DOEPE 10/06/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO Nº 001/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência do Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, lavrado no curso da Ação Fiscal objeto da Ordem de Serviço
a seguir mencionada, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar 123/2006 e Art. 75 da Resolução 94/2011 do CGSN.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO
- A C DA ROCHA NETO CONFECÇÕES ME – 0577763-18, Rua José Francelino Aragão nº 139, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– OS 2014.000006335357-73 – TE 2015.000003743452-76.
Caruaru, 09 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- A C DA ROCHA NETO CONFECÇÕES ME – 0577763-18, Rua José Francelino Aragão nº 139, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– AIs 2015.000002525692-01 e 2015.000002527514-31
Caruaru, 09 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Ano XCII • NÀ 107 - 7
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DA RESOLUÇÃO CONSEMA/PE nº 02/2015
CONSEMA/PE - XLIV Reunião Extraordinária: Cria Grupo de Trabalho. Objetivo: de propor critérios para a regulamentação de que
trata o art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 140, de 2011. Composição: Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/PE; Mesorregião da Mata – Prefeitura Mun. de Tamandaré; Mesorregião do
Agreste – Prefeitura Mun. de Stª Mª do Cambucá; Repr. Ent. Sind. Trab. Urb.– SINTAPE; Secretaria de Desenv. Econômico – SDEC;
Secretaria de Meio Ambiente e Sust. - SEMAS/PE; Secretaria de Saúde – SES; e, Universidade de Pernambuco - UPE. Prazo: Três (3)
meses, prorrogáveis por mais três (3) meses a vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de maio de 2015.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 09/06/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2773, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- PESQUEIRA FOODS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – 0457224-63, Rua Doutor Carlito Didier Pitta, Bairro Pitanga, Pesqueira –
PE – OS 2015.000002488737-49.
- JOSÉ LUCIANO ALVES – 0337662-15, Rua Itaipu nº 202, Vila Anápolis, Pesqueira – PE – OS 2015.000002488418-98.
Caruaru, 09 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Pactua a distribuição das novas vagas para a Capacitação “Planejamento, Vigilância e Avaliação das ações do óbito infantil, fetal
e materna como ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços”, no Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria Nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde;
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. A resolução CIB nº 2305 de 21/05/
Pernambuco;
2013 que Pactua o fluxo dos projetos de Educação Permanente em Saúde no Estado de
IV. A Resolução CIB nº 2753, de 06 de abril de 2015, que homologa o Projeto de Capacitação: “Planejamento, Vigilância e Avaliação das
ações do óbito infantil, fetal e materna como ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços”, com distribuição das 200 (duzentas)
vagas ofertadas;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
V. O parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na sessão ordinária nº 303, de 01 de Junho de 2015.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
RESOLVEM:
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Art. 1º - Pactuar a distribuição das 188 (cento e oitenta e oito) novas vagas para a Capacitação “Planejamento, Vigilância e Avaliação das
ações do óbito infantil, fetal e materna como ferramenta na melhoria da qualidade dos serviços”, no Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo.
PORTARIA SERES DE 04 DE JUNHO DE 2015.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
VAGAS
TOTAL
01 por município
184
RESOLVE:
Nº 736/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 155/2010, de FLÁVIA REGINA GONÇALVES DE ARAÚJO,
matrícula nº 318.109-0, Odontóloga, em atendimento ao requerimento nº 24863/2015, a partir de 01.06.2015.
Municípios
GERES
Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/PE
Nº 737/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 352/2011, de SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA,
matrícula nº 328.472-7, Advogada, em atendimento ao requerimento nº 24813/2015, com efeito retroativo a 05.05.2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS/SES/PE
01
03
03
TOTAL
188
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 01 de Junho de 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 011, de 03.02.2015/CPP e autorizada pelo Decreto nº 41.467 de 03.02.2015 (publicado no DOE/PE de 04.02.2015), com resultado
final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 09 de 06.02.2015 (publicada no DOE/PE de 07.02.2015). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação de Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 2(dois) contratos conforme relação abaixo:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 213 – Atribuindo a SANDRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 228.596-7/SES a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, vinculada ao Hospital Ulisses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2015.
FUNÇÃO: ADVOGADO
NOME
FERNANDO JOSÉ PINHEIRO
WLISSES MEDEIROS BEZERRA
-
01
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SERES Nº 647/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015.
CONTRATO Nº
015
020
-
CPF
783.762.544-72
009.734.934-88
INÍCIO
25/05/2015
25/05/2015
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 23.03.2015
01 - Requerimento nº 24253 de 25/02/2015 – VICTOR JOSÉ MOURA DE LIMA, mat. 337.163-8, deferido, a inclusão de dependente,
filho menor V.C.M., conforme Certidão de Nascimento, Matricula 075655 01 55 2015 1 00017 031 0019396 92, expedida pelo Cartório de
Registro Civil do Município de Bezerros - PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 24305 de 03/03/2015 – EDUARDO HENRIQUE COELHO GASPAR, mat. 337.011-9, deferido, a inclusão de
dependente, filho menor M.E.F.G., conforme Certidão de Nascimento Nº. 173692, às fls 211, livro A-150, expedida pelo Cartório do 2º
Distrito Judiciário da Capital, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
03 - Requerimento nº 24360 de 11/03/2015 – GENIVALDO BEZERRA DA GAMA, mat. 337.294-4, deferido, a inclusão de dependente,
filho menor M.C.P.G, conforme Certidão de Nascimento Matricula 0023030155 2012 1 00108 190 0066934 05, expedida pelo Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Águas Belas, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Nº 214 – Dispensando ELZIMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.508-9/SES da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada ao Hospital Ulisses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2015.
Nº 215 – Atribuindo a ELZIMAR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.508-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Ulisses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2015.
Nº 216 – Dispensando GILENE ANA DE PAIVA, matrícula nº 43.154-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Ulisses Pernambucano/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2015.
Nº 217 – Atribuindo a LILIAN DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 227.608-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2015.
Nº 218 – Atribuindo a LEDMAURO DE LEMOS SENA FERREIRA, matrícula nº 226.777-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2015.
Nº 219 – Dispensando SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 318.939-2/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2015.
Nº 220 – Designando SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 318.939-2/SES para a Chefia de Emergência, símbolo
GSS-1, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 221 – Dispensando VÓLIA DE MOURA BARBOSA FARIAS, matrícula nº 245.382-7/SES da Chefia de Emergência, símbolo GSS-1,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2015.
PARECER ATJ/GGP/SERES – 21.05.2015
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – DEFERIDO
01 - Requerimento nº 24564 de 13/04/2015 – ÊNIO JOSÉ ALVES DE CARVALHO SÁ, mat. 337.167-0, deferido, o pagamento das
Férias Proporcionais, na fração 05/12 avos mais um terço, conforme Parecer nº 099/2015 – do Apoio Técnico Jurídico ATJ/GGP , de
19/05/2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA Nº 349 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o Contrato por Tempo Determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido pela
Procuradoria Geral do Estado, a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante,