DOEPE 23/04/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 082/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av.
Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUSA – 0432502-89, Rua Vinte e Cinco de Agosto n° 8.113, Planalto, São Jose do Egito – PE – AI
2015.000002228932 -11.
- DAMIÃO BESERRA DE SOUSA 97227781453 – 0461054-76, Travessa Central n° 25, Centro, Brejinho – PE – AI 2015.000002229698-03.
- CÍCERO AILTON BARBOSA ME – 0500611-27, Rua Pedro Batista Tavares n° 409, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI
2015.000002227872-92.
- WILLIAMS MOTA RODRIGUES 00819989452 – 0437981-01, Rua São Francisco n° 99, São Francisco, Itapetim – PE – AI
2015.000002226466-31.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 22/04/2015
PORTARIA SES/PE Nº. 163
Dispõe sobre a implantação de Unidades Gestoras e Administrativas, em alguns Hospitais da Rede Estadual de Saúde, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E de 03 de fevereiro de 2015,
Caruaru, 22 de abril de 2015.
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.466/2015, de 02 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG),
no âmbito do Poder Executivo Estadual, que implementa medidas de racionalização;
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
CONSIDERANDO o intuito de estabelecer metas visando à melhoria do gasto com pactuação da economia, eliminando o desperdício e
aumentando a capacidade de fazer, no âmbito da SES; e
CONSIDERANDO a necessidade de compartilhar responsabilidades, bem como priorizar a execução de forma racional e célere;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 083/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA – 0391629-40, Rua Doutor Silvio Monteiro nº 92, Centro, Santa
Cruz do Capibaribe – PE – AIs 2015.000001958898-40 e 2015.000001872415-94.
- VERUSKA MAGNA MELO SILVA ME – 0324592-62, Avenida Agamenon Magalhães nº 8, Centro, Surubim – PE – AI 2015.000001407045-63.
- N L DA SILVA CONFECÇÕES – 0591928-28, Rua José Pereira de Santana nº 350, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AIs
2015.000001429320-16 e 2015.000001433808-41.
- GABRIELA S DO NASCIMENTO – 0594088-55, Rua Antônio Vieira de Araújo nº 720, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE –
AIs 2015.000001441528-32 e 2015.000001441554-24.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam implantadas Unidades Gestoras e Administrativas no âmbito dos Hospitais relacionados, indicados a seguir:
I – Hospital Colônia Professor Vicente Gomes de Matos, registrado sob o CNPJ nº 10572048002929, vinculado a III GERES;
II – Hospital Jesus Nazareno registrado sob o CNPJ nº 10572048003224, vinculado a IV GERES;
III – Hospital Regional Inácio de Sá registrado sob o CNPJ nº 10572048002414, vinculado a VII GERES;
IV – Hospital Regional Emília Câmara registrado sob o CNPJ nº 10572048001957, vinculado a X GERES; e
V – Hospital Professor Agamenon Magalhães registrado sob o CNPJ nº 10572048002090, vinculado a XI GERES.
Caruaru, 22 de abril de 2015.
Parágrafo Único. Cada um dos respectivos Diretores dos Hospitais acima referidos nos incisos I a V, serão designados ordenadores
de despesas, ficando responsáveis pelos valores que lhe forem repassados, devendo realizar a prestação de contas ao órgão
hierarquicamente superior.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Art. 2º. O Boletim de Solicitação de Despesa – BSD deverá ser devidamente assinado pelo solicitante da despesa, bem como pelo
ordenador de despesas, que será designado, através de Portaria do Secretário de Saúde.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 084/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RAFAEL DE CARVALHO MELO CONFECÇÕES – 0554223-57, Rua Mizael Alves Florêncio nº 535, Rendeiras, Caruaru – PE – AI
2015.000002225607-51.
Caruaru, 22 de abril de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 085/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sidos localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C DO REGO BARROS ALIMENTOS ME – 0568364-57, Rua do Comércio nº 155, Cajazeiras, Bezerros – PE – OS 2015.000001437645-83.´
- QUEIROZ E NASCIMNENTO LTDA ME – 0582527-03, Rua Rio Branco nº 103, A, Centro, Cupira – PE – OS 2015.000001437661-11.
Caruaru, 22 de abril de 2015.
Art. 3º. Compete a cada Unidade Hospitalar indicar servidor (a) para compor a Comissão de Licitação já existente no âmbito de suas
respectivas Gerências Regionais.
Art. 4º. As Unidades Hospitalares mencionadas no artigo anterior deverão enviar a respectiva prestação de contas à Secretaria Executiva
de Administração e Finanças – SEAF.
§ 1º Cada Diretor, ora ordenador de despesa, deverá realizar a tramitação procedimental através do Sistema de Controle de Repasse
Financeiro – SICREF.
§ 2º Em caso de questionamentos relacionados ao procedimento administrativo-financeiro no âmbito das Unidades Hospitalares, estas
por sua vez, poderão se dirigir à SEAF.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 164 – SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.107/11, publicado no D.O.E. de 21.01.2011,
RESOLVE:
I - Abrir Seleção Pública Simplificada para provimento dos Cargos Comissionados de Gerente Regional de Saúde, em conformidade com
o disposto no Art. 166, inciso I, da Constituição Estadual, no Art. 15, inciso IX da Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990.
II - Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Técnica de Busca, designada através de Ato Governamental a criação de todos
os instrumentos necessários a inscrição, avaliação curricular, recebimentos dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além
de todos os comunicados que se fizerem necessários.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 29/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência do seu termo, no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
WE COMERCIO DE FRIOS LTDA EPP – 0389664-17 – Rua Tabeliao Joao Gomes nº 75, Jose e Maria, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000001496120-25.
Petrolina – PE, 22 de Abril de 2015.
Sara Amorim dos Santos
Diretor em Exercício
IMPRENSA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.107 de 20
de Janeiro de 2011 resolve tornar público a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para realização do processo de seleção
de provimento de cargo em comissão de Gerente das Gerências Regionais de Saúde - GERES, no período constante no Anexo I,
considerando a necessidade de valorização e reconhecimento público da saúde estadual e de seus gestores, garantindo o processo de
democratização e descentralização das Políticas de Saúde Públicas.
1. DAS VAGAS
1.1. As vagas das funções estão fixadas no Anexo II deste Edital.
2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO
Poderão candidatar-se ao processo de seleção para provimento do cargo de Gerente de Geres de que trata este Edital, profissionais que:
a) sejam portadores de diploma de nível superior;
b) tenham experiência comprovada no Sistema Único de Saúde de, no mínimo, 03 (três) anos;
c) tenham ocupado cargo de gestão, na área de saúde, no setor público ou privado, nos últimos 04 (quatro) anos.
3. DAS INSCRIÇÕES
Secretário: Ennio Lins Benning
3.1. As inscrições serão realizadas no período descrito no Anexo I, e as informações constam no site da Secretaria Estadual de Saúde
- www.saude.pe.gov.br.
PORTARIA Nº 18/2015, DE 22/04/2015
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir Comissão Especial de Trabalho com
a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco; II - Designar para tanto, os
servidores a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membros: Sandra Rosane dos
Santos Monteiro, matrícula nº 262.191-6 e Gilberto Pereira do Nascimento, matrícula nº 365.421-4; III - Estabelecer para a conclusão
dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado
e aceito previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis
patrimoniados) e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à
Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições; VI - Os integrantes
da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VIII - Revogamse as disposições em contrário.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
3.2. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá:
Preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO III deste Edital e entregar presencialmente, nas datas e horário
constantes no Anexo VIII, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo
constante do ANEXO IV, no período descrito no Anexo I, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das
informações prestadas.
3.2.1. Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota
que lhe corresponderia, em caso de absoluta conformidade.
3.2.2. No ato da inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 3.2.3, deverão ser entregues em envelope a ser
lacrado no local da inscrição.
3.2.3. Os documentos que obrigatoriamente instruirão o Caderno de Apresentação dos Documentos (Anexo IV) devem ser apresentados
na ordem de precedência a seguir estabelecida: