DOEPE 11/06/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 18/06/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2013.000006305507-51 TATE Nº 00.769/13-4. AUTUADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CACEPE: 0140241-28. ADVOGADO:
ANDRÉA SOUTO MAIOR DO REGO MACIEL, OAB/PE: 27.680 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR Bel. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
02. AI SF 2011.000001935185-49 TATE Nº 00.779/12-1. AUTUADO: BRILHO SOLAR COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. CNPJ:
7626826000100. ADVOGADO: DELMIRO CAMPOS NETO, OAB/PE: 23.101.
03. AI SF 2011.000002225900-95 TATE Nº 00.224/12-0. AUTUADO: ESMERALDO PAULO LIRA ME. CNPJ: 8958423000120.
04. AI SF 2011.000003419433-07 TATE Nº 01.256/12-2. AUTUADO: J RABELO & CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 1766399000189.
05. AI SF 2014.000004033044-94 TATE Nº 00.457/15-9. AUTUADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE
CARGAS DESÃO CARLOS-SP. CNPJ: 2566288000434.
06. AI SF 2015.000000867778-63 TATE Nº 00.435/15-5. AUTUADO: TELPLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS. CNPJ:
19291162000154.
07. AI SF 2015.000001490223-09 TATE Nº 00.439/15-0. AUTUADO: OLINDATEC- COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. CNPJ:
69941854000250.
08. AI SF 2014.000006160993-08 TATE Nº 00.450/15-4. AUTUADO: A J C INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS GARANHUNS. CNPJ:
7180380000132. ADVOGADO: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/PE: 24.277-D.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
09. AI SF 2013.000010718227-10 TATE Nº 00.234/14-1. AUTUADO:. MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CACEPE:0415179-89. ADVOGADO: LUIS LUSTOSA RORIZ CARIBÉ, OAB/PE 23.417-D.
10. AI SF 2013.000008660062-22 TATE Nº 00.684/14-7. AUTUADO: TAVEX BRASIL S/A. CACEPE: 00007701-16. CNPJ:
61.520.670/0006-00.
TATE, 10 de junho de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 023/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-023_11062015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- A ALVES VARGAS MERCADINHO ME – 0485244-33 – Avenida dos Tropeiros, n°40, Loja, Pedro Raimundo, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000003110304-99
- A ALVES VARGAS MERCADINHO ME – 0485244-33 – Avenida dos Tropeiros, n°40, Loja, Pedro Raimundo, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000003109713-89
- MARCELO PAULINO DA SILVA MERCEARIA ME – 0587489-03 – Rua Francisco Evangelista de Lima nº 185, B, Centro, Serrita – PE
- Processo nº 2015.000003406762-02
Petrolina – PE, 10 de Junho de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 025/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
Ano XCII • NÀ 108 - 9
ANEXO ÚNICO
(Portaria nº 24, de 10/06/2015)
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
NOME
Leonardo D’Agostin de A.Sant’ana
Sarah Petra de Castro Pereira
Janaína Rodrigues dos Santos
Ingrid Iohanna Rodrigues Martins
Erycles Lindomar da Silva Souza
Gabriel Nascimento da Silva
Gleyce Kelly Oliveira Pereira da Silva
Yasmim Gomes da Cruz
Thiago Júlio Café de Souza
Lucas Vinicius dos Santos Oliveira
Adrija Laila Nunes Batista
MODALIDADE
Judô
Judô
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Atletismo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 040/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Designar o servidor MARCUS AURÉLIO DE CARVALHO
MACEDO, matrícula nº. 1510, para responder pela Chefia da
Unidade de Segurança da Informação – USI, símbolo FGS-1, no
período de 29/06/2015 à 09/08/2015, por motivo de férias da titular
GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES, matricula nº. 3038;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
29/06/2015;
Recife, 27 de maio de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
– 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/05/2015, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
● Designar a servidora LÚCIA MARIA DE ASSUNÇÃO BARBOSA, matrícula: 328.326-7, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA DE
SUPERVISÃO – 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/06/2015, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
PORTARIA SETRA Nº 047 de 09 de Junho 2015 RESOLVE: Designar, o servidor GETÚLIO VARGAS OLIVEIRA GONÇALVES DOS
SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Supervisão I – Símbolo FGS-1 , a partir de 01 de junho de 2015.
