DOEPE 23/06/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando a necessidade da criação de instrumentos de controle para aferição da efetiva prestação dos serviços contratados para a
formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação- CNH;
Considerando a realização de Pesquisa de Avaliação de Viabilidade Econômico-Financeira contratada pelos Centros de Formação de
Condutores do Estado de Pernambuco, elaborada por empresa credenciada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE;
Ano XCII • NÀ 116 - 15
Função: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOME
ANGELA MARIA DE MELO NASCIMENTO
CONTRATO Nº
100/2012
Período de vigência
28/06/2015 a 27/06/2016
CONTRATO Nº
102/2012
PERÍODO DE VIGÊNCIA
28/06/2015 a 27/06/2016
CONTRATO Nº
086/2011
PERÍODO DE VIGÊNCIA
05/07/2015 a 04/07/2016
Função: TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Considerando as recomendações oriundas do Ministério Público de Pernambuco- MPPE, através da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania do Recife – Promoção dos Direitos Humanos – IC 12003-0/8;
NOME
ANA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Considerando que os valores mínimos e máximos sugeridos para a prestação dos serviços cobrados pelos Centros de Formação de
Condutores servirão para sinalizar os desvios na efetiva entrega dos serviços contratados;
Função: TÉCNICO EM APOIO JURÍDICO
NOME
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO
Considerando a necessidade de evitar a transformação dos serviços de formação de condutores em objeto de disputa comercial deletéria,
com implicações na qualidade daqueles serviços;
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
Diretor Geral
(F)
Considerando a necessidade de assegurar aos candidatos à obtenção da CNH a prestação plena e adequada dos serviços de instrução
e preparação, sob a responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores, conforme legislação de trânsito em vigor.
RESOLVE:
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
Art. 1º Divulgar os preços mínimos e máximos sugeridos a serem praticados pelos Centros de Formação de Condutores do Estado de
Pernambuco, conforme a seguinte tabela:
ITEM
SERVIÇO
VALOR MÍNIMO – R$
01
Curso Teórico
4,19
VALOR MÁXIMO – R$
12,42
02
Curso Prático Categoria A
16,62
27,21
03
Curso Prático Categoria B
26,02
35,99
Parágrafo Único – Os valores acima se referem apenas aos serviços prestados pelos CFC, não estando incluídos os valores
correspondentes às taxas cobradas pelo DETRAN-PE.
Art. 2º Os serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores, caso optem pela realização de promoções na prestação dos
serviços que lhes são afetos, deverão se conter nos limites do desvio padrão do valor sugerido, sendo vedada a redução da carga horária
e da grade curricular.
§ 1º Os Centros de Formação de Condutores deverão afixar em local visível e de fácil acesso, cópia desta Portaria e de cartaz com a
tabela constante do artigo anterior, com a exclusão das taxas cobradas pelo DETRAN-PE.
§ 2º A prática de preços fora do desvio padrão e que possam sugerir descumprimento na obrigação de prestação dos serviços em
desacordo com a carga horária e as grades curriculares ensejarão imediata apuração, por parte dos órgãos de fiscalização do DETRANPE, sujeitando os faltosos às medidas sancionadoras correspondentes.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 167/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0661/2015, de 05.06.2015, I - Exonerar, a pedido, o servidor CLAUDIO ROBERTO CASTANHA DE QUEIROGA,
mat. nº 5809-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Instituto de Ciências Biológicas - ICB, a contar de 06.05.2015.
PORTARIA Nº 0677/2015, de 12.06.2015, I - Conceder licença sem vencimentos à servidora JOVANKA CORREIA DE ARAÚJO, mat.
nº 10399-3, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, por um período de 04 (quatro) anos, a contar de
01.04.2015, para trato de interesse particular.
PORTARIA Nº 0678/2015, de 12.06.2015, I - Exonerar, a pedido, o servidor VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, mat.
nº 11235-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F01 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de
20.04.2015.
PORTARIA Nº 0679/2015, de 12.06.2015, I - Designar os servidores: EMERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 11202-0,
Professor Universitário/Adjunto M03 I FS-C, EDISON DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, mat. nº 11294-1, Professor Universitário/Adjunto M03
I FS-B, MARCÍLIO ANDRÉ FÉLIX FEITOSA, mat. nº 11282-8, Professor Universitário/ Adjunto M03 I FS-B, e JASSONIRA DE SOUZA
MENDONÇA, mat. 5930-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Digitador F04 CII FS-A, todos do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, para sob a presidência do primeiro e secretaria da última,
constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa que dará continuidade, no prazo de 20 (vinte) dias, aos trabalhos já iniciados, referentes ao
processo administrativo disciplinar instaurado através das Portarias Nº 0148/2014 e Nº 0371/2014. II - Determinar que os efeitos desta portaria
entrem em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 0680/2015, de 12.06.2015, I - Prorrogar a licença sem vencimentos da servidora MARLI MARIA DA SILVA PIRES, mat.
nº 8017-9, Analista Técnico em Gestão Universitária/Assistente Social F01 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, por mais 02 (dois) anos, a contar de 03.03.2015,
para acompanhar marido.
PORTARIA Nº 0681/2015, de 12.06.2015, I - Designar os servidores: MARCIA LIMA CRÓCIA DE BARROS, mat. nº 10302-0, Analista
Técnico em Gestão Universitária/Terapeuta Ocupacional F03 CI FS-B, MARIA ELIZETE DE OLIVEIRA, mat. nº 7294-0, Analista Técnico
em Gestão Universitária/ Enfermeiro F02 CII FS-A e VANDERCIO ALVES DE SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/ Assistente Administrativo F04 CIII FS-B, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital
Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa a fim de apurarem,
no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados no Memo Nº 37/2015, da Superintendência de Enfermagem e Ciência da Direção do Hospital
Universitário Oswaldo Cruz-HUOC. II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 0714/2015, de 17.06.2015, I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimentos de cargos do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com suas respectivas lotação, conforme Portaria Conjunta SAD/UPE nº 60, de 13 de junho de 2012.
RESOLVE:
NOME
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse público o Contrato da Agente Socioeducativa: ADRIANA SUZI
PEREIRA DA SILVA CAMINHA, MAT. 40.371-7, a contar de 18/06/2015.
Jeová José da Silva
NOME
Mariano Gomes das Neves
Recife, 18 de junho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 168/15.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 34.952 de 07
de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 17 de maio de 2010, publicada no DOE em 01/07/2010,
através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 100/10, datada de 30/06/2010, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993
(alterada pela Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, os classificados e contratados em 01/06/2011,
,
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 01 de junho de 2015, da admissão do contrato em vigor, com prazo de
vigência de até 01 (um) ano a critério da CONTRATANTE.
MAT.
NOME
20.741-1
EDILENE MARTINS VILAR ALENCAR
20.746-2
WEBERT JOSÉ DOS SANTOS PINTO
20.742-0
NOEL ELITO BEZERRA
20.749-7
RALIPSON FRANCISCO DA SILVA
20.743-8
KEILA MARIA DO NASCIMENTO
20.750-0
MARIA HOSANA DA SILVA
20.744-6
OZIRES MATEUS DA COSTA JUNIOR
20.754-3
CICERO FERREIRA LIMA
20.745-4
EDIVANE MARIA DOS SANTOS
20.755-1
MARCIANA DA SILVA NUNES
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA Nº 0665/2015, de 11.06.2015, RESOLVE: Rescindir os contratos por tempo determinados, abaixo relacionados, a partir
da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da
Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.663, de 01.08.2013 e
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 106/2013 de 15.08.2013.
Nº CTD
63/2014
45/2014
40/2014
MATRÍCULA
NOME
12852-0
12778-7
12765-5
PROCAPE
Natália Gomes Alves Tomaz
Iviane Kely Sena do Nascimento
Rosânia Dias do Carmo
CARGO
Enfermeiro Plantonista
Técnico Enfermagem Plantonista
Técnico Enfermagem Plantonista
RESCISÃO
01/02/2015
04/11/2014
01/04/2015
PORTARIA Nº 0666/2015, de 11.06.2015, RESOLVE: Rescindir os contratos por tempo determinados, abaixo relacionados, a partir
da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da
Universidade de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 36.786, de 12.06.2011 e
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 77/2011 de 13.07.2011.
Nº CTD
64/2012
82/2012
51/2012
III – Tornar o efeito desta Portaria 01 de junho de 2015.
NOME
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
MAT
Cargo: Assistente Administrativo-CARUARU
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
53º
Cargo: Assistente Administrativo- SALGUEIRO
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
65º
MATRÍCULA
11852-4
11889-3
11736-6
61/2012
11760-9
98/2012
12183-5
NOME
Elizabeth Alves de Faria
Rodrigo Falcão Cabral de Oliveira
Ayana Karine Oliveira Pereira
Glauber Robson Pires de Carvalho
Lima
Fernanda da Mata Vasconcelos Silva
CARGO/LOTA ÇÃO
Profes sor Auxiliar/UPE Cam pus Petroli na
Profes sor Auxiliar/ESEF
Profes sor Auxiliar/UPE Cam pus Garan huns
RESCISÃO
03/03/ 2015
03/12/ 2014
03/03/ 2015
Profes sor Auxiliar/UPE Cam pus Salguei ro
01/02/ 2015
Profes sor Auxiliar/FENSG
04/03/ 2015
PORTARIA Nº 0667/2015, de 11.06.2015, RESOLVE: Rescindir os contratos por tempo determinados, abaixo relacionados, a partir da
data respectivamente indicada. I – Espécie: Contrato por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco através da Universidade
de Pernambuco/UPE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 36.786/2011, de 12.07.2011 e Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 76/2011 de 13.07.2011.
Recife, 18 de junho de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Nº CTD
MATRÍCULA
180/2011
49/2011
11967-9
11675-0
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
107/2011
11630-0
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
117/2011
11658-0
215/2014
12823-6
73/2011
199/2013
11716-1
12187-8
(F)
PORTARIA 036 /2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso
de suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 018, de 08 de abril de 2015, e tendo em vista o contido na Lei Estadual nº 14.547,
de 21.12.2011, Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, nos Decretos nº 32.310, de 12.09.2008 e nº 37.814, de
27.01.2012, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010,
RESOLVE: prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência dos contratos por um
período de 12 (doze) meses, PUBLICAR resumidamente três Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
CARGO
UPE CAMPUS GARANHUNS
Anderson de Andrade Silva
Psicólogo
Dayse Pessoa de Albuquerque
Assistente Administrativo
UPE CAMPUS PETROLINA
Elizete de Brito Almeida
Secretária Executiva
UPE CAMPUS SALGUEIRO
Damião Luiz da Rocha
Assistente Administrativo
UPE CAMPUS CARUARU
Maykon Menezes de Barros Silva
Assistente Administrativo
UPE CAMPUS MATA NORTE
Alexsandro Albuquerque
Assistente Administrativo
Klediane Carla de França
Assistente Administrativo
RESCISÃO
28/02/ 2015
03/03/ 2015
09/02/ 2015
30/12/ 2014
01/01/ 2015
30/09/ 2014
27/02/ 2015
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(Republicado por incorreção no original)
(F)