DOEPE 07/05/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8-Ano XCII • NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 14/05/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2010.000002620587-14 TATE Nº 00.169/11-0. AUTUADO: ANTONIA MARIA DE SOUZA PRESENTES – ME. CNPJ:
35337732000156. CACEPE: 0158548-76. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, OAB/PE: 24.469.
02. AI SF 2014.000003526718-19 TATE Nº 00.949/14-0. AUTUADO: ZIPCO – SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA CNPJ: 8274949000191.
CACEPE: 0343266-18.
03. AI SF 201400000235053094 TATE Nº 00.957/14-3. AUTUADO: MERCADINHO PROSPERIDADE LTDA. CNPJ: 13007160000104.
CACEPE: 0433138-14.
04. AI SF 201100000131962534 TATE Nº 00.366/12-9. AUTUADO: CERÂMICA PORTO RICO LTDA. CNPJ: 70237185000138. CACEPE:
0206130-91. ADVOGADOS: JORGE ADOLPHO DIAS DRECHESLER, OAB/PE: 16.667; PAULO MARCELO SERPA, OAB/PE 20.835.
05. AI SF 201400000002168581 TATE Nº 00.421/14-6. AUTUADO: AKZO NOBEL LTDA. CNPJ: 60561719009422. CACEPE: 037237128. ADVOGADA: RENATA VERAS FONTES, OAB/PE: 1671-A E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. AI SF 2013.00004199800-75 TATE Nº 00.781/13-4. AUTUADO: MASTERBOI LTDA. CACEPE:0289773-35. ADVOGADO: MURILO
OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA OAB/PE: 18.526.
07. AI SF 2013.00004177430-33 TATE Nº 00.782/13-0. AUTUADO: MASTERBOI LTDA. CACEPE:0289773-35. ADVOGADO: MURILO
OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA OAB/PE: 18.526.
08. AI SF 2013.000008660062-22 TATE Nº 00.684/14-7. AUTUADO: TAVEX BRASIL S/A. CACEPE:00007701-16. CNPJ: 61.520.670/0006-00.
Recife, 7 de maio de 2015
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA SECMULHER Nº 031, DE 06 DE MAIO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SECMULHER nº 19, de 20 de
março de 2013, demais normas de direito administrativo, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base, respectivamente na cláusula oitava,
os Contratos Temporário de Prestação de Serviço.
NOME
CPF
FUNÇÃO
Raissa Barbosa Araújo
068.680.864-90 SubCoordenadora Regional
Diego Breno Leal Vilela
064.327.884-20
Cientista Social
Maria Auderian Ferreira de Menezes 399.616.214-68
Educadora Social
MATRÍCULA Nº
354.402-8
354.417-6
362.268-1
CONTRATO Nº MUNICÍPIO
018/2013
Recife
036/2013
Recife
023/2014
Petrolina
DATA
04/05/2015
01/05/2015
04/05/2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
TATE, 06 de maio de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2015 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
EM, 06/05/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei,o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
PORTARIA Nº 169 – O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas
atribuições legais conferidas com base na delegação do Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
I – Incluir, a partir de 01/04/2015, na Portaria SES nº 500/2015 publicada no D.O.E. de 25/11/2014, referente a Comissão Administrativa
de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV’s da Secretaria de Saúde de
Pernambuco – SES/PE, o servidor GUSTAVO FALCÃO D’AZEVEDO RAMOS - Gestor da Consultiva, matricula nº 365.277-7/SES, em
substituição a ANDRÉ MEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 318.732-2/SES.
Recife, 10 de Maio de 2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
EDITAL DPC Nº 044/2015
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – O
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
PORTARIA Nº 170 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista os Artigos 7º e 11º do Decreto nº 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG nº 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto nº 34.076/09 e com base no Memo nº 013/2015 da Secretaria Executiva de Coordenação Geral.
RESOLVE:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
2015.000001342691-51
08.641.953/0003-02
TUPAN CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA
0098486-39
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
PE
A PARTIR DE 01/04/2015
35.678/2010
35.680/2010
35.701/2010
Recife, 06 de Maio de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
Republicado por haver saído com incorreção
I - Designar, a servidora abaixo relacionada, como ORDENADORA DE DESPESAS para movimentar os recursos financeiros e
orçamentários da VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde.
CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO, matrícula nº 363.977-0/SES – Gerente de Programação e Orçamentação, CPF: 655.955.484-87.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01/02/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
EDITAL DPC Nº 079/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
N° 171 – Atribuindo a ISRAEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 585617/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, a
partir de 17/03/2015.
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS
N° 172 – Dispensando, CLARINDA DE FATIMA GOMES SILVA, matrícula nº 224.054-8/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, a partir de 17/03/2015.
N°. 173 – Atribuindo a PATRICIA FREITAS VALENÇA, matrícula nº 228.788-9/SES a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2015.
Recife, 06 de maio de 2015
N°.174 – Atribuindo a VIRGINIA MARIA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 583484/MS a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
01/04/2015.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada
na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio
fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- MARILANE PEREIRA DE CARVALHO – 0356307-36 – Avenida Antonio Pedro da Silva nº 956, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº
2015.000001899876-31;
- INDUSTRIA E COMERCIO VAREJAO DOS SACOS LTDA-ME – 0298210-29 – Avenida Clube Nautico Capibaribe, 25 – Lajedo – PE
- Processo nº 2015.000001843485-17;
- CALMINA CIA INTEGRADA CALCINACAO MINERACAO – 0182101-63 – Fazenda Alto Bonito, Zona Rural, Ipubi – PE - Processo nº
2015.000001982276-60;
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA – 0423817-62 – Avenida da Integração, 583, Anexo 01, Vila Eduardo, Petrolina – PE Processo nº 2015.000002385545-27;
- WE COMERCIO DE FRIOS LTDA EPP – 0389664-17 –Rua Tabelião João Gomes nº 75, Jose e Maria, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000002364531-89.
PORTARIA Nº 259 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011 e Decreto nº 37.382 publicado no D.O.E. de 10/11/2011.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 088 publicada no D.O.E. de 02/03/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
CLAUDECYTA MARIA CARVALHO DA HORA
ADMISSÃO
04/05/2015
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 260 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº40.735 publicado no
D.O.E. de 24/05/2014 .
Petrolina – PE, 05 de Maio de 2015.
RESOLVE:
Sara Amorim dos Santos
Diretora em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2015
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência do seus termos, no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- COMERCIAL AGRICOLA ARCO IRIS LTDA – 0352238-55 – Avenida Sete de Setembro 1582, Box 08, Galpão D, Jardim Maravilha,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000001450090-65.
I – Incluir na Portaria SES nº 492 publicada no D.O.E. 11/09/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
RENAN DOS SANTOS LIMA
ADMISSÃO
04/05/2015
CARGO
AUXILIAR DE NECROPSIA
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Petrolina – PE, 05 de maio de 2015.
Sara Amorim dos Santos
Diretora em Exercício
No Despacho GAP publicado no DOE de 01/05/2015 referente à Anotação de Tempo de Serviço da Prefeitura de Moreilandia/PE, da
servidora FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, Matricula nº. 149.368-0 ONDE SE LÊ: 03 anos, 03 meses e 19 dias LEIA-SE: 03 anos,
02 meses e 15 dias.