DOEPE 18/04/2015 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de abril de 2015
...continuação - Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
balho de Procedimentos Contábeis do Estado de Pernambuco
(GTCon-PE), com técnicos de diversos órgãos integrantes da administração direta e indireta estadual, especialmente os da Sefaz,
esta Administração vem envidando esforços para atender às
novas regras contábeis, sugerindo criação de eventos específicos neste sistema desde então. A Perpart é uma das 14 entidades
integrantes do GTCon Estatais, que conta com participação de
mais 10 estatais, o TCE-PE, a CGE e a SCGE. O grupo funciona
nas dependências da Companhia, e é composto ainda por uma
equipe técnica que o assessora, nos âmbitos administrativo, técnico e de comunicação. Em 2014 a Perpart participou dos 10 módulos de treinamentos oferecidos pelo GTCon Estatais, somando
240 horas de treinamento sobre as novas normas contábeis e fiscais brasileiras, com o objetivo de qualificar o seu quadro técnico
de profissionais do setores de contabilidade, jurídico e patrimonial, envolvidos no processo de convergência contábil. Contribuiu
significativamente nos trabalhos da Comissão Técnica de Estruturação das Demonstrações Contábeis Societárias no e-Fisco e
na elaboração de consultas que resultaram na emissão de 8 Orientações Técnicas Gerais (OTGs) produzidas pelo Cotec/GTCon
Estatais, com o objetivo de dirimir as dificuldades prioritárias do
processo de convergência das 11 empresas participantes do
grupo. O Projeto de Convergência Contábil (PCC) deu continuidade às ações para o atendimento pleno dos efeitos da convergência contábil, indicando ajustes contábeis, reclassificações,
(re)avaliações e o prognóstico das alterações necessárias no sistema e-Fisco. Além de se adequar aos normativos contábeis vigentes, as ações tiveram o intuito de: (i) promover a adequação
efetiva às novas regras contábeis, (ii) aumentar o grau de accountability pública, (iii) proporcionar maior transparência e fomento ao controle social, (iv) produzir informações mais úteis e
precisas para a tomada de decisão; (v) implementar a cultura das
novas normas e (vi) simplificar e melhorar os procedimentos contábeis em direção às boas práticas de Teoria da Contabilidade. A
perspectiva é que em 2015 a empresa possa finalizar seu
processo de convergência contábil a partir da implementação das
orientações técnicas elaboradas pelo GTCon Estatais.
4.7 Informações Econômico-Financeiras
As características singulares desta Companhia, como incorporadora das obrigações e ônus decorrentes das reformas administrativas do Estado de Pernambuco, condicionam a perspectiva
de avaliação dos resultados econômico-financeiros anuais, tais
como evidenciados no bojo das demonstrações contábeis do exercício findo. Assim, o Patrimônio Líquido da companhia reflete
essa peculiaridade e, dessa forma, mantém grandes prejuízos
acumulados e um passivo vultuoso. Entretanto, essa situação tem
levado a Administração a conceber propostas alternativas para
providências pelos Acionistas, de modo a equacionar a sustentabilidade da organização. Nesse sentido, dando continuidade
a mudança na estrutura de capital da empresa, iniciada em 2012,
a empresa recebeu em 2014 como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) do Tesouro Estadual o valor total de R$
68.270.373 (sessenta e oito milhões, duzentos e setenta mil,
trezentos e setenta e três reais), conforme previsto na Lei nº
14.628 de 18 de abril de 2012, que autoriza o aumento do capital
social da companhia em R$ 360 milhões a ser integralizado nos
próximos anos, cujo objetivo foi sanear financeiramente a Companhia ante à honra de obrigações herdadas pelas reformas administrativas do Estado. Os prejuízos acumulados do exercício
ficaram em torno de R$ 614.734.883 (seiscentos e quatorze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três
reais), representando uma queda um pouco maior que 1,2% com
relação ao exercício de 2013. O resultado do exercício em 2014
ficou positivo em R$ 7.125.229 (sete milhões, cento e vinte e
cinco mil e duzentos e vinte e nove reais), ocasionado pela reversão de provisões na ordem de R$ 51.675.931 (cinquenta e um
milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e novecentos e trinta e
um reais). Quanto às despesas operacionais da empresa em
2014 (pessoal, juros e custeio), houve um aumento de 22% com
relação ao exercício de 2013, representado por um montante de
gastos na ordem de R$ 100 milhões no exercício. Esses gastos
foram cobertos em quase sua totalidade por repasses do Tesouro
Estadual, o que vem ratificar a dependência da Perpart ao Governo do Estado de Pernambuco para o pleno funcionamento da
organização. Fruto de continuidade das ações voltadas ao
