DOEPE 23/04/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 5119 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, a servidora da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, ANA MARIA DE SOUZA MOURA,
matrícula nº 44865, com ônus para o órgão de origem, a partir de 30 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

Recife, 23 de abril de 2015

V. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 25, de 01
de abril de 2015.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5120 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, e alterações, o servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, JOSÉ FERNANDES BARBOSA LIMA,
matrícula nº 137.422-2, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Nº 5121 - Autorizar o afastamento do Estado, de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília –
DF, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ERRATA
Nº 5122 - Autorizar o afastamento do Estado, de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
no dia 22 de abril de 2015, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 5123 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 14 e
15 de abril de 2015, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

ATO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2015

ERRATA

Nº 3888 - Dispensar, a pedido, ANA MARIA MORAIS ROSA, matrícula nº 156.995-3, da Função Gratificada de Coordenadora Estadual
do Programa Alfabetizar com Sucesso, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 20/04/15.

Nº 4665 - Delegar poderes ao Secretário de Habitação e Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras, MARCOS BAPTISTA
ANDRADE, para representar o Estado de Pernambuco, na prática dos atos necessários a legalização e assinatura dos instrumentos de
regularização fundiária das comunidades Santo Amaro, Santa Terezinha, Ilha do Joaneiro e Chié, assentadas sobre os terrenos matriculados
sob os nºs 31.697, 31.968 e 78.818, todas integrantes do perímetro do Projeto Ponte do Maduro, bem como na prática dos atos necessários
aos correspondentes registros perante o Cartório do Registro Geral de Imóveis da circunscrição imobiliária respectiva.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 22 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL RESOLVEM:
I. Alterar, na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 14, de 13 de fevereiro de 2015, o item 7.2.11.4 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“7.2.11.4 Como medida de segurança, o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, portando o caderno de
provas, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da Prova de Conhecimento Objetiva.”
II. Acrescentar, na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 14, de 13 de fevereiro de 2015, o item 7.3.12 que terá a seguinte redação:
“7.3.12 Como medida de segurança, o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, portando o rascunho da
prova, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término da Prova de Conhecimento Discursiva.”
III. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 14, de
13 de fevereiro de 2015.
IV. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social

PORTARIA CONJUNTA SAD/SJDH nº 32, de 22 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS resolvem:
I. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 25, 01 de abril de 2015, o item 5.1 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1. As inscrições serão gratuitas, de forma presencial das 08h30 (oito horas e trinta minutos) às 12h30 (doze horas e trinta minutos),
nos dias úteis, durante o período estabelecido no Anexo I, na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, situada no Palácio Frei
Caneca - Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, PE, CEP 50040-000, ou via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), datado até o
último dia da inscrição.”
II. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 25, 01 de abril de 2015, o item 5.2, alínea f) do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“f) Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico (e-mail).”
III. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 25, 01 de abril de 2015, o item 9.2 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
9.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Executora, situada no Palácio Frei Caneca – Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo
Amaro, PE, CEP 50040-000, pelo próprio candidato, no horário das 8h30 às 12h30, utilizando-se do Modelo do Anexo V, deste Edital ou
ou via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), datado até o último dia da inscrição.”.
IV. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 25, 01 de abril de 2015, o Anexo I do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DATA/PERÍODO

LOCAL

Inscrição

De 06 de abril de 2015.
(das 08:30h às 12:30h)

Até 14 de maio de 2015.
(das 08:30h às 12:30h)

Avaliação
Curricular

De 15 de maio de 2015

Até 21 de maio de 2015

Resultado
Preliminar

22 de maio de 2015
Até 28 de maio de
2015

(das 08:30h às 12:30h)

(das 08:30h às
12:30h)

Recurso

Resultado final

05 de junho de 2015

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e. Palácio
Frei Caneca - Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo
Amaro, PE, CEP 50040-000, datado até o último dia
da inscrição.
www.seres.pe.gov.br

De 25 de maio de 2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: retificar
a Portaria SAD nº 125 de 26.01.2015, publicada no DOE de 27.01.2015, referente ao servidor Josenildo Sinésio da Silva, matrícula nº
113.495-7, para considerar o retorno à Secretaria de Transportes a partir de 01.01.2015.

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIA 8 DE ABRIL DE 2015.

ATIVIDADE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
na Portaria SAD nº 885 do dia 27.03.2015, publicada no DOE de 28.03.2015, referente à servidora Roberta de Meira Lins, matrícula nº
261.173-2, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART:
Onde se lê: ...cedida à Secretaria de Administração...
Leia-se: ...cedida à Secretaria de Planejamento e Gestão...

