DOEPE 30/05/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCII • NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.460.347,3
3.460.347,3
1.023.122,6
402.974,3
402.974,3
270.375,2
67,09
6.850,0
6.850,0
6.104,3
89,11
3.870.171,6
3.870.171,6
1.299.602,1
33,58
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
17.634.543,7
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Recife, 30 de maio de 2015
17.634.543,7
5.879.545,2
29,57
33,34
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
-
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
646,9
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências do Convênios
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
24.187,2
23.540,3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
24.114,4
0,00
-
-
19.248,5
0,00
4.865,9
0,00
-
-
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
-
-
48.301,6
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
3.339.613,0
3.339.613,0
1.038.903,0
31,11
2.076.837,2
2.076.837,2
594.820,7
28,64
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
19.291,0
19.291,0
4.214,2
21,85
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
80.739,0
80.739,0
52.268,6
64,74
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.154.295,8
1.154.295,8
382.488,4
33,14
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.340,0
4.340,0
1.448,5
33,38
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
4.110,0
4.110,0
3.662,6
89,11
2.056.749,6
2.056.749,6
778.511,1
37,85
1.856.749,6
1.856.749,6
610.797,3
32,90
200.000,0
200.000,0
162.058,6
81,03
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
5.470,0
0,00
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
185,1
0,00
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
(1.482.863,4)
(1.482.863,4)
(428.105,6)
28,87
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.630.109,8
1.630.109,8
240.448,6
14,75
483.469,3
29,66
-
1.093.343,6
1.093.343,6
190.532,9
17,43
383.988,7
35,12
-
536.766,2
536.766,2
49.915,7
9,30
99.480,6
18,53
-
426.639,8
426.639,8
76.237,4
17,87
95.085,6
22,29
396.638,6
394.738,6
71.855,4
18,20
90.315,2
22,88
-
30.001,2
31.901,2
4.382,0
13,74
4.770,4
14,95
2.056.749,6
2.056.749,6
316.686,0
15,40
578.554,9
28,13
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
-
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
24.493,1
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1- FUNDEB 60%
24.493,1
22.2- FUNDEB 40%
24.493,1
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
554.061,7
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
58,96%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
12,21%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
99,29%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
24.493,1
2
24.493,1
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.408.635,9
RECEITAS REALIZADAS
4.408.635,9
DESPESAS EMPENHADAS
1.469.886,3
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
33,34
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
300,0
300,0
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
1.496.052,7
1.501.061,7
267.181,6
17,80
479.107,7
31,92
-
1.489.982,2
1.488.082,2
262.388,3
17,63
474.303,9
31,87
-
6.070,5
12.979,5
4.793,3
36,93
4.803,8
37,01
610.373,3
607.773,3
55.011,9
9,05
106.484,7
17,52
-
566.767,4
568.667,4
54.297,7
9,55
104.251,0
18,33
-
43.605,9
39.105,9
714,2
1,83
2.233,8
5,71
-
120.575,2
122.425,7
19.347,7
15,80
42.254,8
34,51
-
-
-
-
0,00
33- OUTRAS
1.280.164,3
780.184,6
119.932,8
15,37
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.507.465,5
3.011.745,3
461.474,0
15,32
256.836,7
884.683,9
0,00
-
32,92
-
29,37
-