DOEPE 06/05/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8-Ano XCII • NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Recife, 6 de maio de 2015
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 21/2012, datado de 10/07/2012, da Chefe da UNIALD relativo ao Processo SIGEPE: 01062270/2012;
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 22 de Abril de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2763, DE 04 DE MAIO DE 2015
Aprova ad referendum que o município de Ibirajuba, do Estado de Pernambuco, apresente e comprove sua produção do Sistema de
Informação Hospitalar – SIH à Gerência de Monitoramento de Contratos e Serviços de Saúde – GMCSS.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar
a possível infração funcional da servidora, MARIA ANTONIA LEITE GOMES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
192.399-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 1.044, de 01 de junho de 2004, que institui a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte, utilizando um
modelo de organização e financiamento que estimule a inserção desses Hospitais de Pequeno Porte na Rede Hierarquizada de Atenção
à Saúde, agregando resolutividade e qualidade as ações definidas para seu nível de complexidade;
II. A Portaria GM/MS Nº 06, de 06 de janeiro de 2006, que homologa o Estado de Pernambuco e o Município de Ibirajuba a Adesão a
Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 21/2012 da Chefe da UNIALD, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e na Unidade Mista Rafael de Siqueira – São José do Egito/PE;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria SES/PE Nº 023, de 17 de janeiro de 2014, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco, critérios para transferências
automáticas de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde – FES para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, dos municípios
incluídos na Política Estadual para Hospitais de Pequeno Porte;
V. A Resolução CIB/PE Nº 2702, de 15 de dezembro de 2014, que institui o Monitoramento Sistemático, trimestral dos Hospitais de
Pequeno Porte do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM
Art.1º- Aprovar ad referendum que o município de Ibirajuba, do Estado de Pernambuco, homologado na PNHPP através da PT Nº 06, de
06 de janeiro de 2006, apresente e comprove sua produção do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) dos meses de Janeiro a Junho de
2014 à Gerência de Monitoramento de Contratos e Serviços de Saúde - GMCSS.
Art.2º- Comprovada sua Produção Hospitalar de Janeiro a Junho de 2014 à GMCSS, que se efetue o Ateste da produção para efetivação
do pagamento dos referidos meses.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Portaria nº 257 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 25/2012 da Chefe da GAP/SES e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000437/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central; relativo ao processo nº SIGEPE: 110689-7/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora, RISIA CRISTINA EGITO DE MENEZES, Analista em Saúde/Nutricionista, matrícula nº
230.606-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 25/2012, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 04 de maio de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h, e na SES/Nível Central;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PE
Portaria nº 254 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 105/2014 da Gerente de Gestão de Pessoas do Hospital Getúlio Vargas, relativo ao processo
nº SGNET: 935-8/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora ELIANE RAMOS COUTINHO DE FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
195270-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº: 105/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h, e no Hospital Getúlio Vargas;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Portaria nº 258 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 111/2012 da Gerente de Pacientes Internos do Hospital Geral de Areias e da Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000431/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central – relativo ao
Processo SIGEPE nº: 0108634-4/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora, ROSANGELA CAMPOS DE ALBUQUERQUE BOTELHO, Médica, matrícula nº
254.814-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 111/2012 da Gerente de Pacientes Internos do Hospital Geral de Areias,
bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h, e no Hospital Geral de Areias /Recife/PE;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Portaria nº 255 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 34/2012 da Chefe da UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000443/2012, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central relativo ao Processo SIGEPE nº 106776-0/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a fim de apurar a
possível infração funcional da servidora, LUZICLÉIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, Analista em Saúde / Enfermeira, matrícula nº
256370-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 34/2012 bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 17:00 h, e na Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 7536/15 – ILCA MARIA ALVES, matrícula nº. 235.072-6 autorizo desaverbação de tempo de serviço prestado a Prefeitura
Municipal de São Paulo/SP no período de 30/03/1984 a 27/12/1994, perfazendo um total de 10 anos, 07 meses e 18 dias, publicado no
DOE de 10/06/1998.
SIGEPE nº. 137891/15 – NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, matrícula nº. 230.631-0 autorizo desaverbação de tempo de serviço
prestado a Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE no período de 01/09/1987 a 24/04/1988, perfazendo um total de 07 meses e 27 dias,
publicado no DOE de 20/06/2003 com cópia autenticada.
SIGEPE nº. 137891/15 – NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, matrícula nº. 230.631-0 autorizo desaverbação de tempo de serviço
prestado a Prefeitura Municipal de Telha/SE no período de 15/10/1990 a 31/03/1992, perfazendo um total de 01 ano, 05 meses e 15 dias,
publicado no DOE de 20/06/2003 com cópia autendicada.
SIGEPE nº. 23174/15 – MARINALVA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 87.923-1 autorizo desaverbação de tempo de serviço
prestado a Prefeitura Municipal de Custodia/PE no período de 01/06/1976 a 30/11/1976, perfazendo um total de 06 meses, não houve
publicação em diário oficial.
SIGEPE nº. 243281/15 – MARIA EDNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 109.797-0 autorizo desaverbação de Tempo da
Prefeitura Municipal de IATI/PE perfazendo um total de 02 anos, 02 meses e 25 dias, anotado em ficha funcional conforme despacho do
Diretor do DEPES em 23/04/1990.
SIGEPE nº. 266545/15 – MARIA LIA AVELAR DA FONTE, matrícula nº. 233.112-8 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 06 anos, 04 meses e 19 dias, Publicado no DOE de 31/12/2014.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
SIGEPE Nº 180720/15 – VERA LUCIA CORDEIRO SANTOS, matrícula nº. 122.725-4 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo
de Serviço da Prefeitura Municipal de Trindade/PE, perfazendo um total de 06 meses e 01 dia, anotado em ficha funcional conforme
despacho do Diretor do DEPES em 02/07/1992.
Portaria nº 256 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
SIGEPE nº. 116054/15 – ANTONIO PETRONIO MACEDO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 134.129-4 autorizo desaverbação de
tempo de serviço prestado a Empresa Waldemar Ferreira da Silva no período de 01/03/1980 a 31/05/1983, publicado no DOE de
12/08/1987 com copia emitida pelo INPS discriminação de contribuição.