DOEPE 22/05/2015 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 94-35
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 (Valores em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado)
De acordo com a referida cláusula contratual, a repactuação do período de amortização da dívida junto ao BNDES, somente ocorreria No exercício de 2013, a Companhia efetuou análise da vida útil econômica estimada para máquinas e equipamentos, obra civil e dique
mediante a efetivação do depósito em conta-corrente referente ao valor de, no mínimo, 6 meses do serviço da dívida do contrato, incluin- seco, verificando que estes possuíam uma vida útil remanescente de 20, 80 e 100 anos, respectivamente. No exercício de 2014, a Comdo pagamento do principal e juros. A Companhia ainda possui quotas do Fundo Garantidor da Construção Naval - FGCN no montante de panhia efetuou nova revisão da vida útil e concluiu que a taxa reavaliada não sofreu nenhuma alteração com relação à revisão efetuada
no ano anterior. A movimentação do ativo imobilizado está demonstrada a seguir:
R$ 4.613 (2013: R$ 3.051), totalizando R$ 53.532 de investimentos temporários (2013: R$ 32.892).
11. Imposto de Renda e Contribuição Social
Saldos em
TransfeSaldos em
TransfeSaldos em
Conciliação da despesa efetiva de imposto de renda e contribuição social: A Companhia possui prejuízo fiscal e base negativa de
31/12/2012 Adições Baixas rências
31/12/2013 Adições rências
31/12/2014
R$ 2.226.191 (2013: R$ 1.716.713), controladora e consolidado, para os quais não constituiu imposto diferido ativo.
Custo
Controladora
Consolidado
Terrenos
19.055 42.708
–
–
61.763
–
–
61.763
2014
2013
2014
2013
Edificações
1.513.565
–
– 31.654
1.545.219
– 57.255
1.602.474
Prejuízo contábil antes do imposto de renda e contribuição social
(329.639) (149.634) (329.639) (149.634)
Benfeitorias
432
–
–
310
742
–
–
742
Alíquota combinada do imposto de renda e contribuição social
34%
34%
34%
34%
Máquinas e equipamentos
467.134
–
– 12.366
479.500
– 15.781
495.281
Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação
112.077
50.876
112.077
50.876
Móveis e utensílios
7.081
–
(307)
1.663
8.437
–
576
9.013
Ajustes ao lucro líquido que afetam o resultado do exercício:
Ferramentas
23.491
–
–
3.045
26.536
–
1.368
27.904
Resultado de equivalência patrimonial
59.212
48.502
–
–
Instalações
47.401
–
–
6.930
54.331
–
3.520
57.851
Créditos fiscais não constituídos
(153.955)
(99.216) (153.955)
(99.216)
Veículos
12.277
–
(813)
507
11.971
–
49
12.020
Outros
(17.334)
(162)
41.878
48.340
Equipamentos de informática
11.445
–
(117)
1.089
12.417
–
1.726
14.143
Total
–
–
–
–
Juros sobre financiamento
112.030
–
– 13.430
125.460
–
1.131
126.591
Conforme descrito na nota explicativa nº 2, com a promulgação da Lei nº 11.638/07, a parcela correspondente ao incentivo de isenção/
Adiantamento a fornecedores
13.292
599 (7.680)
–
6.211
9.968
–
16.179
redução do imposto de renda passou a ser reconhecido no resultado. Ao final de cada exercício social, a parcela correspondente a este
Obras em andamento
107.723 109.922 (4.776) (76.165)
136.704 82.469 (77.785)
141.388
incentivo é transferida para a respectiva conta de reserva de lucros (incentivo fiscal) no patrimônio líquido e não poderá ser distribuída Total
2.334.926 153.229 (13.693) (5.171) (*) 2.469.291 92.437
3.621 (**) 2.565.349
aos acionistas, na forma de distribuição de resultado. Regime tributário de transição (RTT): Em 11 de novembro de 2013, foi publicada Depreciação
a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que, dentre outras matérias: (i) revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando a Edificações
(91.796) (16.521)
–
–
(108.317) (16.423)
–
(124.740)
incidência de tributos sobre os ajustes decorrentes da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais (IFRS); Benfeitorias
(294)
(13)
–
–
(307)
(20)
–
(327)
e (ii) dispõe sobre a tributação de residentes no Brasil referente aos lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas. Em 13 de Máquinas e equipamentos
(69.118) (17.020)
–
–
(86.138) (18.163)
–
(104.301)
(1.949)
(736)
–
–
(2.685)
(882)
–
(3.567)
maio de 2014, a MP 627 foi convertida na Lei nº 12.973, com alterações em alguns dispositivos, em especial no que se refere ao trata- Móveis e utensílios
(8.049) (5.480)
–
–
(13.529) (5.790)
–
(19.319)
mento dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio e da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido. Diferentemente Ferramentas
Instalações
(8.704)
(5.032)
–
–
(13.736)
(5.297)
–
(19.033)
da MP 627, a Lei nº 12.973 não impôs a opção antecipada de seus efeitos para o ano-calendário de 2014 como condição para eliminar
(2.504) (1.700)
–
–
(4.204) (2.196)
–
(6.400)
efeitos fiscais relacionados às diferenças decorrentes da aplicação dos métodos e critérios contábeis atuais e aqueles vigentes em 31 de Veículos
(7.533) (1.542)
–
–
(9.075) (1.505)
–
(10.580)
dezembro de 2007. A Companhia elaborou estudos sobre os efeitos que poderiam advir da aplicação das disposições da Lei nº 12.973, Equipamentos de informática
(10.145) (5.727)
–
–
(15.872) (6.182)
–
(22.054)
conversão da MP 627, e concluiu que não há efeitos significativos nas suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2014 e de Juros sobre financiamento
Total
(200.092) (53.771)
–
–
(253.863) (56.458)
–
(310.321)
2013 e optou pela não antecipação dos efeitos da Lei nº 12.973 para o exercício de 2014.
Saldos líquidos - Controladora
2.134.834 99.458 (13.693) (5.171)
2.215.428 35.979
3.621
2.255.028
12. Investimentos em Empresas Controladas
Outros ativos imobilizados
–
65
–
–
65
9
–
74
Quotas detidas
Participação no
Depreciação dos outros ativos
–
(11)
–
–
(11)
(13)
–
(24)
Controladas
País
Atividade
Situação
(em milhares)
capital votante
Saldos líquidos - Consolidado
2.134.834 99.512 (13.693) (5.171)
2.215.482 35.975
3.621
2.255.078
31/12/2014 31/12/2013
(*) Transferido para bens destinados à venda.
Consunav Rio Consultoria
(**) Transferido de bens destinado à venda.
e Engenharia Ltda.
Brasil
Construção naval
Sem atividade
582.000
100%
100%
Obras em andamento: As obras em andamento referem-se, principalmente, às obras de construção dos galpões, aquisição de máquinas
EAS Inc.
Panamá Compras internacionais Operacional
3.000
100%
100%
e construção do cais norte. Arrendamento mercantil: A Companhia mantém contratos de arrendamento mercantil referentes à aquisição
As informações financeiras resumidas a respeito das controladas estão descritas a seguir:
de veículos e informática. Em 31 de dezembro de 2014, o valor dos contratos dos bens arrendados totaliza R$ 395 (2013: R$ 1.521), com
Informações das investidadas
vencimentos entre 2014 e 2015, em parcelas mensais, sobre as quais incidem juros correspondentes à variação do CDI mais 0,15% a
Total
Total do Patrimônio Lucro (prejuízo)
Saldo do Equivalência 1,14% ao mês. O saldo a pagar em 31 de dezembro de 2014 é de R$ 67 (2013, R$ 485). Capitalização de juros: Durante o exercício
Participação
do ativo
passivo
líquido
do exercício investimento
patrimonial findo em 31 de dezembro de 2014, foi capitalizado o montante de R$ 5.112 (2013, R$ 13.888) referente aos juros e variação cambial dos
31 de dezembro de 2014
financiamentos destinados à construção do Estaleiro. Esses encargos são relativos aos empréstimos obtidos junto ao BNDES e Banco
Consunav
100%
227
7
220
–
–
– do Brasil destinados a construção das instalações físicas da Companhia. A capitalização vem sendo interrompida quando os referidos
EAS Inc.
100% 2.076.014 1.699.205
376.809
174.155
376.809
174.155 ativos começam a operar. Os empréstimos para construção do estaleiro possuem um propósito específico, ou seja, todos os recursos são
Totais
376.809
174.155 aplicados nas referidas obras civis e por consequência todos os encargos referentes ao mesmo correspondem ao efetivo custo de cons31 de dezembro de 2013
trução do ativo imobilizado. Em virtude dos contratos de financiamentos realizados, a totalidade dos bens do ativo imobilizado estão daConsunav
100%
227
7
220
(716)
–
– dos em garantia dos referidos empréstimos.
EAS Inc.
100% 1.196.021 1.175.043
20.978
142.653
177.755
142.653 14. Intangível
Totais
177.755
142.653
Taxas anuais de amortização Controladora e consolidado
A movimentação dos investimentos em controladas nas demonstrações financeiras individuais é como segue:
31/12/2014 31/12/2013
EAS Inc. Software
20%
4.958
9.243
Saldos em 31 de dezembro de 2012
20.978 Outros
4%
17
18
Equivalência patrimonial
142.653 Intangível em andamento
–
20.919
7.950
14.124 Total
Ajuste de conversão de investimento no exterior
25.894
17.211
Saldos em 31 de dezembro de 2013
177.755
Controladora e consolidado
Equivalência patrimonial
174.155
Saldos em 31/12/2013 Adições Baixas Transferências Saldos em 31/12/2014
Ajuste de conversão de investimento no exterior
24.899 Software (a)
30.120
–
–
75
30.195
Saldos em 31 de dezembro de 2014
376.809 Outros
24
–
–
–
24
13. Imobilizado
Intangível em andamento (b)
7.950
13.044
–
(75)
20.919
Controladora (BRGAAP) e
Total
38.094
13.044
–
–
51.138
consolidado (IFRS e BRGAAP)
Amortização
31/12/2014
31/12/2013 Software
(20.877)
(4.360)
–
–
(25.237)
Taxas anuais
Depreciação
Saldo
Saldo Outros
(6)
(1)
–
–
(7)
de depreciação
Custo
acumulada
líquido
líquido
(20.883)
(4.361)
–
–
(25.244)
Terrenos
–
61.763
–
61.763
61.763 Total
17.211
8.683
–
–
25.894
Edificações
0,60% a 1,0% 1.602.474
(124.740) 1.477.734
1.436.902
Saldos em 31/12/2012 Adições Baixas Transferências Saldos em 31/12/2013
Benfeitorias
4%
742
(327)
415
435 Software (a)
29.100
–
–
1.020
30.120
Máquinas e equipamentos
2,5%, 5% e 10%
495.281
(104.301)
390.980
393.362 Outros
24
–
–
24
Móveis e utensílios
10%
9.013
(3.567)
5.446
5.752 Intangível em andamento (b)
940
8.292
(262)
(1.020)
7.950
Ferramentas
20%
27.904
(19.319)
8.585
13.007 Total
30.064
8.292
(262)
–
38.094
Instalações
10%
57.851
(19.033)
38.818
40.595 Amortização
Veículos
20%
12.020
(6.400)
5.620
7.767 Software
(15.797)
(5.080)
–
–
(20.877)
Equipamentos de informática
20%
14.143
(10.580)
3.563
3.342 Outros
(5)
(1)
–
–
(6)
Juros sobre financiamento
2%
126.591
(22.054)
104.537
109.588
(15.802)
(5.081)
–
–
(20.883)
Adiantamento a fornecedores
–
16.179
–
16.179
6.211 Total
14.262
3.211
(262)
–
17.211
Obras em andamento
–
141.388
–
141.388
136.704 (a) Os softwares são partes independentes de seus respectivos hardwares e referem-se, basicamente, ao sistema ERP (SAP) utilizado
Total controladora
2.565.349
(310.321) 2.255.028
2.215.428 pela Companhia e outros softwares e aplicativos utilizados para suporte no desenvolvimento de projetos, desenhos e construção dos
EAS Inc. (Móveis e utensílios)
10%
74
(24)
50
54 navios e plataformas; (b) O intangível em andamento reflete basicamente o investimento efetuado na atualização do software utilizado
Total consolidado
2.565.423
(310.345) 2.255.078
2.215.482 atualmente pela Companhia, visando torná-lo totalmente integrado entre as áreas de operação e administração da Companhia.
15. Saldos e Transações com Partes Relacionadas
Controladas
EAS International Corp
Outras partes relacionadas
CCI Construções Offshore S.A.
Total Controladora em 31 de dezembro de 2014
Total Controladora em 31 de dezembro de 2013
CCI Construções Offshore S.A.
Total Consolidado em 31 de dezembro de 2014
Total Consolidado em 31 de dezembro de 2013
Transações
Custo de construção naval e
prestação de serviços
Equivalência
Patrimonial
Ativo circulante
Contas a
receber
246.451
216.059
174.155
–
376.809
–
42.979
433.103
–
655.597
–
246.451
305.897
–
–
118.841
–
216.059
182.320
–
–
83.491
–
174.155
142.653
–
–
–
18.632
18.632
177.168
18.632
18.632
177.168
–
376.809
177.755
–
–
–
–
–
–
–
–
113.117
–
42.979
34.161
–
–
–
–
433.103
283.050
–
–
–
–
–
–
–
–
4.847
–
655.597
655.597
–
–
–
(a) Trata-se de adiantamento por conta da construção de 7 plataformas de perfuração. (b) Trata-se de adiantamento a fornecedores para
a construção dos Mega Blocos para a construção das plataformas 5, 6 e 7 e Living Quarter. Remuneração do pessoal-chave da Administração da Companhia: A remuneração total paga aos administradores totalizou R$ 8.012 (2013, R$ 6.129). A Companhia não concede benefícios pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato de trabalho ou outros benefícios de longo prazo para a Administração.
16. Fornecedores
Controladora
Consolidado
31/12/2014 31/12/2013 31/12/2014 31/12/2013
Serviços contratados
35.780
28.444
58.675
96.351
Matéria-prima
173.710
116.016
215.687
420.857
Outros
1.014
880
1.014
879
Total
210.504
145.340
275.376
518.087
Passivo circulante
167.651
131.728
232.523
504.475
Passivo não circulante
42.853
13.612
42.853
13.612
17. Empréstimos e Financiamentos
Indexador (*)
Controladora e consolidado
Aplicados no imobilizado:
2014
2013
31/12/2014 31/12/2013
BNDES - Obras do estaleiro
TJLP/US$ + juros (1 e 2)
TJLP/US$ + juros (1 e 2)
1.359.727
1.271.069
Banco Itaú S.A. - Arrendamento mercantil
CDI (4)
CDI (4)
67
485
Banco do Brasil
TJLP + (2,5% a 4,5% a.a.) TJLP + (2,5% a 4,5% a.a.)
89.425
55.946
FINEP
4,0% a.a. (5)
4,0% a.a. (5)
37.157
30.008
FINAME
TJLP + 4,7% a.a.
TJLP + 4,7% a.a.
13.732
17.066
Ativo não circulante
Adiantamento a
Investimento
fornecedores
(b)
Saldos patrimoniais
Passivo circulante
Adiantamentos
Débitos com
Fornecedor
de clientes empresas ligadas
(a)
Receita da construção naval e
prestação de serviços
Indexador (*)
2014
2013
Passivo não circulante
Adiantamentos
de clientes
Controladora e consolidado
31/12/2014 31/12/2013
Aplicados aos navios:
BNDES - Financiamento de navios
TJLP/US$ + juros (1 e 3)
TJLP/US$ + juros (1 e 3)
483.936
521.258
Aplicados como capital de giro:
Banco Bradesco S.A.
CDI+1,99% a.a.
CDI+1,99% a.a.
–
127.801
Banco Itaú S.A.
CDI+1,72% e 1,78% a.a.
CDI+1,58% e 1,78% a.a.
179.238
147.898
Banco Santander S.A.
CDI+1,90% a.a.
CDI+1,90% a.a.
–
54.927
NCE - Nota de Crédito de Exportação
CDI+1,10% a.a. (6)
–
112.490
–
Total
2.275.772
2.226.458
Saldo de custos de transação a amortizar
(783)
–
Total
2.274.989
2.226.458
Passivo circulante
683.607
809.444
Passivo não circulante
1.591.382
1.417.014
(*) Refere-se à taxa efetiva dos juros incidentes sobre os empréstimos. 1) Os financiamentos referem-se à construção do estaleiro e de
navios, estando sujeitos à atualização diária pelo índice de variação da taxa de câmbio do dólar norte-americano e pela TJLP. Sobre o
saldo principal destes financiamentos incidem juros contratuais de 2,5% a 5% ao ano, e possuem seu valor de mercado equivalentes ao
seu valor contábil. Em 10 de dezembro de 2013, foi assinado um aditivo contratual alterando o indexador de correção de dólar para TJLP.
2) Os financiamentos destinados à construção do estaleiro estão garantidos por: (a) aval parcial dos acionistas da Companhia; (b) carta
de fiança expedida para obtenção de repactuações do período de amortização do financiamento; (c) hipoteca do imóvel para implantação