DOEPE 18/04/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Rodrigo Gayger Amaro
Recife, 18 de abril de 2015
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SCGE Nº 044, DE 17 DE ABRIL DE 2015 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições e por força do Decreto Estadual n.º 41.466, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC
E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC.
Art 1º Para o limite de gastos com os temas: “Combustível”, “Telefonia Fixa”, “Telefonia Móvel” e “Manutenção de Frota”, conforme incisos
VII, IX e XV do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.466, de 02 de fevereiro de 2015, deverão ser considerados os valores faturados pelos
fornecedores, no exercício de 2014, validados pela Secretaria de Administração.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.264, de 06
de janeiro de 2011, e o Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
respectivamente pela Lei Estadual nº 14.028, de 26 de março de 2010 e pelo Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010,
Parágrafo único - para os órgãos e entidades criados no exercício 2015 e/ou que passaram a executar, também, as atividades de outros
extintos a partir nova estrutura do Poder Executivo Estadual de 2015 deverá considerar os valores faturados pelos fornecedores, no
exercício de 2014, de tais entidades/órgãos extintos, validados pela Secretaria de Administração.
Art. 2º O limite de gastos com os temas: “Combustível” e “Manutenção da Frota” para os órgãos e entidades criados no exercício de 2015
e/ou que passaram a executar, também, as atividades de outros extintos a partir nova estrutura do Poder Executivo Estadual de 2015
ou ainda; para aqueles que, de uma forma geral, não tenham tido gastos nestes temas no exercício em 2014 deve corresponder a 90%
(noventa por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) do valor previsto para os contratos nos respectivos temas.
RESOLVEM:
Art 1º CONSTITUIR uma Comissão para planejar, coordenar e executar o processo de renovação dos representantes do Poder Público,
Usuários e Sociedade Civil, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, de acordo com o seu Regimento Interno,
aprovado em 29.11.10, na XI Reunião Extraordinária, através de Resolução CRH nº 06/10 e publicado no DOE em 30.12.10.
Art 2º DESIGNAR para compor a referida Comissão os seguintes técnicos:
Art. 3º Os ordenadores de despesa dos órgãos e entidades a que se refere o art.3º do Decreto Estadual nº 41.466, de 02 de fevereiro de
2015 devem proceder com o preenchimento das planilhas eletrônicas disponibilizadas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado
(SCGE), através de links a serem encaminhados nos seus respectivos endereços eletrônicos de e-mail, no prazo de cinco dias úteis a
contar da data da publicação desta Portaria, com informações relativas a:
1 - Gizélia Maria Rodrigues da Silva - SDEC
2 – João Paulo Leitão de Melo – APAC
3 – Gustavo Soares Pestana – APAC
I – contratos em execução;
Art 3º A Comissão, presidida pelo primeiro membro acima mencionado, deverá concluir os trabalhos antes da próxima reunião do CRH,
quando os novos Conselheiros deverão ser empossados.
II - previsão de licitações a serem realizadas no ano de 2015;
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III - previsão de locação de imóveis a serem realizadas no ano de 2015;
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretário
IV – relação de convênios de despesa e receita onerosos em execução;
MARCELO CAUÁS ASFORA
Agência Pernambucana de Águas e Clima
Diretor Presidente
V - custos unitários dos veículos locados, com seus respectivos descritivos;
VI – sistemas informatizados.
Art. 4º. Fica determinado que, para fins de computação de meta de contingenciamento de gastos, os órgãos e entidades a que se
refere o art. 3º do Decreto Estadual nº 41.466, de 02 de fevereiro de 2015 deverão adotar medidas e/ou ferramentas de controles
relativas à:
I – a adequação das contratações e aquisições à programação financeira, preservando-se à honra das obrigações contratuais;
II - renegociação dos instrumentos contratuais, a fim de adequá-los à programação financeira de que trata o Decreto Estadual nº 41.429,
de 19 de janeiro de 2015, e suas alterações;
III - pagamento de serviços essenciais tais como o fornecimento de água e esgotamento sanitário e energia elétrica, a fim de evitarem-se
multas e/ou juros de mora.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Pernambuco – CRH, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
14.264, de 06 de janeiro de 2011, e pelo Regimento Interno do CRH, CONVOCA os interessados a se inscreverem para participar do
processo eleitoral para escolha dos membros do CRH, mandato 2015-2018, conforme disposições contidas neste Edital.
VAGAS DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO/RI DO CRH:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Gayger Amaro
Secretário da Controladoria Geral do Estado
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO NACIONAL
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 12.310 de 19 de
dezembro de 2012, e alterações, e do Decreto nº 25.343 de 31 de março de 2003, e alterações e em especial, para o cumprimento do
disposto no § 7º, inciso II, alínea “c”, do artigo 7º da Lei nº 12.310/2012, CONVOCA pessoas físicas que não façam parte das diretorias das
Entidades Representativas ou das Instituições Culturais que possuírem assento na Comissão Deliberativa do Funcultura, para inscrição
neste Edital, com a finalidade de compor os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico à Comissão Deliberativa do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, na análise dos projetos habilitados ao Edital Independente 2014/2015, do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/PE, as inscrições poderão ser feitas no período de 17 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015,
presencialmente no prédio da FUNDARPE, sito à Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife - PE, na Unidade de Atendimento da
Superintendência de Gestão do FUNCULTURA, no horário das 8h às 17h, por correios ou através do e-mail funculturagrupotematico@
fundarpe.pe.gov.br.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Secretário de Cultura- Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
ERRATA
O Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, no uso de suas atribuições legais, comunica as seguintes alterações na
publicação da Listagem final de Integrantes que compõem Comissão de Assessoramento Técnico e Temático à Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, para análise e julgamento do 8º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO
À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO EDIÇÃO 2014/2015, publicado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, no D.O.E. em 26/03/2015:
Onde se Lê:
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Produtos para Televisão – Cynthia Gomes Falcão Pereira (PE), Paula
Alessandra de Oliveira Gomes (SP) e Tereza Katia Machado (RJ).
