DOEPE 25/04/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 087/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- C DO REGO BARROS ALIMENTOS ME – 0568364-57, Rua do Comércio nº 155, Cajazeiras, Bezerros – PE – AI 2015.000002246912-51.
Caruaru, 24 de abril de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
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ERRATAS:
No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 28/10/1993, da licença prêmio referente ao 1º decenio do servidor EPAMINONDAS
SALGUEIRO MOURA, matrícula nº 235.778-0, ONDE SE LE: a partir de 30/08/1993, LEIA-SE: a partir de 30/08/1988.
No Despacho GAP publicado no D.O.E. de 19/01/2001, da licença prêmio referente ao 1º decenio da servidora MARTA MARIA
BARROS DA SILVA, matrícula nº 226.044-1, ONDE SE LE: a partir de 10/05/2000, LEIA-SE: a partir de 19/12/2000.
Na Portaria nº 164 - SES, publicado no DOE de 23.04.15, referente a Seleção Pública Simplificada para Gerente de Geres,
ONDE SE LÊ:
ANEXO VIII
LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS E DA ENTREGA DOS RECURSOS PRESENCIAIS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 088/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GLAÚCIA GLEBER DE ANDRADE MEDEIROS ME – 0399764-24, Rua Tomé Francisco n° 592, Lagoa da Cruz, Quixaba – PE – AI
2015.000001887111 -95.
Caruaru, 24 de abril de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
GERES
LOCAL
HORÁRIO
Sede da III Região de Saúde
Bairro Santa Rosa dos Palmares
Palmares - CEP:
III
08:30 às 13:00
LEIA-SE:
ANEXO VIII
LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS E DA ENTREGA DOS RECURSOS PRESENCIAIS
GERES
LOCAL
HORÁRIO
Sede da III Região de Saúde
Avenida Luiz de França, nº 1320, Centro
Palmares - CEP: 55540-00
III
SAÐDE
08:30 às 13:00
Secretário: José Iran Costa Júnior
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EM, 24/04/2015
PORTARIA Nº 241 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Procurador: Antônio César Caúla Reis
RESOLVE:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 014/15, publicado no Diário Oficial do Estado
de 02/01/2015, e CONSIDERANDO:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possíveis irregularidades no âmbito do Hospital Regional do Agreste - Caruaru, contida no Memo nº 031/2015 datado de
31/03/2015 do Diretor Geral do referido estabelecimento hospitalar, SIGEPE nº 24566-5/2015;
PORTARIA Nº 68 DE 24 DE ABRIL DE 2015
- A necessidade de maior eficiência no uso da energia, como forma de preservação ambiental e redução de custos;
- A meta de redução de 20% (vinte por cento) do consumo de energia elétrica imposta pelo inciso XXVII do art. 5° do Decreto n° 41.466,
de 02 de fevereiro de 2015;
VERA LUCIA DE OLIVEIRA – matrícula nº 225.927-3 – PRESIDENTE
MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO – matrícula nº 227.004-8 - VOGAL
ISRAEL GOMES DA SILVA- matrícula MS nº 585617 - VOGAL
- A existência de tarifas diferenciadas em razão do horário, de modo que o quantitativo de quilowatts-hora consumidos nos edifícios
IPSEP, a partir das 17h30min., mesmo representado cerca de 10% do total consumido, tem impacto médio de 40% no valor da fatura;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
- A autorização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de novo reajuste tarifário (11,19%), com vigência a partir do próximo dia
29/04/2015,
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 242 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 641/2014 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 05.12.2014, a fim de apurar infração funcional da
servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES, denunciada através da solicitação de apuração de infração funcional nº 000512/2013.
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
ARQUIVAMENTO do processo por não reunir elementos imprescindíveis à caracterização do “abandono de cargo” descaracterizando
a falta funcional prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68 pela servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES, Assistente em
Saúde/ auxiliar de enfermagem, matrícula nº 224013-0, com lotação na HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES - RECIFE;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
120476/2015
MARIA DO SOCORRO DELMONDES
BENTINHO TERTO
196751/2015 MÔNICA DA SILVA BARROS
2344777
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
- IX GERES
27/02/2015 MATERNIDADE BANDEIRA FILHO
1249630
16/04/2012 HOSPITAL DA RESTAURACAO
2360950
15/11/2012 SECRETARIA DA FAZENDA-A DISPOSICAO
1109723
02/09/2014
1097660
24/12/2011
PORTARIA Nº 69 DE 24 DE ABRIL DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao servidor Seminaldo Amaro da Silva, matrícula nº. 127.152-0, o 3º decênio da licença-prêmio. Deferido nos
termos do encaminhamento nº. 0199/15 da Procuradoria Consultiva, a partir de 06.04.15.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, convoca o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado
para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2015, às 09h00, na Sala do Conselho desta Procuradoria, localizada
no 1° andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Sol, n° 143, Santo Antônio, Recife-PE, com a finalidade
de deliberar sobre:
1 - Planejamento estratégico;
2 - Regulamentação do Programa de Estágio;
3 - Andamento do Grupo de Estudos sobre o planejamento institucional de competências da PGE;
4 - Portaria de regulamentação da participação em cursos externos pelos procuradores;
5 - Outros assuntos.
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS/CISAM-A DISPOSICAO
983675
11/02/2014
HOSPITAL RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO
– IV GERES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SA BARRETO
CABRAL - IX GERES
HOSPITAL CORREIA PICANCO
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
2351080
11/03/2014
130724/2015 RONALDO LUSTOSA DE MIRANDA
1017748
23/02/2010
216584/2015 ROSA MARIA DA SILVA
199800/2015 VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS
WANIA MARIA SILVA DO
201295/2015
NASCIMENTO
229284-0
2265508
18/12/2014
31/08/2014
2287617
02/06/2014 HEMOPE – PALMARES-A DISPOSICAO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO
FILHO
219194/2015 RITA DE CÁSSIA RIBEIRO PINTO
188381/2015
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PÚBLICOS
189617/2015 LÚCIA HELENA GOMES DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE
235765/2015
SOUZA
26/11/2014 HOSPITAL GETULIO VARGAS
Parágrafo único. Nos setores de que trata o parágrafo único do artigo 2°, a programação deve permitir a ligação manual dos
condicionadores de ar pelos usuários, quando de eventual prorrogação da jornada após as 17h30.
OS
IDALIA MARIA DE ARAÚJO
2282194
Art. 3°. Os condicionadores de ar instalados na recepção e os componentes do sistema VRF do edifício IPSEP serão programados para
desligamento automáticos das 17h15.
Ç
178018/2015 CARLY DE ALBUQUERQUE LESSA
HOSANA MARIA MARTINS VALENÇA
183352/2015
BOUDOUX
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
1097334 03/05/2014 UNIDADE MISTA TORRES GALVAO CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
2281880 24/01/2014
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA
2274442 28/01/2015 CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
Parágrafo único. O horário fixado no caput não será aplicado quando houver risco de comprometimento dos fins institucionais da
Procuradoria, notadamente o cumprimento de prazos processuais.
SERVI
NOME
ALBERTO JORGE FERREIRA GOMES
197605/2015 ANA ROSA REGIS SCAPPI
40094/2015
I – Desligamento dos condicionadores de ar instalados nos corredores;
II – Desligamento, ao final do expediente, dos cabos de alimentação de fornos de microondas, bebedouros e demais equipamentos cujas
funcionalidades não sejam prejudicadas pela interrupção da alimentação;
III - Redução da iluminação artificial em áreas de circulação, desde qual tal medida não acarrete prejuízo da alimentação;
IV – Regulagem dos termostatos dos condicionadores de ar para temperatura não inferior a 22° e programação de desligamento
automático para, no máximo, 15 (quinze) minutos antes do término do expediente;
V – Programação dos computadores para entrar em modo de espera após cinco sem uso.
Art. 2°. O expediente nos setores localizados no edifício IPSEP encerrar-se-á às 17h30, devendo cada Chefia adequar os horários de
início da jornada dos colaboradores, observados os respectivos regimes jurídicos e a necessidade do serviço.
RESOLVE:
SIGEPE
215381/15
Art. 1° Determinar que, em todas as unidades da Procuradoria Geral do Estado, sejam adotadas as seguintes medidas de racionalização
do consumo de energia elétrica, sem prejuízo da manutenção das demais estratégias atualmente praticadas:
Polícia Rodoviária Federal
191