DOEPE 21/04/2015 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de abril de 2015
...continuação - EMPETUR
10. Impostos e Contribuições a Recolher
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Retenção Judicial de Credores
Consignações
Valores Restituíveis - Inter OFSS - União
Valores Restituíveis - Inter OFSS – Município
TOTAL
11. Outras Obrigações
31/12/2014 31/12/2013
45.792
25.768
4.548
4.548
1.205
162
331.795
249.127
130.137
75.683
513.476
355.287
31/12/2014 31/12/2013
(F) Consignações sobre a Folha de Pgto
115.499
98.628
(F) Vale Transporte retido sobre a Folha
5.932
4.527
(P) Obrigações Pendentes de Liquidação
875.512 10.194.884
(F) Valores Pendentes p/ Anulação Despesas
2.750
0
Obrigações referentes a DEA
0
836.608
Outras Obrigações a Curto Prazo
523.474
26.750
TOTAL
1.523.167 11.161.397
Em 2013 foram lançadas em Obrigações Pendentes de Liquidação,
as obrigações a pagar com fornecedores em decorrência do
fechamento precoce do sistema e-Fisco, o que impossibilitou a liquidação desses. Em 2014 regularizamos aqueles já pagos dentro do
exercício.
12. Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro e Outros Tributos
Os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, da contribuição social sobre o lucro líquido e demais tributos, bem como suas respectivas declarações e informações, exigíveis na forma da legislação
vigente, estão sujeitos a revisão por parte das autoridades fiscais em
período e prazos variáveis em relação à respectiva data de pagamento ou entrega das declarações e informações de rendimentos.
13. Contingências
Na data das demonstrações contábeis existiam várias ações cíveis
e trabalhistas impetradas contra a empresa. O processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado pela Assessoria Jurídica e advogados da EMPETUR. Em 31 de dezembro de
2014, a Administração entende como suficiente o saldo da conta
"Provisão para Contingências", que naquela data montava em R$
1.288.576,26.
14. Capital Social
O capital social é de R$ 72.065.681 e está representado por
47.609.915.745 ações nominativas, sendo:
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Ações
Ações Ordinárias
(Estado de Pernambuco e Outros)
32.382.637.267
Ações Preferenciais
(FUNGETUR/EMBRATUR e Outros)
15.227.278.478
TOTAL
47.609.915.745
Nesse exercício foi transferido da Reserva de Capital o montante de
R$ 2.709.118,47 para o Capital Social da empresa.
15. Seguro
A empresa mantém seguros segundo a cobertura contratada para o
prédio do Centro de Convenções, considerada suficiente pela Administração para cobrir eventuais riscos e/ou responsabilidades.
16. Instrumentos Financeiros
A companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. Em 31 de dezembro de 2014, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir:
• Numerário Disponível - está apresentado ao seu valor de mercado,
que equivale ao seu valor contábil. Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são como segue:
31/12/2014 31/12/2013
Bancos e Aplicações Financeiras
2.496.136
4.958.948
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO SÁVIO DA S. ALVES
CONTADOR CRC 11.540 - PE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ao Conselho Curador da Empresa de Turismo de Pernambuco S.A.
EMPETUR
Olinda (PE). Examinamos as demonstrações contábeis da Empresa
de Turismo de Pernambuco S.A. – EMPETUR, que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido,
do Valor Adicionado e do Fluxo de Caixa para o exercício findo
naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
contábeis
A administração da Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. – EM-
PETUR é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a
execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas
demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o
auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração
e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da empresa. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Base para Ressalva
1.A Companhia não efetuou o teste de recuperabilidade (“impairment”) para o exercício de 2014, como determinado pelas NBC TG
27 e 01 para aferir a recuperabilidade dos seus ativos. Os ativos imobilizados da Companhia estão registrados a valores de custo original
e a depreciação é feita de forma linear, e, tomando em conta que o
último levantamento foi efetuado em 2011, porém não disponibilizado
para a auditoria independente, não nos é possível verificar a vida útil
remanescente dos bens e os eventuais reflexos advindos do teste de
recuperabilidade nas Demonstrações Contábeis. Dessa forma, deixamos de opinar sobre o Ativo Imobilizado da Companhia. 2.Em virtude da contratação da auditoria independente no mês de fevereiro
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de 2015, portanto, após a contagem de estoque feita no final do ano
de 2013, não nos foi possível acompanhar a contagem do inventário,
efetuada ao final do exercício de 2014. Dessa forma, deixamos de
opinar sobre o saldo da conta de Estoques.
Opinião com Ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos financeiros advindos do parágrafo anterior, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. EMPETUR, em 31 de dezembro de 2014 e o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Chamamos a atenção para o fato de que as Demonstrações Contábeis da Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. EMPETUR, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013, foram auditadas por
outra empresa de auditoria independente, cujo relatório foi emitido
em 25/03/2014, com ressalvas.
Ribeirão Preto (SP), 10 de março de 2015.
AGUIAR FERES Auditores Independentes S/S
CRC2SP022486/O-4 CVM – 9555
Tanagildo Aguiar Feres
Contador CRC1SP067138/O-0
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A EMPETUR, no cumprimento das disposições legais e estatutárias,
procedeu ao exame do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis da Empresa, relativos ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2014 e tomando por base o Parecer de
Aguiar Feres Auditores Independentes, de 10 de março de 2015, é
de opinião que as referidas Demonstrações Contábeis refletem a
situação financeira e patrimonial da sociedade. Assim sendo, aprova
os documentos em análise, com ressalvas, e apresenta as
seguintes recomendações aos administradores: 1. Adoção de todas
as providências cabíveis para solução e/ou esclarecimento das
pendências apontadas pelos Auditores Independentes; Olinda, 30
de março 2015 WALDOMIRO BARBOS COSTA Conselheiro Fiscal
LUCIANA PAIVA FERNANDES Conselheira Fiscal Representante
do FUNGETUR CARLA PATRÍCIA CHAGAS DE OLIVEIRA - Conselheira Fiscal.
(F)