibilidade de fluxo de caixa para instrumentos à taxa variável
Instrumentos de Taxa Fixa
Ativos Financeiros
Passivos Financeiros
31.4 Risco de liquidez
Baseia-se nas dificuldades em que a Companhia poderá encontrar em cumprir
com suas obrigações associadas aos seus passivos financeiros que são liquidados com
pagamentos à vista. A abordagem da Companhia na administração desse risco é de
garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez para cumprir com suas
obrigações a vencerem, sobre condições normais, sem causar perdas ou com risco de
prejudicar a reputação da Companhia. Para minimizar tais riscos, em 2011 a
Companhia negociou com o BNDES (Debêntures) a revisão das suas obrigações
contratuais, e destina a disponibilidade de recursos em aplicações financeiras que
garantam a liquidez imediata e, quando necessário, utiliza recursos financeiros de seu
controlador, oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital, mantendo-se
essa política para os exercícios de 2014 e 2013.
Ademais, a Companhia possui a prática de acompanhar o atendimento dos
covenants (vide nota 15) definidos nos contratos de debêntures junto ao BNDES.
A seguir, estão as maturidades de passivos financeiros, incluindo pagamentos
de juros estimados:
31/12/2014
31/12/2013
Passivos financeiros não derivativos
204.370
77.391
Empréstimos e financiamentos bancários
142.323
140.302
Fornecedores
377.175
210.405
Outras contas a pagar
3.897
3.265
Consignações a recolher
187.310
189.234
Debêntures
915.075
620.597
Fluxo 6 meses
Valor de Caixa
6-12
ou
contábil contratual menos meses
Passivos financeiros
não derivados
Risco de taxa de juros
Esse risco é oriundo da possibilidade da Companhia sofrer perdas (ou auferir
ganhos) por conta de flutuações nas taxas de juros incidentes sobre ativos e passivos
captados (aplicados) no mercado. A Companhia considera sua exposição de risco
baixa, em decorrência das dívidas (debêntures e empréstimos e financiamentos) serem
indexadas à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL) e à Taxa de Referência (TR), e as
aplicações financeiras estão sendo remuneradas à variação do Certificado de Depósito
Interbancário (CDI), que reflete as oscilações do mercado financeiro.
Na data das demonstrações financeiras, o perfil dos instrumentos financeiros
remunerados por juros da Companhia era:
31/12/2014 31/12/2013
Instrumentos de taxa fixa
667.984
665.241
Ativos financeiros
(915.075) (620.597)
Passivos financeiros
44.644
(a) (247.091)
Instrumentos de taxa variável
101.291
170.725
Ativos financeiros
(391.680) (266.625)
Passivos financeiros
(95.900)
(b) (290.389)
43.298
140.544
(a-b)
31/12/2014
31/12/2013
Lucro ou Prejuízo
Lucro ou Prejuízo
Aumento de Diminuição Aumento de Diminuição
20 pontos de 20 pontos 20 pontos de 20 pontos
O vencimento dos recebíveis na data das demonstrações financeiras era:
Não vencidos
Vencidos de 0 a 30 dias
Vencidos de 31 a 60 dias
Vencidos de 61 a 90 dias
Vencidos há mais de 90 dias
31.5 Risco de mercado
Divide-se em risco cambial, cuja exposição da Companhia é mínimo, e risco de
taxa de juros.
31.6 Gestão do capital
A política da Administração é manter uma sólida base de capital para garantir a
confiança do controlador, credor e mercado e manter o desenvolvimento futuro do
negócio. A Administração monitora os retornos sobre capital que a Companhia define
como resultados de atividades operacionais divididos pelo patrimônio líquido total. A
Diretoria também monitora o nível de dividendos para acionistas.
Neste exercício, não há possibilidade de distribuição de dividendos aos
acionistas devido ao saldo de prejuízo acumulado existente de R$ 97.639 (R$ 182.098,
em 2013).
31.7 Administração do capital
A Administração da Companhia procura manter um equilíbrio entre os mais altos
retornos possíveis com níveis mais adequados de empréstimos e as vantagens e a
segurança proporcionada por uma posição de capital saudável.
A dívida da Companhia para relação ajustada do capital em 31 de dezembro de
2014 e 2013 é apresentada a seguir:
Total do passivo
Menos: Caixa e equivalentes de caixa
Dívida líquida (A)
Total do patrimônio líquido (C)
Capital ajustado (B)
Relação dívida líquida sobre capital ajustado (A/B)
31/12/2013
923.517
(192.570)
730. 947
3.447.796
4.178.743
0,17
Não houve alterações na abordagem da Companhia à administração de capital
durante o exercício. A Companhia não está sujeita a exigências externas impostas de
capital.
A dívida líquida (A) representa 22% do capital ajustado (B) e 29% sobre o
patrimônio liquido (C) da Companhia.
A Companhia não tem por política efetuar operações com instrumentos
financeiros derivativos.
32. CRÉDITOS AOS ACIONISTAS
A Companhia mantém no Passivo Não-Circulante saldo de créditos a pagar ao
seu acionista majoritário – Governo do Estado de Pernambuco. Tais créditos se referem
a Juros sobre Capital Próprio – JSCP de exercícios anteriores aprovados em atas de
Assembleia Geral e Ordinária, que totalizaram R$ 37.407 em 31 de dezembro de 2014.
33. EVENTO SUBSEQUENTE
Reajuste Tarifário Anual - 2015
O reajuste de 8,35% autorizado pela ARPE em 09 de fevereiro de 2015, com
fundamento no Decreto nº 40.256/2014, começa a vigorar a partir de 20 de março deste
ano. Este visa recompor as tarifas da Compesa do efeito da inflação dos últimos 12
(doze) meses e foi impactado pela necessidade de compensar o aumento
desproporcional da energia elétrica verificado no período.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
LEONARDO COLLIER SELVA
CARLOS EDUARDO DE BRITO MAIA
FERNANDO DE CASTRO LÔBO JUNIOR
RÔMULO AURÉLIO DE MELO SOUZA
RICARDO BARRETTO VASCONCELOS
Presidente
Vice-Presidente
Membros Efetivos:
CONSELHO
CONSELHOFISCAL
DE ADMINISTRAÇÃO
Membros Titulares
31/12/2014
1.232.326
(116.339)
1.115.987
3.897.970
5.013.957
0,22
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
EVANIR VALENTIM DE MELÓ DA MOITA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
CYRO DE ANDRADE LIMA
LUÍS CLÁUDIO ARRAES DE ALENCAR
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
RESPONSÁVEL
CONSELHO DE TÉCNICO
ADMINISTRAÇÃO
Contador
IRACIVALDO BEZERRA CRC-PE 11316/0-5
(F)