acionamento ou incremento de receitas, a empresa manteve a
tendência de crescimento e encerrou o exercício de 2014 com
uma receita líquida de R$ 6.198.984 (seis milhões, cento e
noventa e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais) representando um crescimento de 13% frente ao exercício anterior ou
34% se comparados ao exercício de 2012. Com relação aos investimentos no exercício de 2014 houve um incremento de 12%
com relação ao exercício anterior, o que representou um montante total em torno de R$ 285 mil aplicados. Destaca-se que a
capacidade de investimentos da organização aumentou substancialmente no último quadriênio (2011-2014) comparado ao
quadriênio anterior (2007-2010). Saiu de um patamar total de
pouco mais de R$ 68 mil entre 2007 e 2010 para um pouco mais
de R$ 1,1 milhão entre 2011 e 2014 de investimentos. O aumento
no nível de serviços prestados à população e a infraestrutura
praticamente depreciada em sua totalidade, culminaram com os
esforços empreendidos nos últimos anos para recuperar a capacidade operacional da empresa. Convém destacar que essa
pujança na aplicação de recursos nos últimos anos só foi possível
pelo fato do desenvolvimento de um conjunto de ações ordenadas
pela companhia no acionamento de novas receitas e no incremento das receitas ordinárias. O endividamento da companhia,
representado pelo seu passivo, encerrou no exercício de 2014 em
pouco mais de R$ 405 milhões, ante a R$ 538 milhões em 2013
e R$ 615 milhões em 2012. Ou seja, a empresa tem apresentado
melhoria no seu estoque de dívidas, fruto das ações voltadas ao
cumprimento de sua missão institucional, o que reflete em uma
queda de 25% entre 2013 e 2014, ou uma queda de 34% quando
se compara com o exercício de 2012. A empresa continuou na
busca em racionalizar passivos e isso gerou uma economia apropriada com efeito financeiro na ordem de R$ 69 milhões no ano.
Dentre as principais economias geradas destacamos a redução
de dívidas previdenciárias, junto ao Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), e fiscais federais, junto à Receita Federal do Brasil
(RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), à exemplo do PIS/Cofins, Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com pouco mais de R$ 33
milhões em 2014. Quanto às economias de menor monta geradas
estão a renegociação de contratos, extinção de obrigações prescritas, novas licitações e da extinção de débitos resultantes das
reformas administrativas do Estado.
4.8 Gestão Patrimonial
A Perpart, com a regularização jurídica dominial promoveu o encaminhamento de 97 ofícios aos Oficiais Registradores de
Imóveis do Estado e obteve a comprovação de propriedade de
258 imóveis através do recebimento das certidões atualizadas de
propriedade e ônus. No tocante aos 102 imóveis remanescentes
que não foram identificados através de cons ulta aos cartórios,
foi apresentado ao Consad um parecer técnico sugerindo o ingresso com ações de usucapião, considerando que esta Companhia possuía os requisitos mínimos para o ingresso da ação e
de que seria o instituto jurídico mais adequado para o caso.
Seguindo ainda as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico, a Perpart buscou adequar seus bens móveis e imóveis
à atual contabilidade. Para isso, contou com acompanhamento
especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-¬PE), através do
Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e das recomendações do
Acórdão T.C. nº 909/2013, onde esta Companhia se comprometeu em proceder melhorias nos controles internos perante os bens
supracitados, com foco no atendimento às novas regras contábeis. Desta forma, procedemos com a avaliação monetária de
todos os bens imóveis de propriedade da Perpart, resultando na
elaboração de laudos de avaliação e extratos de vistorias de
100% do patrimônio imobiliário. Em razão do cumprimento das
medidas corretivas acerca do registro contábil dos bens imóveis
da Perpart, o pleno do TCE-PE julgou pela aprovação das referidas medidas no que tange à gestão patrimonial da companhia e
aos avanços em direção à convergência contábil, em sessão realizada em 09 de outubro de 2014. Importa ressaltar que 162
bens imóveis estão cedidos à administração direta do Estado,
abrigando escolas estaduais, Unidades de Pronto Atendimento
(UPA), delegacias e postos policiais, e outros 73 bens imóveis à
administração direta de municípios de todo o Estado, a fim de
abrigar creches, escolas municipais, policlínicas e postos de
saúde. Ademais, após inventário realizado nos bens móveis desta
Companhia, outra ação de destaque em 2014, foi o encaminhamento à SAD de 2 lotes de bens móveis para leilão com o objetivo de acionar receitas, sendo 74 bens móveis inservíveis e 8
veículos.
4.9 Gestão de Pessoas
A área de gestão de pessoas da Perpart solidificou, em 2014, os
processos de acolhimento para colaboradores, implementou
ações institucionais voltadas à qualidade de vida no trabalho, bem
como reforçou as ações de saúde e segurança no trabalho. No
que tange a força de trabalho, a Companhia conta com 1.199 colaboradores, em que 949 estão desempenhando suas funções em
outros órgãos da administração pública. A companhia conta,
ainda, com 53 profissionais terceirizados, 30 estagiários de nível
superior, 5 de nível técnico e mais 32 jovens aprendizes. A empresa manteve o foco na valorização do capital humano, estimulando e reforçando a disponibilidade de cursos aos servidores
que, somados, resultaram em mais de 2.000 horas de capacitações, oficinas e seminários. Consolidou o Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT), com a execução integração do Programa de Controle
Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tornando-se referência no
Estado e sendo procurado por outros órgãos da administração
pública. Quanto a qualidade de vida no trabalho foi lançada a Cartilha da Boa Convivência e a divulgação e efetivação do Calendário de Eventos Institucionais e suas ações de integração e
realizada a 10ª edição da Semana Integrada de Prevenção de
Acidentes (Sipat), com atendimentos aos servidores em situação
de risco pelo serviço social, interlocução e acompanhamento dos
funcionários em benefício previdenciário e aulas de ginástica laboral 3 vezes por semana.
4.10. Gestão do Contencioso Jurídico
Durante o ano de 2014 a busca pela inovação das teses jurídicas
utilizadas nos processos continuou, através de uma aproximação
maior com os recentes julgados dos Tribunais Superiores, com
leituras quinzenais dos informativos de jurisprudência e realização de seminários mensais internos com abordagem de temas
relativos ao cotidiano judiciais da Perpart. Foi dado continuidade
a ação de mapeamento dos processos judiciais da Perpart e incorporadas iniciados no exercício de 2013. Essa ação visa garantir a qualidade do banco de dados de acompanhamento dos
processos judiciais; e, subsidiar a contabilidade com informações
fidedignas da composição das provisões para contingências, bem
como, da composição dos depósitos judiciais registrados na escrita contábil da organização evidenciadas nos demonstrativos
contábeis. O mapeamento dos quantitativos dos processos foi finalizado. Atualmente já foi possível a catalogação de mais de 10
mil processos judiciais, divididos por matéria, cível, tributária e
trabalhista. Manteve-se a depuração e atualização no posicionamento/valores dos processos trabalhistas, cíveis e tributários, sem
recursos jurídicos de êxito provável, fazendo prever dotações orçamentárias que possibilitem à administração da Companhia a liquidação gradual de débitos históricos decorrentes das reformas
administrativas do Estado, aumentando o poder de previsibilidade
dos desembolsos. Durante o ano de 2014 foi possível a manutenção
da regularidade da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas
(CNDT) e destaca-se também a contratação de escritório de advocacia renomado para atuação nos processos considerados estratégicos.
4.11 Gestão da Infraestrutura
A Perpart priorizou o incremento de investimentos, visando assegurar a melhoria das condições de trabalho dos servidores e o bemestar dos usuários, promovendo algumas reestruturações nas
dependências da empresa, aquisição de máquinas e equipamentos
e melhorias da área de manutenção e serviços. Destaque para
ações realizadas durante o ano de 2014: pintura dos corredores e
tetos do prédio sede, reforma e ampliação do Núcleo de Atendimento
ao Cidadão (Naci) e da Divisão Documental (DDOC), reformas do elevador, da recepção, da Sala de Monitoramento e Auditório; bem
como a criação do espaço de integração (sala de estar) no refeitório,
a execução da sinalização predial, implantação da iluminação externo da empresa e do controle de estacionamento.
4.12 Responsabilidade Corporativa
A Perpart manteve em 2014 a parceria com a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), em incentivo à articulação entre as instituições ligadas à SAD,
pela qual ofereceu curso de informática básica para aposentados e
pensionistas do Estado. A iniciativa visa a promoção da inclusão digital e proporciona a muitos ex-servidores e seus cônjuges o primeiro
contato com o mundo tecnológico da informação. Foram realizadas
5 turmas, capacitando 36 participantes. Criada em 2012, o Grupo
de Trabalho A3P vem ao encontro das necessidades das organizações públicas contemporâneas, que buscam estratégias inovadoras
para inserir componentes sociais e ambientais no dia a dia de trabalho dos seus colaboradores. Diante dessa necessidade, ao longo
dos dois últimos anos, a Perpart tem se motivado em implementar
iniciativas desse caráter e desenvolver projetos que promovam o desenvolvimento e a adoção de uma política de Responsabilidade Socioambiental na Companhia. Em 2014, a Comissão realizou
palestras de conscientização para os colaboradores da empresa,
com destaque especial para a Semana Mundial do Meio Ambiente,
ocorrida em junho, onde foi lançada a patrulha eficiente - conjunto de
colaboradores que atuam na fiscalização de práticas sustentáveis a
exemplo do correto consumo de energia e uso de materiais como
papel e copos plásticos. Registre-se, ainda, a conscientização do
descarte de pilhas e baterias, através do uso dos “papa-pilhas”.
Houve a 4ª edição da Gincana Transformar Perpart, confraternização solidária de fim de ano, cujo trabalho em equipe resultou na arrecadação de 2,6 toneladas de alimentos e mais de 10 mil itens
dentre material de higiene pessoal, roupas e brinquedos que foram
doados ao Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), ao Lar da Divina Providência e ao Centro Geriátrico Instituto Padre Venâncio.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PERSPECTIVAS 2015 O compromisso da Perpart com a eficiência na prestação de seus serviços,
tem promovido uma série de mudanças na organização, que no ciclo
da melhoria contínua, representa o aprimoramento da gestão envolvendo o conjunto dos colaboradores para tornar seus processos
mais ágeis, claros e objetivos. Sua visão institucional representa
uma compreensão do seu desafio em ser uma referência na recuperação de direitos, acionamento de receitas e resolução de obrigações, o que exigirá esforços contínuos para atingir os objetivos,
importantes para a reforma e desenvolvimento do Estado de Pernambuco. A estratégia da Perpart busca desenvolver e fortalecer as
competências essenciais da organização, com transparência, comprometimento e colaboração de todos ,que ao longo do ano se engajaram para alcance dos resultados positivos. Dessa forma, a
Perpart dá sua parcela de contribuição ao Estado contribuindo para
desenvolvimento social e econômico do Estado. Para 2015, estabelecemos os principais desafios: (i) Aprovação de 10 projetos de regularização fundiária nas prefeituras de Recife, Olinda e Toritama; (ii)
Abertura nos cartórios de registro de imóveis 10.000 matrículas
autônomas decorrentes; (iii) Realização de entrega de escrituras definitivas aos cidadãos pernambucanos, nas 16 áreas inseridas no
PMIL; (iv) Manutenção do Perpart Itinerante, como forma de acelerar a regularização de imóveis edificados pelo Estado de Pernambuco; (v) Obtenção da imunidade tributária quanto ao impostos para
os imóveis da Perpart e a manutenção da regularidade da CNDT;
(vi) Implementação da prática de licitações sustentáveis na Perpart;
(vii) Estabelecimento de parceria com associações ou cooperativas
voltadas para o recolhimento e reciclagem de resíduos sólidos; (viii)
Criação de um produto de comunicação que auxilie na construção de
uma cultura organizacional voltada para a prática sustentável; (ix)
Elaboração e divulgação de artigos acadêmicos que registram o
modus operandis das ações de regularização fundiária; (x) Realização da Feira Integrada de Crédito e Artesanato (Crediart); (xi) Celebração de novo convênio de cooperação técnica com o BNB para o
Programa Credtodos; (xii) Modernização da fachada e do sistema
elétrico da Perpart.
Recife, 31 de dezembro de 2014
ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO
Diretor de Administração e Planejamento
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Diretor Financeiro e de Investimentos
RODRIGO GAYGER AMARO
Diretor-Presidente
APÊNDICE - GRÁFICOS DO ITEM 4.7 RESULTADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
Prejuízos Acumulados (2010-2014)
Receitas Líquidas Próprias (2010-2014)
Resultados de Exercício - Prejuízos/Prejuizos (2010-2014)
Endividamento Total (2010-2014)
continua...