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário Executivo de Transportes
ABONO DE PERMANÊNCIA
Proc nº 5800630-4/2015 - Marta Maria Araújo Dutra Almeida - mat. 0001212591 - com efeito retroativo a 09/06/2015.
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 024 DE10 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº14.512/2011, alterações e
Decreto nº. 41.750/2015, RESOLVE: Publicar e homologar o resultado final do processo de seleção de11 (onze)alunos/atletas da
rede pública estadual de ensino, com habilidades especiais na área de esportes, dentro do Programa Ganhe o Mundo,de que trata a
Portaria Nº 021 de 26 de maio de 2015, conforme anexo único abaixo.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para
realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório,
podendo tal prazo ser prorrogado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 10 de junho de 2015.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Diretor Vice-Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SETRA Nº 046 de 09 de Junho 2015 RESOLVE: Dispensar, o servidor GETÚLIO VARGAS OLIVEIRA GONÇALVES DOS
SANTOS, da Função Gratificada de Supervisão II – Símbolo FGS-2, a partir de 01 de junho de 2015.
Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os
atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
PORTARIA Nº 111 DE 10 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, RESOLVE:
Designar o servidor EDINALDO SEVERINO DA SILVA, matrícula
nº 12.873-2, lotado na DO/DO-C1/2º Distrito Rodoviário/RECIFE/
C1OB-Unidade de Obras, para exercer a Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, retroagindo seus efeitos a 01/06/2015,
tendo em vista aposentadoria do servidor FERNANDO DELGADO
DA SILVA, matrícula nº 9875-2.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
TURISMO, ESPORTES E LAZER
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Art. 2º Designar os servidores: Carlos Alberto Pires Marinho De
Souza, matrícula: 1443; Carlos Gilberto Accioly da Silva Filho,
matrícula: 1486; José Ricardo Alves de Barros, matrícula: 1281;
Hermes Darcy Brendler Machado, matrícula: 1105; Luciana Pastick
Fujino, matrícula: 1261; para, sob a presidência do primeiro, realizar
o processo de apuração dos fatos de que trata o art. 1º desta portaria.
PORTARIA N° 041/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Designar o agente público JOSÉ RICARDO CABRAL VIEIRA
DE MELLO, matrícula nº. 1627, para responder pela Chefia da
Unidade de Gestão Administrativa - UGA, símbolo FGS-1, no
período de 06/05/2015 à 17/05/2015 e de 18/05/2015 a 11/06/2015,
por motivo de Licença Medica e Férias, respectivamente, do titular
PAULO SÉRGIO FREITAS LEMOS, matricula nº. 1571;
II – Retroagir os efeitos da presente Portaria para o dia 06/05/2015;
Recife, 04 de junho de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário Executivo de Transportes
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Cocaia, no Porto de Suape, procedendo, em sendo o caso, com a
aplicação das penalidades cabíveis àqueles que lhe deram causa,
com base no que disposto na Lei Estadual 11.781/2000 e Lei
Federal 8.666/93.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 49/2015 - Fernando de Noronha, 09
de junho de 2015.
Institui Comissão de Renegociação Contratual e designa
servidores para integrá-la.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso
IV, da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.466, de 2 de fevereiro
de 2015, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos
(PCG) no âmbito do Poder Executivo Estadual que tem por objetivo
fundamental a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
na Administração Pública, e, ainda, no intuito de combater os
desperdícios e otimizar os gastos na ATDEFN,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a COMISSÃO DE RENEGOCIAÇÃO
CONTRATUAL destinada a proceder ao realinhamento dos
contratos vigentes na ATDEFN;
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão prevista no art. 1º
os servidores abaixo relacionados com a indicação da respectiva
qualificação:
I – AMANDA RAQUEL LINS DA SILVA BATISTA - matrícula 87670, na condição de Presidente.
II – PEDRO INOJOSA GARGANTINI - matrícula 8812-9, na
condição de membro.
III – MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA PESSOA – matrícula
2591-7, na condição de membro.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR
Administrador Geral
(F)
Recife, 02 de junho de 2015.
ESCOLA
Escolade Aplicação do RecifeEAR/UPE
Escola Dom Bosco
Escola DomIdílio José Soares
Escola DomIdílio José Soares
EREM Maria Cavalcanti Nunes
Escola Profª Isaura de França
Escola Profª Isaura de França
Escola Profº Fernando Mota
Escola Profº Manoel Xavier P.Barreto
EREM Artur Barros Cavalcanti
EREM Arão Peixoto
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições RESOLVE:
● Designar à servidora NEILMA RODRIGUES PAULO, matrícula: 366.389-2, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO
CIDADE
Recife
Recife
Ouricurí
Ouricurí
Petrolândia
AbreueLima
AbreueLima
Recife
Petrolina
Bodocó
Ipubí
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 083/2015
O DIRETOR VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA SUAPE,
considerando o que dispõe a Lei Estadual Nº 11.781/2000 e
demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para instaurar Processo Administrativo
visando apurar eventuais falhas e possíveis responsabilidades em
decorrência da prestação do serviço de engenharia vinculado ao
Contrato Nº 03/2010, cujo objeto consiste na execução das obras
de implantação do acesso rodoferroviário às Ilhas de Tatuoca e
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do
CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou
o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os
Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos
veículos abaixo relacionados, notificados da autuação por infração de
trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator
ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Estrada
do Barbalho, 889 - Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
ASE0145/PE, 10/04/2015, DD2015848, 6920-0 (Art. 233);
AYD4402/PE, 10/04/2015, DD2015600, 6920-0 (Art. 233);
BGH7896/PE, 10/04/2015, DD2025282, 6920-0 (Art. 233);
CEE0954/PE, 10/04/2015, DD2025185, 6920-0 (Art. 233);
CFP2331/PE, 10/04/2015, DD2015392, 6920-0 (Art. 233);
CLT4624/PE, 10/04/2015, DD2015252, 6920-0 (Art. 233);
CLU4435/PE, 10/04/2015, DD2025304, 6920-0 (Art. 233);
DDN3286/PE, 10/04/2015, DD2025584, 6920-0 (Art. 233);
DIP9660/PE, 10/04/2015, DD2020914, 6920-0 (Art. 233);
EQT1108/PE, 10/04/2015, DD2015651, 6920-0 (Art. 233);
ESO3168/PE, 10/04/2015, DD2025240, 6920-0 (Art. 233);
HMW7147/PE, 07/04/2015, DD2010250, 6920-0 (Art. 233);
HPQ8722/PE, 10/04/2015, DD2024936, 6920-0 (Art. 233);
HWD3128/PE, 10/04/2015, DD2025142, 6920-0 (Art. 233);
HXR3134/PE, 10/04/2015, DD2015856, 6920-0 (Art. 233);
IAD3787/PE, 12/04/2015, DD1950284, 6858-0 (Art. 231, Inc. VII);
IAD3787/PE, 12/04/2015, DD1950292, 5185-1 (Art. 167); IAJ4729/
PE, 12/04/2015, Y993250, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX); IAM9876/PE,
10/04/2015, DD2018847, 6920-0 (Art. 233); IFC6308/PE,
10/04/2015, DD2025606, 6920-0 (Art. 233); JKS4912/PE,
09/04/2015, DD1637241, 5185-1 (Art. 167); JLP3331/PE,
10/04/2015, DD2018162, 6920-0 (Art. 233); JMH0563/PE,
10/04/2015, DD2015813, 6920-0 (Art. 233); JNF5717/PE,
05/04/2015, DD1706022, 6912-0 (Art. 232); JQN3627/PE,
10/04/2015, DD2020787, 6920-0 (Art. 233); JRX8446/PE,
10/04/2015, DD2020795, 6920-0 (Art. 233); JST8418/PE,
12/04/2015, Y993234, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI); KFH2274/PE,
12/04/2015, DD1950250, 5185-1 (Art. 167); KFJ1270/PE,
10/04/2015, DD2018855, 6920-0 (Art. 233); KFL4695/PE,