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Palácio
Frei Caneca - Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo
Amaro, PE, CEP 50040-000 ou via SEDEX, com
aviso de recebimento (AR), datado até o último dia
da inscrição.
www.seres.pe.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
940196462015 – Vânia Lúcia B. da Silva Santos, mat. 1472798, concedo 15 dias a partir de 14/07/14.
940196572015 – Dilce Correia de Souza, mat. 1725807, concedo 45 dias a partir de 09/07/14.
940196682015 – Angela Maria Ferreira, mat. 2644266, concedo 20 dias a partir de 18/03/14.
940196702015 – Angélica Soares de Araújo, mat. 2706237, concedo 30 dias a partir de 21/03/14.
940196922015 – Sandra Germano da Silva, mat. 1747320, concedo 15 dias a partir de 19/03/14.
940197032015 – Adjanir Cavalcanti Felix, mat. 3007804, concedo 60 dias a partir de 18/03/14.
940197252015 – Fabricio da Costa Pereira, mat. 3035557, concedo 09 dias a partir de 19/03/14.
940197362015 – Fabiana Bazante Borba, mat. 2531798, concedo 10 dias a partir de 24/03/14.
940197582015 – Ilka Nóbrega de Melo dos Santos, mat. 1732684, concedo 30 dias a partir de 17/03/14.
940197712015 – Maria Lúcia Azevêdo, mat. 1733516, concedo 15 dias a partir de 24/03/14.
940197822015 – Joselma Maria da Silva, mat. 2568101, concedo 45 dias a partir de 06/03/14.
940198042015 – Silvia Araujo Campos A. Braga, mat. 1307762, concedo 30 dias a partir de 22/11/11.
940198152015 – Vanderléia Lopes da Silva, mat. 3014584, concedo 10 dias a partir de 09/11/10.
940198262015 – Vanderléia Lopes da Silva, mat. 2610167, concedo 15 dias a partir de 16/03/11.
940198372015 – Vanderléia Lopes da Silva, mat. 3014584, concedo 15 dias a partir de 16/03/11.
940198482015 – Mirths Francisca dos Santos Sabino, mat. 3265390, concedo 05 dias a partir de 17/03/14.
940198502015 – Maria de Souza Barbosa dos Santos, mat. 1291815, concedo 22 dias a partir de 14/05/12.
940198612015 – Andréa Carla da Silva Braga, mat. 1744720, concedo 15 dias a partir de 12/03/14.
940198722015 – Sergio Roberto de Matos Ferreira, mat. 2595010, concedo 15 dias a partir de 17/03/14.
940198832015 – Silvia Araujo Campos A. Braga, mat. 1307762, concedo 30 dias a partir de 19/03/14.
940198942015 – Maria José Aragão da Silva, mat. 2571226, concedo 90 dias a partir de 25/03/14.
940199052015 – Moema Tenório Moura G. Caldas, mat. 2428229, concedo 10 dias a partir de 06/03/14.
940199162015 – Luciana Lemos Machado, mat. 2702568, concedo 30 dias a partir de 10/03/14.
940199272015 – Maria de Fátima Ramos de Melo, mat. 1250051, concedo 15 dias a partir de 06/03/14.
940199382015 – Laerson Guilherme de A. Sobrinho, mat. 2777169, concedo 10 dias a partir de 25/02/14.
940199402015 – Adaneuda Alves do Nascimento, mat. 1569813, concedo 30 dias a partir de 07/03/14.
940199512015 – Adinaly Pereira Barboza, mat. 2498308, concedo 15 dias a partir de 10/03/14.
940199622015 – Ligia Maria Pereira da Silva, mat. 2517418, concedo 30 dias a partir de 10/03/14.
940199732015 – Lígia Maria Pereira da Silva, mat. 2397676, concedo 30 dias a partir de 10/03/14.
940199952015 – Maria do Socorro Bezerra L. Soares, mat. 969397, concedo 30 dias a partir de 06/02/14.
940200062015 – Marinalva Barboza de Souza, mat. 1463012, concedo 30 dias a partir de 27/08/13.
940200172015 – Doralice Maria de Sena, mat. 0898740, concedo 30 dias a partir de 24/01/11.
940200282015 – Ana Maria Correa da Silva, mat. 795828, concedo 45 dias a partir de 07/03/14.
940200302015 – Linete de Cristo Leal, mat. 1579266, concedo 30 dias a partir de 21/03/14.
940200522015 – Célia Souza Tenório, mat. 1650793, concedo 25 dias a partir de 17/03/14.
940200632015 – Magnólia da Conceição N. Botêlho, mat. 2454785, concedo 15 dias a partir de 20/03/14.
940200742015 – Maria José Romão, mat. 1439260, concedo 60 dias a partir de 18/03/14.
940200852015 – Vera Lúcia Felipe S. dos Santos, mat. 1466267, concedo 30 dias a partir de 29/10/10.
940200962015 – César Romero A. das Neves, mat. 1780069, concedo 30 dias a partir de 13/03/14.
940201072015 – Maria das Graças Silva dos Santos, mat. 1422910, concedo 30 dias a partir de 18/03/14.
940201182015 – Susy Barbosa Gonçalves Ribeiro, mat. 2591936, concedo 30 dias a partir de 13/03/14.
940201202015 – Cleide Ferreira Lima, mat. 1721712, concedo 10 dias a partir de 24/03/14.
940201422015 – Marileide Cavalcanti da Silva, mat. 3006336, concedo 15 dias a partir de 17/03/14.
940201532015 – Edjane Borges de Andrade, mat. 1416154, concedo 07 dias a partir de 21/03/14.
940205642015 – Waldlene Maria Neves Guimarães, mat. 1638980, concedo 90 dias a partir de 17/03/14.
940202102015 – Viviane Barreto de Souza, mat. 2622920, concedo 30 dias a partir de 24/05/11.
940202212015 – Viviane Barreto de Souza, mat. 2622920, concedo 60 dias a partir de 19/04/15.
940202432015 – Waldijeane Yelma da Silva, mat. 2640899, concedo 15 dias a partir de 10/06/10.
940202872015 – Wilmara Silva Sampaio, mat. 2629615, concedo 120 dias a partir de 30/03/11.
940202652014 – Wilmara Silva Sampaio, mat. 2629615, concedo 15 dias a partir de 02/08/10.
940202542015 – Wilmara Silva Sampaio, mat. 2629615, concedo 10 dias a partir de 09/08/12.
940202982015 – Gabriella Carvalhal B. C. da Silveira, mat. 3010759, concedo 30 dias a partir de 24/03/14.
940203002015 – Erika Moema de L. G. Rodrigues, mat. 1732471, concedo 15 dias a partir de 13/03/14.
940203112015 – Virginia Lucia Nunes de S. Melo, mat. 1744267, concedo 60 dias a partir de 30/04/10.
940203222015 –Zélia Suely Lopes da Silva , mat. 1762834, concedo 15 dias a partir de 10/06/10.
940203332015 – Wilma Batista Mendes Mousinho, mat. 2621772, concedo 20 dias a partir de 05/05/10.
940203442015 – Vilani de Almeida Carvalho, mat. 1618679, concedo 60 dias a partir de 05/05/14.
940203552015 – Vera Lucia Rodrigues Andrade, mat. 1904035, concedo 60 dias a partir de 15/07/10.
940203772015 – Vera Lucia Rodrigues Andrade, mat. 1738178, concedo 60 dias a partir de 15/07/10.
940204012015 – Vilani de Almeida Carvalho, mat. 1618679, concedo 30 dias a partir de 28/05/12.
940204232015 – Thiago Albuquerque Estevam da Paz, mat. 2777207, concedo 15 dias a partir de 06/03/14.
940204342015 – Ana Paula Freitas Berenguer, mat. 2543184, concedo 15 dias a partir de 10/03/14.
940205462015 – Desiree Ramos M. M. Granja, mat. 2555476, concedo 30 dias a partir de 17/03/14.
940204452015 – Desiree Ramos M M. Granja, mat. 2555476, concedo 30 dias a partir de 18/05/12.
940204562015 – Maria José Onorato de Melo, mat. 2495082, concedo 30 dias a partir de 12/03/14.
940204672015 – Vanuza Raquel de Melo Ferreira, mat. 1648853, concedo 30 dias a partir de 16/08/10.
940204782015 – Jose Renato da Silva Filho, mat. 1943782, concedo 15 dias a partir de 08/03/14.
940204802015 – Patricia Ferreira da Silva, mat. 1757202, concedo 30 dias a partir de 19/03/14.
940204912015 – Sueli Barros Silva, mat. 1890646, concedo 30 dias a partir de 10/03/14.
940205022015 – Soraya Gonçalves Celestino da Silva, mat. 3015734, concedo 05 dias a partir de 17/03/14.
940205132015 – José Felipe Rangel Gallindo, mat. 24036684, concedo 15 dias a partir de 07/03/14.
940205572015 – Sheyla Gonçalves Araujo Neves, mat. 1786318, concedo 30 dias a partir de 19/03/14.
940205702015 – Ilza Melo da Silva, mat. 1150855, concedo 60 dias a partir de 11/03/14.
940205812015 – Rosinete Correia Carvalho de Lima, mat. 2428105, concedo 90 dias a partir de 19/03/14.
940205922015 – Maria José Tavares, mat. 2520141, concedo 30 dias a partir de 18/03/14.
940206032015 – Ivonete Lemos da Silva, mat. 1624717, concedo 60 dias a partir de 11/03/14.
940206142015 – Maria do Socorro Chaves Portela, mat. 2396181, concedo 40 dias a partir de 06/03/14.
940206362015 – Milena Rosário Barbosa Fonseca, mat. 3527336, concedo 04 dias a partir de 11/03/14.
940206472015 – Hilda Maria de Santana Teixeira, mat. 1298720, concedo 15 dias a partir de 13/03/14.
940206582015 – Eurides Maciel Lima Cavalcanti, mat. 1273450, concedo 15 dias a partir de 17/03/14.
940206602015 – Maria Helena Leite da Silva, mat. 1424653, concedo 45 dias a partir de 12/02/14.
940206822015 – Jasilene Martins Braga, mat. 1309929, concedo 30 dias a partir de 17/03/14.
940206932015 – Isael Tavares de Araújo, mat. 2776359, concedo 15 dias a partir de 06/03/14.
940207042015 – Isael Tavares de Araújo, mat. 2427273, concedo 15 dias a partir de 06/03/14.