Leia-se:
Comissão de Assessoramento Técnico e Temático de Produtos para Televisão – Bruno de Sales Wanderley (PB), Paula Alessandra
de Oliveira Gomes (SP) e Tereza Katia Machado (RJ).
Recife, 08 de abril de 2015
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Secretário de Cultura
Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO NACIONAL
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 12.310 de 19 de
dezembro de 2012, e alterações, e do Decreto nº 25.343 de 31 de março de 2003, e alterações e em especial, para o cumprimento do
disposto no § 7º, inciso II, alínea “c”, do artigo 7º da Lei nº 12.310/2012, CONVOCA pessoas físicas que não façam parte das diretorias das
Entidades Representativas ou das Instituições Culturais que possuírem assento na Comissão Deliberativa do Funcultura, para inscrição
neste Edital, com a finalidade de compor os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico à Comissão Deliberativa do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, na análise dos projetos habilitados ao Edital Independente 2014/2015, do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/PE, as inscrições poderão ser feitas no período de 17 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015,
presencialmente no prédio da FUNDARPE, sito à Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife - PE, na Unidade de Atendimento da
Superintendência de Gestão do FUNCULTURA, no horário das 8h às 17h, por correios ou através do e-mail funculturagrupotematico@
fundarpe.pe.gov.br.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Secretário de Cultura- Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura
Poder Executivo Federal: 02 vagas para titular e 02 vagas para suplente – serão indicados pela instituição, sendo titulares e suplentes
de instituições distintas, conforme definido no RI; Poder Executivo Estadual: 02 vagas, sendo 01 para presidente e 01 para secretário
do CRH - serão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme disposto na Lei Estadual nº 12.984, de 30 de dezembro de
2005 - 05 vagas para titular e 05 vagas para suplente – serão indicados pela instituição correspondente (Secretarias do Estado), conforme
definido no RI. Poder Executivo Municipal: 04 vagas de titular e 04 vagas de suplente – serão indicados por Municípios distintos, da
Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão e submetidos ao processo eleitoral; Poder Legislativo Estadual: 01 vaga de
titular e 01 vaga de suplente – serão indicados pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Representantes dos Comitês
de Bacias Hidrográficas: 01 vaga de titular e 01 vaga de suplente – as vagas de colegiados distintos, definidos em plenária de COBHS.
Usuários: 09 vagas de titular e 09 vagas de suplente – submetidos ao processo eleitoral; Sociedade Civil: 06 vagas de titular e 06 vagas
de suplente – submetidos ao processo eleitoral.
CRONOGRAMA ELEITORAL
Divulgação e Inscrições para o Processo Eleitoral
13/04/15 a 30/04/15 (na Secretaria Executiva de Recursos Hídricos);
13/04/15 a 24/04/15 (através de postagem através dos Correios - com
Aviso de Recebimento - AR).
Divulgação de lista preliminar de Habilitados para
04/05/15
participação no processo eleitoral
Recursos ao processo
Publicação de lista final de habilitados
Até 11/05/15
18/05/15
Plenária Eleitoral para representantes municipais
25/05/15 – pela manhã
(Prefeitos) - homologação da última eleição na AMUPE.
Plenária Eleitoral para representantes do Segmento
25/05/15 - pela manhã
Sociedade Civil
Plenária Eleitoral para representantes do Segmento
25/05/15 - à tarde
Usuários
Resultado das Plenárias Eleitorais
Posse dos membros eleitos
27/05/15
Primeira Reunião Ordinária do CRH em junho de 2015.
DO LOCAL PARA INSCRIÇÃO:
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos: Avenida Cruz Cabugá, nº 1.111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.040-000 – Térreo –
Núcleo de Suporte aos Conselhos e Câmaras Técnicas da SDEC (Gizélia Rodrigues - Fone: 3184-2578), ou na Gerência de Apoio aos
Organismos de Bacias – GAOB/APAC, 1º andar (João Paulo Melo/ Gustavo Pestana – Fones: 3183-1033/1032).
No site da SDEC serão disponibilizados para acesso o Regimento Interno do CRH, esse Edital e a ficha de inscrição para Usuários,
Sociedade Civil e Poder Público Municipal. Sítio da SDEC: www.sdec.pe.gov.br.
Em caso de remessa de documentação para inscrição no processo eleitoral através dos Correios, devem ser realizadas até
24/04/15 e a postagem deve ser com Aviso de Recebimento (AR).
DA DOCUMENTAÇÃO:
A ficha de inscrição deverá ser preenchida, assinada pelo titular da entidade interessada e acompanhada da cópia autenticada dos
seguintes documentos: CNPJ, estatuto social da entidade e a última ata de eleição. A autenticação poderá ser feita em Cartório
ou mediante apresentação dos originais ao servidor público estadual, que colocará sua assinatura e o seu número de matrícula
na cópia.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Presidente do CRH
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 1673 DE 16 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE prorrogar os prazos estabelecidos
no Anexo I – Calendário do Edital de abertura do processo de seleção de 1384 (mil trezentos e oitenta e quatro) estudantes da rede
pública estadual de ensino, da Escola da Polícia Militar e da Escola do Recife para intercâmbio internacional, no âmbito do Programa
Ganhe o Mundo, publicado através da Portaria SEE nº 5998 de 09 de dezembro de 2014, no Diário Oficial do Estado de 10 de dezembro
de 2014, conforme quadro abaixo: