DOEPE 23/05/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20-Ano XCII • NÀ 95
PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Processo de nº052/2015 Inexigibilidade nº009/2015, cujo
objeto é Credenciamento de empresas prestadoras dos serviços
de Patologia Clinica para o Município do Paulista, no Período de
26/05/2015 à 08/06/2015, para a retirada do Edital e entrega dos
documentos. O edital na integra encontra – se a disposição dos
interessados, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Paulista –
Setor de Licitação, na Praça Agamenon Magalhães, S/n, Paulista/
PE. Maria Aparecida Barreto - Presidente. Paulista, 21/05/2015.
(74358)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Basculante com capacidade volumétrica mínima de 5m³,
conforme Contrato de Repasse nº. 1009369-62/2013 (Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), destinados ao
Município de Taquaritinga do Norte – PE. Valor máximo aceitável:
R$ 388.199,98 (trezentos e oitenta e oito mil cento e noventa e
nove reais e noventa e oito centavos). Local e data de Abertura:
Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura
Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer s/nº Centro
Taquaritinga do Norte – PE, em 05/06/2015 às 10:00h. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações através do e-mail:
[email protected]; Tel. (81) 3733 1156, no horário das
7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte,
22 de maio de 2015. José Roberto Celestino Pedrosa, Pregoeiro.
(74337)

CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº
004/2011 - PROC. 003/2011, Modalidade: Tomada de Preços 0012011, Natureza: Serviços, Comissão: CPL, OBJETO: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados
de limpeza, conservação e portaria nas dependências da CMPPE. Empresa Contratada: UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA ME. CNPJ: 11.788.943/0001-47. Valor Contratado: R$
122.968,08. Valor Acrescido: R$ 30.643,44. Valor Suprimido: R$
0,00. Data da assinatura: 1º/04/2015. EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 003/2014 - PROC. 003/2014,
Modalidade: Pregão 003-2014, Natureza: Serviços, Comissão:
Pregão/CPL, OBJETO: Prestação de serviços de aquisição de
combustíveis através da tecnologia de cartão para a Câmara
Municipal de Petrolina-PE. Empresa Contratada: TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Valor
Contratado: R$ 543.168,00. Valor Acrescido: R$ 0,00. Valor
Suprimido: R$ 0,00. Data da assinatura: 02/04/2015. EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 007/2013 PROC. 008/2013, Modalidade: Pregão 007-2013, Natureza:
Serviços, Comissão: Pregão/CPL, OBJETO: Locação de veículos
automotores para a Câmara Municipal de Petrolina. Empresa
Contratada: AJA LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 12.522.233/0001-33. Valor Contratado: R$ 896.280,00.
Valor Acrescido: R$ 26.732,40. Valor Suprimido: R$ 0,00. Data da
assinatura: 04/05/2015. Assinados por Osório Ferreira Siqueira Presidente da CMP/PE.
(74359)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS AVISO DE RESULTADO DE SESSÃO DE ENTREGA DE NOVOS
DOCUMENTOS - (Habilitação) - Resultado de entrega de novos
documentos do PL Nº 099/2015 - CN Nº 011/15-Obj: Contratação
de empresa de engenharia civil para prestação de serviços
relativos à construção de 01(uma) escola com 06(seis) salas
e os ambientes complementares na Agrovila do KM-25, Projeto
Maria Tereza no município de Petrolina-PE -SEDUC. Compareceu
a presente sessão apenas a empresa STEC SERVIÇOS
TÉCNICOS, ELETRICOS E CIVIS DE ENGENHARIA LTDA,
após análise dos documentos solicitados na sessão anterior e
apresentados pela licitante, verificou-se que a mesma, restou
devidamente HABILITADA. Tendo Renunciado ao prazo recursal
dessa fase, passou a análise e julgamento da Proposta Financeira
da participante, restando a mesma classificada, tendo renunciado
o prazo recursal dessa fase a mesma foi declarada vencedora
do referido certame. Petrolina, 22/05/15. Vandelmar Nogueira da
Silva/Presidente da CPL
(74364)

CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA
MATA SUL PERNAMBUCANA- COMSUL
AVISO DE EDITAL
Processo Nº: 001/2015
Comissão: CPL
Modalidade/Nº: Chamada Pública Nº 001/2015
Objeto Nat.: Prestação de Serviços
Objeto Descr.: presente Seleção Pública consiste na seleção de
Instituição Privada sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda
qualificar-se como organização social, para gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
de forma complementar, assegurando assistência universal e
gratuita, em acordo com os princípios de diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), aos usuários das Unidades Municipais de
Saúde.
Valor Máximo Aceitável: R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões
e oitocentos mil reais) de valor global Local e Data da Sessão
de Abertura: COMSUL - Sub-sede: BR 101, KM 81 – nº 1024,
Ribeirão/PE; 08/06/2015; Horário: 09:30h. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (81)
3671-1558, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira.
Ribeirão, 22 de maio de 2015.
Presidente da CPL - Luiz Gutemberg Tavares Da Silva
(74369)

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA (PE)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA
FILOMENA (PE)
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão (Presencial) nº 05/04-FMS/05-FMAS/2015 – Sessão
dia 08/06/2015 – às 10:00horas. Objeto: aquisição de gêneros
alimentícios para elaboração da merenda escolar destinada
aos alunos dos Programas PNAE – Ensino Fundamental/Préescolar, Mais Educação, EJA e Creche, e para atendimento das
necessidades das unidades municipais de saúde, do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e do CRAS/PAIF,
com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Edital e
informações na Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, centro, Santa
Filomena (PE). Fone/Fax: (0**87) 3874-7120 / 7156 / 7167. Santa
Filomena (PE), 21/05/2015, Carlos Alberto de Souza Macedo –
Pregoeiro.
(74342)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE – PE
Aviso de Licitação
Processo nº 014/2015. Comissão: CPL. Pregão Presencial
nº 003/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr.: Aquisição de
02 (dois) veículos tipo Caminhão e equipados com Caçamba

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL
PL – 020/2015 - TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015 OBJETO
Nat:. Obras e Serviços de Engenharia. OBJETO Descr: –
contratação de empresa de engenharia para executar serviços de
manutenção dos prédios das escolas: Leão XVIII (Lote I); Maria
Emília Dutra (Lote II); Dom Bosco (Lote III) e Dr. Antônio Galvão
Cavalcanti – Municipal (Lote IV), todas localizadas no Município de
Timbaúba-PE. Valor Máximo Aceitável – Lote I - R$ 35.530,56,
Lote II – R$ 232.470,81, Lote III – R$ 52.833,74 e Lote IV – R$
56.938,29. Data de abertura: 10/06/2015 às 08:00h. O edital e
anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, Rua Dr. Alcebíades,
276, Centro, Timbaúba/PE, das 07h às 13h. Informações pelo
Fone/Fax: (81) 3631-3485. Timbaúba, 21 de maio de 2015. Tereza
de Andrade Barros. Presidente da CPL.
(74331)

PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA DECISÃO DE RECURSO DE IMPUGNAÇÃO
DE EDITAL Processo Nº: 033/2015 Comissão: CPL Modalidade/
Nº: Pregão Presencial Nº 018/2015 Objeto Nat.: Compra
Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para
fornecimento futuro e eventual de material de expediente
destinado para atender as necessidades do Fundo Municipal
de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura.
Valor Máximo Aceitável: R$ 1.349.765,10 (um milhão trezentos
e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais
e dez centavos). DESPACHO: Nego Provimento ao recurso
impetrado pela empresa Tutto Limp Distribuidora Ltda CNPJ nº
05.449.553/0001-40, a íntegra do despacho encontra-se nos
autos do processo. Mais informações podem ser obtidas na CPL,
situada à Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar
ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00
às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 22 de
maio de 2015. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro (*).
(F)

Publicações Particulares
COMARCA DE PESQUEIRA – PERNAMBUCO
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal n° 6.766, de 19/12/1979).
ANDRÉA VALENÇA MOTA CAVALCANTI, oficiala Designada do
Registro de Imóvel e Anexos desta comarca de Pesqueira, Estado
de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.
Faço público, a todos quantos este Edital virem ou dele notícia
e conhecimento tiverem, que nesta data o Sr. JANILSON JOSÉ
MACIEL CASTRO DE BARROS, depositou neste Cartório o
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA, e demais documentos
necessários e exigidos pelo artigo 19, da Lei Federal n° 6.766,
de 19/12/1979, para o registro de um Loteamento denominado
JUARI SEVERO DE BARROS, localizado na zona Urbana de
Pesqueira – PE, com uma área total do terreno de 24.500,00m2
e área loteada de 15.652,289m2, limitando-se: ao norte, com
terras pertencentes a Geraldo Florêncio Brito; ao sul, com fundos
da rua Moisés Fernando Xavier de Lima; ao nascente, com
terras pertencentes a Jeane Maria da Hora e ao poente, com
a rua Francisco Alcântara. O Loteamento contém a área acima
mencionada, dividida em nove (09) Quadras, designadas pelas
letras A, B, C, D, E, F, G, H, I. Destina-se a zona residencial e foi
aprovado pela Prefeitura Municipal de Pesqueira e pelas demais
repartições competentes. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se este edital, que será publicado no jornal, por três
dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de
15 dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos
do artigo 19, da citada Lei Federal. Findo o prazo não havendo
reclamação, será feito o registro do aludido loteamento, ficando
à documentação à disposição dos interessados neste Cartório,
durante o expediente normal. Dado e Passado nesta cidade de
Pesqueira – PE, aos vinte e sete (27), dias do mês de março de
dois mil e quinze (27/03/2015). Eu, Ana Lúcia Sabino Leite dos
Santos, oficiala do Registro de Imóveis e Anexos designada, fiz
digitei e assino.
(74294)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE
PERNAMBUCO - CREMEPE
RESOLUÇÃO CREMEPE n.º 03/2015
EMENTA: Determinar a obrigatoriedade da presença do
pediatra ou neonatologista em todas as Unidades de Saúde
credenciadas para assistência ao parto, para prestação
dos primeiros cuidados ao recém-nascido. O CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19
de julho de 1958 e pela Lei nº 11.000/2004 (...); RESOLVE: Art.
1º – Determinar a obrigatoriedade da presença do pediatra ou
neonatologista em todas as Unidades de Saúde credenciadas para
assistência ao parto, para prestação dos primeiros cuidados ao
recém-nascido; Art. 2º – É de responsabilidade do Gestor, Diretor
Técnico e/ou administrador dos serviços de saúde, o provimento
dos profissionais para assegurar a devida assistência; Art. 3º - Os
Diretores Técnicos e Clínicos dos nosocômios, no âmbito das
suas competências, são responsáveis pelo rigoroso cumprimento
destas normas resolutivas. Art. 4º - A presente Resolução entrará
em vigor na data da sua publicação. Recife, 22 de maio de 2015.
DIRETORIA
(74363)

GRAVATÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
AGRICULTURA S/A – ICASA
CNPJ(MF): 10.350.940/0001-64
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleias Gerais Ordinária e extraordinária, que se realizarão
no dia 01 de junho de 2015, às 09 horas, na sede social, na Av.
Governador Agamenon Magalhães, 251 – Prado – Gravatá – PE
CEP: 55.642-902, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Ordinária: Prestação de contas dos administradores, exames,
discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos
exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012, em
31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. Destinação
dos lucros dos exercícios findos e distribuição de dividendos.
Eleição dos membros do Conselho de Administração e Diretoria, e
fixação das respectivas remunerações. Extraordinária: Alteração
do quadro societário da sociedade. Outros assuntos gerais.
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores
acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133
da lei nº 6.404/76, com alterações da lei nº 10.303/2001, relativos
aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012,
31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. Gravatá/PE,
21 de maio de 2015 ELIAS MUSSA NICOLAU ZARZAR DIRETOR
PRESIDENTE
(74308)

Recife, 23 de maio de 2015
todos quantos o presente Edital virem ou notícia tiverem que,
perante este Juízo e respectiva Secretária, se processou a
INTERDIÇÃO nº 0012532-67.2014.8.17.0001 de Nádja Oliveira
de Morais Queiroz, decretada por sentença prolatada em data
de 27 de novembro de 2014, declarando a em caráter relativo,
incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e, em
consequência, foi nomeada CURADORA da mesma, a senhora
Maria do Carmo de Moraes, explicitando-se que, a curadora terá
poderes limitados aos atos de mera administração dos bens do
curatelado, nos termos do artigo 1.471 do Código Civil, mantendo
em seu poder dinheiro do curatelado no limite necessário para
as despesas ordinárias, com expressa proibição da curadora
contrair empréstimos ou quaisquer outras obrigações em nome
do curatelado, sem prévia autorização judicial, observando-se,
no mais, os estritos limites previstos nos artigos 1.740 a 1.754 do
Código Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi
expedido o presente Edital que será publicado na forma da Lei
e afixado no lugar de costume. Recife, 06 de abril de 2015. Eu
Dilêna Ferreira Barbosa, Analista Judiciário, digitei.
Rosângela Cunha de Oliveira Souza
Chefe de Secretária
Clicério Bezerra e Silva
Juiz de Direito
(74333)

23ª VARA FEDERAL
PRODEPE

- Programa de Desenvolvimento de
Pernambuco.Edital de Não-Concorrência. A empresa VALE
FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA., unidade-filial,
localizada na Rodovia BR 101, s/n, km 79,9, Galpão 3, Sala 1,
bairro da Muribeca, Município de Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco, CEP: 54.355-010, inscrita no CNPJ
(MF) sob nº 84.869.593/0006-21, IE nº 0624837-30, atendendo
a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e no artigo 17, do decreto nº 21.959 de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa
ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados,
pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e
financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de
Central de Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco - AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital que
está disponível no seguinte link: https://www.addiper.pe.gov.br/
index.php/transparencia/editais-nao-concorrencia/edital-de-nãoconcorrencia-23052015-vale-fertil-industrias-alimenticias-ltda/.
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco - AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 Espinheiro - Recife - PE. CEP: 52020-220.
(74350)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO
CIVIL DA CAPITAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
Expediente nº: 2015.0156.000723
O DOUTOR Clicério Bezerra e Silva, juiz de Direito da Primeira
Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Capital
do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc. Faz saber a

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
(Art. 232, IV, do Código de Processo Civil)
O Dr. MARCOS ANTONIO MACIEL SARAIVA, Juiz Federal da
23ª Vara: Faz saber, a todos quantos virem o presente Edital ou
dele tomarem conhecimento, que neste juízo tramita a AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA nº 0800195-96.2014.4.05.8305
proposta por
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA contra
EXECUTADO: CEREALISTA BARRO PRETO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº. 09.440.611/0001-25, com sede à Rua Capitão
Pedro Rodrigues, Nº. 64 D, São José, Município de Garanhuns,
Estado de Pernambuco e seu CODEVEDOR WASHINGTON
SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de
identidade RG Nº. 5.822.855 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o
Nº. 030.993.974-74, residente e domiciliado à Rua Mariapolis, Nº.
725, Magano, Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco,
CEP: 55.294-520, que se encontra atualmente em lugar incerto
e não sabido, através do qual fica ciente dos termos da ação e
CITADO para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias a quantia de
R$ 51.530,77 (cinqüenta e um mil, quinhentos e trinta reais
e setenta e sete centavos), (mais 10% do valor executado a
título de honorários, ficando esta verba reduzida pela metade em
caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias), e
demais acréscimos legais, bem como, OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se
presumir correto o valor ora executado. Não se encontrando o
devedor, proceder-se-á ao ARRESTO de bens na forma do art.
653 do CPC.
Este Edital será publicado na forma da lei e afixado na sede deste
Juízo à Rua Vital Brasil, nº 44, Heliópolis, CEP 55.297-210. Eu,
Jode Rodrigues da Silva, digitei e o MM. Juiz Federal subscreve.
Garanhuns, 10 de março de 2015.
MARCOS ANTONIO MACIEL SARAIVA
Juiz Federal da 23ª Vara
(74366)

SINIAT S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ/MF nº 24.443.608/0001-59 - NIRE: 26300007576
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2014. Data, hora e
local: Aos 22 dias do mês de outubro de 2014, às 17 horas, no escritório filial do Rio de Janeiro/RJ, da SINIAT S.A. MINERAÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0001-59 (“Companhia”),
com sede na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N - Zona Rural- Araripina/PE - CEP: 56.280-000 - Brasil. Convocação: Dispensada a
publicação dos editais de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, uma vez presente a acionista
Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia, nesta
Assembleia representada por François René Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade nº V830.203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.789.707-73, com endereço na
Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402- Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração e demais documentos
societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro e Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico,
portador da carteira de identidade nº V830212-X,expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.753.467-50,
com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração e
demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: François René Dominique
Pannier; Secretária: Sabrina von Helde da Costa Utchitel. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos
Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2012 comparativo com o exercício de 2011; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 compara tivo com o exercício de 2012; (c) a instalação do Conselho
Fiscal para o exercício social corrente. Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (a) encerramento da filial de Pouso Alegre
- Minas Gerais; (b) Reforma do Estatuto Social. Deliberação: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes
deliberações: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: Foi considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e demonstrações
financeiras e a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade
dos acionistas da Companhia, na forma do disposto no parágrafo 4º do mesmo dispositivo. 2. Aprovar os Relatórios da Diretoria e as
Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco à página 22 e na Folha de Pernambuco à página
03 em 10 de outubro de 2014, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 comparativo com o exercício
de 2011, os quais foram disponibilizados aos acionistas e permanecerão arquivados na sede social da Companhia. 3. Aprovar os
Relatórios da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco à página 26 e na
Folha de Pernambuco à página 03 em 15 de outubro de 2014, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013
comparativo com exercício de 2012, os quais foram disponibilizados aos acionistas e permanecerão arquivados na sede social da
Companhia. 4. Aprovar a não distribuição de lucros referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de
dezembro de 2013 em virtude do resultado negativo da Companhia em tal exercício. 5. Foi ainda aprovado, sem ressalvas, que o
Conselho Fiscal não será instalado para o presente exercício social. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6. Aprovar o encerramento
de 01 (uma) filial da Siniat S.A. Mineração, lndústria e Comércio, qual seja (i) filial com sede na Av Prefeito Olavo Gomes de Oliveira
6820, Morumbi - Pouso Alegre - MG CEP 37550-000, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE
26300007576; 7. Inclusão do parágrafo único no Artigo 3 do Capítulo I do Estatuto ficando com a seguinte redação: “Artigo 3 A Companhia tem sede e foro na Fazenda Lagoa de Dentro, S/N - Zona Rural - Araripina/PE - CEP: 56.280-000 - Brasil. Parágrafo
único - A Companhia possui as seguintes filiais: (i) Filial 001, localizada na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na
Av. Marginal, s/n, km 1,5 Distrito Industrial, CEP 56.308-460, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0002-30; (ii) Filial 002, localizada
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 52 sala 3402 parte, Centro, CEP: 20.031-000,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0005-82; (iii) Filial 003, localizada na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do
Sul, na Rua Timbauva, 930, sala 3, Bairro ideal CEP: 93.332-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0008-25. (iv) Filial 004,
localizada na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rod SP-88, S/N KM 43, Jardim Aracy, CEP 08.770-490 inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0009-06; (v) Filial 005, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Darcy
Perreira, Nº S/N, Completo Lote: 07 a 13, Quadra: X, Santa Cruz, CEP: 23.565-190, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.443.608/0010-40;”
8. Em virtude das deliberações acima, aprovar a ampla reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a
viger de acordo com o Anexo I, à presente Ata. Encerramento, lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a
tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por
todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 22 de outubro de 2014. Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente; Sabrina
von Helde da Costa Utichitel - Secretária. Acionistas: Siniat Holding Brasil, Comércio, Indústria e Importação S.A. - François
René Dominique Pannier e Philippe Bernard Rainero. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Certifico o Registro em
02/03/2015, sob o nº 20159786215. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.
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