DOEPE 08/05/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8-Ano XCII • NÀ 84

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA

Recife, 8 de maio de 2015

bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, inciso § 5º, inciso II, do Decreto Federal nº 3.000, de 26 de março de
1999, conforme Parecer nº 143/2015, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/SAD.

No Ato nº 5098, de 10 de dezembro de 2014:
Onde se lê: ...no período de 01 de setembro de 2014 a 29 de janeiro de 2015...
Leia-se: ...no período de 01 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015...

ATO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2015
Nº 4535 - Nomear PAULA MARIA ITÁLIA SILVA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Administração em
Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de abril de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ATO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.
Nº 4583 - Designar ANNA FAUSTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 227341-1, para exercer a Função Gratificada de Diretora
de Hemoterapia, símbolo FDA-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de abril de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ATOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.
Nº 4586 - Exonerar CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Coordenador de Contratos, símbolo DAS4, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 16 de março de 2015.
Nº 4587 - Nomear CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 16 de março de 2015.
Nº 4588 - Nomear JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Contratos,
símbolo DAS-4, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 16 de março de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 07 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.311-Designar a servidora Sueli Souza de Lima, matrícula nº 135.142-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Gerência da Gestão Financeira de Pessoal do Estado, no período de 04 de maio a 03 de junho de 2015, durante o
impedimento da sua titular, em gozo licença do TRE e férias regulamentares.
Nº 1.312-Designar o servidor Elton Rodolfo Assunção da Silva, matrícula nº 365.929-1, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de abril de 2015.
Nº 1.313-Designar a servidora Raphaella Dutra Medeiros Duarte, matrícula nº 365.930-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de abril de 2015.
Nº 1.314-Designar a servidora Andrea Carla Moura Pessoa, matrícula n° 363.166-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, em substituição a Francisco de Assis Nunes Cavalcanti, matrícula nº
159.052-9, a partir de 01 de maio de 2015.
Nº 1.315-Designar a servidora Catiane Valesca Silva Vaz, matrícula nº. 324.656-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.316-Autorizar o afastamento da servidora LINDALVA SOARES DA SILVA, matrícula n° 11215, para participar Do curso “As Novas
Competências da Função de Secretariado no Setor Público”, promovido pela Escola de Administração e Treinamento - ESAFI, no período
de 19 a 23 de maio de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como o custeio com inscrição, passagens, diárias e transporte.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.317-Autorizar o afastamento integral do servidor FREDERICO BROWNE CORREIA DE ARAUJO E SA, matrículas n°. 3543315 e
3290980, para o exercício das atividades relativas à Pós-Graduação – Transplante de Coração e Assistências Circulatórias Mecânicas,
promovida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, no período de 13 de abril de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 1.318 DE 07 / 05 /2015
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08.02.2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011 e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008 e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias nº 1.995 de
12/11/2009, publicada DOE de 13/11/2009, nº 368 de 14/03/2011, republicada DOE de 05/04/2011 e nº 2.216 de 30/12/2009, publicada
DOE de 31/12/2009, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado,
RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termos Aditivos aos Contratos por
Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo
Governador do Estado, por meio do Decreto nº 34.165, de 11.11.2009, publicado no DOE de 12.11.2009. 2 – OBJETO: Termo Aditivo
de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3–
VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/03/2015. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Caruaru. 5 – REGISTRO: 03 (três)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
006/2011
008/2011
009/2011

NOME
JOSE MARCOS DOS SANTOS BEZERRA
ADRIANE CRISTINA GOMES DE LIMA
ADEILSON ARLINDO DA SILVA LIMA
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 07 DE MAIO DE 2015
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0207277-7/2015 - Requerente: MAVIAEL FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI, aposentado do FEPPA,
matrícula nº 180.730-7. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1998 e alterações,

Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 07 DE MAIO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 086-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653317-3/2015, publicada no Boletim Interno às fls.26, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL ALEXANDRE DA SILVA NETO, Cabo PM, matrícula nº 25851-2,
ocorrida em 14 de novembro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização em partes iguais
aos dependentes previdenciários do referido militar: SELMA JOSÉ DA SILVA, companheira; MANOEL ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR,
filho; e ADRIANE RAYANE ALEXANDRE SILVA, filha.
Nº 087-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653314-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ BRAZ DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 601.879-3,
ocorrida em 10 de novembro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JOSEFA DO VALE MACEDO, viúva.
Nº 088-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653310-5/2015 e publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PLÁCIDO CAMPOS DA SILVA, 3º Sgt. PM Reformado, matrícula nº 604.4140, ocorrida em 02 de abril de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: AZENI VIRGÍLIA DA SILVA, viúva.
Nº 089-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653307-2/2015 e publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ARNALDO GOMES REIS, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 10812-0, ocorrida
em 12 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ELISABETE DOS SANTOS REIS, viúva.
Nº 090-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653304-8/2015 e publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar NATANAEL FÉLIX BEZERRA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 603.231-1,
ocorrida em 08 de julho de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BEZERRA, viúva.
Nº 091-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterados pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5653300-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ HENRIQUE GOMES DA SILVA, Capitão PM Reformado, matrícula nº
604.074-8, ocorrida em 07 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: CLAUDECI DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, viúva.
Nº 092-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5680544-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO ALVES FERREIRA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 611.687-6,
ocorrida em 15 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ANA MARIA MARTINS FERREIRA, viúva.
Nº 093-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5680548-0/2014, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL DE MELO LIMA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 608.890-2, ocorrida
em 26 de junho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: IRACI GUEDES DE LIMA, viúva.
Nº 094-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5675147-8/2014, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ROBERTO DOS PRAZERES, Cabo PM Reformado, matrícula nº
608.250-5, ocorrida em 25 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ALBA AUGUSTA SANTIAGO, viúva.
Nº 095-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654900-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALBÉRICO ALVES GOMES, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 607.750-1, ocorrida
em 11 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: TÂNIA FÉLIX GOMES, viúva.
Nº 096-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654902-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSELITO FRANCISCO DE LIRA, Cabo PM Reformado, matrícula nº
610.116-0, ocorrida em 05 de agosto de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SÔNIA SOUZA DE LIRA, viúva.