DOEPE 30/05/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 100 - 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PAGOS
CANCELADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2014
SALDO
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
2.161,1
52.396,3
42.756,4
3,6
11.797,4
-
-
-
-
-
-
1.313,7
13.545,5
11.255,4
0,0
3.603,8
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
55,8
0,0
-
0,0
-
-
-
55,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
0,2
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
-
0,4
-
-
0,4
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE SAÚDE
1.234,3
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
SECRETARIA DA MULHER
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
13.514,6
11.225,1
-
3.523,8
-
-
-
-
-
-
30,2
30,2
-
0,0
-
-
-
-
-
-
-
23,6
-
-
-
-
-
-
23,6
0,1
847,4
-
38.850,8
31.501,0
8.193,6
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
-
4.784,5
4.775,5
-
9,0
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
-
458,0
458,0
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
-
0,3
0,3
-
-
-
-
-
-
-
-
15.932,4
15.932,4
-
45,0
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D
45,0
3,6
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
-
118,6
118,2
0,4
0,0
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND
-
2,5
2,5
-
-
-
-
-
-
-
-
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
-
19,0
19,0
-
-
-
-
-
-
-
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
-
510,8
510,8
-
-
-
-
-
-
-
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
-
1.258,8
1.258,8
-
-
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE
-
0,1
0,1
-
-
-
-
-
-
-
-
113,2
-
-
161,6
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
48,4
-
206,1
206,1
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
1.952,3
1.952,3
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA
-
479,4
470,5
-
8,9
-
-
-
-
-
-
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
669,9
1.172,7
1.840,8
-
73,3
11.808,9
3.922,4
3,2
1,7
-
-
-
-
-
-
7.956,5
-
-
-
-
-
-
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
0,2
-
-
-
0,2
-
-
-
-
-
-
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
-
1,3
1,3
-
-
-
-
-
-
-
-
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
-
2,4
2,4
-
27,2
27,2
-
-
2,2
2,2
-
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
455,5
455,5
-
455,5
455,5
-
-
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
10,6
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
2.161,1
52.851,8
43.211,9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10,6
-
3,6
11.797,4
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Recife, 29 de Maio de 2015
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
1000
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15.705.836,3
15.705.836,3
5.242.288,0
33,38
14.071.157,0
14.071.157,0
4.344.367,5
30,87
13.656.527,4
13.656.527,4
4.223.265,7
30,92
110.362,8
110.362,8
39.082,4
35,41
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
54.147,7
54.147,7
6.537,9
12,07
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
20.418,2
20.418,2
4.273,5
20,93
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
229.700,9
-
229.700,9
-
(498,5)
71.706,4
-
0,00
31,22
0,00
96.455,1
96.455,1
26.285,6
27,25
26,19
89.078,0
89.078,0
23.328,0
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.658,1
2.658,1
659,2
24,80
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.791,5
3.791,5
1.868,3
49,28
927,5
927,5
484,9
52,28
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
(54,8)
0,00
806.429,3
806.429,3
559.458,9
69,37
787.964,0
787.964,0
547.809,4
69,52
10.981,1
10.981,1
5.996,9
54,61
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
3.515,8
3.515,8
2.509,8
71,39
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
3.968,4
3.968,4
3.257,2
82,08
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
-
(114,3)
0,00
729.274,9
729.274,9
311.022,4
42,65
729.274,9
729.274,9
311.022,4
42,65
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
2.520,0
2.520,0
1.153,6
45,78
2.520,0
2.520,0
1.153,6
45,78
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
5.798.879,0
5.798.879,0
1.936.859,3
33,40
5.771.479,0
5.771.479,0
1.912.442,0
33,14
27.400,0
21.504.715,3
27.400,0
21.504.715,3
24.417,3
7.179.147,3
0,00
89,11
0,00
33,38