DOEPE 14/04/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 1625 DE 13 DE ABRIL DE 2015
15
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 078/2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, da Lei Federal Nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008, e mediante solicitação contida no Ofício nº 41/2015 da GRE Metropolitana Norte, resolve
aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares, a partir de janeiro de 2008, no EDUCANDÁRIO ADRIANA MONTEIRO, Cadastro Escolar
P – 109.278, localizado à Av. Dr. Claudio Gueiros Leite nº 5527, Pau Amarelo CEP 53.433-260 , no município de Paulista, jurisdicionado
à GRE Metropolitana Norte - Recife, neste Estado, ficando a referida GRE, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de
quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 1626 DE 13 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, da Lei Federal Nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008, e mediante solicitação contida no Ofício nº 91/2015 da GRE Recife Sul, resolve aprovar
a EXTINÇÃO das atividades escolares, a partir de janeiro de 2012, na ESCOLA O MUNDO ENCANTADO DE ANGELINA, Cadastro
Escolar P – 050.684, localizada à Rua 21 de abril nº 1042, Afogados, CEP 50.820-000, no município de Recife, jurisdicionada à GRE
Recife Sul, neste Estado, ficando a referida GRE, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações
sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 1627 DE 13 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, da Lei Federal Nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008, e mediante solicitação contida no Ofício nº 90/2015 da GRE Recife Sul, resolve aprovar
a EXTINÇÃO das atividades escolares, a partir de janeiro de 2013, na ESCOLA UNIVERSO DA CRIANÇA, Cadastro Escolar P –
050.486, localizada à Rua Cordislândia, nº 601, Iputinga, CEP 50.731-270, no município de Recife, jurisdicionada à GRE Recife Sul, neste
Estado, ficando a referida GRE, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido
estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 1628 DE 13 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, da Lei Federal Nº 9.394/96, conforme Instrução
Normativa nº 09/2008, D.O.E. de 27/10/2008, e mediante solicitação contida no Ofício nº 39/2015 da GRE Mata Norte- Nazaré da Mata,
resolve aprovar a EXTINÇÃO das atividades escolares, a partir de janeiro de 2015, na ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
Cadastro Escolar M – 153.038, localizada no Engenho Cordeiro, s/nº, CEP 55.810-000, no município de Carpina, jurisdicionada à GRE
Mata Norte, neste Estado, ficando a Secretaria Municipal de Educação do Carpina, responsável pela guarda do acervo escolar, pela
emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Dom José,
s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ MARCOS SILVA SANTOS 0394584-74, Avenida Sebastião Paes de Mello nº 990 A, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2015.000002018027-64.
Caruaru, 13 de abril 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- CALADO E COSTA LTDA ME – 0548415-42 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio, Nº 100, Loja 135, River Shopping, Centro Petrolina
– PE - Processo nº 2015.000001888681-75;
- CALADO E COSTA LTDA ME – 0548415-42 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio, Nº 100, Loja 135, River Shopping, Centro Petrolina
– PE - Processo nº 2015.000001868566-84;
- POSTO SÃO GERALDO ROTA 316 LTDA – 0396273-30 – Rodovia BR 316, Povoado de Quixaba KM 120, Zona Rural, Parnamirim –
PE - Processo nº 2015.000001957608-05.
Petrolina – PE, 13 de Abril de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 13/04/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
FAZENDA
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2753, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/ 2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
CLEOSEMAR FERREIRA DA SILVA 00152116141 – IE - 0576901-97 – RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA N.3658,
CASA, SOCORRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. CEP: 54170000 – AI 2015.000001886020-61– CLASSIC LOGISTICA
E TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA – IE 0569339-08 – RUA RIACHO Nº 807, GALPÃO 7D, PRAZERES , JABOATÃO DOS
GUARARAPES – PE. CEP: 54335025 – AI 2015.000001708461 -10 – SATURNO INDUSTRIA COMERCIO FIBRAS LTDA – IE 028632605 – RUA AZULAO Nº 836, AGAMENON MAGALHAES, IGARASSU – PE. CEP: 53640020 - AI 2014.000005330597-91.
Recife, 13 de abril de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
Homologa o Projeto de Capacitação: Planejamento, Vigilância e Avaliação das ações do óbito infantil, fetal e materna como
ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria Nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde;
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. A resolução CIB nº 2305 de 21/05/ 2013 que Pactua o fluxo dos projetos de Educação Permanente em Saúde no Estado de
Pernambuco;
IV. A aprovação na reunião ordinária da CIES Estadual de 26/03/2015, do Projeto de Capacitação: Planejamento, Vigilância e Avaliação
das ações do óbito infantil, fetal e materna como ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços;
V.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 013/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-013_14042015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
O Chamamento Público SVS/MS nº 05, de 10 de abril de 2014 – Iniciativas Educacionais aplicadas à Vigilância em Saúde;
VI. O objetivo geral do projeto é capacitar gestores e profissionais de saúde do SUS da vigilância em saúde envolvidos na investigação
de óbito infantil no Estado de Pernambuco
VII. O parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, em reunião ordinária nº 301, de 06 de abril de 2015.
RESOLVEM:
Art. 1º - Homologar o Projeto de Capacitação: Planejamento, Vigilância e Avaliação das ações do óbito infantil, fetal e materna como
ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços.
§ 1º - O recurso a ser utilizado na capacitação supracitada será de R$ 490.137,96 (quatrocentos e noventa mil, cento e trinta e sete reais
e noventa e seis centavos), já disponível no Centro Acadêmico de Vitória/UFPE.
§ 2º - As vagas, no quantitativo de 200 (duzentas), serão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-013_14042015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Municípios
GERES
Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/PE
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS/SES/PE
VAGAS
TOTAL
01 por município
01 por GERES
01
03
TOTAL
184
12
01
03
200
§ 3º - Sendo disponibilizado um número maior de vagas, o excedente deverá ser repactuado na CIB.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
EDITAL DBF Nº 041/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE
CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 13.179,
de 29/12/2006, no Decreto nº 30.403, de 04/05/2007 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação do ICMS relativo ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas
do Estado de Pernambuco, e de acordo com informações fiscais, resolve transferir o credenciamento previsto no Edital DPC nº 001/2010
do contribuinte CBS S/A – CIA BRASILEIRA DE SANDÁLIAS, CACEPE nº 0138525-90, processo nº 2010.000000175674-90, para o
contribuinte ALPARGATAS S.A., CACEPE nº 0589743-26, em virtude de incorporação, processo 2015.000000971788-93, tendo seus
efeitos retroativos a 02.02.2015.
Recife, 13 de abril de 2015.
Recife, 06 de abril de 2015.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 224 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 058/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a credenciamento de contribuintes: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2014.00000297880611* DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A * 0488527-91* deferido* 13 /04/2015.
Recife, 13 de abril de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
I - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de irregularidades ocorridas nos dias 13 e 14 de setembro de 2014, no âmbito do Hospital Regional Dom Moura – Garanhuns,
contida no Ofício nº 243/2014 datado de 18/09/2014 da Diretora do referido estabelecimento hospitalar, SIGEPE nº 0084264-6/2014;
VALÉRIA LUIZA DE ALMEIDA SILVA – mat. nº 229.565-2 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
JORGE GOMES DA SILVA - mat. nº 104.851-1 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
MARIA APARECIDA SAMPAIO - mat. nº 211.592-1 – Médica – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde