DOEPE 15/05/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de maio de 2015
Nº PROCESSO
NOME
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0208296.0/2015
HANNAH TUPINA
TORRES
2105-9
ANALISTA DE REGISTRO
DO COMÉRCIO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO (JUCEPE)
15.04.2015
0208823.5/2015
MARÍLIA CORDENONSI
BERNARDES
4414-8
ANALISTA DE TRÂNSITO
DETRAN-PE
10.03.2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 1.411-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SDS.
NOME
Ângela Alves de Melo
MATRÍCULA
319.953-3
A PARTIR DE
08.05.2015
Nº 1.412-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, os servidores abaixo
relacionados:
NOME
Arlira Maria da Conceição Oliveira
MATRÍCULA
111.847-1
ORGÃO/ENTIDADE
SARA
A PARTIR DE
01/04/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.413-Colocar à disposição do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, o servidor Marcílio Adelino da Silva,
matrícula n° 12.951-8, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
04.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.414-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Valderize Milanez Campos, matriculas nº
195.058-4 e nº 243.691-4, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2015, em virtude
da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º do art. 6º do Decreto nº 38.190 de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, no item
1.10 da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Nº 1.415-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.5993 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos desempenhados pelo servidor Edson Raimundo da Silva, quais sejam: contrato
temporário de Professor, matrícula nº 325.598-0 mantido perante a Secretaria de Educação de Pernambuco e contrato temporário de
Professor mantido perante a Prefeitura de Olinda, conforme consta do Relatório CACEF nº 63/2015;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.416-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.5993 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos desempenhados pela servidora Franciskelly Siqueira Pessoa, quais sejam: Analista em
Saúde, matrícula nº 246.183-8 mantido perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco; Enfermeira, matrícula nº 17.309-6, vinculado à
Secretaria de Saúde da Prefeitura de Olinda/PE; e Enfermeira, matrícula nº 75.002-3, vinculado à Secretaria de Saúde da Prefeitura do
Recife/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 242/2014;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001,
RESOLVE:
Nº 1.417-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Petrolina, na atividade de Supervisão, ao servidor Francisco José
Leite Figueiroa, matrícula nº 148.706-0, do IITB, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, às dependentes previdenciários do referido militar: PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO, viúva; e ANA VITÓRIA
WANDERLEY MARINHO NUNES, filha.
Nº 100-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5675082-6/2014 e 5684444-8/2014, publicada no Boletim Interno de fls.82, acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar NAILTON DE HOLANDA CAVALCANTI, Cabo
PM, matrícula nº 27168-3, ocorrida em 08 de maio de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, às dependentes previdenciárias do referido militar: MARIA HELENA DA CUNHA CAVALCANTI, viúva; e LARISSA FIRMINO
CAVALCANTI, filha.
Nº 104-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654914-7/2015, publicada no Boletim Interno de fls.173, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar NEIDSON MEDEIROS DE BARROS, 3º Sargento RRPM,
matrícula nº 18914-6, ocorrida em 06 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: MARIA DE LOURDES DA SILVA, companheira; NATALLE LARISSA MEDEIROS
RODRIGUES, filha; NICOLLE LETÍCIA MEDEIROS RODRIGUES, filha; e FRANCIELLY NAYRA MEDEIROS DE MELO, filha.
Nº 105-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654830-4/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EURÍDICE GONÇALVES BARBOSA, Subtenente RRPM, matrícula nº
611.690-6, ocorrida em 08 de agosto de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA, viúva.
Nº 106-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654871-0/2015 (Protocolo nº 8.2014.0900.2377), publicada no Boletim Interno
às fls.12, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL SALES PEREIRA, 3º Sargento
RRPM, matrícula nº 600.818-6, ocorrida em 31 de agosto de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização em partes
iguais às dependentes previdenciárias do referido militar: INAJAR SOARES DA SILVA, viúva, ficando resguardado o percentual da outra
dependente previdenciária habilitada, MARIA LÚCIA FERREIRA AGRA, credora de alimentos.
Nº 107-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654878-7/2015, publicada no Boletim Interno às fls.18, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALBINO TEIXEIRA DE LIMA, 2º Sargento PM Reformado, matrícula nº
609.935-1, ocorrida em 24 de outubro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: LUZINETE SANTOS DE LIMA, viúva.
Nº 108-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654889-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIZ ALVES MENEZES, Cabo PM Reformado, matrícula nº 609.436-8,
ocorrida em 27 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARINA RODRIGUES MENEZES, viúva.
Nº 109-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5685325-7/2014, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA FILHO, Cabo RRPM, matrícula nº
603.743-7, ocorrida em 31 de outubro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: NELY CORDEIRO BEZERRA DA SILVA, viúva.
Nº 110-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5684041-1/2014, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ROBERVAL SILVA OLIVEIRA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 20555-9,
ocorrida em 11 de outubro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: DIONIS CABRAL DA SILVA OLIVEIRA, viúva.
Nº 1.418-Autorizar o afastamento do servidor SILVIO VALENÇA VAREJÃO, matrícula n° 127.089-0 e JURANDIR BARBOSA
CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº. 361.761-0, para ministrarem o Treinamento: Fiscalização de Agrotóxicos e Afins, em Maceió/AL,
nos dias 16 e 17 de abril de 2015, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 69 DE 14 DE 05 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0015879-3/2015
NOME
SIMONE MARIA DOS
SANTOS LUNA
Ano XCII • NÀ 89-17
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
230.644-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 14 DE MAIO DE 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
A Gerência Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na
Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo,
EM, 13.05.2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0207463-4/2015
NOME
José Haluli Janô
MATRÍCULA
127.149-0
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
26.04.2015
CHRYSTIANE KELLI ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA Nº 028 DE14 DE MAIO DE 2015
Nº 098-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5680542-3/2014 e 5682378-3/2014, publicada no Boletim Interno de fls.31, acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, 3º Sgt. PM,
matrícula nº 104.386-2, ocorrida em 02 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, na proporção de
1/3 (um terço), aos dependentes previdenciários do referido militar: WESLLEY VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA ARRUDA, filho; e SANDRA
VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA ARRUDA, filha, ficando o restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada.
Nº 099-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5656361-5/2015 (Protocolo nº 8.2014.0900.0307) e publicada no Boletim Interno de fls.57,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental do ex-militar PLÍNIO PAULO NUNES DA SILVA, Soldado PM,
matrícula nº 110.507-8, ocorrida em 01 de agosto de 2014; e
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452
de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, dispensar a servidora Suely César Saldanha Barbosa, matrícula n°
140.074-6, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FAG-3, a partir de 30/04/2015, em face de ter sido aposentada, conforme Portaria
FUNAPE nº 1416 de 29/04/2015.
PORTARIA SARA N 029 DE 14 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452
de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, designar a servidora Maria dos Prazeres Trigueiro Sorrentino da
Cunha, matrícula nº 097.356-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, a partir de 01/05/2015
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária