DOEPE 19/05/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2015
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 75, em 24/04/2015. Processo
Deferido: 2015.000001273787-98. INDUSTRIA DE TINTAS
CORFIX LTDA. Onde se lê: Forma: Compensação. Concedido:
2234,62. Corrigido: 2340,99 e Forma: Espécie. Concedido:
1511,27. Corrigido: 1583,20. Leia-se: Valor concedido: R$
3.745,89. Valor corrigido: R$ 3.959,78, sendo em forma de
COMPENSAÇÃO a ser lançado em processo fiscal R$ 2.757,37
e em ESPÉCIE: R$ 1.202,41.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 47, em 12/03/2015. Processo
Deferido: 2015.000000365008-17. T. F. TRANSPORTADORA
RODOVIARIA DE CARGAS LTDA. Onde se lê: Forma:
Compensação. Concedido: 972,44. Corrigido: 1057,87 e Forma:
Crédito.Concedido: 4053,29. Corrigido: 4409,39. Leia-se: Valor
Concedido: R$ 5.025,73. Valor Corrigido: R$ 5.519,51, sendo em
forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado em processo fiscal R$
990,36 e em forma de CRÉDITO FISCAL R$ 4.529,15.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 75, em 24/04/2015. Processo
Deferido: 2015.000001785441-56. CARDAN RECIFE LIMITADA
EPP. Onde se lê: Forma: Compensação. Concedido: 5441,63.
Corrigido: 7089,90 e Forma: Crédito. Concedido: 2962,81.
Corrigido: 3860,25. Leia-se: Valor concedido: R$ 10.950,15. Valor
corrigido: R$ 14.370,98, sendo em forma de COMPENSAÇÃO
a ser lançado em processo fiscal: R$ 7.148,11 e em CRÉDITO
FISCAL: R$ 7.222,87.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n°
10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário
apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob
pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à
agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
A . C. FREIRE DE SOUZA COMERCIAL - ME; 0479127-40;
RUA ANTONIO HENRIQUE N.29, SÃO JOSE, RECIFE - PE;
2015.000002088655-16
A B DA SILVA – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS; 0418938-83;
RUA BATALHA DO TEJUCUPAPO N.125, TORROES, RECIFE PE; 2015.000002024100-37
A. C. C. DE ANDRADE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA
EIRELI ME ; 0587060-70; RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA
N.1002, COHAB, RECIFE - PE; 2015.000002257975-31
BRUNO DAVID LOURENÇO SILVA; 0374816-22; RUA UM
N.37, LOT CARLOS LAPA, CENTRO, TRACUNHEM - PE;
2015.000001978897-59
COMERCIAL PUMA A VAREJO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA ME; 0251031-64; AVENIDA DA BANDEIRA N.111, SÃO
SEBASTIÃO, CARPINA - PE; 2015.000002362213-18
DINAMAIR SANTOS DA SILVA BARBOSA ; 0532573-08; RUA
FOTOGRAFO ELIAS GOMES N.4, SERTAOZINHO, NAZARE DA
MATA - PE; 2015.000002248398-50
ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS
LTDA; 0277357-02; RUA MINISTRO MARIO ANDREAZZA N.200,
VARZEA, RECIFE - PE; 2015.000002252342-19
FARMACIA
AZEVEDO
LTDA;
0387458-36;
AVENIDA
DUQUE DE CAXIAS N.719, TIMBO, ABREU E LIMA – PE;
2015.000002138567-16
HM TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA; 03208928000154; RUA MANOEL DE ARAUJO N.314, H, PAU AMARELO,
PAULISTA - PE; 2015.000002113721-85
IVANILDO FRANCISCO DE LIMA; 0406711-86; RUA MARIA
AMELIA N.21, SENZALA, CARPINA - PE; 2015.000002051468-96
INOV TEC COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA;
0326617-62; AVENIDA CAXANGA N.490, MADALENA, RECIFE
- PE; 2015.000002098151-13
JOSIVAL JOÃO DO NASCIMENTO HOLANDA ME; 016907604; RUA MONSENHOR JERONIMO DE ASSUNÇÃO, CENTRO,
LIMOEIRO - PE; 2015.000002245501-92
JSMELO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ME; 0432804-39;
AVENIDA GENERAL SAN MARTIN N.850, CORDEIRO - PE;
2015.000002095732-76
JOSE MARCOS DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO EPP;
0576630-33; AVENIDA JOÃO PESSOA GUERRA N.196,LOJA B,
CENTRO, ARAÇOIBA - PE; 2015.000002167717-46
JOSE GUEDES DE MELO ; 0148111-89; PRAÇA DUQUE DE
CAXIAS N.10, CENTRO, GOIANA - PE; 2015.000002055153-36
LAURIVANIA AUGUSTA BARROS; 0360295-80; RODOVIA
PE-075, LOT JOÃO ALVES, CENTRO, GOIANA - PE;
2015.000002413121-05
MARIGENIO DUTRA ANDRADE; 0280596-03; RUA SANTO
ANTONIO N.30, CENTRO, ITAMBÉ – PE; 2015.000002245564-76
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA
SOLEDADE LTDA; 0436772-31; RODOVIA PE-090 N.51,
NOBRE, LAGOA DO CARRO – PE; 2015.000002088940-28
M D ARAUJO ME ; 0480769-37; RUA BELO VALE N.275,
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA – PE;
2015.000002100946-53
MV COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EM GERAL LTDA ME ; 0523086-18; RUA JEAN EMILE FAVRE
N.1168, IPSEP, RECIFE – PE; 2015.000002140671-54
PAPELARIA E GRAFICA TEXTO E CIA LTDA ME; 0358071-72;
PRAÇA CARLOS PENA FILHO N.41, SENZALA, CARPINA – PE;
2015.000001967375-21
PIDDA PIZZA LTDA – ME ; 0536153-28; RUA PROFESSOR
NELSON CASTRO E SILVA N.73, LOJA 01 – EDF.JEQUITIBA,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JARDIM SÃO PAULO, RECIFE - PE; 2015.000002061241-95
PEIXARIA NOVO HORIZONTE LTDA ME; 0492993-44;
RUA CANDIDA N.25, BOX 06, MACAXEIRA, RECIFE - PE;
2015.000002193753-29
ROMULO AUGUSTO DE SOUZA; 0422955-05; AVENIDA
ESTACIO COIMBRA N.403, LJA B, SÃO SEBASTIÃO, CARPINA
- PE; 2015.000002121072-13
R. A .S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME; 037105728; RUA JOSE VELOSO ARAUJO N.14, TERREO, CENTRO,
TIMBAUBA - PE; 2015.000001980162-95
R P PAIXÃO ALIMENTOS LTDA ME ; 0497727-08; RUA SITIO
NOVO N. 57, A , TIMBI, CAMARAGIBE - PE; 2015.00000232458161
SOMMA COMERCIO LTDA ME; 0260843-09; RUA JOAQUIM
GONÇALVES GUERRA N.419, LOJA 02, SANTO ANTONIO,
CARPINA - PE; 2015.000002362105-29
S D DISTRIBUIDORA DE ACESSORIO EIRELI EPP; 05/8514759; RUA CORONEL MURTA N. 130, IBURA , RECIFE - PE;
2015.000002058670-11
SANTANA ARMAZEM DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ; 050387820; AVENIDA SETE DE SETEMBRO N.911, A, CENTRO,
CONDADO – PE; 2015.000002485938-94
STEAM-AIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; 0330881-28;
RUA GUIMARAES PEIXOTO N.143, CASA AMARELA, RECIFE PE; 2015.0000002372966-13
Recife, 18 de Maio 2015
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 017/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF
nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as
inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS,
para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº
14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer
dos contribuintes constantes na relação publicada na internet,
no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o
link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha
utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da
Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-017_19052015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 017/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na
internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando
o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda
Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da
data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO
DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
h t t p s : / / w w w. s e f a z . p e . g o v. b r / P u b l i c a c o e s / E d i t a i s /
Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-017_19052015.pdf
Ano XCII • NÀ 91-7
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 13 DE MAIO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 587/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 422/2006, de HENRIETE DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 258.1400, Assessora Jurídica, em atendimento a CI nº 143/2013 – CPFR consubstanciado no Processo TCC nº 0001, a partir de 01.01.2011.
PORTARIAS SERES DE 15 DE MAIO DE 2015.
Nº616/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 429/2011, de MARGARIDA MARIA LIMA DE ARAÚJO, matrícula nº
335.347-8, ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, em atendimento a CI nº 222/2015 – GAPSN, a partir de 15.05.2015.
Nº617/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 017/2012, de DILMA LÚCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES,
matrícula nº 338.058-0, Assistente Social, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 06.05.2015.
Nº618/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 008/2010, de ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº
299.196-9, Advogado, em atendimento ao requerimento nº 24581/2015, a partir de 14.04.2015.
Nº619/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 006/2012, de CYBELLE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº
338.069-6, ODONTÓLOGA, em atendimento ao requerimento nº 24670/2015, a partir de 01.05.2015.
Nº 620/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 004/2010, de REGINA DO RÊGO ARAÚJO, matrícula nº
318.427-7, Técnico de Enfermagem, em atendimento ao requerimento nº 24601/2015, a partir de 01.04.2015.
Nº 621/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 081/2012, de HAGALIANE FRAGOSO GONÇALVES,
matrícula nº 341.821-9, Analista de Monitoramento Eletrônico, em atendimento ao requerimento nº 24539/2015, a partir de 09.04.2015.
Nº 622/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 218/2010, de ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS
CÂMARA, matrícula nº 318.600-8, Assistente Social, em atendimento ao requerimento nº 24.684/2015, com efeito retroativo a 01.05.2015.
Nº 623/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 124/2010, de SHIRLEYDE PIERRE LOPES DAS CHAGAS MELO,
matrícula nº 299.639-1, Técnica de Enfermagem, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 01.05.2015.
Nº 624/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 041/2010, de JEANDLA ALVES DE SILVEIRA, matrícula nº 299.2450, Assistente Social, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 22.04.2015.
Nº 625/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 007/2010, de JOÃO CIRILO DE LIMA, matrícula nº 296.745-6,
Técnico de Enfermagem, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 29.04.2015.
Nº 626/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 088/2010, de MARIS LUIZA MAIA RÊGO, matrícula nº 299.297-3,
Psicóloga, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 11.05.2015.
Nº 627/2015 – Rescindir O Contrato por Tempo Determinado de nº 395/2011, de LUCIANA HOLANDA SANTOS VILELA, matrícula nº
329.204-5, Enfermeira, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 12.05.2015.
Nº 629/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 170/2010, de VERLUCE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, matrícula nº
309.628-9, Técnica de Enfermagem, consubstanciado na CI nº 091/2015 – HCTP, a partir de 11.05.2015.
Nº 639/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 114/2012, de SARA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 344.3507, Engenheira, consubstanciado na CI nº 167/2015 – GAE, a partir de 01.05.2015.
PORTARIA SERES de 18 de Maio de 2015.
Nº 631/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 014/2010, de RACHEL PAREDES DA SILVA HONÓRIO,
matrícula nº 299.202-7, Advogada, em atendimento ao requerimento nº 24653/2015, a partir de 05.05.2015.
Nº 632/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 050/2010, de KELLY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
318.459-5, Assistente Social, em atendimento ao requerimento nº 24713/2015, a partir de 12.05.2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.
EDITAL DBF Nº 048/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À
ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010,
e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo
único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a
formalização do processo nº 2015.000002195218-31, dá ciência
que o credenciamento do contribuinte ATLANTIS LOGÍSTICA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CACEPE nº
0334246-83, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 24/05/2015 e termo final em 23/05/2016. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/05/2016.
Recife, 18 de maio de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei
n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário
apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob
pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à
Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada
na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina –
PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO –
REGISTRO DO AUTO
− CICERO SABINO DOS SANTOS 24903582353 – 0599317-28
– Rua Adolfo Soares N. 53, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº
2015.000002665365-62.
PORTARIA SERES Nº 628/2015 DE 15 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 011, de 03.02.2015/CPP e autorizada pelo Decreto nº 41.467 de 03.02.2015 (publicado no DOE/PE de 04.02.2015), com resultado
final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 09 de 06.02.2015 (publicada no DOE/PE de 07.02.2015). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação de Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 18 (dezoito) contratos conforme relação abaixo:
FUNÇÃO: ADVOGADO
CONTRATO Nº
NOME
CPF
INÍCIO
149.314.944-04
04/05/2015
001
CELSO XAVIER ALENCAR
002
ELKA DA COSTA FREITAS DE SOUZA
796.687.204-15
04/05/2015
003
HENRIETE DA SILVA ARAUJO
667.901.584-72
04/05/2015
004
FRANCINETE MONICA MONTEIRO
334.989.464-04
04/05/2015
005
FLAVIA COUTINHO WANDERLEY DE ALMEIDA BAYMA
947.729.914-68
04/05/2015
006
BRUNA PIMENTEL DA ROCHA MONTEIRO
055.255.094-90
04/05/2015
007
DALVANIZEM GUSMÃO COSTA
102.367.084-49
04/05/2015
008
EDNALDO RODRIGUES DA SILVA
104.420.654-34
04/05/2015
009
FRANCISCO DE OLIVEIRA
157.473.793-72
04/05/2015
010
ALEXANDRE SERRA
408.679.944-87
04/05/2015
011
CLAUDIO ROGERIO TORREÃO DE ALMEIDA
399.494.004-49
04/05/2015
012
LUCAS DE MACÊDO FURTADO SILVA
053.335.764-08
04/05/2015
013
QUITÉRIA MICHELLE ANTUNES SERAFIM
042.350.334-09
04/05/2015
014
CLOVIS DA SILVA BASTO JUNIOR
021.920.034-39
04/05/2015
016
ISAAC DA VEIGA SOUZA
887.433.904-63
04/05/2015
017
DÉBORA SOFIA HARTEN DE MORAES TEIXEIRA
030.418.414-44
04/05/2015
018
RACHEL PAREDES DA SILVA HONORIO
667.697.284-00
04/05/2015
019
BRENDALY PITANGA DE SOUSA
226.393.303-49
04/05/2015
Petrolina – PE, 15 de Maio de 2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização