DOEPE 18/06/2015 - Pág. 45 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
19/04/2015, DD1177259, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KHU1068/PE,
17/04/2015, DD1809271, 5185-1 (Art. 167); KHX2492/PE,
21/04/2015, DD1952180, 5185-1 (Art. 167); KIC6182/PE, 04/05/2015,
DE18600689, 6912-0 (Art. 232); KIF2770/PE, 17/01/2015,
DD748139, 6858-0 (Art. 231, Inc. VII); KIG4785/PE, 24/04/2015,
DD1780680, 6866-1 (Art. 231, Inc. VIII); KIL6373/PE, 15/04/2015,
DD1943210, 5185-1 (Art. 167); KIM7234/PE, 18/04/2015,
DD1953810, 5185-2 (Art. 167).
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA Nº 3678 de 17.06.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. CÍCERO
JOAQUIM DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº
2014.155638, e de acordo com o Laudo Pericial 0783.4/14
do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão
da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco,
concluindo “É FALSA, a assinatura, “Cícero Joaquim da Silva”,
presente na PROCURAÇÃO enviada a exame pericial”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações
e do Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo GM/
CELTA, CHASSI N.º 9BGRD08Z01G117631,RENAVAM N.º
750459620, ANO E MODELO 2000/2001 DE PLACA Nº KLZ4411/PE, em nome de CICERO JOAQUIM DA SILVA, CPF/MF nº
253.006.524-15, Alienado ao BANCO SANTANDER BRASIL SA.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de RICARDO PEREIRA PINTO,
inscrito no CPF/MF nº 026.639.134-64,Alienado ao BANCO ABN
AMRO REAL SA.
Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
Ano XCII • NÀ 113 - 45
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 2007, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações,
proferiu o seguinte despacho:
DOC Nº
870/2015
685/2015
825/2015
673/2015
MAT.
10.416-7
10.481-7
10.398-5
10.463-9
DOC Nº
510/2015
585/2015
345/2015
217/2015
500/2015
631/2015
MAT.
10.453-1
10.512-0
10.412-4
10.402-7
10.409-4
10.401-9
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
BARTOLOMEU FÉLIX DA SILVA JÚNIOR
MARTA BENÉ FLORÊNCIO
ADRIANA MENDES BARACHO
MARIA BERNADETE FEITOSA PINHEIRO
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DIAS
LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO
60
ZEZILDA CONSTANTINO DA SILVA
90
ANALÚCIA DA SILVA RÊGO ARRUDA
30
ANA CRISTINA FERNANDES
30
ANA MARIA DE VASCONCELOS BARBOSA
30
ANA CLÁUDIA LOPES DE MORAIS
30
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
3569 EM 15/06/2015
3570 EM 15/06/2015
3571 EM 15/06/2015
3572 EM 15/06/2015
3573 EM 15/06/2015
3574 EM 15/06/2015
3575 EM 15/06/2015
3576 EM 15/06/2015
3577 EM 15/06/2015
3578 EM 15/06/2015
3579 EM 15/06/2015
3580 EM 15/06/2015
3581 EM 15/05/2015
3582 EM 15/06/2015
3583 EM 15/06/2015
3584 EM 15/06/2015
3585 EM 15/06/2015
3586 EM 15/06/2015
3587 EM 15/06/2015
3588 EM 15/06/2015
3589 EM 15/06/2015
3590 EM 15/06/2015
3591 EM 15/06/2015
3592 EM 15/06/2015
3593 EM 15/06/2015
3594 EM 15/06/2015
3595 EM 15/06/2015
3596 EM 15/06/2015
3597 EM 15/06/2015
3598 EM 15/06/2015
3599 EM 15/06/2015
3600 EM 15/06/2015
3601 EM 15/06/2015
3602 EM 15/06/2015
3603 EM 15/06/2015
3604 EM 15/06/2015
3605 EM 15/06/2015
3606 EM 15/06/2015
3607 EM 15/06/2015
3608 EM 15/06/2015
3609 EM 15/06/2015
3610 EM 15/06/2015
3611 EM 15/06/2015
3612 EM 15/06/2015
3613 EM 15/06/2015
3614 EM 15/06/2015
3615 EM 15/06/2015
3616 EM 15/06/2015
3617 EM 15/06/2015
3618 EM 15/06/2015
3619 EM 15/06/2015
3620 EM 15/06/2015
3621 EM 15/06/2015
3622 EM 15/06/2015
3623 EM 15/06/2015
3624 EM 15/06/2015
3625 EM 15/06/2015
3626 EM 15/06/2015
3627 EM 15/06/2015
3628 EM 15/06/2015
3629 EM 15/06/2015
3630 EM 15/06/2015
3631 EM 15/06/2015
3632 EM 15/06/2015
NOME CONDUTOR
JOSE ALBERTINO DE LIMA
MARCOS ANDRE ALVES
KLEBER HENRIQUE A DOS SANTOS
JESSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
JESSE GILVAN DOS SANTOS SILVA
MAURO CESAR COSTA ROCHA
EZEQUIEL PEREIRA DE LIMA
LUIS FERNANDO FARIAS DE LIRA
MARCELO RAMOS SILVA
MARCILIO LINS MENDES
MARCIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO
ANTONIO ALVES DE ANDRADE
DANILO DA SILVA CAVALCANTI
IRIS REGINA DA SILVA COUTINHO
THEMISTOCLES CORREIA DE SOUZA
ORLANDO JOSE TEIXEIRA
SAMUEL DE SOUZA LEITE
RENATO ALEXSANDRO GONÇALVES DE SOUZA
PAULO CESAR SANTOS DE SOUZA
MAURO SERGIO COELHO DE AQUINO
MARCELO DE OLIVEIRA BARROS
ARNULFO BERENGUER DE ANDRADE
ARTUR DONATO SALES DA SILVA
ALMIR CORREIA DO CARMO
CRISTIANO JOSE DA SILVA
WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA
RAFAEL DE AZEVEDO GAYOSO
GLAUCO DE MIRANDA
PAULO LUIZ DE SOUZA
RAFAEL SILVA MELO
MARCILIO JOSE DANTAS
ANTONIO DE SOUZA SILVA
ANTONIO SALES DE SOUZA
JEFFERSON AMORIM DA SILVA
NEEMIAS RAMOS DE SOUZA
IELTON GERMANO BEZERRA DA SILVA
DIEGO FLAVIO SILVA SOUZA
WALDECIO JORGE CASSIANO BARBOSA
DANIEL DIAS BANJA FERNANDES
LUIZ CARLOS DE LIRA
PAULO SERGIO DOS SANTOS
ANTONIO FELIX DA SILVA
ANTONIO FELIX DA SILVA
CARLOS ALBERTO DA SILVA FLORENCIO
CICERO FRANCISCO CORDEIRO
EMERSON ORLANDO DE SOUZA
JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR
JEFFERSON MONTE DO NASCIMENTO
JOELSON FRANCISCO DOS SANTOS
AURY TRINDADE DE MEDEIROS FILHA
BELMIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR
JORGE LUIZ PEREIRA LINS
WILLAMS DE LIMA DA SILVA
RICARDO JOSE DOS SANTOS
JOSE MARTINS DA SILVA
MARIO DE CARVALHO UCHOA CAVALCANTI JUNIOR
MARLON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
SHEYLA SOARES TEIXEIRA
JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA
JOSE BEZERRA SANDES JUNIOR
JOSE HUMBERTO OLIVEIRA DE HOLANDA
JOSE SEVERINO DE ALMEIDA
LEIDE DE ALENCAR
REGISTRO RENACH
046.945.037-51/PE
013.154.335-80/PE
040.217.902-71/PE
041.520.742-08/PE
040.103.628-36/PE
020.116.634.28/PE
045.248.493-04/PE
040.945.637-33/PE
042.412.755-95/PE
038.535.312-40/PE
031.216.394-40/PE
026.043.676-73/PE
013.875.905-05/PE
031.607.798-02/PE
021.639.168-17/PE
030.228.632-52/PE
035.995.415-02/PE
034.023.735-70/PE
041.312.650-00/PE
043.428.227-48/PE
044.816.366-05/PE
022.419.899-38/PE
004.406.559-00/PE
045.352.181-69/PE
004.536.933-10/PE
007.406.856-53/PE
006.215.603-19/PE
023.078.983-78/PE
023.008.378-11/PE
026.921.314-97/PE
036.116.606-40/PE
011.364.779-24/PE
009.738.089-10/PE
037.115.132-55/PE
040.242.516-72/PE
005.512.147-80/PE
006.524.603-99/PE
030.093.551-80/PE
005.094.677-33/PE
035.607.000-20/PE
006.276.014-99/PE
007.100.669-69/PE
020.326.881-02/PE
020.326.881-02/PE
030.177.309-12/PE
041.015.713-29/PE
038.536.033-49/PE
035.367.796-45/PE
046.496.073-88/PE
014.557.345-91/PE
042.812.987-30/PE
038.182.625-72/PE
045.473.091-38/PE
037.457.053-91/PE
021.351.983-66/PE
049.934.634-01/PE
003.921.493-11/PE
004.304.711-94/PE
025.601.062-65/PE
038.312.602-07/PE
029.077.870-40/PE
005.025.440.85/PE
003.681.482-00/PE
016.313.597-45/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
Recife, 15 de Junho de 2015.
A PARTIR DE:
14/5/2006
24/1/2015
22/2/2011
16/3/2015
DECÊNIO
3º
4º
2º
2º
1º
1º
A PARTIR DE:
7/5/2015
1/6/2015
1/6/2015
1/6/2015
11/6/2015
18/6/2015
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
DECÊNIO
2º
2º
2º
3º
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº162/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Designar: MARCELO MARTINS RODRIGUES, MAT. 2544-5,
Ass.em Gestão Aut/Fund. – ASGAF, para Função Gratificada de
Supervisão – FGS-1, a partir de 01/07/2015.
Recife, 16 de junho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 163/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e interesse público.
RESOLVE:
Dispensar: TERESA CRISTINA DE ANDRADE LIMA, MAT. 7544, Ass.em Gestão Aut/Fund. – ASGAF, da Função Gratificada de
Supervisão – FGS-2 e Designar: TERESA CRISTINA DE ANDRADE
LIMA, MAT. 754-4, Ass. em Gestão Aut/Fund. - ASGAF para Função
Gratificada de Supervisão – FGS- 1, a contar de 01/07/2015.
Recife, 16 de junho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 165/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Excluir parte da Portaria 157/15, de 11/06/15 no que se refere à
rescisão do Sr. WELLINGTON ALEXANDRE DA SILVA, mat. 40.002-5.
Recife, 16 de junho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
PORTARIA Nº 015 DE 17 DE JUNHO DE 2015
O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 1607, de
06.02.2015, publicado no DOE do dia 07.02.2015, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 35.214, de 22 de junho de 2010,
Portaria Conjunta SAD/SARA nº 086, de 22 de junho de 2010,
na Lei nº 10.954, de 18/09/93, revogada pela Lei nº 14.547, de
21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de
dezembro de 2012, e regulamentada pelo Decreto nº 37.814, de
27 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses os contratos
administrativos abaixo descritos, conforme previsão na sua
cláusula segunda, regido pelo Regime Jurídico do Direito
Administrativo. 01 - ESPÉCIE: Contratos administrativos
firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária, no âmbito do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE,
devidamente autorizados pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 35.214 de 22/06/2010 e pela Portaria Conjunta
SAD/SARA nº 74, de 06 de julho de 2011. 02 - OBJETO:
Contratação temporária de pessoal, para atender à situação
excepcional de interesse público no âmbito do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
03 – VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. 04 – PRORROGAÇÃO:
de 12/07/2015 a 11/07/2016. 05 – REGISTRO: 18 (dezoito)
contratados.
CONTRATO
NOME
001/2010
João Monteiro de Melo Neto
002/2010
Fernando Péricles de Araújo Silva
004/2010
Ivaneide José de França Silva
005/2010
Rose Ana Marques Moreira
006/2010
Francisco Carlos do Nascimento Sobral
007/2010
Severino Félix da Silva
008/2010
Luiz Abel Cavalcante
009/2010
Maurício Gomes Torres
011/2010
Gilvan Carneiro Alves
013/2010
Jorge Henrique Simões de Melo
014/2010
Erland Moraes Medeiros
015/2010
Jeová Leite Monteiro
016/2010
Marta Lima Sassi Maia
017/2010
Clarissa Gonçalves Garcia
018/2010
Deyve André Silva de Lira
022/2010
Laércio Flávio da Silva
023/2010
Gisleno Rodrigues de Alencar Silva
024/2010
Jorge Vanderlei Pizzinatto Esteves
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 034 /2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso
de suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 018, de 08 de abril de 2015, e tendo em vista o contido na Lei Estadual nº 14.547,
de 21.12.2011, Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, nos Decretos nº 32.310, de 12.09.2008 e nº 37.814, de
27.01.2012, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010,
RESOLVE: prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência dos contratos por um
período de 12 (doze) meses, PUBLICAR resumidamente dois Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
Função: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOME
ANA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
CONTRATO Nº
095/2012
PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/06 2015 a 31/05/2016
Função: TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOME
EDVANHA VALERIANO CIRILO
CONTRATO Nº
097/2012
PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/06 2015 a 31/05/2016
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
Diretor Geral
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
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