DOEPE 02/06/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 28/05/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/05/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/05/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00446/15-7
2014.000003806299-88
00447/15-3
2014.000004147447-92
00456/15-2
2014.000004312134-49
00459/15-1
2014.000006320433-46
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00448/15-0
2014.000004987937-06
00444/15-4
2014.000006458199-92
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00451/15-0
2014.000004450133-74
00454/15-0
2014.000004517188-80
00455/15-6
2015.000001447606-11
00460/15-0
2012.000001885217-19
00453/15-3
2014.000006248226-84
00458/15-5
2013.000004641418-69
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00457/15-9
2014.000004033044-94
00450/15-4
2014.000006160993-08
00443/15-8
2015.000001595404-85
00445/15-0
2014.000004667528-69
00449/15-6
2014.000002624010-14
00452/15-7
2014.000002263605-16
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00402/13-3
2012.000002108314-95
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
00461/15-6
2015.000001098266-36
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
LICENÇA PREMIO – GOZO
REL
05
05
05
12
COMERCIAL VITA NORTE LTDA
LS TRANSPORTES LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO MANA LTDA
NASCIMENTO & FERREIRA LTDA
4
4
DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS EDUCAC
A. J. DA SILVA - COSMETICOS ME
2
2
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
TIM CELULAR S/A
TIM CELULAR S/A
POSTO N S APARECIDA LTDA
MARTIN-BROWER COM.TRANSPORTES SERVICOS
GUARARAPES BRASIL ATACADO S/A
6
6
COOPERATIVA DOS TRANSP. AUTONOMOS D
A J C INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS GARANHU
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM LTDA
WINDROSE SERV. MARITIMOS E REPRES LTDA
J & J COMERCIO LTDA EPP
6
6
18
WINDROSE SERVICOS MARITIMOS E REPRES LT
1
REL
11
11
REL
07
07
07
07
13
13
REL
06
06
06
09
09
09
MATRICULA
SIGEPE
231.623-4
359921/15
231.640-4
225776/15
226.058-1
NOME
CARLOS ALBERTO
FERREIRA DA ROCHA
DIAS
INICIO
DECENIO
30
01.06.15
2º
JOSIMERE CRISTINA DE
LIMA
30
01.06.15
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
364498/15
KATIA MARIA DE SOUSA
SILVA
30
03.06.15
2º
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
225.819-6
343844/15
MARIA DAS GRACAS DE SA
MAGALHAES FREITAS
60
03.06.2015
1º
DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE
195.060-6
276210/15
MARIA TERESA DOS
SANTOS LOBO GOMES
30
01.06.15
3º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
232.907-7
354044/15
ZULEIDE MACIEL DE
ALMEIDA
30
01.06.15
2º
UNIDADE MISTA SANTA MONICA AGUA PRETA
DIAS
INICIO
DECENIO
60
01.05.15
2º
NOME
ALVARO JOSE DE FARIA
FILHO
MATRICULA
SIGEPE
109.487-4
350998/15
233.805-0
1021893/14
EDLENE MARIA DE SOUZA
ALENCAR
120
31.10.14
2º
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
84.320-2
358920/15
ELINEIDE FARIAS DA SILVA
ARAUJO
30
01.05.15
3º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
104.645-4
373882/15
GERALDO EMILIANO DE
ANDRADE
30
12.05.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
132.795-0
359796/15
LOURDES PEREIRA DA
SILVA
30
11.05.15
1º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
130.543-3
359763/15
LUCIA MARIA XAVIER DA
MOTA ROCHA
30
01.02.15
1
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
224.390-3
351235/15
SEVERINO AFONSO
FERREIRA JUNIOR
180
07.05.15
2º
HEMOPE - PALMARES
235.159-5
319882/15 ZILMA ZIUZITA BRANDAO
30
04.05.15
4º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
ERRATAS:
REL REV
11 13
No Despacho/GAP publicado no DOE de 15/04/15 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.05.2015 – 2° decênio
da servidora LUCIA MARIA DA SILVA matrícula 130.581-6/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo SGNET
385795/15.
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
RECIFE 28 DE MAIO DE 2015
PORTARIAS DO DIA 02.06.2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
O Defensor Público Geral do Estado no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008,
RESOLVE:
(REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM ERRO NO ORIGINAL)
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MINERADORA SANTA ADÉLIA LTDA – 0369995-12, Rodovia BR-104, KM 09, Zona Rural, Caruaru – PE – AI 2015.000003078551-01.
Caruaru, 01 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 034, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
DOE de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida dos instrumentos
administrativos a seguir descritos: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº
39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médiotécnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que a Contratada por Tempo Determinado, tenha exercício na
função e município, a seguir:
CONTRATOS Nº
007/2015
FUNÇÃO
Subcoordenadora Regional
MUNICÍPIO
Recife
UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE ESCADA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
REL = RELATOR
REV = REVISOR
NOME
Patrícia Maria Peixoto de Sampaio Carvalho
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
No Despacho/GAP publicado no DOE de 25/10/14 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.04.2013 – 1° decênio
da servidora SILVANA REGINA BARBOSA PEREIRA SANTOS matrícula 192.116-9/SES. ONDE SE LÊ: 30 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS
conforme Processo SGNET 69737/12.
REL REV
12 06
MARIA LUCIA SILVA PEIXOTO DE CARVALHO
1
2
Recife, 2 de junho de 2015
DATA
01/06/2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Nº 464/2015 - Designar para compor a Comissão Permanente de
Licitação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, como
Presidente/Pregoeiro ARMANDO CESARE TOMASI, matricula nº.
048.170-0, e como Membro/Apoio, ANTONIO CARLOS CIRILO
DE CARVALHO, matricula nº. 041.920-6; BEIJANETE BEZERRA
DA SILVA, matricula nº. 124.829-4, TEREZA CRISTINA CRUZ DE
OLIVEIRA, matricula nº 137.247-5, enquadrando a CPL no Nível I,
de acordo com o Decreto Estadual nº. 31.391/2008.
DECISÃO
Por todas as provas acostadas aos autos do Processo Administrativo nº
001/2015, deflagrado para apuração de descumprimento de cláusulas
contratuais, Contrato nº 016/2013, cujo o objeto é a prestação do
serviço de vigilância armada, nas dependências da Defensoria Pública
do Estado de Pernambuco, pela empresa EXTRA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 12.131.138/0001-09; pelo comprovado
descumprimento das cláusulas contratuais, notadamente quando ao
não adimplemento de suas obrigações trabalhistas; com supedâneo
no parecer emitido pela assessoria jurídica, DECIDO: pela rescisão
unilateral do Contrato firmado entre a Defensoria Pública e a empresa
EXTRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; pela aplicação de multa,
nos termos enumerados no instrumento contratual a ser calculada pela
unidade de contratos, devendo o valor correspondente ser descontado
da garantia do contratual, e caso esta garantia seja insuficientes, de
eventuais saldos devidos pela Defensoria; e aplico a empresa, com
arrimo no §2º c/c inciso IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, a sanção de
declaração de inidoneidade de licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição
ou até que seja promovida a reabilitação perante a Defensoria, mas
pelo prazo não inferior a 02 (dois) anos.
Após publicação no DOE, remeta-se esta decisão ao CADFOR –
Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco e ao SICAF
– Cadastro de Fornecedores da União, para inscrição da empresa
EXTRA SEGURÂNÇA E VIGILÂNCIA LTDA, como inadimplente.
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Defensor Público-Geral
Repartições Estaduais
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003
e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de
fevereiro de 2007, e
CONSIDERANDO
1) o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder Concedente
homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da
referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
2) o disposto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, que estabelece a competência da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
3) o disposto no Contrato de Concessão, de 05 de novembro de
1992, firmado entre a COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em
especial a Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções,
Revisão – bem como o Anexo I - Metodologia de Cálculo da Tarifa
para a Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco;
4) a Carta CT.COPERGÁS/PRE 037/2015, de 27 de maio de
2015, que deu origem ao Processo ARPE nº 7200245-2/2015,
de 29 de maio de 2015, que informa o aumento do preço do gás
natural fornecido pela PETROBRAS no percentual de 8,06% (oito
inteiros e seis centésimos por cento);
5) as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação,
contidas no Processo ARPE nº 7200245-2/2015, e apresentadas
na Nota Técnica ARPE CT nº 04/2015, de 28 de maio de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a aplicação do percentual de reajuste equivalente
a 6,05% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) sobre a
tarifa média praticada pela COPERGÁS, incidente em todos os
segmentos de mercado.
Art. 2º Homologar a Tabela Tarifária apresentada pela
COPERGÁS decorrente do repasse da variação do preço do Gás
Natural previsto para 1º de junho de 2015 para a preservação da
sua Margem Operacional Média Bruta de Distribuição.
Art. 3º Autorizar a COPERGÁS a implantar o Reajuste Tarifário,
indicado no artigo 1º desta Resolução, a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório
Mensal de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o
encerramento de cada mês.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Recife, 01 de junho de 2015.
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico Operacional
(F)
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 01/06/2015
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASUNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
104.888-0
226.847-7
RETIFICAÇÃO DE NOME
SIGEPE DE
PARA
363524/15 MARCIONILIA MARIA MARTINS LINS
MARCIONILIA MARIA MARTINS LINS DE ANDRADE
22195/15 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEÃO
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEÃO NASCIMENTO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 101, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Homologa o Reajuste Extraordinário das Tarifas dos Serviços
de Distribuição de Gás Natural prestados pela Companhia
Pernambucana de Gás - COPERGÁS.
Polícia Militar
190