DOEPE 08/05/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 097-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5655046-4/2015 (Protocolo nº 8.2014.01015240 e 8.2014.05005177), publicada
no Boletim Interno às fls.29, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL FELIPE DA
SILVA, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 611.390-7, ocorrida em 01 de outubro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização em partes
iguais às dependentes previdenciárias do referido militar: JOSEFA MARINA DOS SANTOS DA SILVA, viúva; e AMARA LEANDRO DE
GUSMÃO, credora de alimentos.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

Ano XCII • NÀ 84-9

PORTARIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015.
Nº 297- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de TEREZA CRISTINA PEDROSA
SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 16 de abril de 2015, participar de reunião técnica dos Convênios
do Censo Escolar, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Nº 371 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de LUCIANA WANDERLEY DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 30 de abril de
2015, participar do I Encontro dos Agentes do Sistema Público de Emprego – 2015.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).

CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 5 de maio de 2015:

PORTARIAS DO DIA 7 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11
de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 404 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA
MEDEIROS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 11 a 13 de maio de 2015, participar da 1ª Reunião/2015 do
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 2101/2015, Ofício nº 675/2015 – SEGI/SDS
Protocolo GG 2094/2015, Ofício nº 693/2015 – SEGI/SDS
Protocolo GG 2095/2015, Ofício nº 694/2015 – SEGI/SDS
Protocolo GG 2096/2015, Ofício nº 695/2015 – SEGI/SDS

Nº 405 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JOSÉ CARLOS RAMOS FRANCISCO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 11 a 13
de maio de 2015, participar da Reunião do GT 34 – Substituição Tributária.
Nº 406 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de LAÉRCIO VALADÃO PERDIGÃO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 11 a 14 de
maio de 2015, participar da Reunião do GT 06 - SINIEF.
Nº 407 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria
da Fazenda, de GUIDO ROBERTO DO REGO CAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de
11 a 15 de maio de 2015, participar das reuniões do GT 13 – Energia Elétrica, do GT 44 (GT 40 + GT 13) e do GT 40 - Comunicações.
Nº 408 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLE CAMPELLO DE MELO
AUGUSTO, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 20 a 24 de maio de 2015, participar do evento CIO Brasil
GOV 2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
25º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2015
RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR DAS PROPOSTAS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
tornam público que se encontra à disposição dos interessados o RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR DAS PROPOSTAS PARA O
25º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG 2015, na sede da Secretaria de Cultura e da FUNDARPE, na Rua da Aurora,
463/469, Boa Vista/ Recife e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 07 de maio 2015. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário
de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Diretora Presidente da FUNDARPE.

Nº 409 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de AMANDA TATIANE COSTA OLIVEIRA e AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido
Laboratório, para, em Brasília – DF, no dia 28 de abril de 2015, participarem de parlatório na Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 410 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SHIRLEY SILVA MOURA, da
referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 30 de abril de 2015, participar de reunião técnica sobre o Programa
Nacional do Livro Didático.
Nº 411 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, de LEONILDO
DA SILVA SALES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 22 a 24 de abril de 2015, participar do Seminário
Internacional Brasil 100% Digital – Integração e Transparência.
Nº 412 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ANA NADIEGE
SPINELLI LARANJEIRAS, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Brasília – DF, no período
de 03 a 07 de maio de 2015, participar da 1ª Reunião dos Coordenadores Estaduais de Artesanatos – 2015, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 413 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de BERNARDO
JUAREZ D´ALMEIDA e ARTUR FALCÃO CÂMARA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,
para, em Brasília - DF, no dia 07 maio de 2015, participarem de reuniões junto á SEP – Secretaria Especial dos Portos, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 414 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de RAFAELLA
ROMERO VIANA e CECÍLIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 06 a 08 de maio de 2015, participarem do 11º Seminário Nacional sobre
Indústria Marítima e Meio Ambiente, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 415 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ALBERTO LUIZ
RUSSO FILHO, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Porto Alegre - RS, no período de 29
a 31 de maio de 2015, participar de reuniões com executivos de empresas, visando prospectar negócios para o Estado de Pernambuco,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 416 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Tenente PM GLEIDSON
GONÇALVES DA SILVA, e do Soldado PM DGELIS FERREIRA DE LIMA, da referida Secretaria, para, em Natal - RN, no período de
04 de maio a 12 de junho de 2015, participar do Curso de Operações de Choque PMRN-2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 417 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de BRUNO LEMOS
RODRIGUES e FÁBIO VASCONCELOS DUARTE, Procuradores do Estado, para, em Goiânia – GO, no período de 28 de abril a 01 de
maio, participarem do III Encontro Nacional de Procuradores Fiscais.
Nº 418 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA,
da referida Procuradoria, para, em Maceió – AL, nos dias 14 e 15 de maio de 2015, participar do Colégio Nacional de Corregedores das
Procuradorias – Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CCPGE.
Nº 419 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 27 de abril a 01 de maio de
2015, participar do XVII Encontro da Gestão do CONGEMAS.
Nº 420 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de
SHIRLEY DE LIMA SAMICO, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 27 de abril a 01 de maio de 2015, participar
do XVII Encontro do CONGEMAS.
Nº 421 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de CARMEN LÚCIA GOMES DOS SANTOS e CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Salvador
– BA, no período de 11 a 15 de maio de 2015, participarem da 1ª Oficina de trabalho Regional Intersetorial do Programa Bolsa Família,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 422 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de JÓICE
VASCONCELOS ALEXANDRINO BRITO, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Quebrangulo – AL, no dia 09 de
abril de 2015, participar da Reunião do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Federal REBIO de Pedra Talhada – ICMBIO, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE nº 180, de 06/05/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), o Sd PM Mat. 117198-4/CEMET/ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS,
Praça de 13/02/2015, filho de Valmir José dos Santos e de Cícera de França Santos, por não ser mais do seu interesse permanecer
nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do CEMET- I deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade
Militar, da Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora licenciado para o
desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021,
de 11/06/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante
Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 181, de 07/05/2015.
EMENTA: PROCEDE REINCLUSÃO DE EX-POLICIAL MILITAR, POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os Incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 17.589, de 16 JUN 1994 e, em cumprimento ao Acórdão
proferida na Apelação Cível nº 82289-3 – Comarca de Recife, da Ação Ordinária nº 0059712-85.1991.8.17.0001, tendo como autor
Jair Gomes da Silva (ex-policial militar) e como réu o Estado de Pernambuco, conforme consta no Ofício nº 1970/2014 – PC,
de 16ABR2014, da Procuradoria Geral do Estado, expedido pela Exmª. Srª. Luciana Rolfe de Vasconcelos, Procuradora Chefe
Adjunta do Contencioso e no Encaminhamento/Contencioso nº 154/2015 - DEAJA, de 28ABR2014, da Assessoria Especial de
Apoio Jurídico-Administrativo da PMPE. RESOLVE: I – Reincluir, por decisão judicial, à Polícia Militar do Estado de Pernambuco, o
Ex-Sd PM Mat.19718-1, Jair Gomes da Silva, licenciado a bem da disciplina do serviço ativo desta Corporação, conforme publicou
o Boletim Geral PMPE nº 139, de 24 JUL1990; II – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTÔNIO FRANCISCO
PEREIRA NETO Cel PM – Comandante Geral.

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
Em 07.05.2015.
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:
SIGEPE – 7000220-2/2015 – SÔNIA MARIA MELO FERREIRA, matrícula nº 129.548-9 considero autorizado o gozo de 60 (sessenta) dias de
Licença Prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 22.04.2015.
REJANE M. DUTRA LINS DE OLIVIERA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro

Em 07.05.2015.
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho:
SIGEPE – 7000219-1/2015 – SEVERINO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 85.201-5 considero autorizado o gozo de 30 (trinta)
dias de Licença Prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 04.05.2015.
REJANE M. DUTRA LINS DE OLIVIERA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ DE 07 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:

Nº 423 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP e Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de maio de 2015, integrar a Comitiva
Oficial do Estado.

Nº 82 - Dispensar, CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, mat. 145.492-7, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, desta
Secretaria, a partir de 01.05.2015.

MARCELO CANUTO MENDES
Secretário da Casa Civil em exercício

Nº 83 - Designar, IRACEMA MARIA DE SOUZA SANTOS, mat. 89.402-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1,
ficando a mesma dispensada da Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, desta Secretaria, a partir de 01.05.2015.