DOEPE 12/06/2015 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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(75141)
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A.
CNPJ (MF) 12.049.631/0001-84
NIRE 26.3.000.1525-1
EXTRATO da ata da AGO/AGE realizadas cumulativamente às
17:00 horas de 30.04.2015 na sede social da Companhia, à Av.
Eng. Domingos Ferreira, 467 - 13º. Andar – Parte - Pina, RecifePE. Presença: acionistas que representavam a totalidade do
capital social, sem exceção. Mesa Diretora: Gustavo José Moura
Dubeux - Presidente; Aluisio José Moura Dubeux - Secretário.
FATOS OCORRIDOS: Em AGO: I) Foram examinadas, discutidas
e aprovadas, pela unanimidade de votos dos presentes, sem
ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações
financeiras da Companhia referente ao exercício social, findo em
31 de dezembro de 2014, devidamente acompanhadas de parecer
dos auditores independentes e do relatório da administração; II)
Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos presentes, sem
ressalvas, a proposta da Diretoria constante das demonstrações
financeiras da Companhia, apreciada e aprovada pelo Conselho
de Administração, da seguinte destinação do lucro ajustado do
exercício de R$ 69.125.868,88 (sessenta e nove milhões, cento
e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta
e oito centavos), que já contempla os efeitos dos Ajustes de
Propriedades para Investimentos no valor de R$ 4.396.415,23
(quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
quinze reais e vinte e três centavos), ficando um valor ajustado
líquido de R$ 64.729.453,65 (sessenta e quatro milhões,
setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três
reais e sessenta e cinco centavos). Destinação proposta: a)
para a conta de Reserva Legal, o valor de R$ 3.236.472,68 (três
milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e
dois reais e sessenta e oito centavos), nos termos do artigo 193
da Lei nº 6.404/76 e artigo 36, parágrafo 2º, alínea a do Estatuto
Social; b) para a conta de Dividendos a Pagar, o valor de R$
15.373.245,24 (quinze milhões, trezentos e setenta e três mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),
visto que representam o dividendo obrigatório aos acionistas no
montante de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do artigo
202 da Lei nº 6.404/76 e parágrafo 3º do artigo 36 do Estatuto
Social; c) R$ 46.119.735,73 (quarenta e seis milhões, cento e
dezenove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três
centavos) sejam destinados à Reserva de Lucros estatutária,
denominada Reserva de Investimentos, que terá por fim financiar
a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas
controladas e coligadas, inclusive por meio de subscrição de
aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, nos
termos do artigo 36, parágrafo 2º, alínea f do Estatuto Social; d)
Fica consignado que a partir da data desta assembleia as ações
serão negociadas ex-dividendos; e e) Os demais procedimentos
relativos ao pagamento dos dividendos serão oportunamente
demonstrados e/ou divulgados pela Companhia na forma da
lei; e III) Foi também aprovada, pela unanimidade de votos dos
presentes, sem ressalvas, a proposta da Diretoria pela qual o valor
fixado da remuneração anual a ser pago aos administradores da
sociedade em conjunto terá o limite de R$ 5.063.220,00 (cinco
milhões, sessenta e três mil e duzentos e vinte reais). Em AGE:
I) Aprovado, por unanimidade, o orçamento do exercício de 2015,
proposto pela Diretoria e apresentado pela Administração, no valor
total de até R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais); II) Aprovada, por
unanimidade, a manutenção do atual Estatuto Social consolidado,
tal como constante do Anexo I da Ata registrada na JUCEPE;
III) Foi aceita a renúncia do acionista e membro do Conselho de
Administração, Sr. Sérgio Kano e, com a palavra, o Presidente
da Assembleia enalteceu a pessoa do renunciante, agradecendo
por todos os relevantes serviços por ele prestados à Sociedade
durante o tempo em que atuou como conselheiro da empresa. Em
seguida, foram suas palavras confirmadas por todos os demais
presentes; IV) Em seguida, depois de ter sido apresentado, foi
eleito como sucessor do renunciante, para a conclusão do seu
mandato, o Sr. Angelo Alberto Bellelis que assume suas funções
como Conselheiro Independente. ARQUIVAMENTO – JUCEPE
em 15/05/2015 sob o nº 20159472270. NOTA: Serão fornecidas
cópias de inteiro teor da ata a quem interessar. Recife, 20/05/2015.
Ass.) Gustavo José Moura Dubeux – Presidente.
(75113)
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - 2ª
VARA
Av. Recife, 6250, Jiquiá – Recife. CEP 50865-900, Fone
3229.6022
Expediente ao público das 09:00 às 18:00.
EDITAL DE CITAÇÃO Nº ED0.0020.000057-2/015
*00142000200000572015*
Prazo de 20 dias
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º 000051364.2013.4.05.8300
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
EXECUTADO: STAR INFO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA e outros
Dr. ISAAC BATISTA DE CARVALHO NETO, Juiz Federal da 2ª
Vara, Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem, ou dele tiverem notícia ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo Federal da 2ª Vara, Seção Judiciária
de Pernambuco, tramita os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL n.º 0000513-64.2013.4.05.8300, requerida
pela Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA em face
dos Executados STAR INFO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, JOSÉ RIBAMAR DOMINGUES E NARCISO CARDOSO
DA SILVA FILHO , por estar o Executado NARCISO CARDOSO
DA SILVA FILHO em local incerto e não sabido, tendo sido
determinado pelo Juízo a expedição do presente Edital. Haja vista
não ter sido possível citar pessoalmente o Executado, o presente
Edital CITA Sr. NARCISO CARDOSO DA SILVA FILHO (CPF Nº
387.281.504-6), na qualidade de Executada, a qual se encontra
em lugar incerto e não sabido, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS, da quantia de R$ 83.349,38 (oitenta e três
mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos),
atualizada até 12/2012, correspondente ao somatório da dívida
de R$ 82.699,38 – art. 652 do CPC, acrescida de R$ 650,00 a
título de honorários advocatícios, conforme despachoo de fl. 40 parágrafo único, art. 652-A do CPC, proveniente da EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nos autos em epígrafe (art. 652 do
CPC), devendo os valores ser recolhidos através de DEPÓSITO
Ano XCII • NÀ 109 - 19
JUDICIAL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA JUSTIÇA
FEDERAL.
Não ocorrendo o pagamento no prazo de 03(três) dias, será
acrescida a integralidade do valor da verba honorária fixada
no despacho de fl. 40 (art.652-A CPC), no montante de 10 %,
totalizando um valor final de R$ 83.999,38 ( oitenta e três mil,
novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos).
Não encontrando o devedor, PROCEDA AO ARRESTO de bens
na forma do art. 653 do CPC, tudo de conformidade com as
determinações legais para a espécie, cientificando-o(s) de que
têm o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução,
independentemente de penhora (art. 738, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e terá uma
cópia afixada no local de costume.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco, 2ª Vara
Federal, Av. Recife, 6.250, 5º andar, Jiquiá, Recife, PE. Horário de
atendimento ao público: 09:00 às 18:00 horas.
DADO E PASSADO pela Secretaria da 2ª Vara/PE, aos
17 (dezessete) dias do mês de Abril do ano de 2015. Eu,
____________, Anna Beatriz de Souza Borges, estagiária, digitei.
Eu, _____________, Cléia Lucena de Melo, Diretora da Secretaria
da 2ª Vara, de ordem do MM Juiz, conferi.
ISAAC BATISTA DE CARVALHO NETO
Juiz Federal da 2ª Vara
(75155)
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Março 2015, conforme inciso I, § 3º
do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – MARÇO 2015
CONTAS
APLICAÇÕES
DE
ORIGEM
DE
RECURSOS
RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$
64.768,44
DESPESA C/ PESSOAL
R$
103.462,44
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1. 313.896,46
REPASSES EFETIVADOS
R$
86.643,31
DESPESAS BANCÁRIAS
R$
3.532,59
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.671.074,15
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$
673.740,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$
695.016,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS PAGOS (01)
R$
224.580,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PAGAR (01)
R$
231.672,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$
230.728,23
RECEITAS OPERACIONAIS
R$
165.814,60
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$
0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$
0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$ 1.382.142,08
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 24.265.842,60
FUNDOS DE CAIXA
R$
104,95
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
CAIXA GERAL
-
R$
0,00
R$
0,00
R$ 1.362.723,29
R$ 24.774.861,10
R$
73,13
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador.
(75132)